Adesão da Turquia à União Europeia
|
|||||||||||||||||||||||||||||||
A Turquia fez o seu pedido de adesão à União Europeia (UE) a 14 de Abril de 1987. Desde 1963 (altura em que assinou o Acordo de Ancara[1]) que a Turquia tem tentado desenvolver relações mais estreitas, primeiro com a CEE (Comunidade Económica Europeia) e depois com a sua sucessora, a União Europeia. No ano de 1995, a Turquia assinou um acordo de união aduaneira com a União Europeia e, a 12 de Dezembro de 1999, foi reconhecida oficialmente como candidata. Em 3 de Outubro de 2005, foram iniciadas as negociações formais para a plena adesão da Turquia à União Europeia.[2] No entanto, é provável que demorem, pelo menos, dez anos para estarem completas, principalmente devido a entraves por parte de alguns líderes europeus.[3]
Índice
História[editar | editar código-fonte]
Antecedentes[editar | editar código-fonte]
Desde de que surgiu como estado independente, logo depois da desintegração do Império Otomano, depois do final da Primeira Guerra Mundial, que a Turquia tem desenvolvido uma política de aproximação, tanto política como cultural, à civilização ocidental. O território, que atualmente corresponde ao estado turco, foi a base da civilização da era anterior até ao século XV da nossa era. A partir daí, a zona esteve sob domínio da cultura muçulmana, representada pelo Império Otomano, que chegou a ocupar grande parte da costa do mar Mediterrâneo, desde o norte de África até aos Balcãs, passando pelo Médio Oriente e chegando, num momento, até às "portas" de Viena.
Como resultado desta situação e com o passar dos séculos, a cultura ocidental e a religião cristã passaram a formar parte de uma minoria de cidadãos que convivia de maneira pacífica, numa região sobre domínio otomano na zona da Europa correspondente ao atual território turco. Mustafa Kemal Atatürk assumiu o controlo do novo país, após o desaparecimento do império, introduzindo novas medidas revolucionárias, que mudaram num par de décadas vários costumes sociais, levando o país pelo caminho marcado pelas instituições de caráter ocidental.[4]
Reformas[editar | editar código-fonte]
Atatürk, iniciou uma série de reformas, com o intuito de aproximar a Turquia à realidade europeia. Sendo assim, substituiu o alfabeto árabe pelo alfabeto latino - o uso de vocabulário turco originário da Ásia Central e de países a norte da Turquia é favorecido em detrimento do legado persa e árabe - numa tentativa de encontrar uma linguagem mais próxima das suas origens. A língua turca deste período (turco otomano) perde parte da sua riqueza cultural. Muitos documentos do governo anterior a este período são ilegíveis para alguém que não tenha domínio sobre o turco otomano, já que estes são escritos com caracteres arábicos e possuem um enorme e rico vocabulário do persa e do árabe. Introduziu-se um novo código civil, inspirado no suíço. Instaurou-se um código de vestuário, proibindo o uso do fez, um chapéu muçulmano tradicional, e, nas mulheres, o véu. Foi incitado à população turca que adotasse os apelidos, em substituição do nome único de tradição árabe. Mustafa Kemal, em pessoa, adotou o apelido Atatürk (Pai dos turcos). A partir desse momento, os imames passaram a ser designados oficialmente pelo governo. Além disso, adotaram-se as maneiras e a moda europeia, introduziram-se reformas nas leis de género, chegando a conceder o direito de voto à mulher (até antes de alguns países "liberais" da Europa, como é o caso da França, que só adotou esta medida décadas depois), proclamou-se o domingo como dia de descanso, aboliu-se a poligamia, substitui-se o calendário muçulmano pelo calendário gregoriano e estabeleceu-se Ancara como capital do país.
Aproximação[editar | editar código-fonte]
Apesar das reformas terem um caráter europeu, a população turca continua fiel à sua cultura e religião. As várias reformas implementadas já se enraizaram na população turca, especialmente na população das grandes cidades do país. As várias gerações têm seguido a linha política marcada por Atatürk e desenvolvido um sentimento cada vez maior de união com a Europa.[parcial]
A aproximação cultural foi acompanhada por um aumento das relações comerciais e políticas. Atualmente a União Europeia é o principal parceiro comercial da Turquia. Desde a sua criação, nos anos de 1950, a UE passou por várias alargamentos que fizeram aumentar o seu número de membros desde os 6 originais até aos 28 atuais. A Turquia manifestou desde o começo dos anos 1960 o seu desejo de fazer parte deste grupo. Com o Acordo de Ancara de 1963 e o seu protocolo adicional de 1970, fixaram-se os objetivos fundamentais para associação e a instauração de uma união económica em três fases. Um dos objetivos principais do acordo, foi o de estabelecer a livre circulação de trabalhadores, que, no entanto, não se conseguiu concretizar, devido, em parte, a razões socioeconómicas.
Depois de décadas de conversações, o primeiro-ministro turco Recep Tayyip Erdoğan, impulsionou múltiplas medidas reformistas encaminhas especialmente para colocar o Estado turco em sintonia com os parâmetros impostos pela UE, para acolher a Turquia como um Estado de pleno direito dentro da União. Dentro das reformas destaca-se a abolição da pena de morte e um projeto gradual em relação aos direitos da população curda do leste do país.
Estas reformas, entre muitas outras, serviram para a Comissão Europeia aconselhar o Conselho da União Europeia a iniciar o processo de negociação para o ingresso da Turquia na UE. No entanto, ninguém sabe por quanto tempo se vão estender estas negociações e é provável que o ingresso do país na UE se dê apenas dez anos depois. Calcula-se que no momento da adesão definitiva, a população muçulmana da UE aumente dos 5% atuais para cerca de 20% da população total[carece de fontes].
Para os otimistas, a Turquia tem importantes pontos a favor da sua entrada para a UE, principalmente porque a população do país sente-se maioritariamente europeia, embora as pesquisas mais recentes mostrem uma tendência contrária. Além disso, o ex-presidente turco Abdullah Gül, que tem um perfil europeu e favorável às reformas políticas e económicas da adesão da Turquia à UE. É considerado por alguns analistas como um feito positivo para o avanço do processo.
Por outro lado a economia turca cresceu a um ritmo superior a 5% por ano desde 2001. Trata-se do maior período de crescimento na história do país. Em 2006, a economia turca cresceu 6%. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a abertura de negociações dinamizaria a economia turca e impulsionaria o investimento estrangeiro. A Turquia, atualmente possui o maior índice de crescimento de toda a zona da OCDE, apenas a seguir ao Chile, e a adesão à UE iria responder ao interesse das duas partes, sem contar que a UE foi muito golpeada pela crise económica de 2008, e a Inclusão da Turquia na UE, revitalizaria a delicada economia da UE.
Em 2006, o presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso, disse que o processo de adesão da Turquia irá durar até 2021.[5] Em decorrencia da primavera Árabe, o governo turco tem sido questionada pelos membros da zona do euro por violar os direitos humanos.[6][7]
Cronologia[editar | editar código-fonte]
- 1951
- 18 de Abril - A Turquia assina o Tratado de Paris que cria a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). para além da Turquia, seis países fazem parte desta comunidade: República Federal Alemã, França, Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo.
- 1959
- 31 de Julho - Pedido de adesão, por parte da Turquia, para membro da CEE.
- 1963
- 12 de Setembro de 1963 -: A Turquia assina o Acordo de Ancara.
- 1964
- 1 de Dezembro - O Acordo de Ancara entra em efeito.[4]
- 1970
- 23 de Novembro - Assinado um protocolo para a abolição das tarifas e quotas sobre os bens.
- 1980 - Paragem nas negociações devido ao Golpe de Estado de 1980.
- 1983 - Retoma das negociações após as eleições.
- 1987
- 14 de Abril - A Turquia apresenta formalmente a sua candidatura à CEE.
- 1989
- 18 de Dezembro - A Comissão Europeia recusa-se a iniciar imediatamente as negociações para a adesão da Turquia à CEE, citando que a má situação económica e política da Turquia, as más relações com a Grécia e o conflito com o Chipre deveriam ser os primeiros objetivos a cumprir para se iniciar as negociações de adesão.
- 1995
- 6 de Março - Foi concluído o acordo de União Aduaneira com a UE.
- 1999
- 12 de Dezembro - O Conselho Europeu reconhece a Turquia como candidata à UE, e que está em pé de igualdade com outros candidatos.
- 2002
- 12 de Dezembro - O Conselho Europeu afirma que abriria o processo de negociação com a Turquia "sem demora" caso esta cumpra os critérios de Copenhaga.
- 2004
- 17 de Dezembro - A UE dá início às negociações de adesão da Turquia.
- 2005
- 3 de Outubro - Abertura de seis capítulos do acervo: Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços, Direito das Sociedades, Serviços Financeiros, Sociedade da Informação e Meios de Comunicação Social, Estatísticas e Controlo Financeiro.
- 2006
- 12 de Junho - Abertura e encerramento do capítulo Ciência e Investigação.
- 11 de Dezembro - A disputa pelo Chipre obriga a UE a congelar as conversações, sendo que nenhum capítulo seria encerrado até ser tomada uma resolução.[8]
- 2007
- 29 de Março - Abertura do capítulo Política Empresarial e Industrial.
- 25 de Junho - Abertura do capítulo Estatísticas e Controlo Financeiro. A abertura do capítulo Política Económica e Monetária foi bloqueada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy.[9]
- 20 de Dezembro - Abertura dos capítulos Consumidores e Proteção da Saúde e Redes Transeuropeias.[10]
- 2008
- 19 de Dezembro - Abertura dos capítulos Livre Circulação de Capitais e Sociedade da Informação e Meios de Comunicação Social.[11]
- 2009
- 30 de Junho - Abertura do capítulo Fiscalidade[12]
- 8 de dezembro de 2009 – Abertura do capítulo Ambiente.[13]
- 2010
- 30 de Junho - Abertura do capítulo Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e Fitossanitária.
Estado das negociações[editar | editar código-fonte]
| Capítulos do Acervo | Situação inicial | Situação atual [14][15][16] | Início do processo | Conclusão do processo | Congelamento de capítulos | Descongelamento de capítulos | Capítulos abertos | Capítulos encerrados |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1. Livre Circulação de Mercadorias | São necessários mais esforços | Em geral, está alinhado com o acervo | 16 de janeiro de 2006 | 24 de fevereiro de 2006 | 11 de dezembro de 2006[C 1] | – | – | – |
| 2. Livre Circulação de Trabalhadores | Muito difícil de adotar | São necessários esforços consideráveis | 19 de julho de 2006 | 11 de setembro de 2006 | 8 de dezembro de 2009[C 2] | – | – | – |
| 3. Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços | Muito difícil de adotar | Alinhamento na fase inicial | 21 de novembro de 2005 | 20 de dezembro de 2005 | 11 de dezembro de 2006[C 1] | – | – | – |
| 4. Livre Circulação de Capitais | São necessários mais esforços | São necessários mais esforços | 25 de novembro de 2005 | 22 de dezembro de 2005 | – | – | 19 de dezembro de 2008 | – |
| 5. Contratos Públicos | Totalmente incompatível com o acervo | São necessários mais esforços | 7 de novembro de 2005 | 28 de novembro de 2005 | – | – | – | – |
| 6. Direito das Sociedades | São necessários esforços consideráveis | Em geral, está alinhado com o acervo | 21 de junho de 2006 | 20 de julho de 2006 | – | – | 17 de junho de 2008 | – |
| 7. Direito da Propriedade Intelectual | São necessários mais esforços | Em geral, está alinhado com o acervo | 6 de fevereiro de 2006 | 3 de março de 2006 | – | – | 17 de junho de 2008 | – |
| 8. Política de Concorrência | Muito difícil de adotar | São necessários mais esforços | 8 de novembro de 2005 | 2 de dezembro de 2005 | – | – | – | – |
| 9. Serviços Financeiros | São necessários esforços consideráveis | São necessários mais esforços | 29 de março de 2006 | 3 de maio de 2006 | 11 de dezembro de 2006[C 1] | – | – | – |
| 10. Sociedade da Informação e Meios de Comunicação Social | São necessários mais esforços | São necessários mais esforços | 12 de junho de 2006 | 14 de julho de 2006 | – | – | 19 de dezembro de 2008 | – |
| 11. Agricultura e Desenvolvimento Rural | Muito difícil de adotar | São necessários mais esforços | 5 de dezembro de 2005 | 26 de janeiro de 2006 | 11 de dezembro de 2006[C 1] | – | – | – |
| 12. Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e Fitossanitária | Muito difícil de adotar | São necessários mais esforços | 9 de março de 2006 | 28 de abril de 2006 | – | – | 30 de junho de 2010 | – |
| 13. Pescas | Muito difícil de adotar | São necessários mais esforços | 24 de fevereiro de 2006 | 31 de março de 2006 | 11 de dezembro de 2006[C 1] | – | – | – |
| 14. Política de Transportes | São necessários esforços consideráveis | São necessários mais esforços | 26 de junho de 2006 | 28 de setembro de 2006 | 11 de dezembro de 2006[C 1] | – | – | – |
| 15. Energia | São necessários esforços consideráveis | Em geral, está alinhado com o acervo | 15 de maio de 2006 | 16 de junho de 2006 | 8 de dezembro de 2009[C 2] | – | – | – |
| 16. Fiscalidade | São necessários esforços consideráveis | São necessários mais esforços | 6 de junho de 2006 | 12 de julho de 2006 | – | – | 30 de junho de 2009 | – |
| 17. Política Económica e Monetária | São necessários esforços consideráveis | Em geral, está alinhado com o acervo | 16 de fevereiro de 2006 | 23 de março de 2006 | 25 de junho de 2007[C 3][17] | – | – | – |
| 18. Estatísticas | São necessários esforços consideráveis | Em geral, está alinhado com o acervo | 19 de junho de 2006 | 18 de julho de 2006 | – | – | 25 de junho de 2007 | – |
| 19. Política Social e Emprego[18] | São necessários esforços consideráveis | São necessários mais esforços | 8 de fevereiro de 2006 | 22 de março de 2006 | – | – | – | – |
| 20. Política Empresarial e Industrial | Não são esperadas grandes dificuldades | Alinhamento completo | 27 de março de 2006 | 5 de maio de 2006 | – | – | 29 de março de 2007 | – |
| 21. Redes Transeuropeias | São necessários esforços consideráveis | Em geral, está alinhado com o acervo | 30 de junho de 2006 | 29 de setembro de 2006 | – | – | 19 de dezembro de 2007 | – |
| 22. Política Regional e Coordenação dos Instrumentos Estruturais | São necessários esforços consideráveis | São necessários mais esforços | 11 de setembro de 2006 | 10 de outubro de 2006 | 25 de junho de 2007[C 3][17] | – | – | – |
| 23. Sistema Judiciário e Direitos Fundamentais | São necessários esforços consideráveis | São necessários mais esforços | 7 de setembro de 2006 | 13 de outubro de 2006 | 8 de dezembro de 2009[C 2] | – | – | – |
| 24. Justiça, Liberdade e Segurança | São necessários esforços consideráveis | São necessários mais esforços | 23 de janeiro de 2006 | 15 de fevereiro de 2006 | 8 de dezembro de 2009[C 2] | – | – | – |
| 25. Ciência e Investigação | Não são esperadas grandes dificuldades | Em geral, está alinhado com o acervo | 20 de outubro de 2005 | 14 de novembro de 2005 | – | – | 12 de junho de 2006 | 12 de junho de 2006 |
| 26. Educação e Cultura | São necessários mais esforços | São necessários mais esforços | 26 de outubro de 2005 | 16 de novembro de 2005 | 8 de dezembro de 2009[C 2] | – | – | – |
| 27. Ambiente | Totalmente incompatível com o acervo | São necessários esforços consideráveis | 3 de abril de 2006 | 2 de junho de 2006 | – | – | 21 de dezembro de 2009[19] | – |
| 28. Consumidores e Proteção da Saúde | São necessários mais esforços | Em geral, está alinhado com o acervo | 8 de junho de 2006 | 11 de julho de 2006 | – | – | 19 de dezembro de 2007 | – |
| 29. União Aduaneira | Não são esperadas grandes dificuldades | Em geral, está alinhado com o acervo | 31 de janeiro de 2006 | 14 de março de 2006 | 11 de dezembro de 2006[C 1] | – | – | – |
| 30. Relações Externas | Não são esperadas grandes dificuldades | Em geral, está alinhado com o acervo | 10 de julho de 2006 | 13 de setembro de 2006 | 11 de dezembro de 2006[C 1] | – | – | – |
| 31. Política Externa de Segurança e Defesa | São preciso mais esforços | Em geral, está alinhado com o acervo | 14 de setembro de 2006 | 6 de outubro de 2006 | 8 de dezembro de 2009[C 2] | – | – | – |
| 32. Controlo Financeiro | São necessários mais esforços | Em geral, está alinhado com o acervo | 18 de maio de 2006 | 30 de junho de 2006 | – | – | 26 de julho de 2007 | – |
| 33. Disposições Financeiras e Orçamentais | Não são esperadas grandes dificuldades | São necessários mais esforços | 6 de setembro de 2006 | 4 de outubro de 2006 | 25 de junho de 2007[C 3][17] | – | – | – |
| 34. Instituições | Nada a adotar | Nada a adotar | - | – | – | – | – | – |
| 35. Diversos | Nada a adotar | Nada a adotar | – | – | – | – | – | – |
| Progresso | 33 de 33 | 33 de 33 | 17 de 33 | 0 de 17 | 13 de 33[20] | 1 de 33[20][21] |
Reações contrárias[editar | editar código-fonte]
A chanceler alemã, Angela Merkel, opõe-se à entrada da Turquia na União Europeia como membro de pleno direito, compartilhando a opinião da maioria dos alemães, que se opõe à entrada da Turquia, principalmente devido ao receio de aumento da emigração turca na Alemanha e da influência islâmica dentro da União Europeia. No entanto, após o início formal das negociações da entrada da Turquia na União Europeia e, uma vez em governo, Angela Merkel comprometeu-se a respeitar os compromissos adquiridos pelas instituições da União Europeia.[22]
O antigo presidente francês, Nicolas Sarkozy manifestou várias vezes a sua oposição à entrada da Turquia na União Europeia, defendendo que se concede à Turquia um estatuto de parceria privilegiada.[23][24]
Notas[editar | editar código-fonte]
- ↑ a b c d e f g h O Conselho da União Europeia congelou a abertura de oito capítulos devido à rejeição da Turquia em abrir os seus portos e aeroportos ao tráfego do Chipre em 2006
- ↑ a b c d e f Alguns capítulos não passaram à fase seguinte do processo, porque foram bloqueados pelo Chipre.
- ↑ a b c Alguns capítulos não passaram à fase seguinte do processo, porque foram bloqueados pela França.
Referências
- ↑ «La Unión Europea y Turquía llegan a un acuerdo sobre las condiciones para negociar la adhesión» (em espanhol). El Mundo. 17 de Dezembro de 2004. Consultado em 22 de julho de 2011.
- ↑ «Chronology of Turkey-EU relations» (em inglês). Turkish Secretariat of European Union Affairs. Arquivado desde o original em 15 de maio de 2007. Consultado em 28 de dezembro de 2010.
- ↑ «Fifty Years On, Turkey Still Pines to Become European» (em inglês). TIME. 8 de Setembro de 2009.
- ↑ a b Embassy of the Republic of Turkey (Washington, DC). «Turkey and EU» (em inglês). Turkishembassy.org. Arquivado desde o original em 27 de setembro de 2007.
- ↑ «Interview with European Commission President Jose Manuel Barroso on BBC Sunday AM» (PDF) (em inglês). ec.europa.eu. Consultado em 13 de abril de 2007.
- ↑ «Turkey-EU relations exponentially decelerated especialy after Gezi Park protests». Consultado em 3 May 2015.
- ↑ «Turkish Foreign Policy after Gezi Park Protests». academia.edu. Consultado em 3 May 2015.
- ↑ «EU resumes Turkey accession talks». Europe (em inglês).
- ↑ «Turkish Entry Into Europe Slowed by Sarkozy Move, New York Times» (em inglês). The New York Times.
- ↑ «Defying France». EU opens two more chapters for accession (em inglês). Todayszaman.com. Zaman}}
- ↑ «EU@UN - EU and Turkey: 5th meeting of the Accession Conference» (em inglês). Diplomatie.belgium.be.
- ↑ «Future enlargements - Policy - Homepage - Foreign Affairs, Foreign Trande and Devolopment Cooperation» (em inglês). Euobserver.com.
- ↑ «Enlargement/Turkey takes small step forward in EU membership talks» (em inglês). Euobserver.com.
- ↑ (PDF). ec.europa.eu http://ec.europa.eu/enlargement/pdf/key_documents/2010/package/tr_rapport_2010_en.pdf. Falta o
|titulo=(Ajuda) - ↑ (PDF). ec.europa.eu http://ec.europa.eu/enlargement/pdf/key_documents/2011/package/tr_rapport_2011_en.pdf. Falta o
|titulo=(Ajuda) - ↑ (PDF). ec.europa.eu http://ec.europa.eu/enlargement/pdf/key_documents/2012/package/tr_rapport_2012_en.pdf. Falta o
|titulo=(Ajuda) - ↑ a b c . Ifri.org http://www.ifri.org/?page=detail-contribution&id=6044. Falta o
|titulo=(Ajuda) - ↑ incluindo anti-discriminação e oportunidades iguais tanto para os homens como para as mulheres.
- ↑ . Euobserver.com http://euobserver.com/9/29116. Falta o
|titulo=(Ajuda) - ↑ a b Excluindo os capítulos 34 (Instituições) e 35 (Diversos) visto que esses não estão na legislação dos capítulos.
- ↑ (PDF) (em inglês). ec.europa.eu http://ec.europa.eu/enlargement/pdf/enlargement_process/accession_process/how_does_a_country_join_the_eu/negotiations_croatia_turkey/overview_negotiations_tr_en.pdf. Falta o
|titulo=(Ajuda) - ↑ Terra (5 de Outubro de 2006). «Posición de Merkel frente al posible ingreso de Turquía en la UE» (em espanhol). Terranoticias.terra.es.
- ↑ 20 minutos (13 de Novembro de 2007). «Sarkozy mantiene su negativa al ingreso de Turquía en la Unión Europea» (em espanhol). 20minutos.es.
- ↑ El Diario Montañés (6 de Abril de 2010). «Sarkozy, opuesto a la entrada de Turquía en la UE, recibe mañana a Erdogan» (em espanhol). Eldiariomontanes.es.
