Apátrida
| Estatuto legal das pessoas |
|---|
| Legal status of persons |
| Direito de nascença |
| Nacionalidade |
| Imigração |
|
Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerada nacional por qualquer Estado.[1]
Esta condição ocorre, por exemplo, quando um Estado deixa de existir e não é substituído por nenhuma outra entidade ou o Estado ocupante não reconhece determinado grupo de pessoas como seus nacionais. São também apátridas as pessoas pertencentes a minorias étnicas nascidas no território de Estados cujas leis não atribuem nacionalidade a tais grupos. Podem ser apátridas, também, os indivíduos nascidos em Estados em que vigora o jus sanguinis e cujos pais são nacionais de países que só reconhecem o jus soli. Outras pessoas podem tornar-se apátridas ainda se submetidas à pena de banimento.
A partir de 1936, os judeus e cidadãos não germânicos na Alemanha passaram a ser reconhecidos como apátridas em decorrência ao Nazismo.[2] Os bidunes do Kuwait são também considerados apátridas pelas autoridades do Estado.[3]
É importante ressaltar que o direito à nacionalidade compõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo XV, sendo a sua violação atentado à dignidade da pessoa humana.
A Lei para os apátridas
[editar | editar código]No Brasil
[editar | editar código]O Brasil está entre os poucos países do mundo e foi um dos pioneiros a ter em sua Lei o reconhecimento dos apátridas, a fim de proporcionar uma via legal para as pessoas finalmente obterem seus documentos como pertencentes a um país.[4][5] Maha e Souad Mamo, que moram no Brasil há quatro anos como refugiadas, são as primeiros apátridas reconhecidas pelo Estado brasileiro após a nova Lei de Migração (Lei nº 13 445),[6] que entrou em vigor em 2017. A nova Lei de Migração prevê medidas de proteção para apátridas, facilitando as garantias de inclusão social e naturalização simplificada para cidadãos sem pátria. A legislação segue as convenções internacionais de respeito aos apátridas e busca reduzir o número de pessoas nessa situação, dando o direito de solicitar a nacionalidade. O diferencial da legislação brasileira é que, embora geralmente em outros países seja oferecido ao apátrida acesso a direitos básicos como educação e saúde, em seus documentos eles ainda são reconhecidos como apátridas com uma autorização de residência,[7] no entanto, o Brasil oferece a naturalização, que significa que essas pessoas podem ser, por todos os efeitos, brasileiros. Se os apátridas não quiserem solicitar a naturalização imediata, eles terão concedido pelo menos residência definitiva no país.[8][9]
Noutros países
[editar | editar código]![[icon]](/wiki/Ficheiro:Wiki_letter_w_cropped.svg){kind=small} | Esta seção precisa de expansão. Você pode ajudar expandindo-a. |
Organizações
[editar | editar código]Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
[editar | editar código]Mandato sobre apatridia
[editar | editar código]As responsabilidades do ACNUR foram inicialmente limitadas a pessoas apátridas que eram refugiados, conforme estabelecido no Parágrafo 6(A)(II) de seu estatuto e no Artigo 1(A)(2) da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Elas foram expandidas após a adoção da Convenção de 1954 Relativa ao Estatuto dos Apátridas e da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia. As Resoluções da Assembleia Geral 3274 (XXIV) e 31/36 designaram o ACNUR como o órgão responsável por examinar os casos de pessoas que reivindicavam o benefício da convenção de 1961 e assistir tais pessoas na apresentação de suas reivindicações às autoridades nacionais apropriadas.[10] Posteriormente, a Assembleia Geral das Nações Unidas conferiu ao ACNUR um mandato global para a identificação, prevenção e redução da apatridia e para a proteção internacional de pessoas apátridas.[11][12] Este mandato continuou a evoluir conforme a Assembleia Geral endossou as conclusões do Comitê Executivo do ACNUR, notavelmente a Conclusão do Comitê Executivo nº 106 de 2006 sobre a "identificação, prevenção e redução da apatridia e proteção de pessoas apátridas".[13]
Campanha global para acabar com a apatridia
[editar | editar código]O ACNUR lançou uma campanha global em 4 de novembro de 2014, para acabar com a apatridia em 10 anos.
Como parte da campanha, publicou um relatório especial fornecendo uma visão abrangente da apatridia e mergulhando no impacto humano do fenômeno.[14] Também publicou uma carta aberta dirigida aos estados, exortando-os a tomar ação. Além do Alto Comissário do ACNUR António Guterres, a carta foi assinada por Angelina Jolie, uma enviada especial do ACNUR; Surin Pitsuwan, ex-secretário-geral da ASEAN; Shirin Ebadi, laureada com o Prêmio Nobel da Paz; Arcebispo Emérito Desmond Tutu; Barbara Hendricks, embaixadora honorária vitalícia de boa vontade do ACNUR; Madeleine Albright, ex-secretária de estado dos EUA; Carla Del Ponte, ex-promotora-chefe de dois tribunais criminais internacionais da ONU; Zeid Ra'ad Al Hussein e Louise Arbour, ex-altos comissários da ONU para os direitos humanos; e Dame Rosalyn Higgins, ex-presidente da Corte Internacional de Justiça, entre outros.[15]
Além disso, um "plano de ação global para acabar com a apatridia" foi lançado após consulta com estados, sociedade civil e organizações internacionais. Ele estabelece uma estrutura orientadora de 10 ações que precisam ser tomadas para acabar com a apatridia até 2024.[16]
O plano inclui ações para:
- resolver situações existentes de apatridia;
- prevenir novos casos de apatridia de emergir; e
- identificar melhor e proteger pessoas apátridas.
As 10 ações são:
- Ação 1: Resolver situações principais existentes de apatridia.
- Ação 2: Garantir que nenhuma criança nasça apátrida.
- Ação 3: Remover discriminação de gênero das leis de nacionalidade.
- Ação 4: Prevenir negação, perda ou privação de nacionalidade por motivos discriminatórios.
- Ação 5: Prevenir apatridia em casos de sucessão de estado.
- Ação 6: Conceder status de proteção a migrantes apátridas e facilitar sua naturalização.
- Ação 7: Garantir registro de nascimento para a prevenção da apatridia.
- Ação 8: Emitir documentação de nacionalidade para aqueles com direito a ela.
- Ação 9: Aderir às convenções da ONU sobre apatridia.
- Ação 10: Melhorar dados quantitativos e qualitativos sobre populações apátridas.
Organização Internacional de Pessoas Apátridas
[editar | editar código]Em março de 2012, a Organização Internacional de Pessoas Apátridas (ISPO), uma organização não governamental internacional, foi fundada pelo Dr. Fernando Macolor Cruz, um príncipe tribal e instrutor de história e ciência política na Universidade Estadual de Palawan nas Filipinas. Ela visa fornecer representação institucional a pessoas apátridas em todo o mundo através de uma rede de profissionais voluntários de direitos humanos que atuam como representantes do país.[17][18]
Instituto sobre Apatridia e Inclusão
[editar | editar código]O Instituto sobre Apatridia e Inclusão (ISI), é a primeira e única organização da sociedade civil dedicada a promover o direito a uma nacionalidade e os direitos de pessoas apátridas globalmente. Trabalha com parceiros ao redor do mundo para promover o direito igual de todos a uma nacionalidade e os direitos humanos de todas as pessoas apátridas, enquanto apoia pessoas apátridas em seus esforços para alcançar mudanças significativas. O ISI trabalha para fortalecer a resiliência, liderança, colaboração e recursos de iniciativas lideradas por apátridas e garantindo que aqueles impactados pela apatridia liderem e sejam centralizados nos esforços para abordar a apatridia. Serve como incubadora do Movimento Global Contra a Apatridia e como membro ativo do grupo diretor do Fundo Global de Apatridia. O ISI ajuda a conectar e facilitar o intercâmbio entre indivíduos e grupos trabalhando na questão, incluindo como convocador de programas regulares de aprendizagem e das Conferências Mundiais sobre Apatridia. O ISI também contribui para fortalecer a base de evidências para ação e facilitando o compartilhamento de informações e conhecimento, incluindo reportando sobre desenvolvimentos e oportunidades em seu Boletim Mensal e curando a plataforma de conhecimento online StatelessHub. Desempenha um papel de ponte entre diferentes partes interessadas – incluindo apoiando o engajamento da sociedade civil com mecanismos de direitos humanos da ONU, como co-convocador da única revista dedicada mundialmente sobre apatridia, a Revisão de Apatridia e Cidadania, e fazendo conexões com atores-chave trabalhando em questões interseccionais. O ISI está estabelecido como uma fundação holandesa ('stichting') e tem dois escritórios: em Roterdã e Londres.
Rede Europeia sobre Apatridia
[editar | editar código]A Rede Europeia sobre Apatridia, uma aliança da sociedade civil, foi estabelecida para abordar o problema de 600 000 pessoas apátridas na Europa e para atuar como um órgão coordenador e recurso especializado para organizações em toda a Europa que trabalham com ou entram em contato com pessoas apátridas.[19][20]
Apátridas célebres
[editar | editar código]- Albert Einstein
- Anne Frank
- Daniel Cohn-Bendit
- Elie Wiesel
- Elke Maravilha
- Friedrich Nietzsche
- Mikheil Saakashvili[21]
- Karl Marx
- Miriam Makeba
- Osama bin Laden
- Edward Snowden
- Hannah Arendt
- Hamza bin Laden
Ver também
[editar | editar código]Referências
- ↑ super.abril.com.br/ Apátridas - As pessoas de lugar nenhum
- ↑ Tucci Carneiro, Maria Luiza. «Na trilha dos judeus refugiados do Nazismo». Morashá. Consultado em 13 de julho de 2016
- ↑ Kholaif, Dahlia (12 de dezembro de 2014). «Kuwait's stateless offered nationality not their own» (em inglês). Middle East Eye
- ↑ «Brazil will offer citizenship to stateless persons». Rights in Exile (em inglês). Consultado em 4 de julho de 2020
- ↑ «Statelessness - UNHCR Brazil - Help for refugees and asylum-seekers» (em inglês). Consultado em 4 de julho de 2020
- ↑ «Lei nº 13.445». www.planalto.gov.br. Consultado em 4 de julho de 2020
- ↑ Assunção, Thiago (2019). «Statelessness in Brazil: from invisibility to the invitation for becoming a citizen». redib.org. Consultado em 4 de julho de 2020
- ↑ «Brasil reconhece condição de apátrida pela primeira vez na história». Agência Brasil. 25 de junho de 2018. Consultado em 4 de julho de 2020
- ↑ «I was born and raised in stateless ... today, I'm a Brazilian». www.linkedin.com. Consultado em 4 de julho de 2020
- ↑ «UNHCR Action to Address Statelessness: A Strategy Note». United Nations High Commissioner for Refugees. Março de 2010. Consultado em 11 de setembro de 2015. Cópia arquivada em 10 de setembro de 2015
- ↑ UNGA (23 de dezembro de 1994). «UNGA resolutions A/RES49/169». Consultado em 29 de junho de 2017. Cópia arquivada em 3 de novembro de 2018
- ↑ UNGA (21 de dezembro de 1995). «UNGA resolutions A/RES/50/152». Consultado em 29 de junho de 2017. Cópia arquivada em 21 de abril de 2017
- ↑ UNGA (19 de dezembro de 2006). «UNGA resolutions A/RES/61/137». Consultado em 29 de junho de 2017. Cópia arquivada em 18 de setembro de 2017
- ↑ «Special report: Ending Statelessness within 10 years». UNHCR. United Nations High Commissioner for Refugees. Consultado em 11 de setembro de 2015. Cópia arquivada em 16 de dezembro de 2015
- ↑ «UNHCR's Open Letter to End Statelessness». United Nations High Commissioner for Refugees. Consultado em 11 de setembro de 2015. Cópia arquivada em 25 de março de 2015
- ↑ «Global Action Plan to End Statelessness: 2014–2024» (PDF). United Nations High Commissioner for Refugees. Consultado em 11 de setembro de 2015. Arquivado do original (PDF) em 18 de julho de 2015
- ↑ «Yearbook of International Organizations | Union of International Associations». uia.org. Consultado em 23 de julho de 2025
- ↑ «Palawan State University» (em inglês). Consultado em 23 de julho de 2025
- ↑ «About the register of charities». prd-ds-register-of-charities.charitycommission.gov.uk (em inglês). Consultado em 23 de julho de 2025
- ↑ Burki, Talha (24 de abril de 2021). «Statelessness in the COVID-19 pandemic». The Lancet (em inglês) (10284): 1529–1530. ISSN 0140-6736. PMID 33894821. doi:10.1016/S0140-6736(21)00901-6. Consultado em 23 de julho de 2025
- ↑ «Ukraine strips Saakashvili of citizenship». BBC News (em inglês). 27 de julho de 2017
