André Soares (político)

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André Soares
Nome completo André Bezerra Ribeiro Soares
Nascimento 30 de dezembro de 1974 (44 anos)
Rio de Janeiro
Nacionalidade brasileiro
Fortuna R$ 617.982,59 (2014)[1]
Progenitores Pai: R. R. Soares
Parentesco Marcos Soares (irmão)
Edir Macedo (tio)
Ocupação Político

André Bezerra Ribeiro Soares (Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 1974) é um advogado e político brasileiro, é formado em Direito pela Universidade Gama Filho, sendo o o segundo filho de R. R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Carreira política[editar | editar código-fonte]

André Soares (DEM) foi eleito, com 120.168 votos, a uma das 94 cadeiras de deputado estadual em março de 2007. Quatro anos depois, foi reeleito com 136.919 votos para mandato do quadriênio 2011-2015. Em 2015 tomou posse para o terceiro mandato com 127.373 votos na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

O parlamentar ganhou destaque na imprensa paulista por ser autor da “Lei do Couvert”, que regulamenta a oferta do serviço nos restaurantes de São Paulo. Ele também é autor da “Lei do Vale-refeição”, que proíbe restringir a aceitação do VR como forma de pagamento, e da “Lei do Estacionamento”, que estabelece normas de proteção e segurança aos clientes desse serviço.

Leis[editar | editar código-fonte]

  • Lei do Couvert [Lei 14.536 de 2011]: Tornou opcional o consumo e o pagamento do serviço em restaurantes, lanchonetes e bares do Estado de São Paulo.[2]
  • Lei do Vale-Refeição [Lei 15.060/2013]: Norma que proíbe estabelecimentos a restringir a aceitação do VR como forma de pagamento a determinado dia, data ou horário.[3]
  • Lei do Estacionamento [Lei 13.872 de 2009]: Estabeleceu normas de proteção e segurança aos clientes em estacionamentos públicos e privados, o qual determina que esses estabelecimentos se responsabilizem por pertences deixados no interior dos veículos bem como danos causados ao mesmo.[4]
  • Lei do Estacionamento para portadores de necessidades especiais [Lei 12.724 de 2007]: Estabeleceu a obrigatoriedade do período mínimo de gratuidade em estacionamentos para portadores de necessidades especiais.[5]

Projetos de Lei[editar | editar código-fonte]

  • [PL nº 277/2012]: Acesso gratuito a rede de internet wireless (sem fio) em transportes públicos.[6]
  • [PL nº 834/2007]: Inclusão da disciplina Educação Financeira em todas as escolas públicas de São Paulo.[7]
  • [PL nº 154/2011]: Obrigatoriedade do Espaço Família em todos os shoppings do Estado de São Paulo.[8]
  • [PL nº 531/2007]: Programa “Troque Lixo” - Troca de lixos recicláveis por cestas básicas.[9]
  • [PL nº 58/2013]: Exigência do envio da justificativa da aceitação ou não dos recursos de multa de trânsito seja enviada aos motoristas.[10]
  • [PL nº 739/2010]: Instalação de postos do PROCON nos shoppings do Estado de São Paulo.[11]
  • [PL nº 284/2013]: Obriga os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de bicicleta a registrar o número de série do veículo no documento fiscal emitido ao consumidor.[12]
  • [PL nº 571/2012]: Suporte de bicicletas em ônibus.[13]
  • [PL nº 423/2012]: Regulamento que proíbe ao fornecedor de emitir, sem solicitação prévia do cliente, boleto de oferta/proposta para a contratação de produtos ou serviços.[14]
  • [PL nº 736/2014]: Torna os assentos do sistema de transporte público do estado de São Paulo, nos horários de pico para idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.[15]
  • [PL nº 758/2013]: Projeto que defende mais direitos às pessoas ostomizadas, garantindo a acessibilidade aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.[16]
  • Alteração do nome da Estação Vila Mariana, na linha 1-azul do Metrô de São Paulo, para ganhar uma designação em homenagem a um pastor evangélico, passando a se chamar Enéas Tognini-Vila Mariana.[17]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. UOL Eleições: André Soares
  2. ESTADO DE SÃO PAULO, Lei⠀nº 14536, de 6 de setembro de 2011. Dispõe sobre a oferta de "couvert" por restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres, no Estado de São Paulo., 6 de setembro de 2011.
  3. ESTADO DE SÃO PAULO, Lei⠀nº 15060, de 1 de julho de 2013. Dispõe sobre a utilização de vale-refeição como forma de pagamento, na forma que especifica, 1 de julho de 2013.
  4. ESTADO DE SÃO PAULO, Lei⠀nº 13872, de 15 de dezembro de 2009. Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados, 15 de dezembro de 2009.
  5. ESTADO DE SÃO PAULO, Lei⠀nº 12724, de 9 de outubro de 2007. Dispõe sobre período mínimo de gratuidade em estacionamentos para veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, 9 de outubro de 2007.
  6. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 277, de 2012, 24 de abril de 2012.
  7. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 834, de 2007, 22 de agosto de 2007.
  8. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 154, de 2011, 23 de março de 2011.
  9. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 531, de 2007, 1 de junho de 2007.
  10. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 58, de 2013, 22 de fevereiro de 2013.
  11. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 739, de 2010, 30 de outubro de 2010.
  12. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 284, de 2013, 14 de maio de 2013.
  13. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 571, de 2012, 18 de setembro de 2012.
  14. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 423, de 2012, 20 de junho de 2012.
  15. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 736, de 2014, 23 de maio de 2014.
  16. ESTADO DE SÃO PAULO, Projeto de Lei⠀nº 758, de 2013, 22 de outubro de 2013.
  17. UOL Notícias: Projeto de lei quer rebatizar estação Vila Mariana do metrô em homenagem a pastor
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