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Acordo nuclear Brasil-Alemanha

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Acordo nuclear Brasil-Alemanha
Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear
Vista da Central Nuclear de Angra dos Reis, com o mar ao fundo
Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis
TipoAcordo bilateral de cooperação nuclear
PropósitoCooperação para usos pacíficos da energia nuclear
Assinado27 de junho de 1975
LocalBona, Alemanha Ocidental
Em vigor18 de novembro de 1975
Signatário(s)Antônio Francisco Azeredo da Silveira e Hans-Dietrich Genscher
PartesBrasil e República Federal da Alemanha
Língua(s)português e alemão

O Acordo nuclear Brasil-Alemanha foi assinado em 1975 para permitir que o Brasil e a República Federal da Alemanha trabalhassem juntos no uso pacífico da energia nuclear. A parceria abrangia desde a extração de urânio até a construção de usinas e a fabricação de combustível. Os materiais e equipamentos transferidos ficariam sujeitos a inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O acordo entrou em vigor em novembro daquele ano e constava como vigente no registro do Ministério das Relações Exteriores em 2026.[1][2]

O plano industrial previa duas usinas com tecnologia alemã e deixava aberta a possibilidade de outras seis. Angra 2 começou a operar comercialmente em 2001, enquanto Angra 3 permanecia inacabada em outubro de 2026. Angra 1 havia sido contratada antes, com uma empresa dos Estados Unidos, e não fazia parte da parceria.[3][4][5]

Negociação e assinatura

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O acordo de 1975 deu sequência à cooperação científica firmada entre os dois governos em 1969. Na década de 1970, o Brasil buscava ampliar sua capacidade de geração elétrica e dominar etapas do ciclo do combustível nuclear. A crise do petróleo de 1973 e o cancelamento de um fornecimento norte-americano de urânio enriquecido para Angra 1 pesaram nas negociações. O contrato daquela usina, assinado com a Westinghouse em 1972, seguia um modelo diferente, sem a transferência de tecnologia prevista na parceria com a Alemanha.[3][6]

O texto foi assinado pelos ministros das Relações Exteriores Antônio Francisco Azeredo da Silveira e Hans-Dietrich Genscher em 27 de junho de 1975. O Congresso brasileiro o aprovou pelo Decreto Legislativo n.º 85, de 20 de outubro, e o presidente Ernesto Geisel o promulgou pelo Decreto n.º 76.695, de 1.º de dezembro. A troca de notas que o pôs em vigor ocorreu em 18 de novembro.[1][7][8]

Conteúdo do acordo

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O artigo 1.º abrangeu a prospecção e o processamento de urânio, a produção de reatores e componentes, o enriquecimento de urânio, a fabricação de elementos combustíveis e o reprocessamento[nota 1] do combustível irradiado. Previu também o intercâmbio das informações tecnológicas necessárias a essas atividades. O fornecimento de materiais e equipamentos nucleares dependia de um acordo de salvaguardas[nota 2] com a AIEA, para impedir seu uso em armas ou outros explosivos nucleares. O texto atribuiu aos dois países a proteção física dos materiais e das instalações envolvidos.[2]

O tratado estabeleceu uma vigência inicial de quinze anos, com prorrogações automáticas de cinco anos caso nenhum dos governos o denunciasse com pelo menos doze meses de antecedência. Em 1976, Brasil, Alemanha Ocidental e AIEA concluíram um acordo específico para aplicar as salvaguardas aos materiais e instalações transferidos ou produzidos sob a cooperação bilateral.[2][3][9]

Execução e resultados

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O protocolo de cooperação industrial, firmado junto com o acordo, orientou os contratos entre a Nuclebrás e empresas alemãs. Para as usinas, a então Furnas contratou a Kraftwerk Union (KWU), do grupo Siemens, em 1976. A empresa alemã forneceu equipamentos e assumiu funções de projeto e supervisão. Empresas brasileiras criadas no programa, entre elas a Nuclebrás Engenharia (Nuclen) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), participaram da engenharia e da fabricação de componentes.[3][6]

A construção de Angra 2 começou em 1981, foi interrompida em 1986 e retomada em 1994. A usina foi concluída em 2000 e começou a operar comercialmente em 2001. A construção de Angra 3 foi retomada em 2010, voltou a ser interrompida em 2015 e permanecia inacabada em outubro de 2026.[4][5][10][11]

Embora previsse cooperação para enriquecer urânio pelo método do jato centrífugo[nota 3], o acordo não transferiu ao Brasil a técnica de ultracentrifugação que o país veio a desenvolver por conta própria. O governo dos Estados Unidos tentou restringir a transferência de tecnologias de enriquecimento e reprocessamento durante a década de 1970, mas o texto do acordo não foi suprimido. O programa brasileiro de ultracentrifugação começou a produzir resultados no início da década seguinte, e o primeiro módulo industrial de enriquecimento da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) entrou em operação em Resende em 2006.[3][12]

Ver também

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Notas

  1. ↑ Reprocessar é separar, por meios químicos, materiais que ainda podem ser aproveitados do combustível retirado de um reator. Esse trabalho também gera resíduos radioativos que precisam de cuidado. Agência Internacional de Energia Atômica.
  2. ↑ Salvaguardas são verificações de materiais e instalações nucleares. Elas ajudam a confirmar que o urânio e outros materiais declarados para fins pacíficos não sejam desviados para armas. Agência Internacional de Energia Atômica.
  3. ↑ Nesse método, o gás que contém urânio percorre um bocal curvo. A curva ajuda a separar moléculas de massas ligeiramente diferentes. Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Referências

  1. 1 2 «Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear». Portal Concórdia, Ministério das Relações Exteriores. Consultado em 29 de outubro de 2026
  2. 1 2 3 «Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear». Portal Concórdia, Ministério das Relações Exteriores. Consultado em 29 de outubro de 2026
  3. 1 2 3 4 5 Maria Regina Soares de Lima. «Acordo Nuclear Brasil-Alemanha». Atlas Histórico do Brasil, Fundação Getulio Vargas. Consultado em 29 de outubro de 2026
  4. 1 2 «Angra 2». Eletronuclear. Consultado em 29 de outubro de 2026
  5. 1 2 «ANSN visita obras de Angra 3 e acompanha estágio de construção da usina». Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. 13 de outubro de 2026. Consultado em 29 de outubro de 2026
  6. 1 2 «Caracterização do empreendimento Angra 3». Eletronuclear. Consultado em 29 de outubro de 2026
  7. ↑ «Decreto Legislativo n.º 85, de 20 de outubro de 1975». Câmara dos Deputados. Consultado em 29 de outubro de 2026
  8. ↑ «Decreto n.º 76.695, de 1.º de dezembro de 1975». Senado Federal. Consultado em 29 de outubro de 2026
  9. ↑ «Resenha de Política Exterior do Brasil, número 12» (PDF). Ministério das Relações Exteriores, Fundação Alexandre de Gusmão. 1977. Consultado em 29 de outubro de 2026
  10. ↑ «Angra 3». Eletronuclear. Consultado em 29 de outubro de 2026
  11. ↑ «Relatório da administração da Eletronuclear» (PDF). Eletronuclear. 2014. p. 11. Consultado em 29 de outubro de 2026
  12. ↑ «História». Indústrias Nucleares do Brasil. Consultado em 29 de outubro de 2026

Leitura adicional

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Ligações externas

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