Agência Brasileira de Inteligência

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de ABIN)
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Logotipo
Logotipo
Edifício sede, em Brasília.
Edifício sede, em Brasília.
Resumo da agência
Formação 7 de dezembro de 1999
Órgãos precedentes Serviço Nacional de Informações
(etc.)
Sede Brasília
Orçamento anual R$ 527,7 milhões (2012) [1]
Executivos da agência Alexandre Ramagem, Diretor-Geral
Agência mãe Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Sítio oficial abin.gov.br

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o serviço de inteligência civil do Brasil. A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada por lei durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999. Apesar de a agência ter sido criada há pouco tempo, a Atividade de Inteligência[2] no Brasil já existe desde 1927.

A área de atuação da Abin é definida pela Política Nacional de Inteligência, definida pelo Congresso Nacional de acordo com os focos indicados pelo Poder Executivo Federal como de interesse do país. A Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Como a maior parte dos órgãos estatais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. Ainda fazem parte da agência alguns ex-funcionários dos órgãos de inteligência que a antecederam, sobretudo do chamado SNI, criado durante o Governo Militar e extinto pelo presidente Fernando Collor de Mello em 1990.

Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão da administração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).

Histórico[editar | editar código-fonte]

Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal Portal do Brasil

No Brasil, a Inteligência de Estado desenvolveu-se durante o regime republicano, em especial a partir de 1927, e fez parte da história do país, em maior ou menor intensidade, tanto nos períodos democráticos quanto nas fases de exceção.

A atividade de Inteligência caracteriza-se pela identificação de fatos e situações que representem obstáculos ou oportunidades aos interesses nacionais. O levantamento e o processamento de dados e a análise de informações ajudam os decisores governamentais a superar obstáculos ou a aproveitar oportunidades.

Em todos esses momentos históricos a Inteligência esteve envolvida na produção e na proteção de dados, informações e conhecimentos, sempre a serviço do Estado.

Com base na análise da sucessão dos diferentes órgãos de Inteligência da histórica republicana, identifica-se quatro fases da atividade no Brasil.

A atividade esteve inserida, de forma complementar, em conselhos de governo (1927 a 1946) e no Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI – 1946 a 1964). Correspondeu à construção das primeiras estruturas governamentais voltadas para a análise de dados e para a produção de conhecimentos.

A atividade esteve atrelada, de forma direta, ao contexto da Guerra Fria, de características notoriamente ideológicas. Abrangeu desde a reestruturação do SFICI até a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Com a redemocratização, a atividade de Inteligência passou por processo de reavaliação e autocrítica para se adequar a novos contextos governamentais de atuação. A Inteligência tornou-se vinculada a Secretarias da Presidência da República, primeiro como Departamento de Inteligência (DI) e, posteriormente, como Subsecretaria de Inteligência (SSI).

Iniciada com a criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), consequência de ampla discussão política com representantes da sociedade no Congresso Nacional. É marcada pelo expressivo avanço da atividade no País – tanto pela consolidação da atuação da ABIN quanto pela expansão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), também criado em 1999.

Durante a maior parte da Fase Contemporânea da Inteligência Brasileira, a ABIN esteve vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) – órgão com status de ministério.

Reforma administrativa executada pela presidente Dilma Rousseff, em 2015, levou a Agência à estrutura da Secretaria de Governo. Com a entrada em exercício do presidente Michel Temer, o GSI foi recriado e a ABIN foi inserida novamente na hierarquia do GSI.

Comando[editar | editar código-fonte]

A Abin é chefiada por um diretor-geral, sediado em Brasília, ao qual se subordinam vinte e seis superintendências regionais, localizadas nos diversos estados da federação. O diretor-geral, por sua vez, está subordinado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão que sucedeu à antiga Casa Militar. Quando de sua criação, em dezembro de 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro diretor-geral da Abin foi o coronel Ariel Rocha de Cunto. O ministro-chefe do GSI era, à época, o general Alberto Mendes Cardoso.

De dezembro de 2000 a julho de 2004 a diretora-geral da Abin foi a psicóloga Marisa Almeida Del'Isola Diniz (ex-professora da Escola de Inteligência, na época do SNI). De 13 de julho de 2004 a 13 de julho de 2005 o diretor da Abin foi Mauro Marcelo de Lima e Silva, delegado da Polícia Civil de São Paulo, que ganhou destaque junto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua atuação naquele estado na área de crimes cibernéticos.

A partir de setembro de 2005, o cargo de diretor-geral passou a ser exercido por Márcio Paulo Buzanelli profissional na Atividade de Inteligência desde 1978. Em outubro de 2007, o cargo passou a ser ocupado por Paulo Fernando da Costa Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal. No entanto, em meio a denúncias relativas a irregularidades supostamente cometidas em ações conjuntas da Abin e da Polícia Federal na chamada Operação Satiagraha, Lacerda acabou sendo exonerado em setembro de 2008, após ter feito declarações falsas em audiência perante Comissão Parlamentar de Inquérito. Sucedeu-o interinamente no cargo Wilson Roberto Trezza, integrante dos quadros da agência.[3] Janér Tesch Hosken Alvarenga foi nomeado pelo presidente Michel Temer para o cargo de diretor-geral da Agência. Tomou posse como diretor-geral em 1º de setembro de 2016. Alexandre Ramagem foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de diretor-geral da Agência. Tomou posse como diretor-geral em 11 de Julho de 2019

Representações no exterior[editar | editar código-fonte]

Atualmente o órgão mantém adidâncias em 20 países, espalhados em 5 continentes. [4]

Continente País
América do Sul Argentina
Bolívia
Paraguai
Peru
Colômbia
Venezuela
América do Norte México
Estados Unidos
África África do Sul
Europa França
Portugal
Itália
Alemanha
Ásia Índia
Jordânia
Japão
China
Rússia
Oceania Austrália

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Claudio Dantas Sequeira (14 de novembro de 2012). «Como funciona o Serviço Secreto Brasileiro». ISTOÉ. Consultado em 4 de janeiro de 2017. Cópia arquivada em 4 de janeiro de 2017 
  2. A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
  3. O Globo Online (14 de outubro de 2009). «Comissão do Senado aprova indicação de Wilson Trezza para a Abin». Consultado em 17 de outubro de 2009 
  4. «Estrutura». Consultado em 22 de janeiro de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]