Amaro Cavalcanti

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Amaro Cavalcanti
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Período 27 de junho de 1906
até 30 de dezembro de 1914
Nomeado por Rodrigues Alves
Antecessor(a) João Barbalho
Sucessor(a) Viveiros de Castro
Ministro da Fazenda do Brasil
Período 15 de novembro de 1918
até 17 de janeiro de 1919
Presidente Delfim Moreira
Antecessor(a) Augusto Tavares de Lira (interino)
Sucessor(a) João Ribeiro de Oliveira e Sousa
Ministro da Justiça e Negócios Interiores do Brasil
Período 15 de novembro de 1918
até 21 de novembro de 1918
Presidente Delfim Moreira
Antecessor(a) Carlos Maximiliano Pereira dos Santos
Sucessor(a) Urbano Santos
Período 19 de janeiro de 1897
até 15 de novembro de 1898
Presidente Prudente de Morais
Antecessor(a) Bernardino José de Campos Júnior
Sucessor(a) Epitácio Pessoa
19.º Prefeito do Distrito Federal
Período 15 de janeiro de 1917
até 15 de novembro de 1918
Antecessor(a) Antônio Augusto de Azevedo Sodré
Sucessor(a) Paulo de Frontin
Dados pessoais
Nome completo Amaro Cavalcanti Soares de Brito
Nascimento 15 de agosto de 1849
Caicó, RN
Morte 28 de janeiro de 1922 (72 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Cônjuge Henriqueta Ferreira Catão (viúvo)
Eponina de Sousa Ferreira (c. 1890; m. 1922)
Filhos 3
Profissão Jurista

Amaro Cavalcanti Soares de Brito, por vezes registrado como Amaro Bezerra Cavalcanti ou Amaro Bezerra Cavalcanti de Albuquerque (Caicó, 15 de agosto de 1849Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1922), foi um jurista e político brasileiro.[1][2]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nasceu no sítio Logradouro, no que viria a ser o distrito (e futuro município) de Jardim de Piranhas, pertencente a Caicó, em 15 de agosto de 1849, o décimo dos treze filhos de Ana de Barros Cavalcanti e de Amaro Soares de Brito. Entre seus irmãos, destaca-se o padre João Maria Cavalcanti de Brito. Foi casado em primeiras núpcias com Henriqueta Ferreira Catão, com quem teve a filha Luzia Linhares, ex-primeira-dama do Brasil.[3] Viúvo, casou-se pela segunda vez com Eponina de Sousa Ferreira em 30 de outubro de 1890, na Igreja de São Francisco de Paula, resultando em duas filhas: Vera e Arminda.[4]

Carreira[editar | editar código-fonte]

Amaro estudou com seu genitor, tendo aprendido as primeiras letras e também o latim em sua cidade natal. Em busca de melhores perspectivas, foi trabalhar como caixeiro em Itabaiana (Paraíba) e em atividades de comércio no Recife. Conseguiu instalar-se no Maranhão, concluindo seus estudos preparatórios e sendo admitido como Professor em colégios particulares[5].

Passou em primeiro lugar em concurso para lecionar Retórica no Maranhão. Depois de ter acompanhado seu irmão, Padre João Maria, em Fortaleza, descobriu que havia um concurso aberto para o Magistério na cidade de Baturité. Desse modo, inscrevendo-se nesse concurso para a cadeira de Latim, também obteve o primeiro lugar.

Na época em que lecionava Latim no Ceará, passou a ganhar prestígio no meio político, contribuindo com a criação de diferentes jornais e com a publicação de vários artigos. Tempos depois, foi convidado pelo Presidente do Ceará (equivalente hoje ao cargo de Governador) Leão Veloso para integrar uma Comissão em 1881 que iria analisar e estudar a organização do ensino primário nos Estados Unidos. Durante os trabalhos da Comissão nos Estados Unidos, Amaro Cavalcanti também se matriculou na Albany Law School, em Nova Iorque, tendo sido agraciado com láurea acadêmica em seu curso[6]. Para obter o título superior na área jurídica naquela Universidade, elaborou e defendeu a tese "É a Educação uma Obrigação Legal?" (ou, em outra tradução: "É a Educação uma Obrigação Jurídica?"), pela qual conquistou o primeiro lugar na turma.

Ao retornar dos Estados Unidos, tornou-se Professor e diretor em colégios famosos no Ceará e na Capital da República (Liceu do Ceará em Fortaleza; e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro). Além disso, foi advogado, jornalista, parlamentar e diplomata.[7]

Foi escolhido Senador Constituinte em 1890, pelo Estado do Rio Grande do Norte, exercendo essa função até 1893. No Parlamento, também esteve como Deputado Federal pelo mesmo Estado no ano de 1897. Passou a atuar em cargos jurídicos, retornando à política como Prefeito nomeado da Capital Federal em 1917.[8]

Foi membro da Corte Permanente de Arbitragem na Haia, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil,[9] e um dos autores da Constituição brasileira de 1891 (na condição de Senador Constituinte). Foi ministro do Supremo Tribunal Federal a partir de 11 de maio de 1906, aposentando-se em 31 de dezembro de 1914. Em 12 de janeiro de 1917, foi nomeado prefeito do então Distrito Federal, de 15 de janeiro de 1917 a 15 de novembro de 1918, data em que foi nomeado ministro de estado da Fazenda pelo então presidente Delfim Moreira. Foi sepultado no cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.

Relevância no Direito brasileiro[editar | editar código-fonte]

Segundo o jurista Arnaldo Godoy, Professor de Direito na USP e ex-Consultor Geral da União:

Como consultor no Itamaraty, Amara Cavalcanti elaborou pareceres sobre questões relevantes na construção da política externa republicana. Opinou sobre pretensão de cidadãos franceses serem ressarcidos de prejuízos e danos ocorridos na Revolução Federalista do Rio Grande do Sul, em 1893 e 1894. Invocou doutrina internacional, especialmente a do Conselho de Estado da França, sustentando que os atos de guerra não geram para os Estados o dever de indenizar. Além do que, na hipótese de responsabilização federal, haveria necessidade de comprovação de responsabilidade, por intermédio de competente ação judiciária. Quando ministro do Supremo Tribunal Federal, Cavalcanti polemizou com Ruy Barbosa a respeito de impostos interestaduais. [...] Quando ministro do STF, ao lado de Alberto Torres, deferiu Habeas Corpus em favor de D. Luís, filho da Princesa Isabel. [...] Amaro Cavalcanti construiu uma primeira exposição sistemática do direito tributário brasileiro. [10]

Além disso, é praticamente unânime o reconhecimento do caráter vanguardista acerca da Responsabilidade Civil do Estado, publicação centenária que conta com milhares de acesso no Domínio Público. Nesse sentido, obras recentes tendem a resgatar o legado de Amaro Cavalcanti[11].

Atividades profissionais liberais[editar | editar código-fonte]

Constituição brasileira de 1891, página da assinatura de Amaro Cavalcanti (décima nona assinatura). Acervo Arquivo Nacional
  • Advogado em Caicó [12]

Cargos públicos[editar | editar código-fonte]

  • Inspetor Geral de Instrução Pública [12]
  • Presidente da Companhia de Navegação do Rio das Velhas [12]
  • Ministro do Supremo Tribunal Federal (1906 - 1914), aposentando-se.[12]
  • Ministro plenipotenciário no Paraguai [12][13]
  • Juiz do Tribunal Arbitral de Haia como Delegado do Brasil (1917).[13]

Atividades políticas[editar | editar código-fonte]

Outras atividades[editar | editar código-fonte]

  • Foi fundador e primeiro presidente da Sociedade de Direito Internacional.[13]

Obras publicadas[16][editar | editar código-fonte]

  • Finances du Brésil. Paris, 1889 [13]
  • Resenha financeira do ex-Império do Brasil em 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890 [13]
  • Política e finanças. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1892
  • O meio circulante nacional. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893
  • A situação política ou a intervenção do governo federal nos estados da União. Rio de Janeiro, 1896 [12]
  • Regime Federalista e a República Brasileira, 1900.
  • Breve Relatório sobre Direito das Obrigações, 1901.
  • Tributação Constitucional, 1903.
  • Tributação Internacional, 1904.
  • Responsabilidade Civil do Estado, 1905.
  • Revisão das sentenças dos tribunaes estadoaes pela Suprema Corte dos Estados Unidos, 1910.
  • The Federal Judiciary In Brazil And United States Of America. 1911[12]
  • La Codification Du Droit Internacional American. 1914 [12]
  • A sociedade das nações. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1920 [12]
  • A renovação do Direito Internacional, 1921.

Honrarias[editar | editar código-fonte]

  • Sócio benemérito do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro;[12]
  • Sócio honorário do Instituto Histórico do Rio Grande do Norte;[12]

A Academia Norte-Riograndense de Letras tomou-o como patrono da cadeira 12.

Homenagens[editar | editar código-fonte]

É o patrono da cadeira nove da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. Seu nome batiza, atualmente:

Referências

  1. «Senador Amaro Cavalcanti - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 25 de junho de 2020 
  2. http://www.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-republica/pasta-republica-ministros/amaro-bezerra-cavalcanti-de-albuquerque
  3. Guedes, Ciça; Melo, Murilo Fiuza de (28 de novembro de 2019). Todas as mulheres dos presidentes: A história pouco conhecida das primeiras-damas do Brasil desde o início da República. [S.l.]: Editora Máquina de Livros 
  4. Abreu, Alzira Alves de. Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930). [S.l.]: Editora FGV 
  5. «Amaro Cavalcanti». Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Consultado em 17 de julho de 2022 
  6. NOBRE JÚNIOR, Edilson (2011). «Pensamento Precursor: Amaro Cavalcanti» (PDF). Tribuna do Norte. Consultado em 17 julho 2022 
  7. Anchieta Fernandes (julho de 2006). «Grandes nomes da magistratura» (PDF). Consultado em 1 de novembro de 2011. Arquivado do original (PDF) em 25 de maio de 2014 
  8. «Senador Amaro Cavalcanti - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 17 de julho de 2022 
  9. Biografia no portal do STF.
  10. a b «Amaro Cavalcanti, um jurista da República Velha». Consultor Jurídico. Consultado em 17 de julho de 2022 
  11. Protagonistas da Responsabilidade Civil: Amaro Cavalcanti. Rio de Janeiro: Editora Foco. 2022. 336 páginas. ISBN 978-6555155778 
  12. a b c d e f g h i j k l m Instituto José Jorge Maciel
  13. a b c d e f Galeria de ministros
  14. Amaro Cavalcanti
  15. Academia Norte-Riograndense de Letras
  16. «LexML : Resultados». www.lexml.gov.br. Consultado em 17 de julho de 2022 
  17. Governo do Rio de Janeiro. Disponível em http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=1303285. Acesso em 11 de junho de 2015.
  18. Apontador. Disponível em http://www.apontador.com.br/guia_de_ruas/rj/rio_de_janeiro/av_amaro_cavalcanti.html. Acesso em 11 de junho de 2015.
  19. «Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti». Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti. Consultado em 15 de fevereiro de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
Bernardino José de Campos Júnior
Ministro da Justiça
e
Negócios Interiores do Brasil

1897 — 1898
Sucedido por
Epitácio Pessoa
Precedido por
Antônio Augusto de Azevedo Sodré
Prefeito do Distrito Federal (1889-1960)
1917 — 1918
Sucedido por
Peregrino da Silva
Precedido por
Augusto Tavares de Lira
Ministro da Fazenda do Brasil
1918 — 1919
Sucedido por
João Ribeiro de Oliveira e Sousa
Precedido por
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos
Ministro da Justiça
e
Negócios Interiores do Brasil

1918
Sucedido por
Urbano Santos da Costa Araújo
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