Anarquismo jurídico

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O anarquismo jurídico é uma das definições para o sistema de direito jurídico comum, que segundo autores como Lysander Spooner e Gustave de Molinari, poderia ser uma alternativa viável ao Estado moderno, pois segundo estes teóricos é o sistema político baseado na igualdade de justiça para todos, ou seja, no respeito à lei natural. Difere de outros sistemas políticos pela sua adesão e aplicação consistentes das regras da justiça. Outros autores ainda apontam exemplos históricos, como David Friedman que sustenta que a Comunidade da Islândia medieval viveu sob este sistema dos séculos IX ao XIII.[1] Autores como Hoppe e o príncipe Hans-Adam II de Liechtenstein, apontam ainda a antiga República de Cospaia e a Irlanda dos séculos V a.C ao XVI d.C. como anarquias jurídicas (também referidas por estes como critarquia), devido a também inexistência de um poder legislativo e executivo, além da inexistência de qualquer justiça formal em Cospaia. O Estado de Israel e as igrejas cristãs, também identificam as doze tribos da antiga Israel como uma anarquia jurídica, ao reconhecerem esta como um governo de juízes estritamente baseado na common law. João Adão II de Liechtenstein em seu livro, O Estado no Terceiro Milênio, também aponta tribos na atual Somália, como um exemplo moderno de anarquismo jurídico devido ao fato de serem governados por juízes com a tradicional lei policêntrica do xeer.

Referências

  1. David Friedman. «PRIVATE CREATION AND ENFORCEMENT OF LAW: A HISTORICAL CASE» (em inglês). I have scanned this article in from the published version. Copyright 1979 by the University of Chicago Law School, All rights reserved. Consultado em 12 de fevereiro de 2017 


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