Alta Corte de Justiça

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High Court of Justice
Alta Corte de Justiça
Royal Coat of Arms of the United Kingdom (HM Government).svg
Royal Courts of Justice - Wide Angle Front.jpg
Edifício das Cortes Reais de Justiça, em Westminster, sede da Alta Corte.
Organização
Criação 1 de novembro de 1875
País Reino Unido
Sede Westminster, Inglaterra
Composição Limitado a 108 juízes[nota 1]
Designação Nomeação pela Monarca por recomendação do Lord Chancellor (após indicação da Judicial Appointments Commission)[2]
Mandato Aposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos, dependendo da data da indicação
Presidente Ian Burnett (desde 2 de outubro de 2017)
Site oficial www.judiciary.uk
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Inglaterra e País de Gales
Competência Apreciação de recursos contra decisões de instâncias inferiores de Inglaterra, País de Gales e acolhimento de determinados casos de primeira instância.[3]

A Alta Corte de Justiça é, juntamente com a Corte de Apelação e o Tribunal da Coroa, um dos tribunais superiores da Inglaterra e País de Gales. Cabe a este tribunal o acolhimento em primeira instância de casos de grande complexidade e relevância, mas também a supervisão de tribunais inferiores.[2]

A Alta Corte é composta por três seções: a Divisão da Bancada da Rainha,[4] a Divisão de Chancelaria e a Divisão de Família. Suas jurisdições se sobrepõem em alguns casos e aqueles iniciados em uma divisão podem ser transferidos por ordem judicial para outra quando apropriado.

A maioria dos processos da Alta Corte são conduzidos por um único juiz, mas determinados tipos, especialmente os que tramitam na Divisão da Bancada da Rainha, são atribuídos a uma Divisional Court, uma bancada de dois ou mais juízes. Excepcionalmente, o tribunal pode assentar-se com um júri, mas na prática, isso normalmente ocorre apenas em casos de difamação ou casos contra a polícia. Os litigantes geralmente são representados por um conselheiro legal, mas também podem ser representados por solicitors qualificados para exercer o direito de audiência[nota 2] ou podem representar-se a si próprios.


Notas

  1. Atualmente a Alta Corte conta com 97 juízes (dados de 4 de junho de 2018).[1]
  2. Na common law, o termo refere-se ao direito de um advogado comparecer ao tribunal e conduzir um processo em nome de seu cliente. No direito inglês, existe uma distinção fundamental entre advogados: os barristers, que têm direito de audiência nos tribunais superiores, e os solicitors, que têm direito de audiência apenas nas cortes inferiores - a menos que obtenha um certificado de advocacia que lhe permita representar seus clientes também nas instâncias superiores.[5][6]

Referências

  1. «Senior judiciary». Judiciary of England and Wales (em inglês). Consultado em 4 de Junho de 2018. 
  2. a b «High Court judges». Courts and Tribunals Judiciary (em inglês). Consultado em 5 de Junho de 2018. 
  3. «The Structure of the Courts» (PDF). Courts and Tribunals Judiciary (em inglês). Julho de 2015. Consultado em 5 de Junho de 2018. 
  4. Brandão, Renata (23 de maio de 2016). «Formação do Judiciário na Inglaterra é tema de conferência de abertura do II Congresso Internacional da AMB» (HTML). Associação dos Magistrados Brasileiros. Consultado em 5 de junho de 2018. 
  5. Hill, Robert (23 de setembro de 2010). «Right of audience». The Law Society Gazette (em inglês). Consultado em 5 de junho de 2018. 
  6. «Regulation 2: Rights of audience». Solicitors Regulation Authority (em inglês). 1 de outubro de 2017. Consultado em 5 de junho de 2018.