Academia de Polícia Militar do Barro Branco

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Academia de Polícia Militar do Barro Branco
Brasao Academia da PMESP.png
Brasão
País  Brasil
Estado  São Paulo
Corporação Polícia Militar do Estado de São Paulo
Subordinação Diretoria de Ensino e Cultura
Missão "Promover com excelência as atividades de ensino aos integrantes da Polícia Militar que se preparam para o exercício do Oficialato, tendo por referência a ciência pedagógica, a técnica policial e as relações humanas."[1]
Sigla APMBB
Criação 1910
Marcha Canção da APMBB[2]
Cores Azul, branco e vermelho[3]
              
História
Guerras/batalhas Revolução Constitucionalista de 1932
Logística
Efetivo ~ 100 militares
Discentes ~ 820 cadetes
Comando
Comandante Cel PM Ironcide Gomes Filho
Sede
Guarnição São Paulo
Página oficial Página oficial

A Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) é o estabelecimento de ensino superior localizada na capital do estado, destinado a formar e aperfeiçoar os Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo .

Sua missão oficial é "Promover com excelência as atividades de ensino aos integrantes da Polícia Militar que se preparam para o exercício do Oficialato, tendo por referência a ciência pedagógica, a técnica policial e as relações humanas." [4]

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Após a Proclamação da República, o presidente do estado Campos Sales reorganizou a Força Pública Paulista através da Lei nº 491 de 29 de dezembro de 1896. A Força Pública passou a ser dividida em duas forças: Brigada Policial e Guarda Cívica.[5]

A nova lei ainda regulamentou as nomeações e promoções de oficiais:

"...Artigo 16. - As nomeações, promoções e transferências de oficias da brigada policial se farão por decreto do Presidente do Estado e sob proposta do Secretario da Justiça."
— Trecho da Lei Estadual de São Paulo número 491 de 29 de dezembro de 1896.[5]

Ao final daquele ano a Força Pública contava com 89 oficiais na Brigada Policial e a Guarda Cívica com 34 oficiais, totalizando 123 oficiais para comandar 4493 soldados.[6] A nomeação de oficiais por parte do secretário fez com que critérios políticos norteassem as escolhas, prejudicando o funcionamento da Força Pública. Menos de três anos depois o novo presidente do estado, Fernando Prestes de Albuquerque, aprovou a Lei nº 653 de 16 de Agosto de 1899 que em seu artigo terceiro dispensou da Força Pública e indenizou todos os oficiais e praças agregados por conta da lei anterior e determinou promoções de soldados para alferes somente por necessidade organizacional apresentada pelos comandantes de batalhões.[7]

A nova lei permitiu que fossem promovidos a oficialidade soldados como o Tenente Galinha, conhecido por sua brutalidade, vigilantismo e desrespeito às leis vigentes.[8] A falta de estrutura e a pouca disciplina, principalmente encontrada nos batalhões do interior do estado, passou a pressionar a infraestrutura administrativa existente ao ponto do presidente Rodrigues Alves cita-la em seu Relatório Anual para 1900.[9]

"...Tenho observado porém que... (o) "Corpo Policial do Interior" não tem prestado todos os serviços que eram esperados de sua organização...Já em 1898 dizia-voz um dos meus antecessores com perfeito conhecimento dos fatos que "havia vantagem em se dar ao corpo do interior uma nova organização que concentrasse o serviço de modo a haver mais unidade na ação e mais harmonia na disciplina.
— Trecho do Relatório do Presidente do estado para 1900[9]

Em 1904 o governo admitiu que o regulamento da Força Pública precisava ser atualizado para tornar mais céleres o julgamento de oficiais e praças envolvidos em delitos.[10] No ano seguinte uma nova lei é editada para a reorganização da força, limitando o número de oficiais para cada destacamento.[11]

Missão Francesa e o Corpo Escolar[editar | editar código-fonte]

Oficiais da Missão Militar Francesa adestrando membros da Força Pública de São Paulo, 1906.

O governo do estado contratou em 1905 o Exército Francês para reorganizar e adestrar a Força Pública, originando a Missão Militar Francesa na Força Pública de São Paulo. Em 1907 foram criados dois cursos de formação: um para praças e outro para oficiais, ambos ministrados com supervisão da Missão Francesa.[12] Posteriormente foram criados novos cursos teóricos e práticos, exigindo cada vez mais espaço em quartéis e estações de policiamento.[13]

Curso Criação
Praças 1907
Oficiais
Cabos
Policiamento
Equitação
Exercício de tiro

A partir de 1909 todo soldado ou oficial só poderia ser promovido após aprovação nos cursos de formação.[14] Os cursos foram reunidos em 1913 sob o Corpo Escolar da Força Pública, sediado no Aquartelamento da Luz, com apenas algumas atividades de tiro e cavalaria realizadas no Acampamento da Invernada do Barro Branco desde 1904.[15] Após um surto de meningite no Corpo Escolar em 1919, uma turma foi transferida para o acampamento.[16]

Origens[editar | editar código-fonte]

A história da APMBB, remonta ao ano de 1910, com a implementação do Curso Literário e Científico trazido pela Missão Militar Francesa, que chegou em São Paulo em 28 de março de 1906, contratada pelo então Governador do Estado Jorge Tibiriçá, com o propósito de ministrar instrução à tropa da Força Pública.[17][18]

1913
Foi criado o Corpo Escolar, compreendendo o Curso Geral para inferiores e Curso Complementar para Alferes e Tenentes.[19]

1924
O Corpo Escolar passa a denominar-se Centro de Instrução Militar (CIM), voltado para a formação de Oficiais e Praças, pois reunia todos os Cursos de Formação em sua localidade.[19]

1940
Teve início no Barro Branco, a construção do novo aquartelamento do CIM, sendo as obras concluídas em 1944.[19]

1950
O CIM transformou-se em Curso de Formação de Aperfeiçoamento, CFA, designação que conservou até 1969, quando, foi destinado exclusivamente a formar e especializar Oficiais.[19]

1970
Com a inclusão da Guarda Civil à Força Pública, após reestruturação de currículos, passa a denominar-se Academia de Polícia Militar. Mais recentemente, por força do Decreto nº 11.241, de 09 de março de 1978, esta Academia, por tradição, e por assim já ser conhecida, passou a denominar-se Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB – sendo consagrada uma instituição voltada à formação do Oficial em nível superior.[19]

1985
Com a criação do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, a Academia passa a destinar-se exclusivamente a formar Oficiais e a especializá-los em cursos e estágios específicos.[19]

1996

Foi firmado entre a Academia do Barro Branco e a Fundação Universitária para o Vestibular – FUVEST, contrato de parceria para a realização da prova de seleção para ingresso no Curso de Formação de Oficiais, passando a integrar um dos Cursos do Vestibular desta Instituição.[19]

2010

A realização das provas passou a ser de responsabilidade da Fundação VUNESP.[19]

2020

A PMESP deixa a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a realização das provas

Participação da APMBB na Revolução de 1932[editar | editar código-fonte]

Com a eclosão da Revolução Constitucionalista em 1932, o então CIM-Centro de Instrução Militar (atualmente APMBB) foi totalmente deslocado para a frente de batalha atuando em todas as frentes. Como resultado das batalhas houve o falecimento do cadete Ruytemberg Rocha, então aluno do 2º ano do Curso de Formação de Oficiais.[20]

Cadete Ruytemberg Rocha[editar | editar código-fonte]

O cadete Ruytemberg Rocha tinha na data da revolução 24 anos de idade e quando do início das hostilidades foi deslocado para o Batalhão Marcílio Franco, que atuaria na frente sul, na divisa entre os estados de SP e do Paraná. Na madrugada do dia 27 de julho de 1932, o cadete Ruytemberg Rocha acabou morto com um tiro na cabeça, logo após ter saltado da trincheira em que estava. Como resultado deste fato o cadete se tornou um símbolo dos valores de um cadete da APMBB, existindo hoje em dia um núcleo de preservação da história da revolução que carrega seu nome, além de uma condecoração militar em sua honra.[20][21]

Concorrência[editar | editar código-fonte]

Atualmente a APMBB é uma das mais concorridas instituições de ensino superior no Brasil. O concurso iniciado em 2016, com posse em julho de 2017, por exemplo, contou com 28.321 inscritos para uma oferta de apenas 131 vagas, o que significou uma concorrência de mais de 216 candidatos na disputa por cada vaga.

Estatísticas de admissão
  2021[22] 2019[23] 2018[24] 2017[25] 2016[26] 2015[27] 2014[28] 2013[29] 2012[30]
Inscrições
16.349
19.906
15.900
21.145
28.321
15.308
11.430
12.094
11.149
Admissões
190
190
270
221
131
240
220
220
120
Taxa de admissão
1,16%
0,95%
1,69%
1,04%
0,46%
1,56%
1,92%
1,81%
1,07%

Prova[editar | editar código-fonte]

A banca atual da prova da Academia de Polícia Militar do Barro Branco é a Fundação Getúlio Vargar (FGV) e é comparada com os vestibulares mais concorridos do Brasil, como o da Fuvest. A primeira etapa é dividida em duas partes, a primeira na parte da manhã consiste em uma prova objetiva com oitenta questões divididas em doze matérias, são elas: língua portuguesa, matemática, história, filosofia, geografia, sociologia, informática, física, química, biologia, administração pública e língua estrangeira tendo duas opções de escolha, espanhol ou inglês, e a segunda na parte da tarde redação. Ocorre apenas uma vez ao ano sendo divulgada pela academia através de seus meios de comunicação (Site e redes sociais em geral). Em 2016 foram apenas noventa vagas disponíveis, e os candidatos são escolhidos através de sua nota na prova. Na segunda etapa é feita de uma série de exames e testes, físicos, médicos, psicológicos e toxicológicos buscando comprovar sua aptidão pela carreira militar. A terceira etapa, não envolve o candidato, e sim Academia, pois são realizadas investigações sociais sobre quem foi aprovado em todas as etapas, para provar que possui aptidão para ser um oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.[31]

A prova é composta por oitenta questões, dividas por disciplinas como língua portuguesa, matemática, história, filosofia, geografia, sociologia, informatica, química, física, biologia, administração pública e língua estrangeira (espanhol ou inglês). Para participar da seleção para o Barro Branco é necessário ter ensino médio completo, altura mínima de 1,60m para os homens e 1,55m para as mulheres, mais de 17 anos de idade e menos de 30, caso ainda não seja membro da Polícia Militar do Estado de São Paulo.[32]

Formação[editar | editar código-fonte]

Com uma grade curricular que ultrapassa 6.200 horas/aula, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco busca por meio de variadas técnicas de ensino aliadas as mais diversas metodologias de aprendizagem, formar indivíduos capazes de exercerem de maneira profissional, íntegra, eficiente, legal, ética e moral as funções advindas do oficialato, as quais vão ao encontro com a ideologia de suprir as necessidades sociais e resguardar o interesse público de manutenção da ordem pública.

Alunos-oficiais, na cerimônia de formatura, em 2007.

Tal objetivo é desenvolvido através da excelência, já vista na organização do corpo docente que, desde o período de formação dos profissionais de segurança pública, conta com especialistas da própria área de segurança, bem como de profissionais do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Técnico-Científica e outras áreas de conhecimento, como filosofia, sociologia, informática e administração.

A escolha dos docentes civis se faz através de concurso público, no qual os melhores classificados passam por entrevistas e realizam palestras a fim de que se possa mensurar o grau de conhecimento dos mesmos e assim verificar, dentre eles, quais que melhor se encaixam no perfil de futuro instrutor do cadete. 

Por meio de diversas etapas de testes, das quais mais notoriamente o vestibular da FUVEST, o indivíduo que conquistou sua vaga dentro do limite de vagas estabelecidos, passa então por uma árdua fase de adaptação, onde será testada sua capacidade de resistência à frustração, sua força de vontade, sua destreza, sua coragem ao se deparar com novos desafios e ainda seu companheirismo ao ver-se lado a lado com pessoas as quais terá de conviver pelo resto de sua carreira.

Transcorrido o período de adaptação, iniciam-se as aulas, que ministradas pelos docentes acima mencionados, terão como enfoque a especialização do cadete, nutrindo-o com o embasamento jurídico necessário para a realização de suas futuras funções como Oficial da Polícia Militar.

Cadete da APMBB em policiamento, no Grande Prêmio do Brasil, de Fórmula 1, em 2004.

O embasamento jurídico ensinado aos alunos é variado, no que tange a utilização de diversos doutrinadores de elevado renome no meio jurídico nacional e internacional, além de cientistas políticos os quais fornecem diversas linhas de raciocínio a serem discutidas a fim de gerar no aluno o espírito crítico, necessário para o estabelecimento funcional do contato social com as diversas camadas da sociedade.

Além de todo o conteúdo jurídico, é cadete aprende sobre a estrutura da instituição Polícia Militar, a fim de que o mesmo entenda o seu papel dentro da instituição e quais as eventuais possibilidades de melhoria o futuro comandante pode fornecer para a evolução de toda a "milicia bandeirante".

Tendo então o conhecimento teórico, jurídico e organizacional, o cadete passa a ter contado com aulas práticas de policiamento, aplicando, assim, todo o conhecimento adquirido em aulas temáticas e em simulações do cotidiano social, procurando dirimir eventuais dúvidas a fim de evitar a má realização de suas atividades futuras. Ainda é visto em tais aulas que todos os procedimentos ministrados possuem seu próprio ordenamento previsto pela administração pública, mais nitidamente na Polícia Militar, o que traz um alto grau de segurança na atuação e na condução e desenrolar das aulas práticas observadas.

A procura pela perfeição atravessa os limites educacionais e transcorre o domínio pessoal do aluno, o qual passa por diversos estágios de convívio social, sendo sempre observado por seus superiores, os quais determinam quais são os traços mais fortes do respectivo indivíduo, buscando sempre salientar os pontos a serem corrigidos e aqueles traços positivos que precisam ser mais bem incorporados.

Ao término, temos então o objetivo final de toda essa fonte de sabedoria, que é o nascer de um novo comandante, o qual buscará de forma incessante lutar através da lei, da moral e da ética, assegurar a todos a ordem e a justiça.

Pessoas notáveis[editar | editar código-fonte]

A APMBB trabalha na formação de profissionais de Segurança Pública, sendo que já passaram, por seus bancos escolares, personalidades notáveis da sociedade brasileira, como o Dr. Moisés Sjamboc, professor da USP e criador da Fuvest, o desembargador Álvaro Lazarini, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o sr. Luiz Antonio Fleury Filho, ex-governador do Estado de São Paulo, além de diversos secretários de Estado e inúmeros outros desembargadores, juízes, promotores de justiça, procuradores e vereadores.

Ex-Alunos[editar | editar código-fonte]

Danilo Mascarenhas de Balas, Deputado Estadual - SP,

Luiz Antônio Fleury Filho, 29º governador do Estado de SP,

Sérgio Olímpio Gomes, senador da República,

Dimas Mecca Sampaio, deputado estadual, em SP,

Marcio Tadeu Anhaia de Lemos, deputado federal,

Guilherme Muraro Derrite, deputado federal,

José Augusto Rosa, deputado federal,

Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, deputado estadual, em SP,

Roberval Conte Lopes Lima, deputado estadual, em SP,

Paulo Nishikawa, deputado estadual, em SP,

Edson Ferrarini, ex-deputado estadual, em SP,

Alvaro Batista Camilo, ex-deputado estadual, em SP.

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Assim como em outras escolas militares, a APMBB já foi acusada de dar pouco ou nenhum treinamento em Direitos Humanos.[33]

Galeria de imagens[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. APMBB. «Missão.». APMBB - Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Consultado em 14 de março de 2015 
  2. «Hino da Academia de Polícia Miltar do Barro Branco». APMBB - Academia de Polícia Miltar do Barro Branco. Consultado em 16 de fevereiro de 2017 
  3. «O Pavilhão da APMBB ostenta as cores da França». APMBB-Academia de Polícia Militar do Barro Branco. 16 de novembro de 2015. Consultado em 16 de fevereiro de 2017 
  4. APMBB. «Missão.». APMBB - Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Consultado em 14 de março de 2015 
  5. a b Governo do estado de São Paulo (29 de dezembro de 1896). «Lei 491». Assembléia Legislativa do estado de São Paulo. Consultado em 22 de abril de 2022 
  6. «Força Pública». Relatório do Presidente do estado de São Paulo, página 98/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 7 de abril de 1897. Consultado em 22 de abril de 2022 
  7. Governo do estado de São Paulo (16 de Agosto de 1899). «Lei nº 653». Assembléia Legislativa de São Paulo. Consultado em 22 de abril de 2022 
  8. São Paulo in the Brazilian Federation, 1889-1937. Joseph LeRoy Love. Stanford University Press. ISBN 9780804709910 (1980)
  9. a b «Força Pública». Relatório do Presidente do estado de São Paulo, página 10/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 7 de abril de 1901. Consultado em 22 de abril de 2022 
  10. «Força Pública». Relatório do Presidente do estado de São Paulo, página 4/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 7 de abril de 1903. Consultado em 22 de abril de 2022 
  11. Governo do estado de São Paulo (28 de setembro de 1905). «Lei 958». Assembléia Legislativa de São Paulo. Consultado em 22 de abril de 2022 
  12. «Força Pública». Relatório do Presidente do estado de São Paulo, páginas 340 e 341/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 14 de julho de 1907. Consultado em 22 de abril de 2022 
  13. «Força Pública». Relatório do Presidente do estado de São Paulo, página 378/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 14 de julho de 1908. Consultado em 22 de abril de 2022 
  14. «Força Pública». Relatório do Presidente do estado de São Paulo, páginas 22 e 23/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 14 de julho de 1909. Consultado em 22 de abril de 2022 
  15. NASSARO, Adilson Luís Franco; (2018). «O quartel da Invernada do Barro Branco». Os anos de academia 1985-1988, páginas 35 e 36/Google Books. Consultado em 22 de abril de 2022 
  16. «Saúde Pública». Relatório do Presidente do estado de São Paulo, páginas 56 e 57/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 14 de julho de 1920. Consultado em 22 de abril de 2022 
  17. «APMBB - Academia de Polícia Militat do Barro Branco». www.polmil.sp.gov.br. Consultado em 4 de maio de 2016 
  18. 1972-, Almeida, Enio Antonio de, (1 de janeiro de 2009). «Academia do Barro Branco : a historia da criação e implantação da Escola de Formação dos Oficiais da Força Publica Paulistana na Republica» 
  19. a b c d e f g h Cabral, Sandhra (Abr–Jun 2014). «História» (PDF). AFAM em revista. AFAM. Consultado em 2 de maio de 2016 
  20. a b «Núcleo Cadete Ruytemberg Rocha». nucleocadeteruytembergrocha.xpg.uol.com.br. Consultado em 4 de maio de 2016 
  21. «Promotor é homenageado com colar 'Cadete PM Ruytemberg Rocha'». www.apmp.com.br. Consultado em 4 de maio de 2016 [ligação inativa]
  22. «Estatística de Candidatos Inscritos». https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmesp2020/. 22 de outubro de 2021. Consultado em 22 de outubro de 2021 
  23. «Estatística de Candidatos Inscritos». https://www.vunesp.com.br/PMES1806/. 22 de outubro de 2021. Consultado em 22 de outubro de 2021 
  24. «Estatística de Candidatos Inscritos». https://www.vunesp.com.br/pmes1804/. 18 de novembro de 2018. Consultado em 29 de maio de 2019 
  25. «Estatística de Candidatos Inscritos». https://www.vunesp.com.br/pmes1702. 19 de novembro de 2017. Consultado em 29 de maio de 2019 
  26. «Estatística de Candidatos Inscritos». documento.vunesp.com.br. 21 de novembro de 2016. Consultado em 29 de maio de 2019 
  27. «Divulgado resultado final da etapa de prova escrita e redação» (PDF). folhadirigida.com.br. 30 de setembro de 2015. Consultado em 2 de maio de 2016 
  28. «Barro Branco: edital neste semestre para 240 vagas». Folha Dirigida. 29 de maio de 2015. Consultado em 16 de fevereiro de 2017 
  29. «Barro Branco: "A principal função dos oficiais é o gerenciamento"». Folha Dirigida. 9 de outubro de 2016. Consultado em 16 de fevereiro de 2017 
  30. «1º lugar em concurso para oficial da PM mudou tática após ser reprovado». Concursos e Emprego. 23 de abril de 2013 
  31. «Barro Branco 2017: como funciona a prova? Qual o salário?». ViaCarreira. 8 de novembro de 2016 
  32. http://viacarreira.com/barro-branco-como-funciona-a-prova-qual-o-salario-064246/
  33. Ciro Barros (24 de julho de 2015). «Formação da PM é baseada em abusos, dizem policiais». Exame. Consultado em 4 de maio de 2016