Duarte Pio de Bragança

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Pretendente
Duarte Pio de Bragança
Jantar dos Conjurados.2008 029 (crop).jpg
Nascimento 15 de maio de 1945 (70 anos)
Berna, Suíça
Nome completo Duarte Pio de Bragança
(ver notas e referências)
Título(s) reivindicados Rei de Portugal, Príncipe Real de Portugal e Duque de Bragança
Monarquia abolida em 5 de Outubro de 1910
Último monarca Manuel II de Portugal
Ligação com o último monarca 9º grau da linha colateral, primo em 6º grau[1] [2]
Casa Casa de Bragança
Pai Duarte Nuno de Bragança
Mãe Maria Francisca de Orléans e Bragança
Cônjuge Isabel de Herédia
Filhos Afonso, Maria Francisca e Dinis
Predecessor(a) Duarte Nuno de Bragança

Duarte Pio de Bragança[3] GMNSC (Berna, Suíça, 15 de maio de 1945) é, na atualidade, um dos vários pretendentes ao trono de Portugal e um dos vários pretendentes conhecidos ao título de Duque de Bragança,[4] reivindicando publicamente direitos dinásticos e pretendendo, ainda, para si mesmo, os títulos de Príncipe Real de Portugal e Rei de Portugal. Duarte Pio também reivindica para si a chefia da Casa de Bragança e, por conseguinte, a chefia da família real portuguesa. Esta reivindicação não tem, atualmente, qualquer consagração jurídica, ou formal, no ordenamento jurídico português.

Vida[editar | editar código-fonte]

Duarte Pio de Bragança nasceu em Berna, na Suíça[5] , em 15 de maio de 1945. Foi o primeiro filho de Duarte Nuno de Bragança e de Maria Francisca de Orléans e Bragança. Os seus padrinhos de baptismo foram, por decreto de representação, o papa Pio XII, a rainha-viúva Amélia de Orleães e a princesa Aldegundes de Liechtenstein.[6]

Os descendentes da Família Bragança foram autorizados a regressar a Portugal pela Lei n.º 2040, de 27 de maio de 1950[7] .

A família fixou residência na Quinta da Bela Vista, em Canidelo, Vila Nova de Gaia, propriedade de Maria Manuela Borges de Quental Calheiros, condessa da Covilhã, e do seu consorte, Dr. Miguel Gentil Quina, conde consorte da Covilhã.

Posteriormente, mudou-se para o Palácio de São Marcos, uma propriedade em São Silvestre, nos arredores de Coimbra[8] , que foi parcialmente cedida pela Fundação da Casa de Bragança para servir de residência à família. Sem fortuna e "sem meios financeiros para sustentarem o imenso casarão"[9] , os Braganças pagavam as despesas com donativos de apoiantes da causa monárquica.

Duarte Pio estudou em Portugal, iniciando o seu percurso no Colégio de Jesuítas, Instituto Nun'Álvares, (Caldas da Saúde, Santo Tirso) que frequentou entre 1957 e 1959. Em 1960 ingressou no Colégio Militar em Lisboa. Mais tarde, frequentou o curso de licenciatura em engenharia agrónoma e estudou no Instituto para o Desenvolvimento da Universidade de Genebra.

Entre 1968 e 1971 cumpriu o serviço militar em Angola como tenente-piloto da Força Aérea Portuguesa, passando, em 1972, para a vida civil.

Nesse ano organizou, com um grupo multiétnico angolano, uma lista independente de candidatos à Assembleia Nacional, iniciativa que terminou com a sua expulsão do território angolano por ordens de Marcelo Caetano, então Presidente do Conselho de Ministros do Estado Novo (1933-1974)[carece de fontes?].

A 25 de abril de 1974, divulgou um comunicado enquanto pretendente ao trono, onde afirmou: "Vivo intensamente este momento de transcendente importância para a Nação. Dou o meu inteiro apoio ao Movimento das Forças Armadas e à Junta de Salvação Nacional"[10] .

Duarte Pio foi o presidente da campanha Timor 87, uma campanha de apoio à independência de Timor-Leste (colónia portuguesa que era, na época, ocupada pela Indonésia) e aos timorenses residentes em Portugal e noutros países. Tal iniciativa deu destaque à causa timorense, unindo personalidades como Maria Cavaco Silva, esposa do então primeiro-ministro de Portugal; João Soares, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa; o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Portuguesas e os representantes das centrais sindicais portuguesas (a Intersindical e a UGT). Com esses e outros apoios, Duarte Pio conseguiu a construção de um bairro de quarenta casas para timorenses desalojados. Através da Fundação Dom Manuel II, a que preside, enviou ainda ajudas para Timor-Leste no valor de várias centenas de milhares de euros.

Disputa pela pretensão ao trono de Portugal[editar | editar código-fonte]

No início da década de 1980, e tal como tinha acontecido com o seu pai, debateu-se com uma prolongada disputa judicial pela titularidade e chefia da Casa Real, contra as pretensões de D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança[11] [12] uma alegada filha natural do rei D. Carlos I de Portugal[13] e meia-irmã do rei D. Manuel II.

Em 2006, um parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, contrário ao definido pela Constituição Monárquica de 1838 e à própria Constituição da República Portuguesa, reconheceu Duarte Pio de Bragança como o único e legitimo herdeiro do trono de Portugal.[14] Esse parecer foi fundamentado pelo alegado "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português", pelas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica", e pelo "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade".[14] Recordou, ainda, ter sido conferido pela República Portuguesa a Duarte Pio a representatividade política, histórica e diplomática, e foi lembrado que os pretendentes ao título de duque de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático".[14] Este parecer obteve inúmeras contestações por parte do ex-deputado do Partido Popular Monárquico, o fadista Nuno da Câmara Pereira, assim como dos pretendentes pelo ramo familiar da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo e Gota.

Ordem de São Miguel da Ala[editar | editar código-fonte]

Em 2007, Duarte Pio foi investigado pelo Ministério da Economia e Inovação e, posteriormente, processado pelo deputado Nuno da Câmara Pereira, do Partido Popular Monárquico. Nuno da Câmara Pereira acusou o pretenso chefe da Casa Real de roubo da patente da Ordem de São Miguel da Ala, o que deu origem a uma longa batalha judicial.[15] Em 2009, o Tribunal Cível de Lisboa acabou por dar razão ao ex-líder do PPM e obrigou Duarte Pio a desistir do nome da Ordem.[16] A alegação feita por Câmara Pereira é que, por ter feito o registo civil do nome em 1981, detém os direitos de uso, similar ao tratamento conferido a uma marca. Contudo, sendo a Ordem da Ala uma antiga ordem dinástica portuguesa, o seu uso e chefia estariam aparentemente reservados ao herdeiro do trono, como alegou Duarte Pio.

Em Junho de 2011 Duarte Pio foi alvo de uma execução judicial, sendo penhorados 17 dos seus imóveis e uma conta bancária, como forma de garantia do pagamento de 100 mil euros à Ordem de S. Miguel de Ala.[17] Dois anos após a justiça ter congelado os bens de Duarte Pio, o processo chegou à barra do Tribunal do Comércio de Lisboa.[18] Em Fevereiro de 2014, este tribunal condenou Duarte Pio de Bragança a pagar à Ordem de São Miguel da Ala (O.S.M.A.) uma indemnização por danos patrimoniais, devido ao uso indevido de símbolos iguais ou semelhantes aos da organização,[19] o Tribunal da Relação, em 2015, confirmou na totalidade a sentença da primeira instância.[20]

Em 5 de outubro de 2015, o Supremo Tribunal de Justiça condenou definitivamente Duarte Pio de Bragança, tendo-o proibido de fazer uso do nome e das insígnias da Ordem de São Miguel da Ala, obrigando-o a indemnizar os legais detentores dos direitos e impedindo-o, inclusive, de solicitar novo recurso face ao referido processo.[21]

Casamento e filhos[editar | editar código-fonte]

Casou-se, em 13 de maio de 1995, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, com Isabel Inês de Castro Curvelo de Herédia (Lisboa, 22 de novembro de 1966) e tem desta três filhos:[22]

Reivindicações pós-monarquia[editar | editar código-fonte]

Duarte Pio de Bragança reivindica politicamente, juntamente com a reinstauração da monarquia constitucional em Portugal, ser:[23]

Ascendência[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Luís Amaral e Marcos Soromenho Santos. Costados do Duque de Bragança. [S.l.]: Guarda-mor, 2003. 41 p. ISBN 9789729889608
  2. Jorge Duarte Pinheiro. Direito da Família e das Sucessões - vol. I. [S.l.]: AAFDL, 2007. 57 e seguintes p. ISBN 9780000060341
  3. Segundo a tradição da Casa de Bragança, todos os seus entes dinásticos eram baptizados com os nomes próprios, seguido dos nomes dos três arcanjos - Miguel, Gabriel e Rafael. Após a implantação da república, em 1910, a lei recusa aos descendentes de Miguel I de Portugal o uso legal desses nomes, da sua tradição familiar. Embora por tradição familiar se chame "Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael de Bragança", para a Conservatória dos Registos Centrais é apenas, por lei, "Duarte Pio de Bragança" - (Filipe Luís, "O rei voador", Visão Online, n.º 716, 23 de Novembro de 2006) como o próprio explicou em entrevista à revista Visão. Ver cópia da certidão de nascimento nesta página.
  4. Os títulos nobiliárquicos estão extintos em Portugal, não são válidos.Serrão, Joel (1968). "Nobreza". Dicionário de História de Portugal III (ME-SIN). Ed. Serrão, Joel. Lisboa: Iniciativas Editoriais. Página 159. ISBN 9726611601 : «Quando a 1.ª República decretou, em 1910, a extinção dos títulos nobiliárquicos, mais não fez do que concluir, no plano do ordenamento jurídico, um processo económico-social que se arrastava havia décadas».
  5. Cf. aqui.
  6. Nuno Canas Mendes, Duarte e Isabel - Duques de Bragança, Lisboa, Lyon, 1995, p. 70.
  7. Lei n.º 2040, de 27 de maio de 1950
  8. Nuno Canas Mendes, Duarte e Isabel, Duques de Bragança, Lyon Multimédia, 1995, p. 60.
  9. Fernando Amaro Monteiro, Salazar e a Rainha, Lisboa, Prefácio, 2006, p. 285.
  10. Mendo Castro Henriques, Dom Duarte e a Democracia, Lisboa, Bertrand, 2006, p. 64.
  11. "…Sua Alteza Real D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, Princesa herdeira de Portugal" in PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal, pp. 19. Lisboa: Bertrand (2006).
  12. SOARES, Fernando Luso; Maria Pia, Duquesa de Bragança, contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar, Lisboa: Minerva, 1983.
  13. PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal. Lisboa: Bertrand, 2006.
  14. a b c "Governo legitima e defende D. Duarte de Bragança". Correio da Manhã. Visitado em 22-07-2015.
  15. Group, Global Media. "D. Duarte processado por 'roubo' de 'patente' - 2007 - DN". DN (em português). Consult. 2016-01-22. 
  16. Jornal "Diário de Notícias" - Nuno da Câmara Pereira ganha batalha judicial a D. Duarte
  17. Jornal "Destak" - Penhorados 17 imóveis e conta bancária a D. Duarte
  18. "Penhora de 100 mil euros a D. Duarte em julgamento". sol.pt. Consult. 2016-01-22. 
  19. Duarte Pio condenado Correio da Manhã (28/02/2014). Visitado em 11/03/2014.
  20. Revista Sábado - Tribunal da Relação condena Duarte Pio: Líder da Casa Real terá de pagar centenas de milhares de euros à Ordem de São Miguel da Ala pelo uso indevido de símbolos monárquicos (13 de fevereiro de 2015)
  21. O.S.M.A. - Processo 93.07 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 05-10-2015
  22. "D. Duarte Pio de Bragança e D. Isabel de Herédia comemoram 20º aniversário de casamento". Lux. Consult. 2016-01-22. 
  23. Prutkov, Kozma, Annuaire de la Noblesse Moderne des Maisons Principales de l'Europe, Montréal, 2010 (ISSN 1925-5594) [1] (fr)

Ver também[editar | editar código-fonte]