Ônus da prova

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Em epistemologia, o ónus da prova (português europeu) ou ônus da prova (português brasileiro) é a obrigação de um indivíduo, em uma disputa epistêmica, de fornecer garantias suficientes para sustentar a sua posição[1] .

Definição do conceito[editar | editar código-fonte]

Ao debater sobre qualquer assunto, existe o ônus implícito da necessidade de uma prova que cabe à pessoa que está fazendo uma afirmação[2] .

Afirmações que atribuam um valor de verdade a uma proposição precisam de provas que sustentem tal qualificação. Afirmar a existência ou a inexistência de algo, afirmar o funcionamento ou não funcionamento de um método ou afirmar a presença ou ausência de uma característica: todas estas afirmações oneram o proponente com a necessidade de provas que as sustentem.

Um apelo à ignorância ocorre quando qualquer proposição é assumida como verdadeira porque ainda não foi provada falsa, ou quando uma proposição é assumida como sendo falsa porque ainda não foi provada como verdadeira[3] . Em outras palavras, tanto uma afirmação como uma negação (“isto existe”, ou “isto não existe”) são proposições que incorrem no ônus da prova.

Inversão do ônus da prova[editar | editar código-fonte]

A inversão do ônus da prova é uma falácia lógica que ocorre quando um indivíduo tenta passar para outro o ônus que existia em sua afirmação original[4] . Tal inversão é muito comum em debates sobre a existência ou inexistência de algo, como Deus, aquecimento global ou identidade de gênero.

Tomamos como um exemplo uma conversa entre dois indivíduos, A e B. O indivíduo A afirma que “existe aquecimento global”. Ao ser confrontado com tal afirmação, o indivíduo B poderia solicitar que A ofereça provas de tal afirmação (pois toda afirmação incorre em ônus da prova), quando neste momento B poderia dizer que cabe a A “provar que o aquecimento global não existe” (inversão do ônus)[5] .

Vale lembrar que uma negação também é considerada como afirmação. Se A afirma que “Deus não existe”, B poderia solicitar que A ofereça provas de sua negativa. Se A disser que cabe a B provar a existência de Deus, A estaria, neste caso, cometendo uma inversão do ônus[6] .

Provando uma negativa[editar | editar código-fonte]

Quando uma afirmação se propõe a provar uma negativa, o ônus assume a forma de uma prova negativa, prova de impossibilidade, ou mera evidência de ausência.

Se esta afirmação negativa é em resposta a uma reivindicação feita por uma outra parte em um debate, afirmando a falsidade da alegação positiva, ela desloca o ônus da prova do indivíduo que fez a primeira afirmação para o segundo, que propôs a sua falsidade.

É importante ressaltar que a partir do momento em que um proponente oferecer evidências que sustentem a sua afirmação, o ônus da prova é transferido para o oponente. Se A afirma que “existem tigres pretos” e oferece provas de sua afirmação (fotografias, filmagens, pesquisas ou qualquer outro tipo de evidência), caberia a B provar que tais evidências seriam falsas.

Em todo debate é comum que o ônus da prova seja transferido entre os debatedores, diversas vezes, durante o processo de argumentação. Entretanto, é crucial perceber que uma afirmação como "eu não acredito que X é verdadeiro” é epistemologicamente diferente de uma negação explícita, como "eu acredito que X é falso"[7] .

A ausência de crença não deve ser confundida com a crença na ausência.

Ônus da Prova na ciência[editar | editar código-fonte]

Na construção do conhecimento científico, o ônus da prova aparece quando um pesquisador propõe uma nova visão sobre algum tema. Para satisfazer tal ônus, o processo mais comum é a busca de evidências por meio de pesquisas seguindo o método científico[8] . A ciência, no entanto, não está em busca de provas absolutas, mas da construção de modelos teóricos capazes de descrever a realidade e prever o seu comportamento. Por meio do empirismo, os cientistas acumulam evidências capazes de sustentar as suas hipóteses que serão então analisadas pelo resto da comunidade científica.

Ônus da Prova e o Direito Não-Penal[editar | editar código-fonte]

No Direito Não-Penal, via de regra, é aceito o princípio de que cabe ao Autor de uma Ação provar os fatos constitutivos de seu direito. Por sua vez, cabe ao Réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor que invocar, as chamadas exceções substanciais[9] .

Porém, em algumas ocasiões, a lei atribui ao Réu a responsabilidade de provar o erro das alegações do Autor, no que se chama de inversão do ônus da prova. Nesta hipótese, caberá ao Réu de uma ação provar que não é verdadeiro o fato constitutivo de um direito invocado pelo Autor.

A inversão do ônus da prova é considerada um dos mais modernos instrumentos para a correta solução das lides forenses, para casos específicos, na medida em que atribui a responsabilidade da prova aquele que tem melhores condições e mais facilidade de produzí-la ou aquele que tem o dever legal de proceder de determinado modo para agir em conformidade com a Lei (Como, por exemplo, o dever do Empregador de trazer a juízo os recibos que comprovem a entrega de Equipamentos de Proteção e Segurança - EPIs aos Empregados, quando estiver sendo demandado por Adicional de Insalubridade)[10] .

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  1. James W. Gray (06/03/2012). What is the Burden of Proof?. Visitado em 08/06/2015.
  2. Ulrike Hahn e Mike Oaksford (21/07/2007). The Burden of Proof and Its Role in Argumentation Cardiff University. Visitado em 11/06/2015.
  3. Lander University (30/04/2009). Philosophy 103: Introduction to Logic. Visitado em 05/06/2015.
  4. Philip A. Pecorino (15/01/2001). Philosophy of Religion - The Burden of Proof. Visitado em 06/06/2015.
  5. Steven Dutch (06/03/2007). The Science and Pseudoscience of Global Warming University of Wisconsin - Green Bay. Visitado em 07/06/2015.
  6. Douglas N. Walton (15/07/2010). Burden of Proof University of Winnipeg. Visitado em 18/06/2015.
  7. T. Damer. Belief’s Own Ethics MIT Press. pp. 164–167. Visitado em 10/10/2014.
  8. David Schwartz (25/11/2014). Bridging the Gap Between Science and the Law - The Burden of Proof in Science. Visitado em 11/06/2015.
  9. Hálisson Rodrigo Lopes, Robledo Karlily de Oliveira Barbosa (Hálisson Rodrigo Lopes, Robledo Karlily de Oliveira Barbosa). Ônus da prova no direito processual penal brasileiro: considerações conceituais. Visitado em 08/03/2015.
  10. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (07/07/2007). A inversão do ônus da prova no processo do trabalho. Visitado em 07/06/2015.