André Mendonça

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André Mendonça
Mendonça em 2020
Advogado-geral da União do Brasil
Período 30 de março de 2021
até 6 de agosto de 2021
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) José Levi
Sucessor(a) Bruno Bianco
Período 1 de janeiro de 2019
até 27 de abril de 2020
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Grace Mendonça
Sucessor(a) José Levi
Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil
Período 29 de abril de 2020
até 29 de março de 2021
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Sergio Moro
Sucessor(a) Anderson Torres
Dados pessoais
Nome completo André Luiz de Almeida Mendonça
Nascimento 27 de dezembro de 1972 (48 anos)
Santos, São Paulo
Alma mater Instituição Toledo de Ensino
Faculdade Teológica Sul Americana
Universidade de Salamanca (Me., Dr.)
Prêmio(s) Medalha do Pacificador[1]
Religião protestantismo (presbiteriano)

André Luiz de Almeida Mendonça (Santos, 27 de dezembro de 1972)[2][3] é um advogado e pastor presbiteriano brasileiro.

Advogado da União desde 2000, foi advogado-geral da União de 2019 a 2020 e ministro da Justiça e Segurança Pública de 2020 a 2021, no governo Jair Bolsonaro. No final de março de 2021, retornou ao cargo de advogado-geral da União, exercendo-o até agosto do mesmo ano. Foi, também, assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União Wagner Rosário de 2016 a 2018, durante o governo Michel Temer.

Em julho de 2021, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo a nomeação sido aprovada pelo Senado Federal por 47 votos contra 32 contrários, em 1 de dezembro de 2021.

Carreira[editar | editar código-fonte]

Formação e docência[editar | editar código-fonte]

Formado em ciências jurídicas e sociais em 1993 pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), atual Centro Universitário de Bauru, no interior de São Paulo, Mendonça concluiu especialização em direito público pela Universidade de Brasília (UnB), mestrado pela Universidade de Salamanca, Espanha, com dissertação sobre corrupção e Estado de Direito, e doutorado pela mesma universidade, tendo recebido a avaliação mais alta pela tese Estado de Derecho y Gobernanza Global ("Estado de Direito e Governança Global").[2]

Atuou como professor do curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e é professor visitante em Salamanca e na Fundação Getulio Vargas (FGV).[4]

Também cursou teologia na Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina, Paraná, para se credenciar como pastor junto à Igreja Presbiteriana do Brasil.[5] Atuou como pastor[2] na igreja presbiteriana "Esperança",[6] na capital federal, de forma não remunerada,[4] tendo se licenciado a partir de seu ingresso no cargo de advogado-geral da União em janeiro de 2019[7] e retomado a atividade a partir de setembro de 2021.[8] A referida igreja foi criada em 2017 e tem 115 integrantes, dos quais costuma reunir pelo menos 60 nos cultos dominicais, realizados de forma improvisada no auditório de uma escola pública do Distrito Federal.[9]

Advocacia[editar | editar código-fonte]

Foi advogado da Petrobras Distribuidora de 1997 até 2000,[10] quando ingressou na carreira de advogado da União.[2] Nessa função, começou como procurador-seccional da União em Londrina,[11] passou ao cargo de vice-diretor da Escola do órgão, foi coordenador de Medidas Disciplinares e chegou ao cargo de corregedor-geral.

Mendonça foi diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, nomeado pelo então advogado-geral José Antonio Dias Toffoli, e coordenou o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU, que em 2010 ajudou a recuperar parte dos R$ 169 milhões, os quais seriam usados na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, desviados dos cofres públicos. Entre os condenados estavam o juiz Nicolau dos Santos Neto e o então senador Luiz Estevão.[12]

Também ganhou destaque na AGU ao ser vencedor da categoria especial do Prêmio Innovare/2011 — que homenageia práticas eficientes no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O Innovare reconheceu as práticas de combate à corrupção adotadas pela AGU.[13]

Entre 2016 e 2018, foi assessor especial do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União.[2]

Advogado-geral da União[editar | editar código-fonte]

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou no dia 21 de novembro de 2018 seu nome para comandar a AGU,[14] instituição com mais de doze mil servidores, sucedendo Grace Mendonça, que manifestou aprovação quanto à escolha, por ser um nome de integrante da própria instituição, embora a atuação de Mendonça tenha se dado muito maiormente na Controladoria-Geral da União, onde foi responsável pela condução de acordos de leniência que envolvem a colaboração de grandes empresas envolvidas em casos ilícitos.[15]

Ministro da Justiça e Segurança Pública[editar | editar código-fonte]

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Na madrugada de 28 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a sua nomeação pelo presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, após o pedido de exoneração do então ministro Sergio Moro.[16][17][18][19] A posse ocorreu no dia seguinte.[20]

Como titular do Ministério da Justiça, Mendonça foi alvo de críticas por requisitar a abertura de inquéritos contra opositores do governo Bolsonaro, tais como Ciro Gomes, Guilherme Boulos, Hélio Schwartsman e outros políticos, jornalistas e cartunistas, sob a acusação de calúnia ou injúria devido a críticas ao presidente.[21]

Também durante sua gestão, o Ministério da Justiça foi acusado de produzir um dossiê contra mais de quinhentos servidores federais e estaduais de segurança identificados como membros do "movimento antifascismo". Mendonça confirmou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso a existência de um relatório de inteligência, mas negou que houvesse ilegalidades em sua produção.[21]

Recondução à chefia da Advocacia-Geral da União[editar | editar código-fonte]

Em 29 de março de 2021, foi anunciado que Mendonça deixaria o cargo de ministro da Justiça,[22] sendo substituído por Anderson Torres. No dia seguinte, foi publicada a exoneração da Mendonça do Ministério da Justiça e sua nomeação de volta ao cargo de advogado-geral da União,[23] no qual ele permaneceu até 6 de agosto, quando pediu exoneração.[24]

Indicação ao Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Mendonça em sua sabatina no Senado Federal

No dia 7 de julho de 2021, o presidente Jair Bolsonaro anunciou publicamente a intenção de indicar Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga que seria aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no dia 12 do mesmo mês.[25] A indicação foi feita oficialmente no dia 13 de julho.[26]

Bolsonaro havia declarado, em maio de 2019, que indicaria para o STF alguém "terrivelmente evangélico" (parafraseando uma expressão utilizada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves),[27] o que tornou Mendonça um dos principais cotados para uma das vagas a serem abertas no tribunal.[28][29]

A indicação sofreu resistência no Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM), manifestou a intenção de adiar ao máximo a análise da indicação, e durante meses deixou de agendar uma data para a sabatina do indicado.[30] Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Jorge Kajuru (Podemos) impetraram um mandado de segurança junto ao STF com o objetivo de determinar ao presidente da CCJ o agendamento da sabatina, porém o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o pedido sob o fundamento de que a questão se trata de matéria interna corporis do Senado, não cabendo a interferência do Poder Judiciário.[31] Após mais de quatro meses, a sabatina foi agendada para o dia 1º de dezembro.[32]

Após o agendamento da sabatina, Mendonça afirmou, em conversas com senadores, que seria "terrivelmente conservador" no julgamento de matérias envolvendo costumes, enquanto declarou que teria postura "garantista" em causas referentes a direito penal.[33]

Na sabatina perante a CCJ, Mendonça reiterou sua postura garantista, bem como declarou compromisso com o Estado laico e o respeito aos direitos de minorias.[34][35] Foi aprovado na comissão com 18 votos favoráveis e 9 contrários[36] e no plenário com 47 votos favoráveis e 32 contrários.[37] Dentre os Ministros do STF contemporâneos à sua indicação, Mendonça teve a menor aprovação no Senado Federal.[38]

Vida pessoal e família[editar | editar código-fonte]

André Mendonça nasceu em Santos, São Paulo, e torce para o Santos Futebol Clube. Foi criado numa família religiosa, e frequenta a Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. É casado e possui dois filhos.[6]

Obras[editar | editar código-fonte]

  • Democracia e Sistema de Justiça (coordenador, em colaboração com Alexandre de Moraes), Editora Fórum, 2020.[39][40][41]
  • El principio de validez de la prueba en casos de corrupción, Editorial Tirant lo Blanch, 2018, ISBN-13: 978-8491909736.[42]
  • Negociación en casos de corrupción: Fundamentos teóricos y prácticos, Editorial Tirant lo Blanch, 2018, ISBN-13: 978-8491908913.[43]

Referências

  1. «Boletim do Exército do Brasil» (PDF). Secretaria Geral do Exército do Brasil. Julho de 2019. Consultado em 10 de setembro de 2020 
  2. a b c d e «André Luiz de Almeida Mendonça é escolhido para AGU do novo governo». Consultor Jurídico. 21 de novembro de 2018. Consultado em 3 de janeiro de 2019 
  3. «Antiguidade dos Membros das Carreiras». Advocacia-Geral da União. 30 de maio de 2019. Consultado em 21 de julho de 2019. André Luís de Almeida Mendonça (…) Data de Nascimento 27/12/1972 
  4. a b «André Mendonça: Reverendo, mas não 'terrivelmente evangélico'». O Estado de S. Paulo. 28 de julho de 2019. Consultado em 31 de agosto de 2019 
  5. «Mendonça, o "terrivelmente evangélico" que disputa indicação ao STF». Uol. 19 de julho de 2019. Consultado em 19 de julho de 2021. Apesar de citar a graduação em teologia na Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina, Mendonça não apresentou o trabalho final de curso e não tem diploma validado junto ao Ministério da Educação. Segundo a assessoria do ministro, o objetivo era se credenciar como pastor da Igreja Presbiteriana, sem fins acadêmicos. 
  6. a b «André Mendonça: conheça o novo ministro da Justiça e Segurança Pública». Estado de Minas. 28 de abril de 2020. Consultado em 9 de novembro de 2021 
  7. «Veja a posição de André Mendonça, indicado ao STF, sobre aborto, armas, drogas e outros temas». O Globo. Globo. 14 de julho de 2021. Consultado em 19 de julho de 2021 
  8. «Diante de espera de sabatina, André Mendonça volta a pregar em igrejas». Metrópoles. 18 de setembro de 2021. Consultado em 20 de setembro de 2021 
  9. «Pastor evangélico e idealista: saiba quem é André Mendonça, novo ministro da Justiça». Dom total. Estado. 28 de abril de 2020. Consultado em 29 de abril de 2020 
  10. «Currículo». Lattes. CNPq. Consultado em 6 de abril de 2021 
  11. «Novo chefe da Advocacia Geral começou carreira em Londrina». Contraponto. 21 de novembro de 2018. Consultado em 23 de novembro de 2018. Cópia arquivada em 24 de novembro de 2018 
  12. Lara, Matheus; Osakabe, Marcelo; Pires, Breno (21 de novembro de 2018). «Bolsonaro anuncia André Luiz de Almeida Mendonça para a Advocacia Geral da União». Estadão. Consultado em 28 de abril de 2020 
  13. Karla Dunder (21 de novembro de 2018). «Bolsonaro anuncia André Luiz de Almeida Mendonça para a AGU». R7. Consultado em 9 de novembro de 2021 
  14. Mazui, Guilherme (21 de novembro de 2018). «Bolsonaro anuncia o advogado André Luiz de Almeida Mendonça para chefiar a AGU». G1. Globo. Consultado em 28 de abril de 2020 
  15. Klein, Cristian; Luísa Martins; Murillo Camarotto; Isadora Peron; Carla Araújo (21 de novembro de 2018). «Bolsonaro anuncia André Luiz de Almeida Mendonça para comandar AGU». Valor Econômico. Folha da manhã. Consultado em 23 de novembro de 2018. Cópia arquivada em 24 de novembro de 2018 
  16. Macedo, Fausto (28 de abril de 2020). «Bolsonaro nomeia André Mendonça para o lugar de Moro e Ramagem para chefiar a PF». O Estadão 
  17. «Governo confirma André Mendonça no Ministério da Justiça e Alexandre Ramagem no comando da PF». G1. Globo. 28 de abril de 2020 
  18. «Demissão de Sergio Moro: perguntas e respostas». G1. 24 de abril de 2020. Consultado em 9 de novembro de 2021 
  19. «Bolsonaro confirma André Mendonça para ministro da Justiça e Alexandre Ramagem para Polícia Federal». Folha. 28 de abril de 2020 
  20. «André Mendonça toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública». Poder 360. 29 de abril de 2020. Consultado em 30 de abril de 2020 
  21. a b «Quem é André Mendonça, advogado e pastor 'terrivelmente evangélico' indicado por Bolsonaro ao STF». BBC News Brasil. 7 de julho de 2021. Consultado em 16 de julho de 2021 
  22. «André Mendonça deixa o Ministério da Justiça; veja todas as mudanças do dia». Carta Capital. 29 de março de 2021 
  23. «Atos do Poder Executivo, Advocacia-geral da União, Decretos de 29 de março de 2021 § 2». Diário Oficial da União. Imprensa Oficial. 30 de março de 2021. p. 1. Consultado em 30 de março de 2021 
  24. «Atos do Poder Executivo, Advocacia-geral da União, Decretos de 5 de agosto de 2021 § 2». Diário Oficial da União. Imprensa Oficial. 6 de agosto de 2021. p. 1. Consultado em 6 de agosto de 2021 
  25. «Bolsonaro diz que indicará André Mendonça para vaga de ministro do STF; Senado terá de aprovar». G1. Globo. 7 de julho de 2021. Consultado em 8 de julho de 2021 
  26. «Bolsonaro oficializa indicação de André Mendonça ao STF; Senado precisa aprovar». G1. 13 de julho de 2021. Consultado em 13 de julho de 2021 
  27. Fernanda Vivas (2 de janeiro de 2019). «'Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã', diz Damares ao assumir Direitos Humanos». G1. Consultado em 9 de novembro de 2021 
  28. «Conheça os cotados para a vaga de Celso de Mello no STF». Congresso em Foco. 26 de setembro de 2020. Consultado em 19 de julho de 2021 
  29. «Associação de juristas evangélicos oficializam apoio a André Mendonça ao Supremo». Isto É. 29 de setembro de 2020. Consultado em 19 de julho de 2021 
  30. «Alcolumbre ganha apoio para atrasar sabatina de André Mendonça no Senado». CNN Brasil. 8 de outubro de 2021. Consultado em 28 de novembro de 2021 
  31. «Lewandowski arquiva pedido para que Alcolumbre paute sabatina de André Mendonça». O Globo. 11 de outubro de 2021. Consultado em 28 de novembro de 2021 
  32. «Quatro meses após indicação, Alcolumbre marca sabatina de André Mendonça». Uol. 27 de novembro de 2021. Consultado em 28 de novembro de 2021 
  33. «A senadores, André Mendonça diz que será 'terrivelmente conservador' em pauta de costumes no STF». O Globo. 26 de novembro de 2021. Consultado em 28 de novembro de 2021 
  34. «Democracia, 'sangue derramado', casamento gay, posse de arma: veja frases de André Mendonça durante sabatina no Senado». G1. 1 de dezembro de 2021. Consultado em 1 de dezembro de 2021 
  35. «'Defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo', diz André Mendonça». G1. 1 de dezembro de 2021. Consultado em 1 de dezembro de 2021 
  36. «Por 18 a 9, CCJ do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF». Uol. 1 de dezembro de 2021. Consultado em 1 de dezembro de 2021 
  37. «Senado aprova indicação de André Mendonça para o STF». G1. 1 de dezembro de 2021. Consultado em 1 de dezembro de 2021 
  38. «Veja como foi a sabatina de André Mendonça na CCJ». CNN Brasil. Consultado em 2 de dezembro de 2021 
  39. «André Mendonça lança livro em homenagem a Toffoli». O Antagonista. 23 de outubro de 2019 
  40. «Livro celebra decênio do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal». Notícias. STF. 23 de outubro de 2019 
  41. «Democracia e Sistema de Justica». Fórum. Consultado em 29 de abril de 2020 
  42. Mendonça, André (2018). «O princípio da validade da prova em casos de corrupção». Tirant lo Blanch. Consultado em 30 de abril de 2020 
  43. Mendonça, André (2018). «Negociação em casos de corrupção: Fundamentos teóricos e práticos». Tirant lo Blanch. Consultado em 30 de abril de 2020 

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