Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas
Uma resolução da Assembleia Geral das Nações unidas é uma decisão tomada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sem força jurídica no direito internacional público, diferentemente das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tal resolução é aceita se for votada pela maioria absoluta dos membros (a não ser algumas questões importantes que exigem uma maioria de dois terços).
Seleção das resoluções[editar | editar código-fonte]
Esta lista contém algumas resoluções consideradas como importantes. A descrição que se segue é de cada uma antes da data de votação; a escolha das palavras não deve ser vista como uma tomada de posição deste artigo.
- A resolução 181, passou por uma grande maioria, em 29 de novembro de 1947, sobre o plano de partição da Palestina, preparado pela UNSCOP. Apesar da sua falta de força jurídica, o texto provocou reações fortes dentro da população árabe da Palestina.
- Três resoluções sobre o Tibete foram aprovadas na sessão plenária da Assembleia Geral das Nações unidas (Resolução 1353, em 1959, 1723, em 1961, e de 2079, em 1965) observando a violação dos direitos humanos e das normas internacionais, colocando a China nos restos do encontro. A resolução de 1961 reconhece e afirma o direito do povo tibetano para a autodeterminação, que condena a violação da presente lei e de chamadas para a sua restauração.[1] Estas resoluções foram aprovadas em um momento em que a República Popular da China não fazia parte das Nações Unidas, e, por conseguinte, não poderia contribuir para o debate. Desde 1965, eles nunca foram renovadas, e durante a admissão da República Popular da China, em 1971, ela não foi levada em conta.
- Resolução 2758: restauração dos legítimos direitos da República Popular da China na Organização das Nações Unidas (25 de outubro de 1971, excluindo a República da China — Taiwan e reconhecendo a República Popular da China como membro).
- Resolução 3236: "Reafirma os direitos inalienáveis do povo palestino, na Palestina".
- Resolução 3379: "decretou que o sionismo é uma forma de racismo e discriminação racial." Revogada em 16 de dezembro de 1991.[2]
- Resolução 4686: "revoga a resolução 3379".
- Resolução 68/262: "integridade territorial da Ucrânia".
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Organização das Nações Unidas
- Assembleia Geral das Nações Unidas
- Resolução das Nações Unidas
- Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas
- Lista de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Referências
- ↑ «Relatórios da CIJ, as resoluções da ONU - Alternativa tibetano». Consultado em 22 de novembro de 2016. Arquivado do original em 3 de março de 2016
- ↑ (em inglês) Assembléia Geral das Nações Unidas a Resolução 3379 (10 de novembro de 1975) Arquivado em 1 de fevereiro de 2009, no Wayback Machine.