Acordo nuclear Brasil-Alemanha
| Acordo nuclear Brasil-Alemanha | |
|---|---|
| Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear | |
Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis | |
| Tipo | Acordo bilateral de cooperação nuclear |
| Propósito | Cooperação para usos pacíficos da energia nuclear |
| Assinado | 27 de junho de 1975 |
| Local | Bona, Alemanha Ocidental |
| Em vigor | 18 de novembro de 1975 |
| Signatário(s) | Antônio Francisco Azeredo da Silveira e Hans-Dietrich Genscher |
| Partes | Brasil e República Federal da Alemanha |
| Língua(s) | português e alemão |
O Acordo nuclear Brasil-Alemanha foi assinado em 1975 para permitir que o Brasil e a República Federal da Alemanha trabalhassem juntos no uso pacífico da energia nuclear. A parceria abrangia desde a extração de urânio até a construção de usinas e a fabricação de combustível. Os materiais e equipamentos transferidos ficariam sujeitos a inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O acordo entrou em vigor em novembro daquele ano e constava como vigente no registro do Ministério das Relações Exteriores em 2026.[1][2]
O plano industrial previa duas usinas com tecnologia alemã e deixava aberta a possibilidade de outras seis. Angra 2 começou a operar comercialmente em 2001, enquanto Angra 3 permanecia inacabada em outubro de 2026. Angra 1 havia sido contratada antes, com uma empresa dos Estados Unidos, e não fazia parte da parceria.[3][4][5]
Negociação e assinatura
[editar | editar código]O acordo de 1975 deu sequência à cooperação científica firmada entre os dois governos em 1969. Na década de 1970, o Brasil buscava ampliar sua capacidade de geração elétrica e dominar etapas do ciclo do combustível nuclear. A crise do petróleo de 1973 e o cancelamento de um fornecimento norte-americano de urânio enriquecido para Angra 1 pesaram nas negociações. O contrato daquela usina, assinado com a Westinghouse em 1972, seguia um modelo diferente, sem a transferência de tecnologia prevista na parceria com a Alemanha.[3][6]
O texto foi assinado pelos ministros das Relações Exteriores Antônio Francisco Azeredo da Silveira e Hans-Dietrich Genscher em 27 de junho de 1975. O Congresso brasileiro o aprovou pelo Decreto Legislativo n.º 85, de 20 de outubro, e o presidente Ernesto Geisel o promulgou pelo Decreto n.º 76.695, de 1.º de dezembro. A troca de notas que o pôs em vigor ocorreu em 18 de novembro.[1][7][8]
Conteúdo do acordo
[editar | editar código]O artigo 1.º abrangeu a prospecção e o processamento de urânio, a produção de reatores e componentes, o enriquecimento de urânio, a fabricação de elementos combustíveis e o reprocessamento[nota 1] do combustível irradiado. Previu também o intercâmbio das informações tecnológicas necessárias a essas atividades. O fornecimento de materiais e equipamentos nucleares dependia de um acordo de salvaguardas[nota 2] com a AIEA, para impedir seu uso em armas ou outros explosivos nucleares. O texto atribuiu aos dois países a proteção física dos materiais e das instalações envolvidos.[2]
O tratado estabeleceu uma vigência inicial de quinze anos, com prorrogações automáticas de cinco anos caso nenhum dos governos o denunciasse com pelo menos doze meses de antecedência. Em 1976, Brasil, Alemanha Ocidental e AIEA concluíram um acordo específico para aplicar as salvaguardas aos materiais e instalações transferidos ou produzidos sob a cooperação bilateral.[2][3][9]
Execução e resultados
[editar | editar código]O protocolo de cooperação industrial, firmado junto com o acordo, orientou os contratos entre a Nuclebrás e empresas alemãs. Para as usinas, a então Furnas contratou a Kraftwerk Union (KWU), do grupo Siemens, em 1976. A empresa alemã forneceu equipamentos e assumiu funções de projeto e supervisão. Empresas brasileiras criadas no programa, entre elas a Nuclebrás Engenharia (Nuclen) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), participaram da engenharia e da fabricação de componentes.[3][6]
A construção de Angra 2 começou em 1981, foi interrompida em 1986 e retomada em 1994. A usina foi concluída em 2000 e começou a operar comercialmente em 2001. A construção de Angra 3 foi retomada em 2010, voltou a ser interrompida em 2015 e permanecia inacabada em outubro de 2026.[4][5][10][11]
Embora previsse cooperação para enriquecer urânio pelo método do jato centrífugo[nota 3], o acordo não transferiu ao Brasil a técnica de ultracentrifugação que o país veio a desenvolver por conta própria. O governo dos Estados Unidos tentou restringir a transferência de tecnologias de enriquecimento e reprocessamento durante a década de 1970, mas o texto do acordo não foi suprimido. O programa brasileiro de ultracentrifugação começou a produzir resultados no início da década seguinte, e o primeiro módulo industrial de enriquecimento da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) entrou em operação em Resende em 2006.[3][12]
Ver também
[editar | editar código]- Programa nuclear brasileiro, história e instituições do setor nuclear no país
- Angra 2, usina construída com tecnologia alemã
- Programa Nuclear da Marinha, desenvolvimento brasileiro de tecnologias nucleares
- Nuclebrás, empresa responsável pela implantação do programa industrial
Notas
- ↑ Reprocessar é separar, por meios químicos, materiais que ainda podem ser aproveitados do combustível retirado de um reator. Esse trabalho também gera resíduos radioativos que precisam de cuidado. Agência Internacional de Energia Atômica.
- ↑ Salvaguardas são verificações de materiais e instalações nucleares. Elas ajudam a confirmar que o urânio e outros materiais declarados para fins pacíficos não sejam desviados para armas. Agência Internacional de Energia Atômica.
- ↑ Nesse método, o gás que contém urânio percorre um bocal curvo. A curva ajuda a separar moléculas de massas ligeiramente diferentes. Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Referências
- 1 2 «Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear». Portal Concórdia, Ministério das Relações Exteriores. Consultado em 29 de outubro de 2026
- 1 2 3 «Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear». Portal Concórdia, Ministério das Relações Exteriores. Consultado em 29 de outubro de 2026
- 1 2 3 4 5 Maria Regina Soares de Lima. «Acordo Nuclear Brasil-Alemanha». Atlas Histórico do Brasil, Fundação Getulio Vargas. Consultado em 29 de outubro de 2026
- 1 2 «Angra 2». Eletronuclear. Consultado em 29 de outubro de 2026
- 1 2 «ANSN visita obras de Angra 3 e acompanha estágio de construção da usina». Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. 13 de outubro de 2026. Consultado em 29 de outubro de 2026
- 1 2 «Caracterização do empreendimento Angra 3». Eletronuclear. Consultado em 29 de outubro de 2026
- ↑ «Decreto Legislativo n.º 85, de 20 de outubro de 1975». Câmara dos Deputados. Consultado em 29 de outubro de 2026
- ↑ «Decreto n.º 76.695, de 1.º de dezembro de 1975». Senado Federal. Consultado em 29 de outubro de 2026
- ↑ «Resenha de Política Exterior do Brasil, número 12» (PDF). Ministério das Relações Exteriores, Fundação Alexandre de Gusmão. 1977. Consultado em 29 de outubro de 2026
- ↑ «Angra 3». Eletronuclear. Consultado em 29 de outubro de 2026
- ↑ «Relatório da administração da Eletronuclear» (PDF). Eletronuclear. 2014. p. 11. Consultado em 29 de outubro de 2026
- ↑ «História». Indústrias Nucleares do Brasil. Consultado em 29 de outubro de 2026
Leitura adicional
[editar | editar código]- Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, por Maria Regina Soares de Lima, Atlas Histórico do Brasil, Fundação Getulio Vargas.
- O Negócio do Século: o Acordo de Cooperação Nuclear Brasil-Alemanha, dissertação de Rafael Vaz da Motta Brandão, Universidade Federal Fluminense.
- O programa nuclear brasileiro durante a ditadura civil-militar: do abandono da linha autonomista ao acordo de cooperação com a Alemanha, artigo de Rafael Vaz da Motta Brandão, Outros Tempos.
- Resenha de Política Exterior do Brasil, número 5, documentos sobre a assinatura e o programa industrial, Ministério das Relações Exteriores.
- Resenha de Política Exterior do Brasil, número 12, documentos sobre as salvaguardas, Ministério das Relações Exteriores.
- Caracterização do empreendimento Angra 3, Eletronuclear.
- Acordo nuclear entre Brasil e Alemanha, retrospectiva do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares.
- História das Indústrias Nucleares do Brasil, histórico institucional e da tecnologia de ultracentrifugação.
Ligações externas
[editar | editar código]- Ficha do acordo no Portal Concórdia do Ministério das Relações Exteriores.
- Íntegra do acordo em português no Portal Concórdia.
- Decreto Legislativo n.º 85/1975 na Câmara dos Deputados.
- Decreto n.º 76.695/1975 no Senado Federal.
- Angra 2 na Eletronuclear.
- Angra 3 em outubro de 2026 na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
- Guia de Pronta Resposta de 2009 da Eletronuclear, cópia arquivada.
- Nota do Bundestag sobre a cooperação nuclear, em alemão.