Acampamento Terra Livre

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Alvorada indígena am Brasília, Acampamento Terra Livre, 2017.

O Acampamento Terra Livre (ATL) é um evento de mobilização dos povos indígenas do Brasil em torno de seus direitos constitucionais que acontece, anualmente, desde o ano de 2004. Ao longo das diversas edições, uma multiplicidade de povos, provenientes de vários biomas do país, se reuniram para discutir as violações dos direitos indígenas e reivindicar o cumprimento das leis por parte do governo federal brasileiro. Ocorreu, majoritariamente, na esplanada dos ministérios, em Brasília. Em sua primeira edição, foi fundada a Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB), entidade que organizou todas as edições posteriores. Atualmente, é considerado o mais importante evento indígena do país, devido sua dimensão nacional e continuidade temporal.[1][2] No ano de 2022, o Acampamento Terra Livre encontra-se em sua 18ª edição.[3]

História[editar | editar código-fonte]

No ano de 2004, por ocasião do "Dia do Índio", lideranças indígenas de todo o Brasil deram início a uma série de protestos em Brasília contra a política indigenista vigente na época. Protestava-se contra as violações dos direitos indígenas, em especial, as agressões ocorridas nos anos anteriores. Diversas etnias e organizações (tanto indígenas, quanto indigenistas) reuniram-se em Brasília, dando origem ao Acampamento Terra Livre (ATL). Dentro do evento, os debates ocorridos em torno dos direitos indígenas originaram o Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).[4]

14º Acampamento Terra Livre, abril de 2017.

A insatisfação geral da mobilização girava em torno do desencanto com a "nova política indigenista" prometida pelo Governo Lula. Denunciavam a continuidade de uma política de tutela, bem como a incapacidade do Estado brasileiro em lidar com a pluralidade étnica do país, por meio da gestão de políticas públicas voltadas aos povos e organizações indígenas. Segundo os participantes do ATL, a "nova política" havia ficado no papel e o tratamento dado a seus direitos era o de desrespeito e retrocesso. Os atos de violência contra as populações nativas e o assassinato de suas lideranças não havia cessado. Além disso, assistiu-se à paralisia da regularização das terras indígenas, a manutenção da situação de caos na saúde indígena e a falta de implementação da educação escolar, somando-se a não consolidação de programas de proteção, gestão e sustentabilidade das Terras Indígenas.[4]

A inauguração do evento marcou uma reestruturação do Movimento Indígena no Brasil, por meio da qual estes povos adotaram uma postura protagonista diante de sua própria história.[5] Rejeitando a política da tutela e organizando-se de forma autônoma,[6] este movimento passou a ter uma atuação direta, em prol de seus direitos e diante das instâncias do Governo. O ATL é considerado o maior espaço de assembleia e principal evento político dos povos indígenas do Brasil na contemporaneidade.[7][8]

A Plenária nacional das mulheres indígenas integra a programação do ATL desde 2017, com o apoio e financiamento da ONU Mulheres Brasil.[9]

Tema das edições[editar | editar código-fonte]

A cada edição do ATL, um tema é escolhido como norteador das reivindicações.

Ano Tema
2018 "Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena - pela garantia dos diretos originários dos povos”[10]
2019 “Resistimos há 519 anos e continuaremos resistindo”[11]
2021 "A nossa luta ainda é pela vida, não é apenas um vírus"[12]
2022 "Retomando o Brasil: Demarcar Território e aldear a política"[3]

Resumo das edições[editar | editar código-fonte]

16ª edição[editar | editar código-fonte]

Liderança Indígena fala ao telefone durante o ATL 2019. O uso de tecnologias eletrônicas não anula a identidade indígena.

O ATL do ano de 2020 (16ª edição) foi adiado devido à pandemia de COVID-19.[13] Na ocasião do adiamento, a APIB ressaltou o alto risco que doenças transmissíveis apresentam para os povos isolados ou de recente contato. Salientou-se também a importância da ampliação e da garantia dos serviços da saúde indígena, por meio da SESAI e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para a assistência dessa população durante a pandemia. Por fim, os organizadores do evento destacaram a relação direta entre as mudanças climáticas e a recorrência de epidemias, já apontada por cientistas.[14] Posteriormente, o evento foi realizado de forma online, entre os dias 27 e 30 de abril de 2020, seguindo as recomendações das autoridades de saúde para o isolamento social. Encadeado ao ATL, ocorreu a "Assembleia Nacional da Resistência Indígena", também virtualmente. Em ambas as ocasiões, os povos indígenas do Brasil pautaram o manejo da internet como ferramenta de luta por justiça social, como apontou um dos chamados para o evento: “ocupando as redes e demarcando as telas”.[14] Estudiosos da mobilização indígena durante o período de pandemia da COVID-19, notaram a importância dessa apropriação, uma vez que o uso de qualquer tipo de tecnologia é frequentemente usada para deslegitimar a identidade dos povos indígenas.[15]

Pautas[editar | editar código-fonte]

A pauta mais central do ATL refere-se a questão territorial, isto é, à defesa da demarcação e proteção dos territórios indígenas. Outras pautas históricas, como o acesso à saúde e à educação, além das denúncias das violências sistemáticas contras a população indígena, também têm grande peso. A partir da década de 2010, com o apoio da ONU Mulheres Brasil, o direito das mulheres indígenas passou, cada vez mais, a ser tema de debate. A partir da década de 2020, outras pautas também ganharam destaque, como a situação dos indígenas encarcerados, bem como os direitos dos jovens e dos indígenas LGBTQi+.[16]

Participação[editar | editar código-fonte]

As caravanas de povos indígenas à Brasília, com a intenção de reivindicação de seus direitos, não é algo novo. Tal movimento é expressivo desde a época de redemocratização da política brasileira.[17] Em 1986, durante a Assembleia Nacional Constituinte, lideranças da União das Nações Indígenas reuniram-se na capital do Brasil para pressionar as autoridades e debater o capítulo da Constituição que ficou conhecido como "Dos Índios".[18]

O ATL, ao longo de suas dezenas de edições, motivou o retorno anual de lideranças indígenas à Brasília e em defesa de suas pautas. Na década de 2020, o evento assistiu à consolidação da mudança do perfil dos participantes, contando cada vez mais com uma expressiva participação de mulheres e jovens com formação universitária.[19]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Commons
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Referências

  1. JURUNA, 2013.
  2. BICALHO, 2010.
  3. a b DORRICO, Julie (4 de abril de 2022). «Acampamento Terra Livre começa hoje e pede demarcação de Terras Indígenas». Uol. Consultado em 4 de abril de 2022 
  4. a b JURUNA, 2013, p. 35.
  5. BICALHO, 2010, p. 275.
  6. ROSALES. 2019, p. 327.
  7. BICALHO, 2010, p. 261.
  8. BRUNORO & TANNUS, 2020, p. 138.
  9. DA SILVA, 2021, p. 106.
  10. «Povos Indígenas - Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas». www.sepi.ap.gov.br. Consultado em 7 de abril de 2022 
  11. «Acampamento Indígena Terra Livre 2019». Comissão Pró-Índio de São Paulo. 29 de abril de 2019. Consultado em 7 de abril de 2022 
  12. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (05 de abril de 2021). Apib inicia programação do Acampamento Terra Livre 2021. CIMI. Consultado em 12 abril de 2021.
  13. «Comunicado Geral: Acampamento Terra Livre adiado». APIB. 12 de março de 2020. Consultado em 6 de abril de 2022. Cópia arquivada em 16 de junho de 2021 
  14. a b ROSA, 2021, p. 64.
  15. ROSA, 2021, p. 92.
  16. ROSA, 2021, p. 63.
  17. Veja-se a seção "Mobilização Indígena na Constituinte" na Linhas do Tempo: Povos indígenas: protagonismo na luta por preservação de suas terras e cultura. Fundação Fernando Henrique Cardoso [website].
  18. SANTILLI, 2019; SANTOS, 2020, p. 19-21.
  19. ROSE, 2021, p. 64.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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