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Caso Mapp v. Ohio

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Mapp v. Ohio (1961) foi uma decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos, na qual a corte decidiu que a regra de exclusão, que impede os promotores de usar em tribunal provas obtidas pela violação da Quarta Emenda da Constituição, aplica-se não apenas ao governo federal, mas também ao os governos estaduais. A Suprema Corte conseguiu isso por meio de um princípio conhecido como incorporação seletiva; no caso, isso envolveu a incorporação das disposições, conforme interpretadas pela Corte, da Quarta Emenda, que é aplicável apenas a ações do governo federal, na cláusula de devido processo da Décima Quarta Emenda, que é aplicável a ações dos estados.[1][2]

Referências

  1. «Mapp v. Ohio». Oyez (em inglês). Consultado em 29 de janeiro de 2023 
  2. «Mapp v. Ohio, 367 U.S. 643 (1961)». Justia Law (em inglês). Consultado em 29 de janeiro de 2023