Lista de impostos de Portugal

Em Portugal, a criação de novos impostos é feia através de lei da Assembleia da República (maioria dos casos) ou por decreto-lei do Governo (casos específicos). Por outro lado, a atualização de impostos poderá ser efetuada, não só pelos 2 casos anteriores, como também pelas Câmaras Municipais e/ou outras entidades estatais, dependo do casos.

Lista de Impostos

Impostos sobre o rendimento

• IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
• IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas
• Derrama municipal

Impostos sobre o consumo

• IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
• IS - Imposto do Selo (também sobre o património)
• Imposto "Verde/Ambiental"

Impostos sobre o património

• IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
• IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
• IS - Imposto do Selo (também sobre o consumo)
• AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis

Impostos especiais sobre o consumo

Existem 3 impostos ao abrigo do CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo:

• IABA - Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes
• ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
• IT - Imposto sobre o tabaco

Impostos automóveis

• ISV - Imposto Sobre Veículos
• IUC - Imposto Único de Circulação
• AIUC - Adicional de Imposto Único de Circulação

Outros impostos e taxas

• Contribuição Extraordinária de Solidariedade - Contribuição que incide sobre as pensões acima de um determinado montante.
• Contribuição Audiovisual - Contribuição usada para financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão.
• Taxa de Ocupação do Subsolo - Taxa cobrada pelos municípios que decorre da ocupação do subsolo pelas redes de distribuição de gás natural.

• Taxa de Gestão de Resíduos - Taxa aplicada pelo tratamento de resíduos, criada com o objetivo de desincentivar a produção de resíduos, como também diminuir a quantidade de lixo que acaba em incineradoras ou aterros. Habitualmente cobrada através fatura da água, é calculada com base no respectivo consumo.
• Taxa de Recursos Hídricos - Taxa aplicada à utilização de poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais em propriedade privada.
• Taxa municipal de direitos de passagem - Taxa cobrada pelos municípios que decorre da passagem pelo subsolo de cabos telefónicos.
• Lei da Cópia Privada - Compensação equitativa relativa à cópia privada, aplicada a suportes físicos (discos rígidos, pen drives, etc) ou equipamentos que os contenham integrados. (computadores, smartphones, leitores de multimédia, etc)
• Taxa Municipal Turística - Taxa criada pela autarquia de Lisboa, mas que foi adoptada por outros municípios. É aplicada por dormida e por hóspede, que se aloje em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.

Ver também

• Imposto

Ligações externas

• ePortugal - Dinheiro e impostos
• Autoridade Tributária e Aduaneira - Códigos Tributários
• Diário da República - Página inicial