André Mendonça
André Mendonça | |
|---|---|
Mendonça em outubro de 2025 | |
| Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil | |
| Período | 16 de dezembro de 2021 até a atualidade |
| Nomeação por | Jair Bolsonaro |
| Antecessor(a) | Marco Aurélio |
| Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil | |
| Período | 25 de junho de 2024 até a atualidade |
| Antecessor(a) | Alexandre de Moraes |
| 12.º e 14.º Advogado-geral da União do Brasil | |
| Período | 30 de março de 2021 até 6 de agosto de 2021 |
| Nomeação por | Jair Bolsonaro |
| Antecessor(a) | José Levi |
| Sucessor(a) | Bruno Bianco Leal |
| Período | 1 de janeiro de 2019 até 27 de abril de 2020 |
| Nomeação por | Jair Bolsonaro |
| Antecessor(a) | Grace Mendonça |
| Sucessor(a) | José Levi |
| 105º Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil | |
| Período | 29 de abril de 2020 até 29 de março de 2021 |
| Nomeação por | Jair Bolsonaro |
| Antecessor(a) | Sergio Moro |
| Sucessor(a) | Anderson Torres |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | André Luiz de Almeida Mendonça |
| Nascimento | 27 de dezembro de 1972 (53 anos) Santos, São Paulo |
| Religião | protestantismo (presbiteriano) |
| Alma mater | Instituição Toledo de Ensino Faculdade Teológica Sul Americana Universidade de Salamanca (Me., Dr.) |
| Prêmios | Medalha do Pacificador[1]
Ordem de Rio Branco.[2] |
André Luiz de Almeida Mendonça (Santos, 27 de dezembro de 1972)[3][4] é um jurista, magistrado e pastor presbiteriano brasileiro, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
É formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru, especialista em direito público pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre e doutor em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Possui formação em teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana.
Foi advogado da União entre 2020 e 2021. Durante o governo Jair Bolsonaro, exerceu os cargos de advogado-Geral da União, de janeiro de 2019 a abril de 2020 e de março de 2021 a agosto de 2021, e ministro da Justiça e Segurança Pública de abril de 2020 a março de 2021. Também foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União Wagner Rosário, de 2016 a 2018, no governo Michel Temer.
Em julho de 2021, foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo empossado no dia 16 de dezembro. Em junho de 2024 passou a integrar também o Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes.
Carreira
[editar | editar código]Formação jurídica e docência
[editar | editar código]André Mendonça graduou-se em ciências jurídicas e sociais em 1993 pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), atual Centro Universitário de Bauru, no interior de São Paulo. Concluiu especialização em direito público pela Universidade de Brasília (UnB), mestrado pela Universidade de Salamanca, Espanha, com dissertação sobre corrupção e Estado de Direito, e doutorado pela mesma universidade, tendo recebido a avaliação mais alta pela tese Estado de Derecho y Gobernanza Global ("Estado de Direito e Governança Global").[3]
Atuou como professor do curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e é professor visitante em Salamanca e na Fundação Getulio Vargas (FGV).[5]
Atividade religiosa
[editar | editar código]Também cursou teologia na Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina, Paraná, para se credenciar como pastor junto à Igreja Presbiteriana do Brasil.[6] Atuou como pastor[3] na igreja presbiteriana "Esperança",[7] na capital federal, de forma não remunerada,[5] tendo se licenciado a partir de seu ingresso no cargo de advogado-geral da União em janeiro de 2019[8] e retomado a atividade a partir de setembro de 2021.[9] A referida igreja foi criada em 2017 e tem 115 integrantes, dos quais costuma reunir pelo menos 60 nos cultos dominicais, realizados de forma improvisada no auditório de uma escola pública do Distrito Federal.[10]
Em março de 2025 se tornou pastor colaborador na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, que tem o reverendo Arival Dias Casimiro como pastor titular e também o pastor colaborador Hernandes Dias Lopes.
Advocacia
[editar | editar código]Mendonça foi advogado da BR Distribuidora de 1997 até 2000,[11] quando ingressou na carreira de advogado da União.[3] Nessa função, começou como procurador-seccional da União em Londrina,[12] passou ao cargo de vice-diretor da Escola do órgão, foi coordenador de Medidas Disciplinares e chegou ao cargo de corregedor-geral.
Foi diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, nomeado pelo então advogado-geral José Antonio Dias Toffoli, e coordenou o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU, que em 2010 ajudou a recuperar parte dos R$ 169 milhões, os quais seriam usados na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, desviados dos cofres públicos. Entre os condenados estavam o juiz Nicolau dos Santos Neto e o então senador Luiz Estevão.[13]
Também ganhou destaque na AGU ao ser vencedor da categoria especial do Prêmio Innovare/2011 — que homenageia práticas eficientes no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O Innovare reconheceu as práticas de combate à corrupção adotadas pela AGU.[14]
Entre 2016 e 2018, foi assessor especial do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União.[3]
Advogado-Geral da União
[editar | editar código]O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou no dia 21 de novembro de 2018 seu nome para comandar a AGU,[15] instituição com mais de doze mil servidores, sucedendo Grace Mendonça, que manifestou aprovação quanto à escolha, por ser um nome de integrante da própria instituição, embora a atuação de Mendonça tenha se dado muito maiormente na Controladoria-Geral da União, onde foi responsável pela condução de acordos de leniência que envolvem a colaboração de grandes empresas envolvidas em casos ilícitos.[16]
Ministro da Justiça e Segurança Pública
[editar | editar código]Na madrugada de 28 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a sua nomeação pelo presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, após o pedido de exoneração do então ministro Sergio Moro.[17][18][19][20] A posse ocorreu no dia seguinte.[21]

Como titular do Ministério da Justiça, Mendonça foi alvo de críticas por requisitar a abertura de inquéritos contra opositores do governo Bolsonaro, tais como Ciro Gomes, Guilherme Boulos, Hélio Schwartsman e outros políticos, jornalistas e cartunistas, sob a acusação de calúnia ou injúria devido a críticas ao presidente.[22]
Também durante sua gestão, o Ministério da Justiça foi acusado de produzir um dossiê contra mais de quinhentos servidores federais e estaduais de segurança identificados como membros do "movimento antifascismo". Mendonça confirmou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso a existência de um relatório de inteligência, mas negou que houvesse ilegalidades em sua produção.[22]
Recondução à chefia da Advocacia-Geral da União
[editar | editar código]Em 29 de março de 2021, foi anunciado que Mendonça deixaria o cargo de ministro da Justiça,[23] sendo substituído por Anderson Torres. No dia seguinte, foi publicada a exoneração da Mendonça do Ministério da Justiça e sua nomeação de volta ao cargo de advogado-geral da União,[24] no qual ele permaneceu até 6 de agosto, quando pediu exoneração.[25]
Indicação ao Supremo Tribunal Federal
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No dia 7 de julho de 2021, o presidente Jair Bolsonaro anunciou publicamente a intenção de indicar Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga que seria aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no dia 12 do mesmo mês.[26] A indicação foi feita oficialmente no dia 13 de julho.[27]
Bolsonaro havia declarado, em maio de 2019, que indicaria para o STF alguém "terrivelmente evangélico" (parafraseando uma expressão utilizada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves),[28] o que tornou Mendonça, então Advogado-Geral da União, um dos principais cotados para uma das vagas a serem abertas na Suprema Corte.[29][30]
A indicação sofreu resistência no Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM), manifestou a intenção de adiar ao máximo a análise da indicação, e durante meses deixou de agendar uma data para a sabatina do indicado.[31] Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Jorge Kajuru (Podemos) impetraram um mandado de segurança junto ao STF com o objetivo de determinar ao presidente da CCJ o agendamento da sabatina, porém o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o pedido sob o fundamento de que a questão se trata de matéria interna corporis do Senado, não cabendo a interferência do Poder Judiciário.[32] Após mais de quatro meses, a sabatina foi agendada para o dia 1º de dezembro.[33]
Após o agendamento da sabatina, Mendonça afirmou, em conversas com senadores, que seria "terrivelmente conservador" no julgamento de matérias envolvendo costumes, enquanto declarou que teria postura "garantista" em causas referentes a direito penal.[34]

Na sabatina perante a CCJ, Mendonça reiterou sua postura garantista, bem como declarou compromisso com o Estado laico e o respeito aos direitos de minorias, tais como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.[35][36] Foi aprovado na comissão com 18 votos favoráveis e 9 contrários[37] e no plenário com 47 votos favoráveis e 32 contrários.[38] Dentre os Ministros do STF contemporâneos à sua indicação, Mendonça teve a menor aprovação no Senado Federal.[39]
No dia 16 de dezembro de 2021, foi empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, sucedendo o ministro Marco Aurélio Mello.[40]
Mendonça é o segundo evangélico a ser indicado para o STF. O primeiro foi o pastor batista Antônio Martins Vilas Boas, que integrou o tribunal entre 1957 e 1966, tendo sido indicado pelo presidente Juscelino Kubitschek.[41]
Atuação no Supremo Tribunal Federal
[editar | editar código]Desde que tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de dezembro de 2021, André Mendonça passou a integrar o plenário da Corte em julgamentos de natureza constitucional e criminal.[42][43]
Em seus votos, tem enfatizado a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da separação de poderes, manifestando-se em favor da autocontenção judicial em matérias que, segundo seu entendimento, demandariam disciplina legislativa específica.[44] Em julgamentos sobre responsabilização de plataformas digitais, manifestou-se pela manutenção da regra prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet.[45]
Atuação no Tribunal Superior Eleitoral
[editar | editar código]Em junho de 2024, tomou posse como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumindo vaga anteriormente ocupada por Alexandre de Moraes.[46][47]
Inquéritos sobre fraudes no INSS
[editar | editar código]Em agosto de 2025, Mendonça passou a relatar os inquéritos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após redistribuição determinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. As investigações apuram descontos associativos considerados irregulares em benefícios previdenciários, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.[48][49]
No âmbito da Operação Sem Desconto, decretou prisões preventivas de investigados apontados como integrantes do esquema, entre eles Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-ministro Ahmed Mohamad Oliveira. As decisões foram mantidas pelo STF após questionamentos apresentados à Corte.[50]
Em fevereiro de 2026, autorizou o compartilhamento de dados sigilosos relacionados às investigações com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, determinando que as informações fossem encaminhadas à Polícia Federal e fixando parâmetros de custódia e preservação do sigilo.[51][52]
Também validou medidas de quebra de sigilo no curso das investigações, mantendo a tramitação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.[53]
Senadores integrantes da CPMI afirmaram que decisões do ministro contribuíram para o avanço das investigações parlamentares.[54]
Caso Banco Master
[editar | editar código]Em fevereiro de 2026, assumiu a relatoria das investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master. Segundo reportagens da CNN Brasil, ao revisar decisões anteriormente proferidas no processo, autorizou diligências técnicas solicitadas pela Polícia Federal, incluindo perícias em materiais apreendidos, e estabeleceu critérios para custódia e análise dos dispositivos eletrônicos.[55][56]
As decisões também disciplinaram o compartilhamento de informações com comissão parlamentar de inquérito, fixando limites de acesso e preservação do sigilo processual.[57]
Em editorial publicado em fevereiro de 2026, o jornal O Globo avaliou que as decisões contribuíram para remover obstáculos à atuação da Polícia Federal e permitiram que a investigação seguisse o fluxo regular das operações policiais.[58]
Vida pessoal e família
[editar | editar código]André Mendonça nasceu em Santos, São Paulo, e torce para o Santos Futebol Clube. Foi criado numa família religiosa, foi empossado como pastor em março de 2025 na Igreja Presbiteriana de Pinheiros em São Paulo.[59] É casado e tem dois filhos.[7]
Em 4 de junho de 2026, André Mendonça participou da Marcha para Jesus ao lado o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital de São Paulo, Ricardo Nunes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que representa o presidente Lula. O ato ocorreu no feriado de Corpus Christi, em São Paulo.[60]
Condecorações e prêmios
[editar | editar código]Em, 07 de abril de 2026, o ministro André Mendonça é homengeado na Assembleia Legislativa de Sao Paulo (Alesp). O Ministro recebeu o Colar de Honra ao Mérito em cerimônia que consolida alianças entre os Três Poderes no estado de São Paulo.[61] A cerimonia ocorreu no plenário Juscelino Kubitschek em uma noite de segunda-feira, para receber a mais alta honraria concedida pelo Legislativo paulista.[62]
Líderes de diferentes esferas prestigiaram o evento. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) acompanharam de perto a entrega do Colar de Honra ao Mérito. A forte presença de autoridades religiosas também marcou a cerimônia.
O deputado estadual Oseias de Madureira (PL), apontou os relevantes serviços prestados pelo ministro ao estado de São Paulo. A atuação e carreira do magistrado antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal em 2021 foi destacada e prestigiada. Ele ocupou os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça.
Honrarias
[editar | editar código]Ao longo de sua carreira pública, André Mendonça foi condecorado com diversas distinções nacionais, destacando-se:
| Fita | Honraria | Grau | Data |
|---|---|---|---|
| Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo (Alesp) | Medalha Mérito Legislativo | 6 de abril de 2026 | |
| Ordem de Rio Branco | Grã-Cruz | 2021 | |
| Ordem do Mérito Naval | Grande-Oficial | 2020 |
Obras
[editar | editar código]- Democracia e Sistema de Justiça (coordenador, em colaboração com Alexandre de Moraes), Editora Fórum, 2020.[63][64][65]
- El principio de validez de la prueba en casos de corrupción, Editorial Tirant lo Blanch, 2018, ISBN-13: 978-8491909736.[66]
- Negociación en casos de corrupción: Fundamentos teóricos y prácticos, Editorial Tirant lo Blanch, 2018, ISBN-13: 978-8491908913.[67]
Referências
- ↑ «Boletim do Exército do Brasil» (PDF). Secretaria Geral do Exército do Brasil. Julho de 2019. Consultado em 10 de setembro de 2020. Cópia arquivada em 18 de setembro de 2019
- ↑ «DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 | Edição Extra | Nº 82-B, terça-feira, 30 de abril de 2019». Imprensa Nacional. 30 de abril de 2019. p. 8. Consultado em 15 de fevereiro de 2024. Cópia arquivada em 12 de dezembro de 2025
- 1 2 3 4 5 «André Luiz de Almeida Mendonça é escolhido para AGU do novo governo». Consultor Jurídico. 21 de novembro de 2018. Consultado em 3 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 27 de março de 2025
- ↑ «Antiguidade dos Membros das Carreiras». Advocacia-Geral da União. 30 de maio de 2019. Consultado em 21 de julho de 2019. Cópia arquivada em 18 de novembro de 2019.
André Luís de Almeida Mendonça (…) Data de Nascimento 27/12/1972
- 1 2 «André Mendonça: Reverendo, mas não 'terrivelmente evangélico'». O Estado de S. Paulo. 28 de julho de 2019. Consultado em 31 de agosto de 2019
- ↑ «Mendonça, o "terrivelmente evangélico" que disputa indicação ao STF». Uol. 19 de julho de 2019. Consultado em 19 de julho de 2021.
Apesar de citar a graduação em teologia na Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina, Mendonça não apresentou o trabalho final de curso e não tem diploma validado junto ao Ministério da Educação. Segundo a assessoria do ministro, o objetivo era se credenciar como pastor da Igreja Presbiteriana, sem fins acadêmicos.
- 1 2 «André Mendonça: conheça o novo ministro da Justiça e Segurança Pública». Estado de Minas. 28 de abril de 2020. Consultado em 9 de novembro de 2021. Cópia arquivada em 12 de novembro de 2025
- ↑ «Veja a posição de André Mendonça, indicado ao STF, sobre aborto, armas, drogas e outros temas». O Globo. Globo. 14 de julho de 2021. Consultado em 19 de julho de 2021
- ↑ «Diante de espera de sabatina, André Mendonça volta a pregar em igrejas». Metrópoles. 18 de setembro de 2021. Consultado em 20 de setembro de 2021
- ↑ «Pastor evangélico e idealista: saiba quem é André Mendonça, novo ministro da Justiça». Dom total. Estado. 28 de abril de 2020. Consultado em 29 de abril de 2020. Cópia arquivada em 25 de janeiro de 2022
- ↑ «Currículo». Lattes. CNPq. Consultado em 6 de abril de 2021
- ↑ «Novo chefe da Advocacia Geral começou carreira em Londrina». Contraponto. 21 de novembro de 2018. Consultado em 23 de novembro de 2018. Cópia arquivada em 24 de novembro de 2018
- ↑ Lara, Matheus; Osakabe, Marcelo; Pires, Breno (21 de novembro de 2018). «Bolsonaro anuncia André Luiz de Almeida Mendonça para a Advocacia Geral da União». Estadão. Consultado em 28 de abril de 2020. Cópia arquivada em 15 de outubro de 2022
- ↑ Karla Dunder (21 de novembro de 2018). «Bolsonaro anuncia André Luiz de Almeida Mendonça para a AGU». R7. Consultado em 9 de novembro de 2021. Cópia arquivada em 24 de janeiro de 2022
- ↑ Mazui, Guilherme (21 de novembro de 2018). «Bolsonaro anuncia o advogado André Luiz de Almeida Mendonça para chefiar a AGU». G1. Globo. Consultado em 28 de abril de 2020. Cópia arquivada em 10 de dezembro de 2024
- ↑ Klein, Cristian; Luísa Martins; Murillo Camarotto; Isadora Peron; Carla Araújo (21 de novembro de 2018). «Bolsonaro anuncia André Luiz de Almeida Mendonça para comandar AGU». Valor Econômico. Folha da manhã. Consultado em 23 de novembro de 2018. Cópia arquivada em 24 de novembro de 2018
- ↑ Macedo, Fausto (28 de abril de 2020). «Bolsonaro nomeia André Mendonça para o lugar de Moro e Ramagem para chefiar a PF». O Estadão. Cópia arquivada em 19 de maio de 2022
- ↑ «Governo confirma André Mendonça no Ministério da Justiça e Alexandre Ramagem no comando da PF». G1. Globo. 28 de abril de 2020. Cópia arquivada em 1 de outubro de 2023
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- ↑ «Bolsonaro confirma André Mendonça para ministro da Justiça e Alexandre Ramagem para Polícia Federal». Folha. 28 de abril de 2020. Cópia arquivada em 22 de maio de 2024
- ↑ «André Mendonça toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública». Poder 360. 29 de abril de 2020. Consultado em 30 de abril de 2020. Cópia arquivada em 12 de dezembro de 2024
- 1 2 «Quem é André Mendonça, advogado e pastor 'terrivelmente evangélico' indicado por Bolsonaro ao STF». BBC News Brasil. 7 de julho de 2021. Consultado em 16 de julho de 2021. Cópia arquivada em 12 de março de 2026
- ↑ «André Mendonça deixa o Ministério da Justiça; veja todas as mudanças do dia». Carta Capital. 29 de março de 2021. Cópia arquivada em 12 de janeiro de 2023
- ↑ «Atos do Poder Executivo, Advocacia-geral da União, Decretos de 29 de março de 2021 § 2». Diário Oficial da União. Imprensa Oficial. 30 de março de 2021. p. 1. Consultado em 30 de março de 2021. Cópia arquivada em 12 de dezembro de 2024
- ↑ «Atos do Poder Executivo, Advocacia-geral da União, Decretos de 5 de agosto de 2021 § 2». Diário Oficial da União. Imprensa Oficial. 6 de agosto de 2021. p. 1. Consultado em 6 de agosto de 2021. Cópia arquivada em 15 de junho de 2024
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- ↑ «Mendonça tem impacto positivo no caso Master». O Globo (Editorial). 22 de fevereiro de 2026. Consultado em 22 de fevereiro de 2026. Cópia arquivada em 22 de fevereiro de 2026
- ↑ https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ministro-do-stf-vira-pastor-adjunto-da-igreja-presbiteriana-de-pinheiros/
- ↑ «Flávio Bolsonaro, Tarcísio, Nunes, Jorge Messias e André Mendonça participam da Marcha para Jesus em SP». G1. 4 de junho de 2026. Consultado em 7 de junho de 2026
- ↑ https://www.al.sp.gov.br/noticia/?07/04/2026/em-sessao-solene--alesp-concede-mais-alta-honraria-ao-ministro-do-stf-andre-mendonca
- ↑ https://abcdoabc.com.br/alesp-ministro-andre-mendonca-colar-honra-merit/#goog_rewarded
- ↑ «André Mendonça lança livro em homenagem a Toffoli». O Antagonista. 23 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 15 de dezembro de 2021
- ↑ «Livro celebra decênio do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal». Notícias. STF. 23 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 24 de outubro de 2019
- ↑ «Democracia e Sistema de Justica». Fórum. Consultado em 29 de abril de 2020. Cópia arquivada em 6 de dezembro de 2025
- ↑ Mendonça, André (2018). «O princípio da validade da prova em casos de corrupção». Tirant lo Blanch. Consultado em 30 de abril de 2020. Cópia arquivada em 19 de abril de 2023
- ↑ Mendonça, André (2018). «Negociação em casos de corrupção: Fundamentos teóricos e práticos». Tirant lo Blanch. Consultado em 30 de abril de 2020. Cópia arquivada em 12 de dezembro de 2024
| Cargos políticos | ||
|---|---|---|
| Precedido por: Grace Mendonça |
Advogado-Geral da União 2019–2020 |
Sucedido por: José Levi |
| Precedido por: Sérgio Moro |
Ministro da Justiça e Segurança Pública 2020–2021 |
Sucedido por: Anderson Torres |
| Precedido por: José Levi |
Advogado-Geral da União 2021 |
Sucedido por: Bruno Bianco |
| Cargos jurídicos | ||
| Precedido por: Marco Aurélio Mello |
Ministro do Supremo Tribunal Federal 2021–presente |
Titular do cargo |
- Nascidos em 1972
- Naturais de Santos
- Juízes do estado de São Paulo
- Ministros do Supremo Tribunal Federal
- Advogados do estado de São Paulo
- Advogados-gerais da União
- Alunos do Centro Universitário de Bauru
- Alunos da Universidade de Brasília
- Alunos da Universidade de Salamanca
- Ministros da Justiça e Segurança Pública do Brasil
- Ministros do Governo Jair Bolsonaro
- Presbiterianos do Brasil
- Professores da Fundação Getulio Vargas
- Professores da Universidade de Salamanca
- Professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie
- Juristas do estado de São Paulo
- Teólogos do estado de São Paulo
- Grã-Cruzes da Ordem de Rio Branco
- Professores universitários do Brasil
