Acordo Estados Unidos-México-Canadá

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USMCA
  • United States–Mexico–Canada Agreement (em inglês)
  • Tratado entre México, Estados Unidos y Canadá (em espanhol)
  • Accord États-Unis-Mexique-Canada (em francês)
North American Agreement (orthographic projection).svg
Tipo Acordo de livre comércio
Local de assinatura Buenos Aires, Argentina
Signatário(a)(s)
Criado 30 de setembro de 2018
Assinado 30 de novembro de 2018
Condição Ratificação por todos os membros
Expiração 16 anos após entrada em vigor
Publicação
Língua(s)

O Acordo Estados Unidos-México-Canadá (em inglês: United States–Mexico–Canada Agreement, USMCA;[1] em inglês: Canada-United States–Mexico Agreement, CUSMA;[2] em castelhano: Tratado entre México, Estados Unidos y Canadá, T-MEC;[3][4] em francês: Accord Canada–États-Unis–Mexique, ACEUM[5]) é um acordo de livre comércio entre o Canadá, México e os Estados Unidos cujas negociações foram concluídas e acordadas. Tem sido referenciado como "NAFTA 2.0", por ser o acordo que substitui o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA).[6][7] O acordo é resultado da renegociação do NAFTA em 2017-2018 pelos Estados membros, que concordaram informalmente com os termos em 30 de setembro de 2018 e formalmente em 1º de outubro. O documento foi assinado pelo primeiro-ministro canadense Justin Trudeau, e pelos presidentes dos Estados Unidos e do México, Donald Trump e Enrique Peña Nieto, respectivamente, em 30 de novembro de 2018, durante a Cúpula do G20 de 2018, em Buenos Aires, na Argentina. Ainda se faz necessário que o acordo seja aprovado por todas as casas legislativas dos países membros para que o mesmo entre em vigor.

O USMCA moderniznou várias provisões assinadas vinte e cinco anos antes no NAFTA, especialmente no que diz respeito à propriedade intelectual e comércio digital[8][9] e utilizou muito do linguajar contido no RCEP, dos quais Canadá e México são signatários. As principais mudanças em relação ao seu antecessor incluem aumento das regulamentações ambientais e de trabalho; maiores incentivos à produção de automóveis nos Estados Unidos (com cotas para a produção automotiva canadense e mexicana); mais acesso a indústria de laticínios canadense; e um maior limite de isenção de impostos para canadenses que compram produtos online dos Estados Unidos.[9][10]

No geral, contudo, o USMCA é bem similar ao NAFTA, transportando muitas das mesmas disposições e fazendo apenas mudanças modestas, principalmente cosméticas,[11] e deve causar apenas um pequeno impacto econômico.[12]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

As relações entre o Canadá, os Estados Unidos e o México são baseadas no Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), acordo de livre comércio que passou a entrar em vigor efetivamente em 1º de janeiro de 1994. O Tratado é resultado de mais de um ano de negociações, incluindo ameaças tarifárias dos Estados Unidos contra o Canadá, além da possibilidade de acordos bilaterais independentes.

Durante a eleição presidencial de 2016, Donald Trump prometeu em campanha renegociar ou cancelar o Tratado. Após a eleição, Trump iniciou uma série de mudanças que afetaram as relações comerciais com outros países: abandono do Acordo de Paris, deixando de fazer parte das negociações da Parceria Transpacífico e aumento significativo das tarifas contra a China.[13]

Assinatura e Ratificação[editar | editar código-fonte]

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e o primeiro-ministro do Canadá Justin Trudeau assinando o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que substitui o NAFTA.
Cerimônia de assinatura do Acordo Estados Unidos-México-Canadá durante a Cúpula dos países do G20 em Buenos Aires, na Argentina, em 30 de novembro de 2018.

O acordo foi assinado pelo primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do México, Enrique Peña Nieto, em 30 de novembro de 2018 durante a cúpula do G20 de 2018 em Buenos Aires, na Argentina. No entanto, ainda será necessário que o documento seja ratificado pelas casas legislativas dos países membros para entrar em vigor.

Impacto econômico[editar | editar código-fonte]

É projetado que o USMCA gere efeitos muito pequenos nas economias de seus signatários.[12] Um trabalho publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) de março de 2019 afirmou que o acordo teria um efeito "negligenciável" na economia da América do Norte.[12][14] O estudo do FMI projetou que o USMCA "afetaria negativamente o comércio nos setores automotivo, têxtil e de vestuário, [...] levando também maior acesso a produtos no mercado, com um efeito negligenciável no PIB."[14] O estudo do FMI observou que os benefícios econômicos da USMCA seriam muito aumentados se houvesse um fim para a guerra comercial de Trump (ou seja, se os Estados Unidos eliminassem as tarifas sobre as importações de aço e alumínio do Canadá e do México, e o Canadá e o México reduzissem as tarifas retaliatórias sobre as importações dos Estados Unidos).[14]

Em abril de 2019, a Comissão Internacional de Comécio fez uma análise onde afirmaram que era estimado que o USMCA quando implementado completamente (seis anos após sua ratificação) aumentaria o PIB nos Estados Unidos em 0,35% e aumentaria o emprego em 0,12% (176 000 novos postos de trabalho).[15][16] Uma outra análise feita pelo Serviço de Pesquisa do Congresso descobriu que o acordo não teria um efeito mensurável sobre empregos, salários ou crescimento econômico em geral.[15]

Em dezembro de 2019, Thea M. Lee e Robert E. Scott do Economic Policy Institute criticou o USMCA como "fraco" porque não teria "praticamente nenhum impacto mensurável sobre os salários ou rendimentos dos trabalhadores dos Estados Unidos", afirmando que os benefícios gerais seriam pequenos.[17]

Em junho de 2020, o jornal Nikkei Asian Review relatou que as montadoras japonesas estavam optando por "triplicar os salários dos mexicanos em vez de se mudar para os Estados Unidos", a fim de evitar tarifas sobre peças automotivas.[18]

Referências

  1. «Após meses de negociação, Canadá, EUA e México anunciam acordo para substituir o Nafta». Washington: O Estado de S.Paulo. 1 de outubro de 2018. Consultado em 30 de novembro de 2018 
  2. MacLeod, Meredith (30 de novembro de 2018). «What's in a name? Canada goes with CUSMA for new trade deal» (em inglês). CTVNews.ca. Consultado em 30 de novembro de 2018 
  3. Saldaña, Ivette (17 de outubro de 2018). «T-MEC es el nombre con el que se conocerá al nuevo acuerdo comercial» (em espanhol). El Universal. Consultado em 30 de novembro de 2018 
  4. «AMLO gana y se queda T-MEC como nombre para acuerdo comercial trilateral» (em espanhol). El Financiero. 17 de outubro de 2018. Consultado em 30 de novembro de 2018 
  5. «Un nouvel Accord Canada–États-Unis–Mexique» (em francês). Governo do Canadá. 30 de novembro de 2018. Consultado em 30 de novembro de 2018 
  6. McGregor, Janyce (30 de Novembro de 2018). «'Battle' over as Trudeau, Trump, Pena Nieto sign 'new NAFTA'» (em inglês). Canadian Broadcasting Corporation. Consultado em 30 de Novembro de 2018 
  7. «EUA, Canadá e México assinam renovação de acordo comercial durante o G20». G1. 30 de novembro de 2018. Consultado em 30 de novembro de 2018 
  8. «Are You Afraid of Google? BlackBerry Cofounder Jim Balsillie Says You Should Be». The Walrus. 10 de abril de 2019. Consultado em 21 de setembro de 2019. Cópia arquivada em 26 de novembro de 2020 
  9. a b «USMCA v NAFTA: What's changed and what it means for IP in Canada | Smart & Biggar/Fetherstonhaugh». www.smart-biggar.ca. Consultado em 27 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 25 de julho de 2019 
  10. National Post (3 de dezembro de 2018). «Labour, environment standards key to getting USMCA through: Canadian ambassador». National Post. Consultado em 18 de maio de 2019 
  11. Geoffrey Gertz, 5 things to know about USMCA, the new NAFTA Arquivado 2021-02-14 no Wayback Machine, Brookings Institution (2 de outubro de 2018).
  12. a b c Tory Newmyer, The Finance 202: USMCA isn't expected to have a big impact on the economy Arquivado 2021-02-14 no Wayback Machine, Washington Post (11 de dezembro de 2019).
  13. Pace, Julie; Colvin, Jill (1 de junho de 2017). «President Trump pulls U.S. out of Paris climate accord, sparking global criticism». Associated Press (em inglês). PBS. Consultado em 30 de novembro de 2018 
  14. a b c Mary E. Burfisher, Frederic Lambert & Troy D Matheson, NAFTA to USMCA: What is Gained? Arquivado 2021-02-14 no Wayback Machine, International Monetary Fund Working Paper No. 19/73 (26 de março de 2019).
  15. a b Gore, D'Angelo (21 de agosto de 2019). «Kudlow's Unsupported USMCA Jobs Claim». FactCheck.org. FactCheck.org. Consultado em 27 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2019 
  16. United States-Mexico-Canada Agreement: Likely Impact on the U.S. Economy and Specific Industry Sectors Arquivado 2021-02-14 no Wayback Machine
  17. Thea M. Lee & Robert E. Scott, Statement: U.S.-Mexico-Canada Agreement—Weak tea, at best Arquivado 2021-02-14 no Wayback Machine, Economic Policy Institution (10 de dezembro de 2019).
  18. Nakayama, Shuji; Asayama, Ryo (28 de junho de 2020). «Japan auto companies triple Mexican pay rather than move to US». Nikkei.com. Consultado em 1 de julho de 2020. Cópia arquivada em 14 de fevereiro de 2021