Agência de fomento

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As Agências de Fomento são instituições financeiras não bancárias cujo principal escopo de atuação, ainda que não exclusivo, é o financiamento do investimento nos estados onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação, sendo que cada Unidade só pode constituir uma Agência. Diferenciam-se, ademais, em relação às instituições bancárias por não poderem captar recursos junto ao público no mercado de capitais, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no BCB e contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositantes ou de depositárias, sendo-lhes vedada a transformação em qualquer outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. As AF operam por meio de capital próprio e de repasses de recursos orçamentários, de fundos fiscais ou parafiscais e de organizações de desenvolvimento nacionais e internacionais, obrigando-se a constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, o qual deve ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.[1]

A agência de fomento pode realizar, na Unidade da Federação onde tenha sede, as seguintes operações e atividades, observada a regulamentação aplicável em cada caso:

I - financiamento de capitais fixo e de giro associado a projetos;

II - prestação de garantias em operações compatíveis com o seu objeto social;

III - prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro;

IV - prestação de serviços de administrador de fundos de desenvolvimento, observado a legislação específica;

V - aplicação de disponibilidades de caixa em títulos públicos federais, inclusive por meio de operações compromissadas;

VI - cessão de créditos;

VII - aquisição, direta ou indireta, inclusive por meio de fundos de investimento, de créditos oriundos de operações compatíveis com o seu objeto social;

VIII - participação acionária, direta ou indireta, no País, em instituições não financeiras, observadas condições específicas:

IX - swap para proteção de posições próprias;

X - operações de crédito rural;

XI - financiamento para o desenvolvimento de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, inclusive a pessoas físicas;

XII - operações específicas de câmbio autorizadas pelo Banco Central do Brasil;

XIII - operações de arrendamento mercantil financeiro, observadas condições específicas.

Lista de agências de fomento[editar | editar código-fonte]

Agência de fomento Sigla Website
Agência de Fomento de Alagoas S.A. - Desenvolve Desenvolve http://www.desenvolve-al.com.br
Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. MT Fomento http://www.mtfomento.mt.gov.br/
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – Badesc Badesc http://www.badesc.gov.br/
Agência de Desenvolvimento Paulista Desenvolve SP http://desenvolvesp.com.br/
Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. FomenTO http://www.to.gov.br/fomento
Agência de Fomento do Estado de Goiás S.A. Goiás Fomento http://www.fomento.goias.gov.br/
Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. Desenbahia http://www.desenbahia.ba.gov.br/
Agência de Fomento de Alagoas Desenvolve http://www.desenvolve-al.com.br/
Agência Estadual de Fomento - AgeRio AgeRio http://www.agerio.com.br/
Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. – AGN AGN http://www.agn.rn.gov.br/
Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. Afeam http://www.afeam.org.br/
Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. – Aferr Aferr http://www.aferr.rr.gov.br/
Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS Badesul http://www.badesul.com.br/
Agência de Fomento do Estado do Paraná S.A. Fomento Paraná http://www.fomento.pr.gov.br/
Agência de Fomento do Amapá S.A. Afap http://www.afap.ap.gov.br/
Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. Agefepe http://www2.agefepe.pe.gov.br/web/agefepe
Agência de Fomento do Piauí S.A. Piauí Fomento http://www.fomento.pi.gov.br/

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  1. Horn, Carlos Henrique; de Freitas Feil, Fernanda; da Silva Tavares, Dayane (2015). «Instituições Financeiras de Desenvolvimento no Brasil: razões e desafios para um Sistema Nacional de Fomento» (PDF). Consultado em 28/04/2016.