Índice FIRJAN de Gestão Fiscal

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O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) é um estudo anual[1] construído com base em estatísticas oficiais, a partir de dados declarados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).[2] Por seu objetivo ser contribuir para que a gestão pública seja eficiente e democrática, o IFGF examina “como os tributos pagos pelas sociedade são administrados pelas prefeituras”.[3] Por isso, o índice é considerado uma ferramenta de controle social que visa estimular a responsabilidade administrativa, aprimorar a gestão fiscal dos municípios e aperfeiçoar as decisões dos gestores públicos na alocação de recursos.[4] A leitura pode ser feita de acordo com a informação que se procura: por município, estado, região ou mesmo analisando o país como um todo, além de outras possibilidades.

Metodologia e Interpretação[editar | editar código-fonte]

Para avaliar a eficiência da gestão, o IFGF leva em conta os avanços e retrocessos da administração pública.[5] Por isso é que sua metodologia permite comparações relativas e absolutas, não se restringindo a uma “fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos“.[6] A interpretação dos dados apurados depende da pontuação atingida por cada município. Ela varia de 0 a 1, sendo que quanto maior a pontuação, melhor a gestão fiscal do município. E os conceitos vão de A a D, da seguinte forma:[3]

CONCEITO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
A Acima de 0,8001 Gestão de Excelência
B Entre 0,6001 e 0,8 Boa Gestão
C Entre 0,4001 e 0,6 Gestão em Dificuldade
D Inferior a 0,4 Gestão Crítica

Essa forma de pontuação pode gerar gráficos como o que foi feito para Águas da Prata (SP).[7]

Indicadores[editar | editar código-fonte]

A pontuação que os municípios recebem depende da avaliação de cinco tipos de indicadores:[3]

Receita Própria[editar | editar código-fonte]

Mede a "capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de recursos dos governos estadual e federal".

Gastos com Pessoal[editar | editar código-fonte]

Representa o "gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas".

Liquidez[editar | editar código-fonte]

Verifica a “relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para pagá-los no exercício seguinte”.

Investimentos[editar | editar código-fonte]

Acompanha o "total de investimentos em relação à receita líquida".

Custo da Dívida[editar | editar código-fonte]

Avalia o “comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores”.

Percentual dos indicadores

Desses cinco, os quatro primeiros representam 22,5% sobre o resultado final. O único que vale 10% do valor total é o último, que mede o Custo da Dívida. Isso é devido ao “baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros”.[8] Com os números em mãos é possível saber, por exemplo, em quais municípios o gasto com pessoal ultrapassou o limite de 60% das receitas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou, ainda, saber se a prefeitura faz investimentos públicos para melhorias para o cidadão de seu município.[9]

Recortes[editar | editar código-fonte]

Tanto os gestores públicos quanto a sociedade podem fazer recortes do IFGF a fim de tirar conclusões de acordo com os pontos que consideram importantes. Eles podem ser feitos a partir da localização geográfica, tornando possível avaliar dados relativos a municípios de todo o território nacional, ou ainda com base em outros critérios:

Municipal[editar | editar código-fonte]

Ano-base 2011

  • A cidade do Rio de Janeiro pulou do 9º para o 4º lugar porque investiu R$ 3,3 bilhões, "graças ao aumento da arrecadação tributária e à operação com o Banco Mundial que permitiu a renegociação da dívida com a União";[10]
  • "O conceito máximo A, de gestão de excelência, foi obtido por apenas 84 cidades, o que representa 1,6%. Entre as capitais, os melhores desempenhos foram encontrados em Vitória, Curitiba, Campo Grande e Rio de Janeiro";[11]
  • "A principal diferença entre eles é que Rio das Ostras e Mesquita, por exemplo, mostraram que mesmo com baixa arrecadação própria, você pode fazer uma boa gestão fiscal. Eles tiraram nota baixa no indicador de receita própria, de fato recebem muitas transferências do estado e da União, mas administram bem os seus recursos no que respeita a pessoal, investimento, custo da dívida e restos a pagar".[12]

Ano-base 2010

  • "A capital baiana é um exemplo de que ter elevada geração de receitas próprias não é garantia de uma boa gestão fiscal. (...) De acordo com o estudo, que levou em consideração o período entre 2006 e 2010, o estado possui 82 municípios entre os 500 piores do país na gestão das contas e custo da dívida";[13]
  • "Rio das Ostras, Itaguaí, Mesquita, Saquarema e Rio de Janeiro obtiveram os melhores resultados no estado";[9]

Estadual[editar | editar código-fonte]

Ano-base 2011

  • Estado do Rio ficou 18 municípios na lista dos 500 mais bem avaliados. A cidade do Rio ficou em 4º lugar. "No levantamento anterior, o município figurava em nono lugar";[14]
  • Rio das Ostras "obteve o melhor resultado entre os municípios e ocupou o primeiro lugar do ranking estadual, com um IFGF de 0,8517".[15]

Ano-base 2010

  • "Na comparação com os municípios dos demais estados, os pernambucanos obtiveram as piores médias no IFGF Liquidez (0,2998) e no IFGF Gastos com Pessoal (0,3207)."[16]

Regional[editar | editar código-fonte]

Ano-base 2011

Ano-base 2010

  • "As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil. Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras";[18]

Nacional[editar | editar código-fonte]

Ano-base 2011

  • "Apenas 84 municípios do Brasil (1,6%) apresentam alto grau de eficiência na gestão fiscal";[19]
  • "Comparado à edição anterior, o índice nacional teve crescimento médio de apenas 0,3%, o que demonstra que os municípios brasileiros praticamente não evoluíram no que diz respeito à gestão de suas contas, permanecendo em situação fiscal considerada difícil";[17]

Ano-base 2010

  • "Somente 83 cidades do Brasil têm recursos próprios para cobrir gastos com pessoal. A maioria vive no fio da navalha, com altos gastos e receitas incertas";[20]
  • "65% dos municípios brasileiros têm gestão fiscal difícil, enquanto a excelência fiscal está restrita a apenas 2% das cidades do país".[21]

Áreas de interesse[editar | editar código-fonte]

Também é possível analisar dados de acordo com áreas temáticas, tais como:

Ano-base 2011

  • Investimentos: "A capacidade de investimento das 3.418 prefeituras pesquisadas diminuiu, mesmo com o registro de aumento na arrecadação e de diminuição de gastos com pessoal, segundo dados de 2011", por pura decisão dos municípios;[22]
  • Liquidez: "O baixo investimento e a falta de liquidez são os principais problemas, sendo que algumas das cidades terminaram o ano de 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa";[23]
  • Dívidas: "Boa parte do orçamento dos municípios avaliados é destinada ao pagamento de juros e de empréstimos contraídos em anos anteriores. 'Esses gastos comprometem o investimento em serviços públicos para população, como transporte coletivo, equipamentos para escolas e hospitais e iluminação de qualidade'."[24]

IFGF 2010 edição 2012

  • Gestão: "A maioria dos municípios da baixada fluminense foi avaliada em situação boa no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras";[25]

IFGF 2007 edição 2009

  • Situação fiscal: "Na média, o país apresenta situação fiscal difícil, com 0,5295 pontos. (...) Dos 3.418 municípios que ficaram abaixo de 0,6 pontos, 2.328 (45,1%) foram avaliados em situação fiscal difícil, e 1.090 (21,1%) em crítica";[8]

Contexto[editar | editar código-fonte]

Também é viável fazer um recorte do país como um todo, levando em conta seu contexto:

Ano-base 2011

Dificuldade[editar | editar código-fonte]

Mesmo com todas as cidades sendo obrigadas a apresentar seus números ao STN, algumas administrações municipais descumprem a legislação. Esse problema apareceu na edição do estudo que foi divulgada em 2013, ano-base 2011: “Das 5.563 prefeituras brasileiras, 399 não foram avaliadas por ausência ou inconsistência de dados no Tesouro Nacional.”[3] Apesar dessa dificuldade, o IFGF permite identificar claramente os acertos e os erros cometidos pelos gestores dos municípios de todo o Brasil.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal): "Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinqüenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60% (sessenta por cento)."
  2. Constituição Federal de 1988: "Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar".

Referências

  1. Gazeta de Palmeira (23 de setembro de 2013). «Índice FIRJAN de Gestão Fiscal mostra queda do conceito do município de Palmeira». Consultado em 16 de junho de 2014 
  2. Jornal Cruzeiro do Sul (27 de setembro de 2013). «Sorocaba ocupa 19º lugar em gestão fiscal». Consultado em 16 de junho de 2014. Arquivado do original em 13 de abril de 2014 
  3. a b c d e Surgiu Economia (30 de setembro de 2013). «Araguaína está em 27º lugar no índice FIRJAN de Gestão Fiscal no Tocantins; município de Sampaio ficou em primeiro» [ligação inativa]
  4. Diário News. «Índice Firjan de Gestão Fiscal de Alta Floresta é C». Consultado em 16 de junho de 2014 
  5. Grupo Estância Bahia. «Ex-prefeito Maurício Tonhá avalia Índice FIRJAN». Consultado em 16 de junho de 2014. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  6. Jornal Cidade (13 de outubro de 2013). «Segundo Índice Firjan de Gestão Fiscal, Rio Claro tem gestão em dificuldade». Consultado em 13 de junho de 2014 [ligação inativa]
  7. Jornal O Município, por Reinaldo Benedetti (16 de outubro de 2013). «Águas da Prata é a melhor da região em índice de gestão fiscal». Consultado em 13 de junho de 2016 
  8. a b News Clic Soledade (25 de setembro de 2009). «Índice Firjan revela dados de gestão fiscal nos municípios da Região». Consultado em 13 de junho de 2014 
  9. a b Jornal O Globo, por Ana Fucs, Daniel Lima e Gabriela Allegro. «Anatomia da gestão fiscal dos municípios brasileiros». Consultado em 16 de junho de 2014 
  10. a b Jornal O Estado de S. Paulo, por Luciana Nunes Leal (2013). «Má gestão fiscal trava investimento municipal». Consultado em 13 de junho de 2014 
  11. JusBrasil (2013). «Controle fiscal precisa ir além do aumento da arrecadação e do corte de gastos, aponta pesquisa». Consultado em 13 de junho de 2014 [ligação inativa]
  12. Agência Brasil (EBC), por Alana Gandra (2013). «Cinco municípios do estado do Rio de Janeiro tiveram gestão fiscal eficiente». Consultado em 16 de junho de 2014 
  13. Bahia Notícias (18 de março de 2012). «Municípios: 90% das cidades baianas estão quase quebradas». Consultado em 13 de junho de 2014 
  14. Jornal O Dia. «Cidades do Rio bem avaliadas pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal». Consultado em 13 de junho de 2014 
  15. O Debate - Diário de Macaé (27 de setembro de 2013). «Macaé ocupa o 7º lugar no ranking estadual do Índice Firjan de Gestão Fiscal»  Texto "acessodata" ignorado (ajuda); Texto "24 de junho de 2014" ignorado (ajuda)
  16. Blog da Folha, por Gilberto Prazeres, Branca Alves e Maurício Júnior (19 de março de 2012. «Firjan: Recife em 9ª posição entre as capitais». Consultado em 24 de junho de 2006 
  17. a b ZH Notícias / ClicRBS (22 de setembro de 2013). «Estudo sobre gestão fiscal aponta que 70% dos municípios gaúchos têm desempenho bom ou excelente». Consultado em 16 de junho de 2014 
  18. Jornal do Brasil (2012). «Só 2% das cidades do país têm boa gestão fiscal, diz Firjan». Consultado em 13 de junho de 2014 
  19. Jornal Bom Dia RS (25 de setembro de 2013). «Aratiba é a cidade com a melhor gestão fiscal da região». Consultado em 16 de junho de 2014. Arquivado do original em 18 de fevereiro de 2014 
  20. Jornal O Estado de S. Paulo, por Alexandre Rodrigues e Wilson Tosta (2012). «Só 2% dos municípios no país tiveram boa administração financeira, aponta Firjan». Consultado em 13 de junho de 2014 
  21. Jornal O Fluminense (17 de março de 2012), por Aline Balbino. «Niterói fica em nono lugar do Índice Firjan de Gestão Fiscal nacional». Consultado em 13 de junho de 2014 [ligação inativa]
  22. JusBrasil (2013). «Controle fiscal precisa ir além do aumento da arrecadação e do corte de gastos, aponta pesquisa». Consultado em 16 de junho de 2014 [ligação inativa]
  23. Jornal O Dia, por Osni Alves (21 de setembro de 2013). «Cidades do Rio bem avaliadas pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal». Consultado em 06 de dezembro de 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  24. Gazeta do Povo, por Lucas Gabriel Marins (22 de setembro de 2013). «Gestão financeira é deficiente em 63% das prefeituras do Paraná». Consultado em 16 de junho de 2014 
  25. Jornal do Commercio. «Firjan: maioria dos municípios da Baixada Fluminense tem situação fiscal boa». Consultado em 16 de junho de 2013. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  26. a b Agência Brasil (EBC), por Alana Gandra (2013). «Maioria das cidades brasileiras mostra situação fiscal difícil, aponta índice da Firjan». Consultado em 16 de junho de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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