Almino Afonso (Rio Grande do Norte)

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Município de Almino Afonso
"Caieira"
A cidade vista parcialmente do Mirante e Santuário São José

A cidade vista parcialmente do Mirante e Santuário São José
Bandeira de Almino Afonso
Brasão de Almino Afonso
Bandeira Brasão
Hino
Aniversário 24 de novembro
Fundação 1953
Gentílico almino afonsense[1]
Prefeito(a) Waldênio Carlos Belarmino de Amorim (PMDB)
(2017 – 2020)
Localização
Localização de Almino Afonso
Localização de Almino Afonso no Rio Grande do Norte
Almino Afonso está localizado em: Brasil
Almino Afonso
Localização de Almino Afonso no Brasil
06° 09' 07" S 37° 45' 57" O06° 09' 07" S 37° 45' 57" O
Unidade federativa Rio Grande do Norte
Região intermediária

Mossoró IBGE/2017[2]

Região imediata

Pau dos Ferros IBGE/2017[2]

Municípios limítrofes Patu, Rafael Godeiro, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Antônio Martins, João Dias, Umarizal e Catolé do Rocha
Distância até a capital 335 km
Características geográficas
Área 128,029 km² [3]
População 4 761 hab. IBGE/2018[3]
Densidade 37,19 hab./km²
Altitude 236 m
Clima Não disponível
Fuso horário UTC−3
Indicadores
IDH-M 0,624 médio PNUD/2010[4]
PIB R$ 34 008,76 mil IBGE/2016[5]
PIB per capita R$ 6 974,73 IBGE/2016[5]
Disambig grey.svg Nota: Este artigo é sobre o município brasileiro. Para outros usos, veja Almino Afonso.

Almino Afonso é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano 2018 sua população era estimada em 4 761 habitantes. Área territorial de 128 km².

História[editar | editar código-fonte]

Rua Francisco Nunes de Amorim, pioneiro da história de Almino Afonso

Inicialmente conhecido como Caieira, em função dos depósitos calcários existentes na região, o povoado se desenvolve a partir da feira livre (a Feira da Caieira), frequentada por moradores das localidades vizinhas.

O atual núcleo habitacional se forma em torno de uma capela, construída por Francisco Nunes Amorim, suas esposa Florentina Nunes de Amorim, e o fazendeiro Local Agostinho Fonseca,o casal Francisco e Florentina eram naturais da Serra de Martins e netos do sesmeiro Clemente Nunes dos Reis, o primeiro habitante do sitio Coroatá, juntamente com moradores ajudados por escravos libertos, que trabalharam voluntariamente, começaram em 1902 a construção da capela do Sagrado Coração de Jesus, e o povoado passou para a condição de Vila, no término da construção da capela em 1912.

Em 1918, em homenagem ao abolicionista e político potiguar nascido no local, Almino Afonso, o povoado muda de nome. Em 31 de dezembro de 1938, torna-se distrito em função do Decreto Estadual nº 603. É elevado à condição de município com a edição da Lei Estadual nº 912, de 24 de novembro de 1953, tendo sido desmembrado de Patu.

Geografia[editar | editar código-fonte]

De acordo com a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística vigente desde 2017,[6] Almino Afonso pertence à região geográfica intermediária de Mossoró e à região imediata de Pau dos Ferros.[2] Até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, o município fazia parte da microrregião de Umarizal, que por sua vez estava incluída na mesorregião do Oeste Potiguar.[7] Almino Afonso dista 335 quilômetros (km) de Natal, capital estadual,[8] e 2 146 km de Brasília, capital federal.[9] Ocupando uma área territorial de 128,038 km²,[3] limita-se a norte com os municípios de Rafael Godeiro, Lucrécia e Umarizal; a sul com Antônio Martins, João Dias e Catolé do Rocha, este último na Paraíba; a leste com Patu e a oeste com Frutuoso Gomes e novamente Lucrécia.[10]

O relevo do município está inserido na Depressão Sertaneja, formada por terrenos de transição entre o Planalto da Borborema e a Chapada do Apodi, com formações rochosas metamórficas do embasamento cristalino, originárias do período Pré-Cambriano superior, com idade entre 570 milhões e 1,1 bilhão de anos. Quanto aos tipos de solo, predomina o podzolítico vermelho amarelo equivalente eutrófico, típico de áreas com relevo de suave a ondulado e textura média, além da drenagem acentuada e do alto nível de fertilidade.[10] Segundo a nova classificação brasileira de solos, este tipo de solo passou a constituir os luvissolos.[11]

Caatinga, vegetação típica do município, durante o período chuvoso

Situado inteiramente na bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, o principal reservatório do município é o Açude Lauro Maia, construído nos anos 1970 e com capacidade para represar 3 404 250 metros cúbicos (m³) de água,[12] além do açude Caetano (1 987 500 m³).[13] Almino Afonso está inserido no bioma da caatinga, do tipo hiperxerófila, cuja com espécies de pequeno porte, que perdem suas folhas na estação seca, sendo comum a presença de cactáceas. Também existe a floresta caducifólia, cujas espécies apresentam folhas pequenas, que também perdem suas folhas no período seco. Dentre as espécies encontradas estão: facheiro (Pilosocereus pachycladus), faveleiro (Cnidoscolus quercifolius), jurema-preta (Mimosa hostilis), marmeleiro (Cydonia oblonga), mufumbo (Combretum leprosum) e o xique-xique (Pilosocereus polygonus).[10]

Levando-se em conta apenas o índice pluviométrico, de 923 milímetros (mm) anuais, Almino Afonso apresenta características de clima tropical do tipo Aw, com chuvas concentradas no primeiro semestre do ano, mais especificamente de fevereiro até maio.[14] Incluindo-se outros fatores, como a evapotranspiração, o índice de aridez e o risco de seca, Almino Afonso está incluído na área geográfica de abrangência do clima semiárido delimitada em 2005 e revisada em 2017 pelo antigo Ministério da Integração Nacional (MIN),[15][16] hoje Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), referentes ao período de 1962 a 1991 e de 1993 a 2011, o maior acumulado de chuva registrado no município em 24 horas atingiu 150,6 milímetros (mm) em 12 de abril de 1966.[17][18]

Dados climatológicos para Almino Afonso
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano
Temperatura máxima média (°C) 32,4 31,5 30,6 30,1 29,7 29,6 29,8 30,8 31,9 32,6 32,8 32,7 31,2
Temperatura média (°C) 27,2 26,7 26,2 25,9 25,3 24,8 24,6 25,1 26,1 26,7 27,1 27,2 26,1
Temperatura mínima média (°C) 22 21,9 21,9 21,7 21 20 19,5 19,5 20,3 20,8 21,4 21,8 21
Precipitação (mm) 72 130 237 230 106 56 33 7 4 9 9 30 923
Fonte: Climate-data.org[14]

Demografia[editar | editar código-fonte]

Crescimento populacional
Censo Pop.
19706 021
19805 721-5,0%
19915 698-0,4%
20005 195-8,8%
20104 871-6,2%
Est. 20184 761-2,3%
Fonte: IBGE[3][19]

A população de Almino Afonso no censo demográfico de 2010 era de 4 871 habitantes, com uma taxa média de crescimento negativa de -0,64% ao ano em relação ao censo de 2000,[20] sendo o 117° município em população do Rio Grande do Norte e o 4 310° do Brasil, apresentando uma densidade demográfica de 38,04 hab./km².[3] De acordo com este mesmo censo, 71,42% dos habitantes viviam na zona urbana e 28,58% na zona rural.[3] Ao mesmo tempo, 51,26% da população eram do sexo masculino e 48,74% do sexo feminino,[3] tendo uma razão de sexo de aproximadamente 105 homens para cada cem mulheres.[21] Quanto à faixa etária, 66,99% da população tinham entre 15 e 64 anos, 23,79% menos de quinze anos e 9,22% 65 anos ou mais.[20]

Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, padroeiro do município e sede da paróquia
Capela de São José, no serrote homônimo

Ainda segundo o mesmo censo, a população de Almino Afonso era formada por católicos apostólicos romanos (82,31%), protestantes (10,14%), testemunhas de Jeová (0,53%), esotéricos (0,08%) e católicos ortodoxos (0,06%). Outros 6,8% não tinham religião, incluindo-se aí os ateus (0,25%), e 0,08% não possuíam religião determinada ou tinham múltiplo pertencimento.[22] O município possui como padroeiro o Sagrado Coração de Jesus e é sede de uma paróquia, do qual também fazem parte os municípios de Lucrécia e Rafael Godeiro. A paróquia foi criada no dia 21 de setembro de 2011 e é vinculada à Diocese de Mossoró. Existem também alguns credos protestantes ou reformados, sendo eles: Assembleia de Deus, Casa da Bênção, Igreja Congregacional, Igreja Batista, Igreja Presbiteriana e Igreja Universal do Reino de Deus.[22]

Conforme pesquisa de autodeclaração do mesmo censo, 54,09% dos habitantes eram pardos, 44% brancos, 1,32% pretos e 0,59% amarelos.[23] Todos os habitantes eram brasileiros natos[24] (71,95% naturais do município)[25] dos quais 98,6% naturais do Nordeste, 0,65% do Sudeste, 0,36% do Norte e 0,27% do Centro-Oeste, além de 0,12% sem especificação. Dentre os naturais de outras unidades da federação, a Paraíba tinha o maior percentual de residentes (7,98%), seguido pelo Ceará (0,71%) e por São Paulo (0,58%).[26]

O Índice de Desenvolvimento Humano do município é considerado médio, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo dados do relatório de 2010, divulgados em 2013, seu valor era 0,624, estando na 47ª posição a nível estadual e na 3 607ª colocação a nível nacional. Considerando-se apenas o índice de longevidade, seu valor é 0,739, o valor do índice de renda é 0,578 e o de educação 0,568.[4] No período de 2000 a 2010, o índice de Gini reduziu de 0,588 para 0,494[27] e a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 140 caiu 44,55%. Em 2010, 64,76% da população vivia acima da linha de pobreza, 17,74% abaixo da linha de indigência e 17,5% entre as linhas de indigência e de pobreza. No mesmo ano, os 20% mais ricos eram responsáveis por 52,5% no rendimento total municipal, valor quase vinte vezes superior ao dos 20% mais pobres, de apenas 2,69%.[28]

A cidade vista a partir do Mirante e Santuário São José

Política[editar | editar código-fonte]

A administração municipal se dá através dos poderes executivo e legislativo, sendo o primeiro representado pelo pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários.[29] O primeiro prefeito constitucional do município foi o sousense Felinto de Paiva Gadelha, eleito em 3 de outubro de 1954 e empossado em 31 de janeiro de 1955, exercendo o cargo até 30 de janeiro de 1960. O atual, eleito em 2016 com 66,53% dos votos válidos,[30] é Waldênio Carlos Belarmino de Amorim, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB),[31] tendo como vice Alvanilson Medeiros Carlos, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[32]

O poder legislativo é representado pela câmara municipal, que funciona no Palácio Francisca Cordeiro Chavante, constituída por nove vereadores. Cabe à casa legislativa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[29]

Existem também alguns conselhos municipais atualmente em atividade: alimentação escolar, direitos da criança e do adolescente, direitos do idoso, educação, FUNDEB, saúde, transporte escolar e tutelar.[33] Almino Afonso se rege por sua lei orgânica, promulgada em 1990,[34] e é sede de uma comarca do poder judiciário estadual, de primeira entrância, cujos termos são os municípios de Frutuoso Gomes, Lucrécia e Rafael Godeiro.[35] De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almino Afonso pertence à 37ª zona eleitoral do Rio Grande do Norte e possuía, em dezembro de 2018, 4 867 eleitores, o que representa 0,205% do eleitorado potiguar.[36]

Palácio Felinto Gadelha (prefeitura)
Centro Administrativo Francisca Gomes Rocha, onde funcionam as secretarias municipais.
Palácio Francisca Cordeiro Chavante (câmara municipal)

Referências

  1. Histórico de Almino Afonso no site do IBGE
  2. a b c Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2017). «Base de dados por municípios das Regiões Geográficas Imediatas e Intermediárias do Brasil». Consultado em 29 de março de 2019 
  3. a b c d e f g Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). «Brasil / Rio Grande do Norte / Almino Afonso». Consultado em 14 de abril de 2019 
  4. a b Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil». Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Consultado em 4 de setembro de 2013 
  5. a b IBGE. «Produto Interno Bruto dos Municípios». Consultado em 14 de abril de 2019 
  6. IBGE (2017). «Divisão Regional do Brasil». Consultado em 14 de abril de 2019. Cópia arquivada em 25 de setembro de 2017 
  7. IBGE (1990). «Divisão regional do Brasil em mesorregiões e microrregiões geográficas» (PDF). Biblioteca IBGE. 1: 44–45. Consultado em 14 de abril de 2019. Cópia arquivada (PDF) em 25 de setembro de 2017 
  8. «Distância entre Natal e Almino Afonso». Consultado em 14 de abril de 2019 
  9. «Distância entre Brasília e Almino Afonso». Consultado em 14 de abril de 2019 
  10. a b c «Almino Afonso» (PDF). Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. 2008. Consultado em 14 de abril de 2019 
  11. JACOMINE, Paulo Klinger Tito (2006). «A NOVA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE SOLOS» (PDF). Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Consultado em 14 de abril de 2019. Cópia arquivada (PDF) em 1 de julho de 2014 
  12. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). «Ficha técnica do Reservatório Lauro Maia». Consultado em 14 de abril de 2019 
  13. SEMARH. «Ficha técnica do Reservatório Caetano». Consultado em 14 de abril de 2019 
  14. a b «Clima: Almino Afonso». Climate-data.org. Consultado em 14 de abril de 2019. Cópia arquivada em 14 de abril de 2019 
  15. «Nova Delimitação do Semi-Árido Brasileiro» (PDF). Ministério da Integração Nacional. 2005. Consultado em 14 de abril de 2019. Arquivado do original (PDF) em 23 de fevereiro de 2015  |wayb= e |arquivodata= redundantes (ajuda); |wayb= e |arquivourl= redundantes (ajuda)
  16. Ministério da Integração Nacional (MIN) (2017). «Semiárido Brasileiro». IBGE. Consultado em 14 de abril de 2019 
  17. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte - EMPARN. «Estação: ALMINO AFONSO». Agência Nacional de Águas - ANA. Consultado em 14 de abril de 2019 
  18. «Monitoramento pluviométrico». EMPARN. Consultado em 14 de abril de 2019 
  19. IBGE. «Demografia - População Total». Confederação Nacional de Municípios - CNM. Consultado em 14 de abril de 2019. Cópia arquivada em 14 de abril de 2019 
  20. a b «Almino Afonso, RN». Consultado em 14 de abril de 2019 
  21. «Razão de sexo, população de homens e mulheres, segundo os municípios – 2010». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 14 de abril de 2019 
  22. a b «Tabela 2094 - População residente por cor ou raça e religião». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 14 de abril de 2019 
  23. «Tabela 2093 - População residente por cor ou raça, sexo, situação do domicílio e grupos de idade - Amostra - Características Gerais da População». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 14 de abril de 2019 
  24. «Tabela 1497 - População residente, por nacionalidade - Resultados Gerais da Amostra». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 14 de abril de 2019 
  25. «Tabela 1505 - População residente, por naturalidade em relação ao município e à unidade da federação - Resultados Gerais da Amostra». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 14 de abril de 2019 
  26. «Tabela 631 - População residente, por sexo e lugar de nascimento». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 14 de abril de 2019 
  27. «ODS 10 Redução de desigualdades». Consultado em 14 de abril de 2019 
  28. «ODS 01 Erradicação da pobreza». Consultado em 14 de abril de 2019 
  29. a b «Como funcionam os poderes». Consultado em 14 de abril de 2019. Cópia arquivada em 2 de janeiro de 2017 
  30. «Candidatos a Prefeito de ALMINO AFONSO - RN». Consultado em 14 de abril de 2019 
  31. «Waldênio Amorim 15 PMDB (Prefeito)». Consultado em 14 de abril de 2019 
  32. «Alvanilson Carlos 15 PSDB (Vice-Prefeito)». Consultado em 14 de abril de 2019 
  33. «MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2014. Consultado em 9 de abril de 2019 
  34. «Instrumentos de planejamento municipal». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2005. Consultado em 9 de abril de 2019 
  35. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). «COMARCAS E TERMOS». Consultado em 14 de abril de 2019 
  36. «Estatísticas do eleitorado – Consulta por município/zona». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 14 de abril de 2019 

Ver também[editar | editar código-fonte]