Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal

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O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é um estudo anual criado para acompanhar o desenvolvimento humano, econômico e social dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil (5.565 no total),[1] com base exclusivamente em estatísticas oficiais.[2] Ele leva em conta três indicadores: emprego & renda, educação e saúde,[3] cada qual com um conjunto respectivo de variáveis.[4] Devido às suas características, a ferramenta tem servido como uma fotografia de políticas públicas e como fonte para "estudos nacionais e internacionais a respeito do desenvolvimento brasileiro".[5] Mesmo porque seu resultado é capaz de retratar o nível de desenvolvimento de cada cidade e, assim, dar uma ideia sobre a qualidade de vida de seus cidadãos.[6]

O IFDM é semelhante ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pela ONU.[7] Uma diferença entre ambos é que os dados do IFDM “podem ser coletados todo ano”, ao passo que os do IDH só são levantados uma vez por década,[8] pois dependem de “dados do censo demográfico, realizado a cada 10 anos.”[9]

Indicadores[editar | editar código-fonte]

O IFDM compreende o levantamento de três indicadores com base em critérios específicos (atualizados na edição de 2014), conforme tabela abaixo:[5]

EMPREGO & RENDA EDUCAÇÃO SAÚDE
FOCO Mercado formal de trabalho Ensino fundamental, educação infantil e qualidade da educação Atenção básica, primeiro nível de contato da sociedade com o sistema de saúde
CRITÉRIOS Geração de emprego formal, absorção da mão de obra local, geração de renda formal, salários médios do emprego formal e desigualdade.[nota 1] Matrículas na educação infantil e os seguintes dados sobre o ensino fundamental: abandono, distorção idade/série, docentes com ensino superior, média de horas/aula diárias e resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Número de consultas pré-natal, óbitos por causas mal-definidas, óbitos infantis por causas evitáveis e Internação Sensível à Atenção Básica (Isab).[nota 2]
FONTE[nota 3] Ministério do Trabalho e Emprego Ministério da Educação Ministério da Saúde

Com base nesses critérios, é possível concluir que algumas ações ajudam a elevar o índice, tais como a redução de óbitos por causas não definidas, a oferta de ensino infantil, uma nota melhor no Ideb e mais professores com diploma de ensino superior.[10] Seguindo o mesmo raciocínio, o investimento em educação básica seria capaz de alavancar várias áreas e proporcionar um crescimento com qualidade,[11] da mesma forma que a capacitação profissional seria fator decisivo para a conquista de emprego.[12]

Contexto[editar | editar código-fonte]

O IFDM teve início em 2008, quando analisou os dados de 2005 e 2000, e já soma mais de cinco edições. Ao analisar as transformações socioeconômicas por que passou o Brasil na última década, a Edição 2014 constatou que houve uma melhora no Nordeste (apesar de ainda ser necessário que o interior dessa região seja mais desenvolvido, bem como a região Norte), uma ascensão do Centro-Oeste (cujos padrões se equiparam agora aos de Sudeste e Sul) e o surgimento de municípios de alto desenvolvimento.

Dentre os avanços notados no período 2000-2010, destacam-se os registros de óbitos mal definidos (caíram de 15% para 7%), a taxa de abandono no ensino fundamental (caiu de 12% para 3%) e a maior “formalização do mercado de trabalho com a ampliação de mais de 13 milhões de trabalhadores com carteira assinada”. No entanto, quando se comparam esses dados do Brasil com os de outros países,[nota 4] vê-se que esse índice de evasão escolar e a geração de empregos formais ainda têm muito o que melhorar.[5] O abandono do ensino fundamental no Brasil “é duas vezes maior que no Chile”, por exemplo.[13]

Quanto às três principais áreas: ao comparar os dados de 2010 com os de 2011, verificou-se que o indicador Educação foi o que mais cresceu (aumento de 81%), seguido pela Saúde (aumento de 65%). No entanto, a categoria Emprego e Renda (leia-se "geração de empregos") sofreu uma queda de 23% no período.[14] Pesquisadores atribuem a dificuldade de se manter o padrão anterior ao intenso fluxo populacional que as grandes cidades receberam nos últimos anos, além da nova realidade social: "Os desafios mudaram e as exigências da sociedade são bem mais altas. A expectativa está no acesso e na qualidade de serviços prestados”.[15]

A Edição 2012, por sua vez, também abordou as transformações socioeconômicas enfrentadas pelo Brasil na primeira década do século XXI. Algumas das conclusões destacadas pela imprensa na época foram a quarta posição do Rio de Janeiro entre os estados do Brasil,[16] o cenário ruim (em comparação aos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE) quando o assunto é educação[17] e o crescimento de 93% dos municípios brasileiros apesar das desigualdades regionais.[18] Esse estudo registrou uma clara mudança nos níveis de desenvolvimento dos municípios brasileiros ao longo do período 2000-2010:[19] houve uma migração das faixas de desenvolvimento “baixa” e “regular” para “moderada”.[20]

Dois “Brasis”[editar | editar código-fonte]

Apesar dos avanços, o estudo mais recente confirma que o país continua dividido em dois: “Em uma ponta, as regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste – que juntas possuem 60% dos municípios brasileiros – dominaram os 500 maiores IFDMs, com 98,6% de participação. Na outra ponta, as regiões Norte e Nordeste – que respondem por 40% das cidades brasileiras – predominaram entre as 500 posições mais baixas do ranking, com participação de 94,4%”.[5] A discrepância é clara: dentre as 500 piores cidades do país, 182 são da Bahia (Nordeste),[21] ao passo que Santa Catarina (Sul) tem a terceira melhor situação socioeconômica do país, só ficando atrás de São Paulo e Espírito Santo (ambos estados do Sudeste).[22] E esse resultado se deu apesar de as regiões Norte e Nordeste concentrarem a maior parte das cidades que mais avançaram no período,[23] mesmo que nenhum de seus municípios tenha atingido o patamar de "alto desenvolvimento". Há quem aponte uma questão estrutural como causa do problema, com "muitos recursos concentrados na União e poucos nos estados e municípios".[11] De fato, esse desnível pode ser verificado até dentro de um mesmo estado, como no caso de Minas Gerais.[10] Uma possível maneira de se combater a disparidade regional seria atrelar a área social – que inclui a oferta de serviços de saúde adequados – ao crescimento econômico.[14]

Em 2014 foi a primeira vez que o estudo registrou o critério desigualdade: "as regiões Norte e Nordeste levariam 29 e 26 anos, respectivamente, para alcançar os indicadores registrados em 2011 pelo Sul, onde 92,3% dos municípios registram desenvolvimento moderado ou alto".[24] Analisando os dados de forma geral, o IFDM do Brasil foi 1,8% maior em 2011 do que em 2010.[25]

Abrangência[editar | editar código-fonte]

O IFDM faz um recorte municipal, mas sua abrangência é nacional,[1] da mesma forma que o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Mas o estudo também permite análises por regiões do território brasileiro e avaliações sobre o desempenho dos estados. Acontece que as cidades são a razão de ser da avaliação: os municípios do Brasil podem ser analisados de forma independente[nota 5] ou, juntos, revelar a radiografia de um estado.[26] Com dados municipais, pode-se notar uma evolução positiva do IFDM no estado do Rio de Janeiro no período 2000-2010.[27]

Metodologia e leitura[editar | editar código-fonte]

A metodologia de construção do IFDM visa evitar a má interpretação no acompanhamento do desenvolvimento humano, econômico e social de cada município: caso uma determinada cidade tenha registrado uma melhora no índice, é possível identificar se isso se deve a políticas públicas específicas ou se é reflexo de uma queda no índice dos demais municípios, por exemplo.[28][29]

A leitura do IFDM pode ser voltada para um ano específico apenas, de forma absoluta, mas também pode fazer uma comparação com os dados de outras edições do índice, possibilitando uma interpretação da evolução das cidades ao longo do tempo.[nota 6]

Na Edição 2014 houve uma atualização dessa metodologia, mas suas características e premissas continuaram as mesmas. Esse aprimoramento do índice teve três pilares: “ampla revisão de literatura, identificação de novas variáveis e aplicação de testes estatísticos com vistas a confirmar as hipóteses teóricas e avaliar a estrutura de pesos do índice”.[5] Além da comparação do Brasil com o mundo, "com base em padrões de desenvolvimento encontrados em países mais avançados".[30]

Ferramenta de gestão pública[editar | editar código-fonte]

O IFDM tem servido a gestores públicos tanto na hora de elaborar suas políticas públicas, quanto ao avaliar os impactos causados por elas nos municípios. Segundo o professor de economia da Universidade Metodista de São Paulo, Luiz Carlos Pacheco, o Índice permite "a agregação por Estados. Deste modo, constitui-se uma importante ferramenta de gestão pública".[31] Além disso, a periodicidade anual também contribui para que o IFDM seja "considerado uma ferramenta de gestão pública, na medida em que permite o acompanhamento sistemático da realidade dos municípios brasileiros".[32] Os próprios gestores têm a possibilidade de acompanhar, ano após ano, a evolução de seus planos de governo em educação, saúde e emprego & renda. Ao disponibilizar tudo online, o Índice pretende diminuir a desigualdade informacional entre cidadão e governante.[33]

Notas

  1. Para avaliar a concentração da renda no mercado de trabalho local usa-se o índice de Gini, que toma como base a remuneração dos trabalhadores com carteira assinada.
  2. De acordo com o IFDM 2014, esse novo indicador se refere às “internações hospitalares que poderiam ter sido evitadas caso os serviços de atenção básica de saúde tivessem sido efetivos”.
  3. Estatísticas oficiais públicas emitidas por esses ministérios.
  4. Esse é um incremento da nova edição do estudo: situar o Brasil em comparação com padrões de desenvolvimento de países mais avançados, tomados como referência para os indicadores nacionais.
  5. A qualidade de vida do município fluminense de Rio das Ostras, por exemplo, não piorou com o aumento da população, que passou de 11.000 para 126.000 habitantes no período citado. Pelo contrário: o município se transformou “numa das cidades brasileiras que mais avançaram em indicadores econômicos e sociais”, como informou a revista Exame.
  6. A classificação do IFDM varia de 0 (zero) a 1 (um), sendo que quanto mais perto do 1 melhor, pois indica que a localidade é mais desenvolvida. Essa classificação do desenvolvimento dos municípios é dividida em quatro níveis: baixo (de 0 a 0,4), regular (de 0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (de 0,8001 a 1).

Referências

  1. a b Portal de Notícias do Cefet RJ (25 de agosto de 2009). «Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  2. Caco da Rosa (02 de junho de 2014). «Joaçaba apresenta alto desenvolvimento municipal no índice FIRJAN». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  3. Jornal Folha do Interior. «Resende é a terceira melhor cidade do Estado, segundo índice FIRJAN». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  4. Diário Catarinense. «Santa Catarina é destaque nacional em índice de desenvolvimento municipal». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  5. a b c d e Sistema FIRJAN. «IFDM - Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (ano base 2011) - E-Pub». Consultado em 2 de junho de 2014. 
  6. Sou Mais Niterói. «FIRJAN divulga raios-x dos municípios do estado do Rio de Janeiro». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  7. Revista Exame (03 de dezembro de 2012). «As 50 cidades mais desenvolvidas do Brasil». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  8. Folha de S.Paulo (23 de agosto de 2009). «Cálculo usado pela FIRJAN é diferente do IDH». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  9. A Voz da Serra Online (08 de setembro de 2009). «Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) auxilia no diagnóstico dos municípios do país». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  10. a b Jornal Hoje em Dia, por Ricardo Rodrigues (01 de junho de 2014). «Cidades campeãs no índice de desenvolvimento priorizam educação». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  11. a b Jornal O Globo, por Carolina Benevides (31 de maio de 2014). «IFDM: entre 2010 e 2011, avanço no Norte e no Nordeste». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  12. Jornal O Globo, por Carolina Benevides (31 de maio de 2014). «Bem avaliada no IFDM, Jaboatão é exceção em Pernambuco». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  13. Jornal O Dia (31 de maio de 2014). «Rio, Niterói e Volta Redonda estreiam na elite do estado». Consultado em 2 de junho de 2014. 
  14. a b Jornal O Globo, por Carolina Benevides (31 de maio de 2014). «Brasil ainda tem municípios que não chegaram ao século XXI». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  15. Jornal O Estado de S. Paulo, por Antonio Pita e Mariana Durão (01 de junho de 2014). «55% das cidades brasileiras têm desenvolvimento médio». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  16. Jornal O Fluminense (28 de março de 2013). «Niterói obtém destaque no Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  17. Jornal do Comércio. «Estado é o 6º no índice FIRJAN de Desenvolvimento». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  18. UOL Notícias, por Carlos Madeiro (03 de dezembro de 2012). «Nordeste é região que mais se desenvolve no país, aponta índice FIRJAN; Norte é a mais atrasada». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  19. O Globo Economia. «Raio-x do desenvolvimento dos municípios». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  20. Agência Brasil - EBC. «Índice de Desenvolvimento Municipal da FIRJAN mostra redução das desigualdades no Brasil». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  21. Correio (01 de junho de 2014). «Pesquisa mostra que a Bahia é o estado com pior desenvolvimento». Consultado em 2 de junho de 2014. 
  22. Diário Catarinense. «95,6% das cidades de SC têm desenvolvimento alto ou moderado». Consultado em 2 de junho de 2014. 
  23. Jornal O Globo (31 de maio de 2014). «Maiores avanços e recuos no desenvolvimento dos municípios». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  24. Revista Exame (01 de junho de 2014). «55% das cidades brasileiras têm desenvolvimento médio». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  25. Blog do Noblat (01 de junho de 2014). «Brasil ainda tem municípios que não chegaram ao século XXI». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  26. Revista Exame, por Roberta Paduan (30 de abril de 2014). «A prima pobre está ficando rica». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  27. Sistema FIRJAN. «IFDM - Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal 2010 edição 2012». Consultado em 6 de dezembro de 2013. 
  28. Instituto Federal de Alagoas. «Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM, 2012». Consultado em 27 de maio de 2014. 
  29. Sistema FIRJAN. «IFDM Ano-Base 2010 (página 5, Introdução) - PDF 3,6MB». Consultado em 30 de junho de 2014. 
  30. Blog de Jamildo (02 de junho de 2014). «Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) revela que Pernambuco tem apenas 34% das cidades com nível de desenvolvimento moderado». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  31. Universidade Metodista de São Paulo. «IFDM aponta São Caetano como melhor cidade do Brasil». Consultado em 3 de junho de 2014. 
  32. Dra Rosângela Saldanha Pereira, em consultoria técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (novembro de 2011). «Índice de políticas públicas de renda» (PDF). Consultado em 3 de junho de 2014. 
  33. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade. «Estudo sobre os fatores contábeis que influenciam o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) nas capitais brasileiras». Consultado em 27 de maio de 2014. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]