1ª Legislatura da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul

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A 1ª Legislatura da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul foi instalada em Porto Alegre, em 20 de abril de 1835, com 28 deputados eleitos.

A eleição foi em 7 de abril de 1835 e o Partido Farroupilha ganhou a maioria das cadeiras.[1] A assembleia polarizou-se entre oposição e apoiadores do governo do presidente da província Fernandes Braga, que contava com apertada maioria.

O mandato das legislaturas era de dois anos, porém a lei de criação das assembleias provinciais estabelecia que a primeira legislatura duraria até o final de 1837, portanto uma duração de 3 anos.

Onze dos deputados diplomados eram ostensivamente liberais, sendo um deles, Marciano Ribeiro, republicano; além deste dez suplentes também eram liberais.[2] Entre os oposicionistas se destacavam Antônio Gonçalves Chaves (o 2º deputado mais votado), Padre Chagas, José de Paiva Magalhães Calvet, major Mariano de Matos, Bento Gonçalves, Francisco Xavier Ferreira (diretor do O Noticiador) e Domingos José de Almeida.

Do lado governista, estavam o advogado Rodrigo de Sousa da Silva Pontes (o candidato mais votado), o advogado João Dias de Castro, o juiz de direito Pedro Rodrigues Fernandes Chaves (irmão do presidente Fernandes Braga e que exercia forte liderança entre os caramurus).

Na sessão inaugural da Assembleia Provincial, o presidente da província Fernandes Braga, acusou os liberais extremados de planejarem separar o Rio Grande do Sul do Império e uni-lo ao Uruguai.[2][3] O presidente da província, secundado pelo comandante das armas Sebastião Barreto Pereira Pinto[4] , mencionava Bento Gonçalves[5] e referindo-se também a Juan Antonio Lavalleja e o Padre Caldas[6]. Houve protestos e contra-protestos em sessões seguidas, Fernandes Braga ainda tentou corrigir-se e apaziguar os ânimos, mas já era tarde demais.[5]

Durante esta legislatura, em 1835, houve aprovação de apenas 9 leis:

  1. fixou-se 1º de março como data para a instalação anual da Assembleia;
  2. mandou-se construir casas de correção em Porto Alegre e em Pelotas;
  3. regulamentaram-se as desapropriações por utilidade pública;
  4. aprovou-se o orçamento provincial para 1835-1836, com autorização para organizar-se uma Força Policial;
  5. elevaram-se as vilas de Pelotas e Rio Grande à condição de cidades;
  6. criou-se o cargo de Escrivão de Órfãos em cada nova vila que se instalasse;
  7. fixou-se o subsídio e a ajuda de custo dos deputados;
  8. aprovou-se o orçamento de cada município e regularam-se as respectivas rendas.

Cinco meses após o início desta legislatura deu início a Revolução Farroupilha. Portanto o ano de 1836 teve poucas sessões. Em 1837, após a expulsão dos Farroupilhas de Porto Alegre, somente os representantes do partido Conservador se fizeram presentes.

Com o término desta legislatura, por causa da Revolução Farroupilha, o parlamento permaneceu fechado por mais de oito anos, tendo a segunda legislatura sido eleita e se reunido somente em 1846.

Relação dos deputados eleitos[editar | editar código-fonte]

Deputado Profissão
1 Américo Cabral de Melo Médico
2 Antônio Joaquim da Silva Maia Advogado
3 Antônio José Gonçalves Chaves Proprietário
4 Antônio Rodrigues Fernandes Braga Não assumiu por ser o Presidente da Província
5 Bento Gonçalves Coronel de cavalaria
6 Domingos José de Almeida Major da Guarda Nacional
7 Fidêncio José Ortiz Padre
8 Francisco das Chagas Martins Ávila e Sousa Padre
9 Francisco Isidoro de Sá Brito Advogado
10 Francisco Xavier Ferreira Proprietário
11 Gabriel Martins Bastos Tesoureiro da alfândega
12 João Batista de Figueiredo Mascarenhas Médico
13 João da Silva Tavares – visconde do Serro Largo Major da Guarda Nacional
14 João Dias de Castro Juiz municipal
15 João Francisco Vieira Braga Proprietário
16 Joaquim Vieira da Cunha Juiz de direito de Piratini
17 José de Paiva Magalhães Calvet Lente de geometria
18 José Maria Rodrigues Proprietário
19 José Mariano de Matos Major de artilharia
20 Manuel Felizardo de Sousa e Melo Inspetor da fazenda
21 Marciano José Pereira Ribeiro Médico (1º presidente da assembleia)
22 Olivério José Ortiz Militar
23 Pedro Rodrigues Fernandes Chaves Juiz de direito de Porto Alegre
24 Rodrigo de Sousa da Silva Pontes Juiz de direito de Rio Pardo
25 Rodrigo José de Figueiredo Moreira Tesoureiro (presidiu a sessão de instalação, sendo eleita a mesa diretora)
26 Sebastião Barreto Pereira Pinto Comandante das armas
27 Sebastião Pinto do Rego Padre
28 Tomé Luís de Sousa Cônego

Relação de suplentes convocados[editar | editar código-fonte]

Suplentes convocados Profissão
29 Antônio Álvares Pereira Coruja
30 Antônio Fernandes Teixeira
31 Antônio Pereira Ribeiro
32 Bento Manoel Ribeiro
33 Domingos José de Araújo Bastos
34 Francisco Antônio Olinto de Carvalho
35 Israel Soares de Paiva
36 João Ferreira de Assis
37 João Francisco Vieira Braga
38 Joaquim Lopes de Barros
39 José de Araújo Ribeiro
40 José de Bittencourt Cidade
41 José Luís de Azevedo
42 José Maria da Gama Lobo d'Eça
43 José Maria de Sales Gameiro de Mendonça Peçanha
44 José Pinheiro de Ulhoa Cintra
45 Juliano de Faria Lobato
46 Manuel Alves dos Reis Louzada
47 Manuel José de Freitas Travassos
48 Manuel José Machado
49 Patrício José Correia da Câmara
50 Pedro José de Almeida
51 Perseverando José Rodrigues Ferreira
52 Silvano José Monteiro de Araújo e Paula
53 Venceslau de Oliveira Belo
54 Vicente Ferrer Gomes
55 Vicente José da Silva Chagas Maia
56 Victorino José Ribeiro

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. HASTENTEUFEL, Zeno, O Rio Grande do Sul no tempo do Brasil Império.
  2. a b SPALDING, Walter (1963). A epopeia farroupilha. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora. 392 páginas 
  3. DORATIOTO, Francisco; GASPARI, Elio; SCHWARCZ, Lilia Moritz. General Osorio. Perfis brasileiros. Editora Editora Companhia das Letras, 2008, 262 pp. ISBN 8535912002, ISBN 9788535912005.
  4. PESAVENTO, Sandra Jatahy (1992). «A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: a trajetória do parlamento gaúcho». Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Consultado em 26 fev 2013 
  5. a b SPALDING, Walter. A revolução farroupilha in: Enciclopédia Rio-grandense, Editora Regional, Canoas, 1956.
  6. PICCOLO, Helga I. L., Da descolonização da República: a questão do separatismo versus federação no Rio Grande do Sul no século XIX.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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