Antonio Fernando do Amaral e Silva

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Antonio Fernando do Amaral e Silva foi um magistrado brasileiro, desembargador e ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho ativo na defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, sendo um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.609/1990).

Biografia[editar | editar código-fonte]

Antonio Fernando do Amaral e Silva nasceu em Laguna/SC em (31 de agosto de 1939), e iniciou sua carreira como jornalista em 1961, tornando-se redator-chefe no jornal "O Estado", em Florianópolis/SC.

Atuou, ainda nos anos 60, como Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina nas comarcas de Bom Retiro, Anita Garibaldi e Palhoça, entre 1965 e 1968.

Ingressou na magistratura no ano de 1968, como juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e atuou nas comarcas de Tangará, Bom Retiro, Ibirama, São Miguel do Oeste, Araranguá e Blumenau, até 1990.

Nesse meio tempo, foi professor universitário na Universidade Regional de Blumenau, recebendo destaque nas cadeiras de Direito do Menor e Introdução ao Direito, o que lhe rendeu convite para atuar como membro da Comissão de Redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, formada pelo Ministério da Justiça em 1988, bem como em diversos eventos internacionais a respeito do tema, atuando inclusive como Delegado do Brasil no Congresso da Organização das Nações Unidas (ONU) para os países de língua portuguesa sobre o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança em Lisboa, Portugal, em 1988.

Em 1990, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde atuou até a aposentadoria no ano de 2009. Foi Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 2002 e 2004, ocasião em que exerceu em algumas oportunidades o cargo de Governador Interino do Estado de Santa Catarina.

Durante sua atuação no Tribunal de Justiça, foi durante quinze anos membro da Primeira Câmara Criminal, e durante cinco anos (1997-2002) presidente do órgão fracionário. Foi Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nos anos 2000-2001, e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nos anos 2001-2002.

Com atuação destacada na esfera do Direito Penal e do Direito da Criança e do Adolescente, foi professor e conferencista em diversas Universidades, congressos e seminários no Brasil e no exterior; Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (1997-1998); Diretor Executivo da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina; entre outros.

Após a aposentadoria, foi ainda Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Desembargadores (2010-2012) e Conselheiro do Conselho Fiscal desse órgão (2013-2015).

Durante a trajetória pessoal e profissional, teve seu trabalho reconhecido com diversos títulos e condecorações das mais diversas esferas, podendo-se mencionar:

· Cidadão Honorário de Araranguá, outorgado pela Câmara de Vereadores do Município, pelo Decreto-Legislativo nº 4/76, em dezembro de 1976.

· Medalha do "Mérito Romão de Mattos Duarte", outorgado pela Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, em dezembro de 1991.

· Cidadão Honorário de Blumenau, outorgado por Lei pela Câmara de Vereadores do Município, em setembro de 1995.

· Agraciado com o prêmio "Criança e Paz 1995", pelo UNICEF, em outubro de 1995.

· Homenageado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tlalnepantla de Baz, Capital do Estado do México, em razão de uma participação no Colóquio Internacional "Derechos Humanos y Sistemas Comparados de Justicia Juvenil", com o título de "Huésped Distinguido", em maio de 1996.

· Prêmio Nacional "Direitos Humanos 1997", na categoria livre, outorgado pela Presidência da República, em dezembro de 1997.

· Cidadão Paraibano, outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba de conformidade com a Lei nº 6.534/97, em maio de 1998.

· "Medalha do Sesquicentenário de Anita Garibaldi", outorgada pela Comissão Estadual de Celebração do Sesquicentenário de Anita Garibaldi, em agosto de 1999.

· Cidadão Honorário de Palhoça, outorgado pela Câmara de Vereadores do Município (Projeto de Lei nº 388/02), em abril de 2002.

· Cidadão Honorário de São Francisco do Sul, outorgado pela Câmara de Vereadores do Município (Decreto Legislativo nº 01), em maio de 2002.

· "Medalha Comandante Lara Ribas", outorgada pela Polícia Militar de Santa Catarina, em outubro de 2002."Medalha do Mérito Desembargador Hermano Rodrigues do Couto", outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em outubro de 2002.

· "Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais", outorgado pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, em março de 2003.

· "Diploma de Mérito Perfil do Estado Empreendedor de 2003", outorgado pela Editora Presença, Itajaí/SC, em agosto de 2003.

· "Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina no Grau de Grande Mérito", outorgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em outubro de 2003.

· Condecoração no grau "Alta Distinção da Ordem do Mérito do Ministério Público Militar, outorgado pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, Brasília/DF, em outubro de 2003.

· "Medalha do Mérito da Magistratura – Serviços Distintos", outorgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Salvador/BA, em outubro de 2003.

· Cidadão Honorário de Rio do Campo, outorgado pela Câmara de Vereadores do Município (Decreto Legislativo nº 04/03, de 27 de outubro de 2003).

· "Medalha do Mérito Judiciário Catarinense do Trabalho no Primeiro Grau", outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis/SC, em novembro de 2003.

· "Ordem do Mérito Judiciário Militar no Grau Alta Distinção", outorgada pelo Superior Tribunal Militar, Brasília/DF, em abril de 2004.

· "Ordem do Mérito Militar", no grau de Comendador, por decreto da Presidência da República, datado de 22.03.2005.

Possui três filhos, dois dos quais também dedicam a vida à magistratura – Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva é juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Emanuel Schenkel do Amaral e Silva é juiz de direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Atualmente reside em Florianópolis/SC e continua ativo na profissão de advogado e palestrante.

[1]

[2]

  1. Angelo Medeiros. MEMÓRIA TJ: HÁ 16 ANOS, AMARAL E SILVA ERA CONDECORADO PELO PRESIDENTE FHC. Disponível em: <http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=29342>. Acesso em: 27 set. 2018.
  2. DESCONHECIDO. Antonio Fernando do Amaral e Silva. Disponível em: <http://silvaesilva.com.br/equipe/antonio-fernando-do-amaral-e-silva-2>. Acesso em: 27 set. 2018.