Alvará Régio

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

O Alvará Régio é um termo jurídico antigo usado para designar um edito real. Pode ser interpretado e caracterizado como uma licença real ou decreto régio em um estado tipicamente absolutista, de uma monarquia ou de um império. Durante o período do Brasil colonial e em vários períodos da história de Portugal, os reis ou regentes fizeram uso deste edito para governar.

Etimologia[editar | editar código-fonte]

A palavra alvará [1] é originária do árabe, al-bará, significando carta ou cédula. Um alvará pode ser entendido como um diploma ou licença passado por uma autoridade oficial que confirma direitos de alguém ou se concede privilégios a particulares para exploração de determinados serviços.

A etimologia da palavra régio [1] vem do latim, regìu, que significa pertencente ou relativo ao rei, à realeza, próprio do rei, referente ao reino.

Exemplos históricos[editar | editar código-fonte]

Uso do álvara régio como edito real:

Veja também[editar | editar código-fonte]

Referência[editar | editar código-fonte]

  1. a b Dicionário Aurélio XXI.
Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.


Direito A Wikipédia possui o:
Portal do Direito
Wikiquote
O Wikiquote possui citações de ou sobre: Direito