Lista de vilas em Portugal

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Esta é uma lista de vilas portuguesas. Actualmente (2017), Portugal tem 582 povoações com a categoria de vila:

Existem três tipos diferentes de vilas, aquelas que, como aldeias, foram elevadas a vila por decreto lei, e que cumpriram os requisitos para tal (facto que começou a ocorrer em Portugal no séc. XX), existem as terras que em tempos foram sede de Concelho próprio (para ser Município a localidade obrigatoriamente de no mínimo ser vila), e que apesar de que o mesmo tenha sido extinto continuam a possuir o estatuto de vila, e por fim as terras a quem os reis davam ordem de povoamento, concedendo para o efeito um foral que declarava a povoação como vila. Estes três casos servem a assim para explicar o porquê de existirem atualmente terras com estatuto de vila, que possuam muito poucos habitantes ou não têm certos serviços ou recursos. (carece de fontes)

Brasão Vila Concelho Distrito/
Região
Autónoma
NUTS
III
Superfície População N.º de
freguesias
Freguesias que
integram a vila
Desde
A dos cunhados logo.jpg
A dos Cunhados
Torres Vedras
Lisboa
Oeste
43,98 km²
8459
1
A dos Cunhados
1995
(30 de Agosto)
CLD-adosfrancos.png
A dos Francos
Caldas da Rainha
Leiria
Oeste
19,78 km²
1701
1
A dos Francos
2009
(5 de Agosto)
A Ver-o-Mar
Póvoa de Varzim
Porto
Área Metropolitana do Porto
5,21 km²
8675
1
A Ver-o-Mar
2003
(26 de Agosto)
Abragão
Penafiel
Porto
Tâmega
8,87 km²
2341
1
Abragão
2001
(12 de Julho)
VIS-abraveses.png
Abraveses
Viseu
Viseu
Dão-Lafões
11,95 km²
8539
1
Abraveses
1997
(24 de Julho)
Stadtwappen Agua de Pau.png
Água de Pau
Lagoa
Açores
(Ilha de São Miguel)
Açores
17,43 km²
3058
1
Água de Pau
2003
(24 de Junho)[1]
AGD-aguadacima.png
Aguada de Cima
Águeda
Aveiro
Baixo Vouga
27,55 km²
4013
1
Aguada de Cima
1997
(12 de Julho)[2]
MAI-aguassantas.png
Águas Santas
Maia
Porto
Área Metropolitana do Porto
7,86 km²
27470
1
Águas Santas
1986
(23 de Agosto)[3]
Aguçadoura
Póvoa de Varzim
Porto
Área Metropolitana do Porto
4,05 km²

4257

1
Aguçadoura
2011
(22 de Junho)
AGB.png
Aguiar da Beira
Aguiar da Beira
Guarda

1400

1120
ADL.png
Alandroal
Alandroal
Évora
Alentejo Central

1873

1486
Brasão Alcains.jpg
Alcains
Castelo Branco
Castelo Branco
Beira Interior Sul
36,95 km²
5050
1
Alcains
1971
(12 de Novembro)
ACN.png
Alcanena
Alcanena
Santarém
Médio Tejo
1914
(8 de Maio)[4]
STR-alcanhoes.png
Alcanhões
Santarém
Santarém
Lezíria do Tejo
1928
(23 de Março)[5]
SLV-alcantarilha1.png
Alcantarilha
Silves
Faro
Algarve
1999
(30 de Junho)[6]
RMR-alcobertas.png
Alcobertas
Rio Maior
Santarém
1999
(30 de Junho)[6]
Vila de Alcochete (brasão).png
Alcochete
Alcochete
Setúbal
Península de Setúbal
1515
(17 de Janeiro)
Alcoutim municipality coat of arms.png
Alcoutim
Alcoutim
Faro
Algarve
1304
ALQ.png
Alenquer
Alenquer
Lisboa
Oeste
2
Santo Estêvão e Alenquer
1212
AFE.png
Alfândega da Fé
Alfândega da Fé
Bragança
Alto Trás-os-Montes
1294
SRE-alfarelos.png
Alfarelos
Soure
Coimbra
Baixo Mondego
13,42
1439
1
Alfarelos
1928
(Abril)
Alfeizerão
Alcobaça
Leiria
Oeste
1332
OER-alges.png
Algés
Oeiras
Lisboa
Grande Lisboa
1991
(16 de Agosto
SLV-algoz1.png
Algoz
Silves
Faro
Algarve
2001
(12 de Julho)
SNT-algueiraomemmartins.png
Algueirão - Mem Martins
Sintra
Lisboa
Grande Lisboa
1988
(1 de Fevereiro)
FIG-alhadas.png
Alhadas
Figueira da Foz
Coimbra
1989
(24 de Agosto)
VFX-alhandra.png
Alhandra
Vila Franca de Xira
Lisboa
Grande Lisboa

6047

1997
(12 de Julho)[2]
MTA-alhosvedros.png
Alhos Vedros
Moita
Setúbal
Península de Setúbal

15050

1997
(12 de Julho)[2]
Brasão de armas - Alijó, Portugal.png
Alijó
Alijó
Vila Real
Douro
1226
COA of Aljezur municipality (Portugal).png
Aljezur
Aljezur
Faro
Algarve
1280
(12 de Novembro)
Aljubarrota
Batalha
Leiria
Pinhal Litoral
1993
(2 de Julho)
AJT.png
Aljustrel
Aljustrel
Beja
Baixo Alentejo
1252
LLE-almancil.png
Almancil
Loulé
Faro
Algarve
1988
(1 de Fevereiro)
ALD.png
Almeida
Almeida
Guarda
1296
Almendra
Vila Nova de Foz Côa
Guarda
1999
(30 de Junho)[6]
ADV.png
Almodôvar
Almodôvar
Beja
Baixo Alentejo
1285
FND-alpedrinha.png
Alpedrinha
Fundão
Castelo Branco
Cova da Beira
16,19 km²
1087
1202
APC.png
Alpiarça
Alpiarça
Santarém
Lezíria do Tejo
1
Alpiarça
1906
(17 de Fevereiro)
ALT.png
Alter do Chão
Alter do Chão
Portalegre
Alto Alentejo
1232
AVZ.png
Alvaiázere
Alvaiázere
Leiria
Pinhal Interior Norte
1200
Alvalade
Santiago do Cacém
Setúbal
Alentejo Litoral
1995
(30 de Agosto)
Alvarães
Viana do Castelo
Viana do Castelo
Minho-Lima
2005
(2 de Fevereiro)[7]
Alvite
Moimenta da Beira
Viseu
Douro
1997
(24 de Julho)
AVT.png
Alvito
Alvito
Beja
Baixo Alentejo
1280
PTM-alvor.png
Alvor
Portimão
Faro
Algarve
1988
(19 de Abril)
Amareleja
Moura
Beja
Baixo Alentejo
1991
(16 de Agosto
AMR.png
Amares
Amares
Braga
1514
STR-amiaisbaixo.png
Amiais de Baixo
Santarém
Santarém
Lezíria do Tejo
1
Amiais de Baixo
1995
(30 de Agosto)
CNT-anca.png
Ançã
Cantanhede
Coimbra
2001
(12 de Julho)
BAO-ancede.png
Ancede
Baião
Porto
2009
(3 de Agosto)
ABV-angeja.gif
Angeja
Albergaria-a-Velha
Aveiro
1991
(16 de Agosto
ANS.png
Ansião
Ansião
Leiria
Pinhal Interior Norte
1514
Anta
Espinho
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1993
(2 de Julho)
Apúlia
Esposende
Braga
1988
(19 de Abril)
Arazede
Montemor-o-Velho
Coimbra
1988
(19 de Abril)
Arco de Baúlhe
Cabeceiras de Basto
Braga
1991
(16 de Agosto
AVV - Arcos de Valdevez.png
Arcos de Valdevez
Arcos de Valdevez
Viana do Castelo
Minho-Lima
1515
Arcozelo
Ponte de Lima
Viana do Castelo
Minho-Lima
2005
(28 de Janeiro)[8]
Arcozelo
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
1988
(1 de Fevereiro)
AGN.png
Arganil
Arganil
Coimbra
Pinhal Interior Norte
1114
Brasão Vila de Argoncilhe.png
Argoncilhe
Santa Maria da Feira
Aveiro
Área Metropolitana do Porto
1985
(25 de Setembro)[9]
Argozelo
Vimioso
Bragança
Alto Trás-os-Montes
2001
(12 de Julho)
SLV-armacaopera.png
Armação de Pêra
Silves
Faro
Algarve

4867

1991
(16 de Agosto
AMM.png
Armamar
Armamar
Viseu
Douro

1464

1514
ARC.png
Arouca
Arouca
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

5178

1513
ARL.png
Arraiolos
Arraiolos
Évora
Alentejo Central

3386

1290
ARV-arranho.png
Arranhó
Arruda dos Vinhos
Lisboa
Oeste
1997
(12 de Julho)[2]
JFArrifana.JPG
Arrifana
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1985
(24 de Setembro
ARR.png
Arronches
Arronches
Portalegre
Alto Alentejo
1255
ARV.png
Arruda dos Vinhos
Arruda dos Vinhos
Lisboa
Oeste
1172
FND-atalaiacampo.png
Atalaia do Campo
Fundão
Castelo Branco
Cova da Beira
11,51 km²
546
1570
ETR-avanca.png
Avanca
Estarreja
Aveiro
Baixo Vouga
21,07 km²
6189
1973
(14 de Março)[10]
AZB-aveirascima.png
Aveiras de Cima
Azambuja
Lisboa
Lezíria do Tejo
1986
(23 de Agosto)[3]
Avelar
Ansião
Leiria
1995
(30 de Agosto)
Avintes
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
1988
(1 de Fevereiro)
AVS.png
Avis
Avis
Portalegre
Alto Alentejo
1218
OHP-avo.png
Avô
Oliveira do Hospital
Coimbra
1995
(30 de Agosto)
AZB.png
Azambuja
Azambuja
Lisboa
Lezíria do Tejo
1200
MFR-azueira.png
Azueira
Mafra
Lisboa
Grande Lisboa
2001
(12 de Julho)
BAO1.png
Baião
Baião
Porto
Tâmega
1513
MTA-baixabanheira.png
Baixa da Banheira
Moita
Setúbal
Península de Setúbal

21085

1984
(28 de Junho)
Baltar
Paredes
Porto

Área Metropolitana do Porto

2003
(26 de Agosto)
BRC.png
Barrancos
Barrancos
Beja
Baixo Alentejo
1
Barrancos
1295
Barrosas
Felgueiras
Porto
1
2496 1
1990
(9 de Agosto)
Barroselas.jpg
Barroselas
Viana do Castelo
Viana do Castelo
Minho-Lima
1988
(1 de Fevereiro)
BTL.png
Batalha
Batalha
Leiria
Pinhal Litoral
1500
(18 de Março)
Belas
Sintra
Lisboa
Grande Lisboa
1997
(24 de Julho)
BMT.png
Belmonte
Belmonte
Castelo Branco
Cova da Beira
30,91 km²
3183
1199
BNV.png
Benavente
Benavente
Santarém
Lezíria do Tejo
1200
Benedita
Alcobaça
Leiria
Oeste
1984
(28 de Junho)
ALR-benficaribatejo.png
Benfica do Ribatejo
Almeirim
Santarém
Lezíria do Tejo
1995
(30 de Agosto)
MTA-baixabanheira.png
Bensafrim
Lagos
Faro
Algarve
2009
(3 de Agosto)
BJA-beringel.png
Beringel
Beja
Beja
Baixo Alentejo
1997
(12 de Julho)[2]
LRS-bobadela.png
Bobadela
Loures
Lisboa
Grande Lisboa
1
Bobadela (Loures)
1997
(12 de Julho)[2]
Boidobra
Covilhã
Castelo Branco
Cova da Beira
16,26 km²
3246
1993
(2 de Julho)
BBR.png
Bombarral
Bombarral
Leiria
Oeste
1914
(28 de Março)[11]
Bouro de Santa Maria
Amares
Braga
2005
(28 de Janeiro)[8]
BTC.png
Boticas
Boticas
Bragança
Alto Trás-os-Montes
1836
Branca
Albergaria-a-Velha
Aveiro
1989
(24 de Agosto)
Britiande
Lamego
Viseu
1997
(12 de Julho)[2]
GMR-brito.PNG
Brito
Guimarães
Braga
1
Brito
2001
(12 de Julho)
LRS-bucelas.png
Bucelas
Loures
Lisboa
Grande Lisboa
1
Bucelas
1927
(4 de Dezembro).[12]
OBR-bustos.png
Bustos
Oliveira do Bairro
Aveiro
2003
(26 de Agosto)
TVR-cabanas.png
Cabanas de Tavira
Tavira
Faro
Algarve
2001
(12 de Julho)
Cabanas de Viriato
Carregal do Sal
Viseu
1993
(2 de Julho)
CBC.png
Cabeceiras de Basto
Cabeceiras de Basto
Braga
1514
Cacia
Aveiro
Aveiro
Baixo Vouga
35,76 km²
7 354
1989
(24 de Agosto)
CDV.png
Cadaval
Cadaval
Lisboa
Oeste
1371
GMR-caldastaipas.PNG
Caldas das Taipas
Guimarães
Braga
1
Caldelas
1940
(19 de Junho)
VFR-caldassjorge.png
Caldas de São Jorge
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1999
(30 de Junho)[6]
Caldelas
Amares
Braga
1993
(2 de Julho)
CHT.png
Calheta
Calheta
Açores
(Ilha de São Jorge)
Açores
1534
CLT.png
Calheta
Calheta
Madeira
(Ilha da Madeira)
Madeira
1502
(1 de Julho)
Camacha.jpg
Camacha
Santa Cruz
Madeira
(Ilha da Madeira)
Madeira
1994
(9 de Setembro)[13]
LRS-camarate.png
Camarate
Loures
Lisboa
Grande Lisboa
1997
(12 de Julho)[2]
LMG-cambres.png
Cambres
Lamego
Viseu
1997
(12 de Julho)[2]
CMN.png
Caminha
Caminha
Viana do Castelo
Minho-Lima
1284
TVD-campelos.png
Campelos
Torres Vedras
Lisboa
Oeste
1995
(30 de Agosto)
VLG-campo1.png
Campo
Valongo
Porto
Área Metropolitana do Porto
2001
(12 de Julho)
Campo de Besteiros
Tondela
Viseu
Dão-Lafões
1929
(4 de Fevereiro)
CMR.png
Campo Maior
Campo Maior
Portalegre
Alto Alentejo
2
Nossa Senhora da Expectação e São João Baptista
1260
TND-canassmaria.png
Canas de Santa Maria
Tondela
Viseu
Dão-Lafões
1997
(12 de Julho)[2]
CNdS.png
Canas de Senhorim
Nelas
Viseu
Dão-Lafões
1928
(23 de Março)[5]
ODV-canecas.png
Caneças
Odivelas
Lisboa
Grande Lisboa
1991
(16 de Agosto
VFR-canedo.png
Canedo
Santa Maria da Feira
Aveiro
Área Metropolitana do Porto
1997
(12 de Julho)[2]
Canelas
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
1988
(1 de Fevereiro)
Brasão do Caniçal.png
Caniçal
Machico
Madeira
(Ilha da Madeira)
Madeira
1994
(9 de Setembro)[14]
Capelas
Ponta Delgada
Açores
(Ilha de São Miguel
Açores
1595
Caramulo
Tondela
Viseu
Dão-Lafões
1
Guardão
1988
(1 de Fevereiro)
LRA-caranguejeira.png
Caranguejeira
Leiria
Leiria
Pinhal Litoral
2001
(12 de Julho)
Carapinheira
Montemor-o-Velho
Coimbra
Baixo Mondego
1990
(9 de Agosto)
BMT-caria.png
Caria
Belmonte
Castelo Branco
Cova da Beira
39,03 km²
1921
1
Caria
1924
(19 de Dezembro)
OER-carnaxide.png
Carnaxide
Oeiras
Lisboa
Grande Lisboa
25911
1991
(16 de Agosto
CRZ.png
Carrazeda de Ansiães
Carrazeda de Ansiães
Bragança
1701
1075
Carrazedo de Montenegro
Valpaços
Bragança
1620
1990
(9 de Agosto)
ALQ-carregado1.png
Carregado
Alenquer
Lisboa
Oeste
11707
1997
(12 de Julho)[2]
CRS.png
Carregal do Sal
Carregal do Sal
Viseu
3399
1836
OAZ-carregosa.png
Carregosa
Oliveira de Azeméis
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

3419
1990
(9 de Agosto)
Carvalhos
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
1988
(1 de Fevereiro)
PFR-carvalhosa.png
Carvalhosa
Paços de Ferreira
Porto
4583
2005
(28 de Janeiro)[8]
COA of Carvoeiro parish, Lagoa municipality (Portugal).png
Carvoeiro
Lagoa
Faro
Algarve
2712
2001
(12 de Julho)
SNT-casalcambra.png
Casal de Cambra
Sintra
Lisboa
Grande Lisboa
12701
2009
(5 de Agosto)
CSC.png
Cascais
Cascais
Lisboa
Grande Lisboa
35409
1364
CPR.png
Castanheira de Pera
Castanheira de Pera
Leiria
Pinhal Interior Norte
3191
1914
(17 de Junho)[15]
VFX-castanheiraribatejo.png
Castanheira do Ribatejo
Vila Franca de Xira
Lisboa
Grande Lisboa
8266
1985
(24 de Setembro
Castêlo da Maia
Maia
Porto
Área Metropolitana do Porto
15542
1
Castêlo da Maia
1986
(23 de Agosto)[3]
CPV.png
Castelo de Paiva
Castelo de Paiva
Aveiro
Tâmega
4831
1513
CVD.png
Castelo de Vide
Castelo de Vide
Portalegre
2801
1276
FND-castelonovo.png
Castelo Novo
Fundão
Castelo Branco
40,51 km²
406
1202
CDR.png
Castro Daire
Castro Daire
Viseu
Dão-Lafões
4674
1
Castro Daire
1185 (antes de)
Castro Laboreiro
Melgaço
Viana do Castelo
Minho-Lima
540
2009
(5 de Agosto)
COA of Castro Marim municipality (Portugal).png
Castro Marim
Castro Marim
Faro
Algarve
3267
1277
CVR.png
Castro Verde
Castro Verde
Beja
Baixo Alentejo
5346
1510
Cavez
Cabeceiras de Basto
Braga
1268
2001
(12 de Julho)
VNO-caxarias.png
Caxarias
Ourém
Santarém
2166
1995
(30 de Agosto)
Caxias
Oeiras
Lisboa
Grande Lisboa
9007
1997
(24 de Julho)
Cedovim
Vila Nova de Foz Côa
Guarda
338
1999
(30 de Junho)[6]
Ceira
Coimbra
Coimbra
3701
1997
(12 de Julho)[2]
Cela
Alcobaça
Leiria
3264
1999
(30 de Junho)[6]
CLB.png
Celorico da Beira
Celorico da Beira
Guarda
Beira Interior Norte
2385
1185 (antes de)
CBT.png
Celorico de Basto
Celorico de Basto
Braga
3670
1520
STC-cercal.png
Cercal do Alentejo
Santiago do Cacém
Setúbal
Alentejo Litoral
3362
1991
(16 de Agosto)
SRT-cernachebonjardim.png
Cernache do Bonjardim
Sertã
Castelo Branco
Pinhal Interior Sul
72,06 km²
3052
1955
(20 de Agosto)
OAZ-cesar.png
Cesar
Oliveira de Azeméis
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

3166
1993
(2 de Julho)
Cete
Paredes
Porto

Área Metropolitana do Porto

3113
2003
(26 de Agosto)
CHM.png
Chamusca
Chamusca
Santarém
Lezíria do Tejo
3360
1561
(18 de Fevereiro)
Charneca de Caparica
Almada
Setúbal
Península de Setúbal
29763
1
Charneca de Caparica
1993
(2 de Julho)
CNF.png
Cinfães
Cinfães
Viseu
Tâmega
3395
1513
Colares
Sintra
Lisboa
Grande Lisboa
7628
1997
(24 de Julho)
CDN.png
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Nova
Coimbra
Baixo Mondego
8608
1514
CNS.png
Constância
Constância
Santarém
Médio Tejo
993
1571
SXL-corroios.png
Corroios
Seixal
Setúbal
Península de Setúbal
47661
1
Corroios
1993
(2 de Julho)
Cortegaça
Ovar
Aveiro
3837
1985
(25 de Setembro)[9]
CCH.png
Coruche
Coruche
Santarém
Lezíria do Tejo
8913
1182
CRV.png
Vila do Corvo
Corvo
Açores
(Ilha do Corvo)
Açores
0 [16]
1832
CouçoBrasaoTrans.gif
Couço
Coruche
Santarém
2765
1988
(19 de Abril)
Crest of Crato municipality (Portugal).png
Crato
Crato
Portalegre
Alto Alentejo
1937
1232
VNG-crestuma.png
Crestuma
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
2621
2001
(12 de Julho)
OER-cruzquebradadafundo.png
Cruz Quebrada - Dafundo
Oeiras
Lisboa
Grande Lisboa
6393
2011
(22 de Junho)
CBA.png
Cuba
Cuba
Beja
Baixo Alentejo
1782
OAZ-cucujaes.png
Cucujães
Oliveira de Azeméis
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1927
(28 de Maio)
Cumieira
Santa Marta de Penaguião
Vila Real
1999
(30 de Junho)[6]
MTS-custoias1.png
Custóias
Matosinhos
Porto

Área Metropolitana do Porto

2003
(26 de Agosto)
Darque
Viana do Castelo
Viana do Castelo
Minho-Lima
1986
(23 de Agosto)[3]
Eixo
Aveiro
Aveiro
1989
(24 de Agosto)
MFR-ericeira.png
Ericeira
Mafra
Lisboa
Grande_Lisboa
1229
STC-ermidassado1.png
Ermidas do Sado
Santiago do Cacém
Setúbal
Alentejo Litoral
2001
(12 de Julho)
SJP-ervedosadouro.png
Ervedosa do Douro
São João da Pesqueira
Viseu
Douro
1993
(2 de Julho)
MMN-santiagoescoural.png
Escoural
Montemor-o-Novo
Évora
1
Santiago do Escoural
1916
(5 de Junho)
PNL-espinhal.png
Espinhal
Penela
Coimbra
1906
(16 de Julho)
COA of Estômbar parish, Lagoa municipality (Portugal).png
Estômbar
Lagoa
Faro
Algarve
1991
(16 de Agosto
Estreito de Câmara de Lobos
Câmara de Lobos
Madeira
(Ilha da Madeira)
Madeira
1994
(14 de Setembro)[17]
Fajões
Oliveira de Azeméis
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1995
(30 de Agosto)
ODV-famoes2.png
Famões
Odivelas
Lisboa
Grande Lisboa
2001
(12 de Julho)
GDM-fanzeres.png
Fânzeres
Gondomar
Porto

Área Metropolitana do Porto

1989
(24 de Agosto)
Fão
Esposende
Braga
1976
(20 de Janeiro)[18]
Favaios
Alijó
Vila Real
Douro
1991
(16 de Agosto
ALR-fazendasalmeirim.png
Fazendas de Almeirim
Almeirim
Santarém
Lezíria do Tejo
1991
(16 de Agosto)
CNT-febres.png
Febres
Cantanhede
Coimbra
1988
(1 de Fevereiro)
AGD-fermentelos.png
Fermentelos
Águeda
Aveiro
3258
1928
(11 de Junho)[19]
Fermil de Basto
Celorico de Basto
Braga
3
Gagos, Molares e Veade
2001
(12 de Julho)
LGA-ferragudo1.png
Ferragudo
Lagoa
Faro
Algarve
1999
(30 de Junho)[6]
FAL.png
Ferreira do Alentejo
Ferreira do Alentejo
Beja
Baixo Alentejo
1516
FZZ.png
Ferreira do Zêzere
Ferreira do Zêzere
Santarém
Médio Tejo
1222
Ferrel
Peniche
Leiria
2011
(22 de Junho)
CVL-ferro.png
Ferro
Covilhã
Castelo Branco
Cova da Beira
30,76 km²
1700
1
Ferro
1995
(30 de Agosto)
FCR.png
Figueira de Castelo Rodrigo
Figueira de Castelo Rodrigo
Guarda
Beira Interior Norte
1209
FVN.png
Figueiró dos Vinhos
Figueiró dos Vinhos
Leiria
Pinhal Interior Norte
1204
Fonte Arcada
Sernancelhe
Viseu
2005
(28 de Janeiro)[8]
Fontelo
Armamar
Viseu
1999
(30 de Junho)[6]
Fontes
Santa Marta de Penaguião
Vila Real
1999
(30 de Junho)[6]
Forjães
Esposende
Braga
1989
(24 de Agosto)
FAG.png
Fornos de Algodres
Fornos de Algodres
Guarda
1836
VFX-fortecasa.png
Forte da Casa
Vila Franca de Xira
Lisboa
Grande Lisboa
1989
(24 de Agosto)
CLD-fozarelho.png
Foz do Arelho
Caldas da Rainha
Leiria
2009
(5 de Agosto)
PFR-frazao.png
Frazão
Paços de Ferreira
Porto
1995
(30 de Agosto)
Freixianda
Ourém
Santarém
1995
(30 de Agosto)
FEC.png
Freixo de Espada à Cinta
Freixo de Espada à Cinta
Bragança
1152
Freixo de Numão
Vila Nova de Foz Côa
Guarda
1999
(30 de Junho)[6]
FTR.png
Fronteira
Fronteira
Portalegre
Alto Alentejo
1512
OLH-fuseta.png
Fuseta
Olhão
Faro
Algarve
1991
(16 de Agosto
Brasao da freguesia gaeiras.jpg
Gaeiras
Óbidos
Leiria
Oeste
2001
(12 de Julho)
Gafanha da Encarnação
Ílhavo
Aveiro
2005
(28 de Janeiro)[8]
Gandarela de Basto
Celorico de Basto
Braga
1
São Clemente de Basto
2001
(12 de Julho)
GAV.png
Gavião
Gavião
Portalegre
Alto Alentejo
1519
SMG-gloriaribatejo.png
Glória do Ribatejo
Salvaterra de Magos
Santarém
Lezíria do Tejo
1993
(2 de Julho)
GOI.png
Góis
Góis
Coimbra
Pinhal Interior Norte
1516
GLG.png
Golegã
Golegã
Santarém
Lezíria do Tejo
1534
Gonçalo
Guarda
Guarda
1995
(30 de Agosto)
GDL.png
Grândola
Grândola
Setúbal
Alentejo Litoral
1544
(22 de Outubro)[20]
Grijó
Vila Nova de Gaia
Porto

Área Metropolitana do Porto

1988
(1 de Fevereiro)
Guia
Pombal
Leiria
2003
(26 de Agosto)
MTS-guifoes.png
Guifões
Matosinhos
Porto

Área Metropolitana do Porto

2009
(3 de Agosto)
IDN.png
Idanha-a-Nova
Idanha-a-Nova
Castelo Branco
Beira Interior Sul
227,96 km²
2352
1206
Izeda
Bragança
Bragança
Alto Trás-os-Montes
1990
(9 de Agosto)
Heráldica.jpg
Joane
Vila Nova de Famalicão
Braga
1986
(23 de Agosto)[3]
PMS-juncal.png
Juncal
Porto de Mós
Leiria
1990
(9 de Agosto)
Lagares da Beira
Oliveira do Hospital
Coimbra
1995
(30 de Agosto)
TND-lajeosadao.png
Lajeosa do Dão
Tondela
Viseu
Dão-Lafões
1999
(30 de Junho)[6]
VPV-lajes.png
Lajes
Praia da Vitória
Açores
(Ilha Terceira
Açores
2002
(15 de Julho)[21]
LGF.png
Lajes das Flores
Lajes das Flores
Açores
(Ilha das Flores)
Açores
1515
Crest of Lajes do Pico municipality (Azores, Portugal).png
Lajes do Pico
Lajes do Pico
Açores
(Ilha do Pico)
1501
Lalim
Lamego
Viseu
Douro
7,22 km²
729
1995
(30 de Agosto)
CTB-lardosa.png
Lardosa
Castelo Branco
Castelo Branco
Beira Interior Sul
44,47 km²
961
1675
FIG-lavos.png
Lavos
Figueira da Foz
Coimbra
2009
(5 de Agosto)
MTS-lavra1.png
Lavra
Matosinhos
Porto

Área Metropolitana do Porto

2003
(26 de Agosto)
BRR-lavradio.png
Lavradio
Barreiro
Setúbal
Península de Setúbal
1985
(25 de Setembro)[9]
Lazarim
Lamego
Viseu
Douro
1995
(30 de Agosto)
MTS-lecabalio.png
Leça do Balio
Matosinhos
Porto

Área Metropolitana do Porto

1999
(30 de Junho)[6]
MBR-leomil.png
Leomil
Moimenta da Beira
Viseu
Douro
1997
(12 de Julho)[2]
Lever
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
2001
(12 de Julho)
OER-lindavelha.png
Linda-a-Velha
Oeiras
Lisboa
Grande Lisboa
1991
(16 de Agosto)
Lobão
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1991
(16 de Agosto
Longra
Felgueiras
Porto
2003
(26 de Agosto)
Lordelo
Guimarães
Braga
1995
(30 de Agosto)
Lordelo brasão.gif
Lordelo
Vila Real
Vila Real
2009
(6 de Agosto)
Loriga
Seia
Guarda
1989
(24 de Agosto)
PCV-LORVÃO.jpg
Lorvão
Penacova
Coimbra
Baixo Mondego 3898
1985
(27 de Setembro)
Loureiro
Oliveira de Azeméis
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1995
(30 de Agosto)
Louriçal
Pombal
Leiria
1993
(2 de Julho)
LNH.png
Lourinhã
Lourinhã
Lisboa
Oeste
1160
LSA.png
Lousã
Lousã
Coimbra
Pinhal Interior Norte
1513
LOU.png
Lousada
Lousada
Porto
Tâmega
1514
MLD-luso1.png
Luso
Mealhada
Aveiro
Baixo Mondego
1937
(6 de Novembro)
LGS-luz1.png
Luz
Lagos
Faro
Algarve
2001
(12 de Julho)
TVR-luz1.png
Luz de Tavira
Tavira
Faro
Algarve
2001
(12 de Julho)
MAC.png
Mação
Mação
Santarém
1355
OVR-maceda.png
Maceda
Ovar
Aveiro
1999
(30 de Junho)[6]
LRA-maceira.png
Maceira
Leiria
Leiria
1991
(16 de Agosto
VAC-macieiracambra.png
Macieira de Cambra
Vale de Cambra
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1993
(2 de Julho)
MAD.png
Madalena
Madalena
Açores
(Ilha do Pico)
Açores
1723
VNG-madalena.png
Madalena
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
2009
(6 de Agosto)
MFR.png
Mafra
Mafra
Lisboa
Grande Lisboa
1189
Logo maiorca.png
Maiorca
Figueira da Foz
Coimbra
1995
(30 de Agosto)
Portugal, Lisboa, Mafra, Malveira - Brasão de armas da Junta de Freguesia.png
Malveira
Mafra
Lisboa
Grande Lisboa
1985
(25 de Setembro)[9]
Mamarrosa
Oliveira do Bairro
Aveiro
2003
(26 de Agosto)
MTG.png
Manteigas
Manteigas
Guarda
Beira Interior Norte
2
Santa Maria e São Pedro
1188
MDA-marialva.gif
Marialva
Mêda
Guarda
Beira Interior Norte
1999
(30 de Junho)[6]
FIG-marinhaondas.png
Marinha das Ondas
Figueira da Foz
Coimbra
2009
(5 de Agosto)
Marinhais
Salvaterra de Magos
Santarém
Lezíria do Tejo
1985
(25 de Setembro)[9]
RMR-marmeleira.png
Marmeleira
Rio Maior
Santarém
1927
(25 de Abril)[22]
MRV.png
Marvão
Marvão
Portalegre
Alto Alentejo
1226
MLG.png
Melgaço
Melgaço
Viana do Castelo
Minho-Lima
1181
GDM-melres.png
Melres
Gondomar
Porto

Área Metropolitana do Porto

1514
MTL.png
Mértola
Mértola
Beja
Baixo Alentejo
1254
MSF.png
Mesão Frio
Mesão Frio
Vila Real
1152[23]
PTM-mexilhoeiragrande.png
Mexilhoeira Grande
Portimão
Faro
Algarve
1999
(30 de Junho)[6]
Brasao de Minde.jpg
Minde
Alcanena
Santarém
Médio Tejo
1963
(14 de Agosto)[24]
MIR.png
Mira
Mira
Coimbra
Baixo Mondego
1442
Mira de Aire
Porto de Mós
Leiria
1933
(10 de Abril)[25]
MCV.png
Miranda do Corvo
Miranda do Corvo
Coimbra
Pinhal Interior Norte
1136
Mões
Castro Daire
Viseu
1995
(30 de Agosto)
MGD.png
Mogadouro
Mogadouro
Bragança
Alto Trás-os-Montes
1272
(27 de Dezembro)
MBR.png
Moimenta da Beira
Moimenta da Beira
Viseu
Douro
1189
MTA.png
Moita
Moita
Setúbal
Península de Setúbal
1691
LNH-moitaferreiros.png
Moita dos Ferreiros
Lourinhã
Lisboa
Oeste
1999
(30 de Junho)[6]
MNC.png
Monção
Monção
Viana do Castelo
Minho-Lima
1261
OLH-moncarapacho.png
Moncarapacho
Olhão
Faro
Algarve
1991
(16 de Agosto
Crest of Monchique, Portugal.png
Monchique
Monchique
Faro
Algarve
1773
TRC-mondimbeira.png
Mondim da Beira
Tarouca
Viseu
1995
(30 de Agosto)
MDB.png
Mondim de Basto
Mondim de Basto
Vila Real
1514
(3 de Junho)[26]
MFT.png
Monforte
Monforte
Portalegre
Alto Alentejo
1257
Monsanto
Idanha-a-Nova
Castelo Branco
Beira Interior Sul
131,95 km²
829
1510
MTR.png
Montalegre
Montalegre
Bragança
Alto Trás-os-Montes
1273
ALM-caparica.png
Monte da Caparica
Almada
Setúbal
Península de Setúbal
1
Caparica
1985
(27 de Setembro)
VRS-montegordo1.png
Monte Gordo
Vila Real de Santo António
Faro
Algarve
2001
(12 de Julho)
LRA-montereal.png
Monte Real
Leiria
Leiria
1995
(30 de Agosto)
LRA-monteredondo.png
Monte Redondo
Leiria
Leiria
2005
(28 de Janeiro)[8]
Montelavar
Sintra
Lisboa
Grande Lisboa
2009
(6 de Agosto)
MMV.png
Montemor-o-Velho
Montemor-o-Velho
Coimbra
Baixo Mondego
1212
MOR.png
Mora
Mora
Évora
Alto Alentejo
1519
MAI-moreira.png
Moreira
Maia
Porto

Área Metropolitana do Porto

8,75 km²

12 890

1

1995
(30 de Agosto)
GMR-moreiraconegos.png
Moreira de Cónegos
Guimarães
Braga
1995
(30 de Agosto)
MRT.png
Mortágua
Mortágua
Viseu
Baixo Mondego
1153
1
Mortágua
1192
LRS-moscavide.png
Moscavide
Loures
Lisboa
Grande Lisboa
1964
(3 de Abril)[27]
MOU.png
Mourão
Mourão
Évora
Alentejo Central
1296
Mourisca do Vouga
Águeda
Aveiro
2
Segadães e Trofa
1927
(26 de Março)[28]
Mozelos
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1989
(24 de Agosto)
Crest of Murça municipality (Portugal).png
Murça
Murça
Bragança
Alto Trás-os-Montes
1224
MRS.png
Murtosa
Murtosa
Aveiro
Baixo Vouga
1926
(30 de Outubro)[29]
NZR.png
Nazaré
Nazaré
Leiria
Oeste
1514
NLS.png
Nelas
Nelas
Viseu
1140
Nespereira
Cinfães
Viseu
Tâmega
1997
(12 de Julho)[2]
NIS.png
Nisa
Nisa
Portalegre
Alto Alentejo
1232
Brasão de Nogueira da Regedoura.png
Nogueira da Regedoura
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1999
(30 de Junho)[6]
Nogueira do Cravo
Oliveira de Azeméis
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1995
(30 de Agosto)
NRD.png
Nordeste
Nordeste
Açores
(Ilha de São Miguel)
Açores
1514
OBD.png
Óbidos
Óbidos
Leiria
Oeste
1195
AJZ-odeceixe1.png
Odeceixe
Aljezur
Faro
Algarve
2001
(12 de Julho)
ODM.png
Odemira
Odemira
Beja
Alentejo Litoral
1256
LGS-odiaxere1.png
Odiáxere
Lagos
Faro
Algarve
2003
(26 de Agosto)
OER.png
Oeiras
Oeiras
Lisboa
Grande Lisboa
1759
Oiã
Oliveira do Bairro
Aveiro
1989
(24 de Agosto)
OLR.png
Oleiros
Oleiros
Castelo Branco
Pinhal Interior Sul
115,49 km²
2306
1232
Olival
Ourém
Santarém
2009
(5 de Agosto)
Olival
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
2001
(12 de Julho)
ODV-olivalbasto.png
Olival Basto
Odivelas
Lisboa
Grande Lisboa
1997
(12 de Julho)[2]
OFR.png
Oliveira de Frades
Oliveira de Frades
Viseu
1836
Oliveirinha
Aveiro
Aveiro
1997
(12 de Julho)[2]
ORQ.png
Ourique
Ourique
Beja
Baixo Alentejo
1290
OER-pacoarcos.png
Paço de Arcos
Oeiras
Lisboa
Grande Lisboa
1926
(9 de Dezembro)[30]
Paço de Sousa
Penafiel
Porto
1991
(16 de Agosto
VFR-pacosbrandao.png
Paços de Brandão
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1985
(25 de Setembro)[9]
Paião
Figueira da Foz
Coimbra
1989
(24 de Agosto)
Palhaça
Oliveira do Bairro
Aveiro
2003
(26 de Agosto)
PLM.png
Palmela
Palmela
Setúbal
Península de Setúbal
1185
Mld-PAMPILHOSA.png
Pampilhosa
Mealhada
Aveiro
Baixo Mondego
1985
(25 de Setembro)[9]
PPS.png
Pampilhosa da Serra
Pampilhosa da Serra
Coimbra
Pinhal Interior Norte
1308
Paranhos da Beira
Seia
Guarda
1989
(24 de Agosto)
LGA-parchal.PNG
Parchal
Lagoa
Faro
Algarve
1997
(12 de Julho)[2]
ETR-pardilho.png
Pardilhó
Estarreja
Aveiro
2005
(28 de Janeiro)[8]
Parede
Cascais
Lisboa
Grande Lisboa
1999
(30 de Junho)[6]
PCR.png
Paredes de Coura
Paredes de Coura
Viana do Castelo
Minho-Lima
1257
ACB-pataias.png
Pataias
Alcobaça
Leiria
Oeste
1984
(28 de Junho)
Paul
Covilhã
Castelo Branco
Cova da Beira
23,99 km²
1624
1989
(24 de Agosto)
Pedras Salgadas
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
1
Bornes de Aguiar
1999
(30 de Junho)[6]
PGR.png
Pedrógão Grande
Pedrógão Grande
Leiria
Pinhal Interior Norte
128,75 km²
3915
1206
SRT-pedrogaopequeno.png
Pedrógão Pequeno
Sertã
Castelo Branco
Pinhal Interior Sul
42,75 km²
753
1448
Pedroso
Vila Nova de Gaia
Porto

Área Metropolitana do Porto

1989
(24 de Agosto)
PCV.png
Penacova
Penacova
Coimbra
Baixo Mondego
1192 c.
PCT1.png
Penalva do Castelo
Penalva do Castelo
Viseu
1102
PNC1.png
Penamacor
Penamacor
Castelo Branco
Beira Interior Sul
373,33 km²
1577
1199
PND.png
Penedono
Penedono
Viseu
Douro
1155
PNL.png
Penela
Penela
Coimbra
Pinhal Interior Norte
1137
IDN-penhagarcia.png
Penha Garcia
Idanha-a-Nova
Castelo Branco
Beira Interior Sul
128,42 km²
748
1256
SLV-pera1.png
Pêra
Silves (Portugal)
Faro
Algarve
2001
(12 de Julho)
MTS-perafita.png
Perafita
Matosinhos
Porto

Área Metropolitana do Porto

2005
(28 de Janeiro)[8]
Pereira
Montemor-o-Velho
Coimbra
Baixo Mondego
1991
(16 de Agosto
Pêro Pinheiro
Sintra
Lisboa
Grande Lisboa
1989
(24 de Agosto)
VNG-perosinho.png
Perosinho
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
2001
(12 de Julho)
Pevidém
Guimarães
Braga
1
São Jorge de Selho
1995
(30 de Agosto)
SRP-pias.png
Pias
Serpa
Beja
Baixo Alentejo
1989
(24 de Agosto)
Pico de Regalados
Vila Verde
Braga
2003
(26 de Agosto)
Novobrasaologo.jpg
Pinhal Novo
Palmela
Setúbal
Península de Setúbal
1988
(19 de Abril)
Pinhão
Alijó
Vila Real
Douro
1991
(16 de Agosto
Pinheiro da Bemposta
Oliveira de Azeméis
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1995
(30 de Agosto)
PTS.png
Ponta do Sol
Ponta do Sol
Madeira
(Ilha da Madeira)
Madeira
1425
GMR-ponte.PNG
Ponte
Guimarães
Braga
1995
(30 de Agosto)
PTB.png
Ponte da Barca
Ponte da Barca
Viana do Castelo
Minho-Lima
1125
PTL.png
Ponte de Lima
Ponte de Lima
Viana do Castelo
Minho-Lima
1125
(4 de Março)
CTX-pontevel.png
Pontével
Cartaxo
Santarém
4614
1991
(16 de Agosto
ODV-pontinha.png
Pontinha
Odivelas
Lisboa
Grande Lisboa
23041
1991
(16 de Agosto
LGA-porches1.png
Porches
Lagoa
Faro
Algarve
2011
2001
(12 de Julho)
PRL.png
Portel
Portel
Évora
Alentejo Central
2661
1262
Brasão do Porto da Cruz.png
Porto da Cruz
Machico
Madeira
(Ilha da Madeira)
Madeira
2597
1996
(2 de Agosto)[31]
PMS.png
Porto de Mós
Porto de Mós
Leiria
Pinhal Litoral
6023
1305
Porto Judeu
Angra do Heroísmo
Açores
(Ilha Terceira)
Açores
2501
1
Porto Judeu
2016
(1 de Julho)[32]
PMZ.png
Porto Moniz
Porto Moniz
Madeira
(Ilha da Madeira)
Madeira
2711
1835
(31 de Outubro)
OER-portosalvo1.png
Porto Salvo
Oeiras
Lisboa
Grande Lisboa
15157
2001
(12 de Julho)
PVL.png
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Lanhoso
Braga
5052
1292
ODV-povoasadriao.png
Póvoa de Santo Adrião
Odivelas
Lisboa
Grande Lisboa
13061
1986
(23 de Agosto)[3]
PVC.png
Povoação
Povoação
Açores
(Ilha de São Miguel)
Açores
2161
1839 c.
Vila da Praia
Santa Cruz da Graciosa
Açores
(Ilha Graciosa)
Açores
2003
(24 de Junho)[1]
MIR-praiamira.png
Praia de Mira
Mira
Coimbra
1995
(30 de Agosto)
LRS-priorvelho.png
Prior Velho
Loures
Lisboa
7136
2009
(3 de Agosto)
PNV.png
Proença-a-Nova
Proença-a-Nova
Castelo Branco
Pinhal Interior Sul
143,8 km²
4295
1242
OER-queijas.png
Queijas
Oeiras
Lisboa
Grande Lisboa
10377
2001
(12 de Julho)
SSB-quintaconde.png
Quinta do Conde
Sesimbra
Setúbal
Península de Setúbal
25606
1995
(30 de Agosto)
Brasão rapo de peixe.png
Rabo de Peixe
Ribeira Grande
Açores
(Ilha de São Miguel
Açores
8866
2004
(4 de Maio)[33]
CPV-raiva.png
Raiva
Castelo de Paiva
Aveiro
2312
2003
(26 de Agosto)
ODV-ramada1.png
Ramada
Odivelas
Lisboa
Grande Lisboa
19657
2001
(12 de Julho)
STS-rebordoes.png
Rebordões
Santo Tirso
Porto

Área Metropolitana do Porto

3416
1997
(24 de Julho)
PRD-recarei1.png
Recarei
Paredes
Porto

Área Metropolitana do Porto

4631
2003
(26 de Agosto)
RDD.png
Redondo
Redondo
Évora
Alentejo Central
5733
1318
RSD.png
Resende
Resende
Viseu
Tâmega
3166
1514
TNV-riachos.png
Riachos
Torres Novas
Santarém
5247
1984
(28 de Junho)
Riba de Ave
Vila Nova de Famalicão
Braga
Ave
3425
1988
(1 de Fevereiro)
Ribamar
Lourinhã
Lisboa
Oeste
2141
1997
(12 de Julho)[2]
RBR.png
Ribeira Brava
Ribeira Brava
Madeira
(Ilha da Madeira)
Madeira
6588
1914
(6 de maio)[34]
RPN.png
Ribeira de Pena
Ribeira de Pena
Vila Real
1331
Ribeirão
Vila Nova de Famalicão
Braga
8828
1986
(23 de Agosto)[3]
PNF-riomoinhos.png
Rio de Moinhos
Penafiel
Porto
2886
1991
(16 de Agosto)
SNT-riomouro.png
Rio de Mouro
Sintra
Lisboa
Grande Lisboa
47311
1993
(2 de Julho)
Rio Meão
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

4931
1993
(2 de Julho)
GMR-ronfe.PNG
Ronfe
Guimarães
Braga
4462
1999
(30 de Junho)[6]
Roriz
Santo Tirso
Porto
Área Metropolitana do Porto
2011
(17 de Junho)
Rosmaninhal
Idanha-a-Nova
Castelo Branco
Beira Interior Sul
266,59 km²
537
1510
Rossas
Vieira do Minho
Braga
2001
(12 de Julho)
SBS.png
Sabrosa
Sabrosa
Vila Real
1836
VBP-sagres.png
Vila de Sagres
Vila do Bispo
Faro
Algarve
1988
(19 de Abril)
LLE-salir.png
Salir
Loulé
Faro
Algarve
1993
(2 de Julho)
Salreu
Estarreja
Aveiro
2005
(28 de Janeiro)[8]
Salto
Montalegre
Vila Real
1995
(30 de Agosto)
SMG.png
Salvaterra de Magos
Salvaterra de Magos
Santarém
Lezíria do Tejo
1295
TRC-salzedas.png
Salzedas
Tarouca
Viseu
1995
(30 de Agosto)
ACH-samouco.png
Samouco
Alcochete
Setúbal
Península de Setúbal
2005
(28 de Janeiro)[8]
Sandim
Vila Nova de Gaia
Porto

Área Metropolitana do Porto

2001
(20 de Julho)[35]
ALJ-sanfinsdouro.png
Sanfins do Douro
Alijó
Vila Real
Douro
1991
(16 de Agosto)
Sangalhos
Anadia
Aveiro
1985
(25 de Setembro)[9]
Santa Catarina
Caldas da Rainha
Leiria
1991
(16 de Agosto
LRA-scatarinaserra.png
Santa Catarina da Serra
Leiria
Leiria
2001
(12 de Julho)
SCG.png
Santa Cruz da Graciosa
Santa Cruz da Graciosa
Açores
(Ilha Graciosa)
Açores
1546
SPS-scruztrapa.png
Santa Cruz da Trapa
São Pedro do Sul
Viseu
2001
(12 de Julho)
SCF.png
Santa Cruz das Flores
Santa Cruz das Flores
Açores
(Ilha das Flores)
Açores
1548
VIZ-seulalia.png
Santa Eulália
Vizela
Braga
2011
(22 de Junho)
Brasao s i azoia.png
Santa Iria de Azóia
Loures
Lisboa
Grande Lisboa
1988
(1 de Fevereiro)
TVR-sluzia.png
Santa Luzia
Tavira
Faro
Algarve
1999
(30 de Junho)[6]
VFR-santamarialamas.png
Santa Maria de Lamas
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1985
(25 de Setembro)[9]
CPV-smariasardoura.png
Santa Maria de Sardoura
Castelo de Paiva
Aveiro
2003
(26 de Agosto)
Santa Marinha
Seia
Guarda
1999
(30 de Junho)[6]
Brasão SMZ.jpg
Santa Marinha do Zêzere
Baião
Porto
1991
(16 de Agosto)
SMP.png
Santa Marta de Penaguião
Santa Marta de Penaguião
Vila Real
1202
NLS-santar.png
Santar
Nelas
Viseu
1928
(23 de Março)[5]
BRR-sandre.png
Santo André
Barreiro
Setúbal
Península de Setúbal
1995
(30 de Agosto)
LRS-santoniocavaleiros.png
Santo António dos Cavaleiros
Loures
Lisboa
Grande Lisboa
1991
(16 de Agosto)
Santo Estêvão
Chaves
Vila Real
2005
(28 de Janeiro)[8]
SLV-sbartolomeumessines.png
São Bartolomeu de Messines
Silves
Faro
Algarve
1973
(7 de Março)[36]
COA of São Brás de Alportel municipality (Portugal).png
São Brás de Alportel
São Brás de Alportel
Faro
Algarve
153,37 km²
10662
1914
(1 de Junho)
AMM-scosmado.png
São Cosmado
Armamar
Viseu
1999
(30 de Junho)[6]
Brasaosfelixmarinha.png
São Félix da Marinha
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
2001
(12 de Julho)
SJP.png
São João da Pesqueira
São João da Pesqueira
Viseu
Douro
1055
Brasaojfsjt.jpg
São João da Talha
Loures
Lisboa
Grande Lisboa
2003
(26 de Agosto)
Brasaosja.png
São João de Areias
Santa Comba Dão
Viseu
Dão-Lafões
1997
(12 de Julho)[2]
OVR-sjoao.png
São João de Ovar
Ovar
Aveiro
1997
(12 de Julho)[2]
São João de Tarouca
Tarouca
Viseu
Douro
1995
(30 de Agosto)
São João de Ver
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1989
(24 de Agosto)
CBR-sjoaocampo.png
São João do Campo
Coimbra
Coimbra
1989
(24 de Agosto)
São João do Monte
Tondela
Viseu
1997
(12 de Julho)[2]
BTL-smamede.png
São Mamede
Batalha
Leiria
Pinhal Litoral
2003
(26 de Agosto)
São Manços
Évora
Évora
Alentejo Central
1923
(29 de Dezembro)[37]
São Martinho de Anta
Sabrosa
Vila Real
1999
(30 de Junho)[6]
São Martinho de Mouros
Resende
Viseu
1997
(12 de Julho)[2]
São Martinho do Campo
Santo Tirso
Porto

Área Metropolitana do Porto

1997
(24 de Julho)
São Martinho do Porto
Alcobaça
Leiria
Oeste
1990
(9 de Agosto)
São Miguel de Machede
Évora
Évora
Alentejo Central
1923
(29 de Dezembro)[37]
São Miguel de Acha
Idanha-a-Nova
Castelo Branco
Beira Interior Sul
41,26 km²
560
1752
São Miguel de Souto
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1993
(2 de Julho)
Brasão SPO.jpg
São Paio de Oleiros
Santa Maria da Feira
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1991
(16 de Agosto)
FIG-spedro.png
São Pedro
Figueira da Foz
Coimbra
2009
(5 de Agosto)
GDM-spedrocova.png
São Pedro da Cova
Gondomar
Porto

Área Metropolitana do Porto

1989
(24 de Agosto)
PCV-spedroalva.png
São Pedro de Alva
Penacova
Coimbra
Baixo Mondego
28,37 km²
1607
1991
(16 de Agosto)
São Pedro de Castelões
Vale de Cambra
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

1993
(2 de Julho)
São Pedro de Rates
Póvoa de Varzim
Porto

Área Metropolitana do Porto

1993
(2 de Julho)
São Romão
Seia
Guarda
1988
(1 de Fevereiro)
Brasão de Arões1.png
São Romão de Arões
Fafe
Braga
Ave
6.37
3295
1
São Romão de Arões
2009
(3 de Agosto)
SRQ.png
São Roque do Pico
São Roque do Pico
Açores
(Ilha do Pico)
Açores
1542
ODM-steotonio.png
São Teotónio
Odemira
Beja
1988
(19 de Abril)
STS-stomenegrelos.png
São Tomé de Negrelos
Santo Tirso
Porto

Área Metropolitana do Porto

1993
(2 de Julho)
GMR-storcato.PNG
São Torcato
Guimarães
Braga
1995
(30 de Agosto)
SVC.png
São Vicente
São Vicente
Madeira
(Ilha da Madeira)
Madeira
1744
(25 de Agosto)
São Vicente da Beira.JPG
São Vicente da Beira
Castelo Branco
Castelo Branco
Beira Interior Sul
100 km²
1259
1195
SRD.png
Sardoal
Sardoal
Santarém
Médio Tejo
1532
CTB-sarzedas.png
Sarzedas
Castelo Branco
Castelo Branco
Beira Interior Sul
172,05 km²
1335
1212
SAT.png
Sátão
Sátão
Viseu
1111
OHP-seixobeira.png
Seixo da Beira
Oliveira do Hospital
Coimbra
1928
(10 de Fevereiro)[38]
BrasaoSendim150px.png
Sendim
Miranda do Douro
Bragança
1990
(9 de Agosto)
TBC-sendim.png
Sendim
Tabuaço
Viseu
Douro
2001
(12 de Julho)
LSD-torno.png
Senhora Aparecida
Lousada
Porto
Tâmega
2
Torno e Vilar do Torno e Alentém
2009
(3 de Agosto)
SRN.png
Sernancelhe
Sernancelhe
Viseu
Douro
1124
Serra d'El-Rei
Peniche
Leiria
2003
(26 de Agosto)
SRT.png
Sertã
Sertã
Castelo Branco
Beira Interior Sul
81,71 km²
6100
1455
GMR-serzedelo.PNG
Serzedelo
Guimarães
Braga
1995
(30 de Agosto)
Serzedo
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
2001
(12 de Julho)
SSB.png
Sesimbra
Sesimbra
Setúbal
Península de Setúbal
2
Castelo e Santiago
1201
SVV.png
Sever do Vouga
Sever do Vouga
Aveiro
Baixo Vouga
1514
VIS-silgueiros1.png
Silgueiros
Viseu
Viseu
1997
(24 de Julho)
Silvalde
Espinho
Aveiro

Área Metropolitana do Porto

2003
(26 de Agosto)
FND-silvares.png
Silvares
Fundão
Castelo Branco
Cova da Beira
20,25 km²
968
1995
(30 de Agosto)
SNT.png
Sintra
Sintra
Lisboa
Grande Lisboa
1154
AVV-soajo.png
Soajo
Arcos de Valdevez
Viana do Castelo
Minho-Lima
2009
(5 de Agosto)
FND-soalheira.png
Soalheira
Fundão
Castelo Branco
Cova da Beira
12,42 km²
891
1997
(12 de Julho)[2]
VLG-sobrado1.png
Sobrado
Valongo
Porto

Área Metropolitana do Porto

2001
(12 de Julho)
SMA.png
Sobral de Monte Agraço
Sobral de Monte Agraço
Leiria
Oeste
1519
VFX-sobralinho.png
Sobralinho
Vila Franca de Xira
Lisboa
Grande Lisboa
1997
(12 de Julho)[2]
ALM-sobreda.png
Sobreda
Almada
Setúbal
Península de Setúbal
1
Sobreda
1993
(2 de Julho)
PRD-sobreira1.png
Sobreira
Paredes
Porto
Área Metropolitana do Porto
2003
(26 de Agosto)
PNV-sobreiraformosa.png
Sobreira Formosa
Proença-a-Nova
Castelo Branco
Pinhal Interior Sul
85,01 km²
1708
1
Sobreira Formosa
1222
Brasão da Freguesia de Sobrosa.png
Sobrosa
Paredes
Porto
Área Metropolitana do Porto
4,87 km²
2641
1
Sobrosa
2011
(17 de Junho)
Sosa
Vagos
Aveiro
2009
(3 de Agosto)
SRE.png
Soure
Soure
Coimbra
Baixo Mondego
1111
Crest of Sousel municipality (Portugal).png
Sousel
Sousel
Portalegre
Alentejo Central
1527
CBR-souselas1.png
Souselas
Coimbra
Coimbra
1997
(12 de Julho)[2]
Souselo
Cinfães
Viseu
1997
(12 de Julho)[2]
Souto
Sabugal
Guarda
1999
(30 de Junho)[6]
TBU.png
Tábua
Tábua
Coimbra
Pinhal Interior Norte
1514
TBC.png
Tabuaço
Tabuaço
Viseu
Douro
1300 (sec. XIV)
Tavarede
Figueira da Foz
Coimbra
2009
(6 de Agosto)
CBR-taveiro.png
Taveiro
Coimbra
Coimbra
2005
(28 de Janeiro)[8]
Teixoso
Covilhã
Castelo Branco
Cova da Beira
35,63 km²
4360
1928 (8 de Março)
MMV-tentugal.png
Tentúgal
Montemor-o-Velho
Coimbra
Baixo Mondego
1991
(16 de Agosto)
Termas do Gerês
Terras de Bouro
Braga
Cávado
1
Vilar da Veiga
1991
(16 de Agosto)
TBR.png
Terras de Bouro
Terras de Bouro
Braga
Cávado
1514
SNT-terrugem.png
Terrugem
Sintra
Lisboa
Grande Lisboa
1
Terrugem
2011
(17 de Junho)
ASL-torrao.png
Torrão
Alcácer do Sal
Setúbal
Alentejo Litoral
1
Torrão
1512
CNT-tocha.png
Tocha
Cantanhede
Coimbra
1985
(25 de Setembro)[9]
Torre de Dona Chama
Mirandela
Bragança
Alto Trás-os-Montes
1989
(24 de Agosto)
TMC.png
Torre de Moncorvo
Torre de Moncorvo
Bragança
Douro
1225
Torredeita
Viseu
Viseu
1999
(30 de Junho)[6]
MRS-torreira1.png
Torreira
Murtosa
Aveiro
1997
(12 de Julho)[2]
Brasao Final Tortosendo.jpg
Tortosendo
Covilhã
Castelo Branco
Cova da Beira
17,75 km²
5624
1927
(11 de Agosto)
Trafaria
Almada
Setúbal
Península de Setúbal
5,73 km²
5696
1
Trafaria
1985
(26 de Setembro)[39]
Tramagal
Abrantes
Santarém
Médio Tejo
24,10 km²
3500
1986
(23 de Agosto)[3]
STR-tremes.png
Tremês
Santarém
Santarém
Lezíria do Tejo
2005
(28 de Janeiro)[8]
SJP-trevoes.png
Trevões
São João da Pesqueira
Viseu
Douro
21,55 km²
540
1
Trevões
1995
(30 de Agosto)
OBR-troviscal.png
Troviscal
Oliveira do Bairro
Aveiro
Baixo Vouga
2003
(26 de Agosto)
TVD-turcifal.png
Turcifal
Torres Vedras
Lisboa
Oeste
1997
(12 de Julho)[2]
ACB-turquel.png
Turquel
Alcobaça
Leiria
Oeste
1997
(12 de Julho)[2]
CVL-unhaisserra.png
Unhais da Serra
Covilhã
Castelo Branco
Cova da Beira
29,93 km²
1398
1985
(25 de Setembro)[9]
VGS.png
Vagos
Vagos
Aveiro
Baixo Vouga
1514
Valadares
Vila Nova de Gaia
Porto
Área Metropolitana do Porto
1988
(1 de Fevereiro)
NZR-valadofrades.png
Valado dos Frades
Nazaré
Leiria
Oeste
1991
(16 de Agosto
Valdigem
Lamego
Viseu
2003
(26 de Agosto)
Vale de Santarém
Santarém
Santarém
Lezíria do Tejo
1995
(30 de Agosto)
Válega
Ovar
Aveiro
1985
(25 de Setembro)[9]
AGD-valongovouga.png
Valongo do Vouga
Águeda
Aveiro
2009
(6 de Agosto)
VLS.png
Velas
Velas
Açores
(Ilha de São Jorge)
Açores
1500
MMV-verride.png
Verride
Montemor-o-Velho
Coimbra
1844
VFX-vialonga.png
Vialonga
Vila Franca de Xira
Lisboa
Grande Lisboa
1985
(24 de Setembro
VNT.png
Viana do Alentejo
Viana do Alentejo
Évora
Alentejo Central
1313
Vidago
Chaves
Vila Real
Alto Trás-os-Montes
1925
(20 de Julho)[40]
VDG.png
Vidigueira
Vidigueira
Beja
Baixo Alentejo
1514
MGR-vieiraleiria.png
Vieira de Leiria
Marinha Grande
Leiria
1985
(25 de Setembro)[9]
Crest of Vieira do Minho municipality (Portugal).png
Vieira do Minho
Vieira do Minho
Braga
1514
CTX-vilachaourique.png
Vila Chã de Ourique
Cartaxo
Santarém
1997
(24 de Julho)
Vila Chã de São Roque
Oliveira de Azeméis
Aveiro
Área Metropolitana do Porto
1989
(24 de Agosto)
Vila Cova à Coelheira
Vila Nova de Paiva
Viseu
1993
(2 de Julho)
STS-aves.png
Vila das Aves
Santo Tirso
Porto

Área Metropolitana do Porto

1955
(4 de Abril)[41]
Vila de Alpendurada
Marco de Canavezes
Porto
1991
(16 de Agosto)
Vila de Prado
Vila Verde
Braga
1991
(16 de Agosto)
VLR.png
Vila de Rei
Vila de Rei
Santarém
Médio Tejo
1285
AGH-vilassebastiao.png
Vila de São Sebastião
Angra do Heroísmo
Açores
(Ilha Terceira)
Açores
24,36 km²
1984
1
Vila de São Sebastião
2003
(24 de Junho)[1]
COA of Vila do Bispo municipality (Portugal).png
Vila do Bispo
Vila do Bispo
Faro
Algarve
1662
Vila do Carvalho
Covilhã
Castelo Branco
Cova da Beira
9,93 km²
1741
1989
(24 de Agosto)
Vila do Coronado
Trofa
Porto
Área Metropolitana do Porto
2
São Mamede do Coronado e São Romão do Coronado
1997
(24 de Julho)
VPT1.png
Vila do Porto
Vila do Porto
Açores
(Ilha de Santa Maria)
Açores
1470
Vila do Topo
Calheta
Açores
(Ilha de São Jorge)
Açores
1
Topo (Nossa Senhora do Rosário)
1480
VFL.png
Vila Flor
Vila Flor
Bragança
Alto Trás-os-Montes
1286
Vila Franca das Naves
Trancoso
Guarda
2005
(28 de Janeiro)[8]
VFC.png
Vila Franca do Campo
Vila Franca do Campo
Açores
(Ilha de São Miguel)
Açores
1472
Vila Meã
Amarante
Porto
Tâmega
1988
(1 de Fevereiro)
VNB.png
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova da Barquinha
Santarém
Médio Tejo
1836
AZB-vnrainha.png
Vila Nova da Rainha
Azambuja
Lisboa
Lezíria do Tejo
2001
(12 de Julho)
Vila Nova de Anha
Viana do Castelo
Viana do Castelo
1985
(25 de Setembro)[9]
Cacela.jpg
Vila Nova de Cacela
Vila Real de Santo António
Faro
Algarve
3902
1927
(6 de Janeiro)[42]
VNC.png
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Cerveira
Viana do Castelo
Minho-Lima
1875
1321
ODM-vilanovamilfontes.png
Vila Nova de Milfontes
Odemira
Beja
Alentejo Litoral
75,88 km²
5001
1988
(19 de Abril)
Vila Nova de Oliveirinha
Tábua
Coimbra
1906
VNP.png
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Paiva
Viseu
1514
PRS.png
Vila Nova de Poiares
Vila Nova de Poiares
Coimbra
Pinhal Interior Norte
4306
1836
SRP-vilanovasbento.png
Vila Nova de São Bento
Serpa
Beja
3072
1988
(19 de Abril)
Vila Nova de Tazem
Gouveia
Guarda
2011
1988
(1 de Fevereiro)
VPA.png
Vila Pouca de Aguiar
Vila Pouca de Aguiar
Bragança
Alto Trás-os-Montes
3303
1206
Brasao-vilapraiaancora.png
Vila Praia de Âncora
Caminha
Viana do Castelo
Minho-Lima
4820
1924
(8 de Julho)[43]
VVR.png
Vila Velha de Ródão
Vila Velha de Ródão
Castelo Branco
Beira Interior Sul
90,41 km²
1766
1296
Crest of Vila Verde municipality (Portugal).png
Vila Verde
Vila Verde
Braga
6742
1855
VVC.png
Vila Viçosa
Vila Viçosa
Évora
Alentejo Central
5023
2
Conceição e São Bartolomeu
1270
Vilar de Maçada
Alijó
Vila Real
Douro
1993
(2 de Julho)
Vilar dos Prazeres
Ourém
Santarám
1
Nossa Senhora das Misericórdias
2005
(28 de Janeiro)[8]
ALD-VilarFormoso.gif
Vilar Formoso
Almeida
Guarda
2219
1988
(1 de Fevereiro)
Vilarandelo.gif
Vilarandelo
Valpaços
Bragança
984
2001
(12 de Julho)
STS-vilarinho.png
Vilarinho
Santo Tirso
Porto
Área Metropolitana do Porto
3788
2009
(3 de Agosto)
Vilela
Paredes
Porto

Área Metropolitana do Porto

5160
2003
(26 de Agosto)
VMS.png
Vimioso
Vimioso
Bragança
Alto Trás-os-Montes
1285
1516
VNH.png
Vinhais
Vinhais
Bragança
Alto Trás-os-Montes
2245
1253
VZL.png
Vouzela
Vouzela
Viseu
Dão-Lafões
1836
IDN-zebreira.png
Zebreira
Idanha-a-Nova
Castelo Branco
Beira Interior Sul
873
1924
(29 de Dezembro)[44]

Notas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c Decreto Legislativo Regional n.º 29/2003/A, Diário da República n.º 143/2003, Série I-A de 2003-06-24
  2. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac ad ae Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12
  3. a b c d e f g h Lei n.º 28, de 23 de agosto de 1986 (Diário da República n.º 193, I Série, de 23-08-1986).
  4. Lei n.º 156, Diário do Govêrno n.º 70/1914, Série I de 1914-05-08
  5. a b c Diário do Govêrno n.º 68/1928, Série I de 1928-03-23
  6. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30
  7. Lei n.º 37/2005, Diário da República n.º 23/2005, Série I-A de 2005-02-02
  8. a b c d e f g h i j k l m n o p Diário da República n.º 20/2005, Série I-A de 2005-01-28.
  9. a b c d e f g h i j k l m n o Diário da República n.º 221/1985, Série I de 1985-09-25
  10. Decreto n.º 105/73, Diário do Governo n.º 62/1973, Série I de 1973-03-14
  11. Lei n.º 123, Diário do Govêrno n.º 47/1914, Série I de 1914-03-28
  12. Diário do Governo, n.º 270, I Série, de 4-XII-1927. «Decreto n.º 14676, de 4 de Dezembro de 1927» (PDF). Dre.pt 
  13. Decreto Legislativo Regional n.º 20/94/M, Diário da República n.º 209/1994, Série I-A de 1994-09-09
  14. Decreto Legislativo Regional n.º 19/94/M, Diário da República n.º 209/1994, Série I-A de 1994-09-09
  15. Lei n.º 203, Diário do Govêrno n.º 99/1914, Série I de 1914-06-17
  16. «De acordo com o art.º 136.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (Lei n.° 2/2009, de 12 de Janeiro) este nível de administração não existe na ilha» 🔗 (PDF). Dre.pt 
  17. Decreto Legislativo Regional n.º 24/94/M, Diário da República n.º 213/1994, Série I-A de 1994-09-14
  18. Decreto n.º 44/76, Diário do Governo n.º 16/1976, Série I de 1976-01-20
  19. Decreto n.º 15456, Diário do Govêrno n.º 107/1928, Série I de 1928-05-11
  20. Grândola, Evolução histórica, CM Grândola
  21. Decreto Legislativo Regional n.º 28/2002/A, Diário da República n.º 161/2002, Série I-A de 2002-07-15
  22. Decreto n.º 13513, Diário do Govêrno n.º 83/1927, Série I de 1927-04-25
  23. Mesão Frio (Santa Cristina), freguesias.pt
  24. Decreto n.º 45189, Diário do Governo n.º 191/1963, Série I de 1963-08-14
  25. Decreto n.º 22432, Diário do Govêrno n.º 82/1933, Série I de 1933-04-10
  26. Paróquia de Mondim de Basto, Arquivo Distrital de Vila Real
  27. Decreto n.º 45637, Diário do Governo n.º 80/1964, Série I de 1964-04-03
  28. Decreto n.º 13339, Diário do Govêrno n.º 63/1927, Série I de 1927-03-26
  29. Decreto n.º 12569, Diário do Govêrno n.º 243/1926, Série I de 1926-10-30
  30. Decreto n.º 12783, Diário do Govêrno n.º 275/1926, Série I de 1926-12-09
  31. Decreto Legislativo Regional n.º 16/96/M, Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02
  32. Decreto Legislativo Regional n.º 11/2016/A, Diário da República n.º 125/2016, Série I de 2016-07-01
  33. Decreto Legislativo Regional n.º 17-A/2004/A, Diário da República n.º 104/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-05-04
  34. Lei n.º 154, Diário do Govêrno n.º 68/1914, Série I de 1914-05-06
  35. Lei n.º 79/2001, Diário da República n.º 167/2001, Série I-A de 2001-07-20
  36. Decreto n.º 88/73, Diário do Governo n.º 56/1973, Série I de 1973-03-07
  37. a b Diário do Govêrno n.º 278/1923, Série I de 1923-12-29
  38. Decreto n.º 15005, Diário do Govêrno n.º 34/1928, Série I de 1928-02-10
  39. Lei n.º 69/85, Diário da República n.º 222/1985, Série I de 1985-09-26
  40. Lei n.º 1803, Diário do Govêrno n.º 159/1925, Série I de 1925-07-20
  41. Decreto n.º 40115, Diário do Governo n.º 74/1955, Série I de 1955-04-04
  42. Decreto n.º 12978, Diário do Govêrno n.º 4/1927, Série I de 1927-01-06
  43. Lei n.º 1616, Diário do Govêrno n.º 151/1924, Série I de 1924-07-08
  44. Lei n.º 1715 Diário do Govêrno n.º 288/1924, Série I de 1924-12-29
  45. Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28
  46. Diário da República n.º 220/1985, Série I de 1985-09-24
  47. Diário da República n.º 223/1985, Série I de 1985-09-27
  48. Diário da República n.º 26/1988, Série I de 1988-02-01
  49. Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19
  50. Diário da República n.º 194/1989, Série I de 1989-08-24
  51. Diário da República n.º 183/1990, Série I de 1990-08-09
  52. Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16
  53. Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02
  54. Diário da República n.º 200/1995, Série I-A de 1995-08-30
  55. Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24
  56. Diário da República n.º 160/2001, Série I-A de 2001-07-12
  57. Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26
  58. Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03
  59. Diário da República n.º 150/2009, Série I de 2009-08-05
  60. Diário da República n.º 151/2009, Série I de 2009-08-06
  61. Diário da República n.º 116/2011, Série I de 2011-06-17
  62. Diário da República n.º 119/2011, Série I de 2011-06-22

Ver também[editar | editar código-fonte]