Órgão normativo

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Órgão normativo é o que regula e controla o subsistema operativo através de normas legais expedidas pelas autoridades monetárias, ou pela oferta seletiva de crédito levada a efeito pelos agentes financeiros. É constituido pelas instituições financeiras privadas ou públicas, que atuam no mercado financeiro.

São exemplos de órgãos normativos o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).

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