Armando Vara

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Armando António Martins Vara GCIH (Vinhais, Vilar de Ossos, Lagarelhos, 27 de março de 1954) é um político e administrador bancário[1] português.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Estudou Filosofia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, tendo abandonado a universidade sem obter o diploma de Licenciatura. Em 2004, antes de ter qualquer Licenciatura, obteve um diploma de Pós-Graduação em Gestão Empresarial no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Mais tarde obteve o diploma de licenciatura no Curso de Relações Internacionais na agora defunta Universidade Independente, três dias antes[2][3] da sua nomeação para a Administração da Caixa Geral de Depósitos, cargo que deixou de exercer para assumir a vice-presidência do Banco Comercial Português.[4]

Um mês e meio depois de ter abandonado a Caixa Geral de Depósitos para assumir a vice-presidência do Banco Comercial Português, foi promovido no banco público ao escalão máximo de vencimento, o nível 18, o que terá reflexos para efeitos de reforma.[5]

Atualmente recebe do estado uma subvenção vitalícia mensal de 2.000€00 euros.[6]

Vida pessoal[editar | editar código-fonte]

Testes de ADN revelam que Vara é o pai biológico da filha de Ana Simões - ex-mulher de António José Morais, o antigo professor de José Sócrates na Universidade Independente. O caso corre nos tribunais com Morais a exigir a Vara e a Ana Simões uma indemnização de 160.000€00 euros, equivalente ao que diz ter gasto a educar, durante seis anos, uma criança, agora com 11 anos, que não era sua.[7]

Carreira política e profissional[editar | editar código-fonte]

Foi deputado à Assembleia da República nas IV, V, VI e VII Legislaturas.

Em 1991 foi candidato a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, tendo perdido para a CDU. Foi Vereador durante algum tempo.

No governo de António Guterres, foi primeiro secretário de Estado da Administração Interna (1995-97), depois secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna (1997-99).

Após a vitória eleitoral do PS em 1999, tornou-se ministro adjunto do primeiro-ministro (1999-2000), com os pelouros da juventude, toxicodependência e comunicação social.

Vara recorreu ao director-geral do GEPI (Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna) e a engenheiros que dele dependiam para projectar a moradia que construiu perto de Montemor-o-Novo.[8][9]

Em 2000, passou a ministro da Juventude e Desporto.

Ainda em 2000, viu-se forçado a pedir a demissão ao surgirem notícias sobre irregularidades cometidas pela Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, que fundara no ano anterior, quando era secretário de Estado, processo que seria posteriormente arquivado. A Fundação para a Prevenção e Segurança era uma instituição privada financiada pelo Estado e que tinha como objetivo substituir o Ministério na organização de campanhas de prevenção rodoviária. Dirigida por membros do gabinete de Vara, teve as suas contas auditadas pelo Tribunal de Contas, que se deparou com várias irregularidades, entre elas transferências do Estado num valor de 380 mil contos (1,9 milhões de euros). A fundação foi um instrumento para fugir ao controlo do tribunal de contas e contornar a obrigatoriedade de concursos públicos nas adjudicações.[10]

A 21 de Abril de 2005 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.[11]

Suspendeu em Novembro de 2009 as funções que desempenhava no BCP, renunciando ao cargo a 2 de Julho e recebendo 260 mil euros de indemnização.[12] Ainda assim, Vara recebeu 882.192 euros em 2010, ano em que não exerceu funções por ter estado suspenso devido ao facto de ter sido constituído arguido no processo Face Oculta.[13]

Em Setembro de 2010 foi contratado como Presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa África, tendo assim a seu cargo as actividades da empresa brasileira em Moçambique e Angola,[14] cargo que abandonou em Agosto de 2014.[15]

Condecorações[16][11][editar | editar código-fonte]

Processos criminais[editar | editar código-fonte]

Em Maio de 2012, Vara foi condenado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a uma multa de 50 mil euros por "negligência", por não ter impedido - apesar de ter conhecimento dos factos - um conjunto de ilicitudes realizadas na rede comercial da Caixa Geral de Depósitos em 2006 e a 2007, quando Vara era vice-presidente da CGD.

Em causa estavam financiamentos concedidos a clientes e directores, através de centenas de contas-fantasma, no valor de um milhão de euros, para aquisição de ações durante as ofertas públicas de venda da Galp e da REN e a oferta pública de subscrição da Martifer.[17]

Em 2 de maio de 2014, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, aplicou uma coima de 40 mil euros a Armando Vara por violação "a título negligente do dever de defesa do mercado" quando era administrador da Caixa Geral de Depósitos. A coima fica suspensa parcialmente em 20 mil euros pelo prazo de dois anos, a executar caso o arguido cometa qualquer ilícito criminal nesse período. Armando Vara é acusado de, através de assinatura, ter aprovado a concessão de crédito a Pedro Jorge Costa Santos para aquisição de ações da Galp e da REN, no valor de 220 mil e 618 mil euros, respetivamente.[18]

Processo Face Oculta[editar | editar código-fonte]

Em Outubro de 2009, Vara foi constituído arguido no âmbito da operação Face Oculta, desencadeada pelo Departamento de Investigação Criminal de Aveiro[19]; seguiu-se, em Novembro do mesmo ano, a suspensão do seu mandato de vice-presidente do Millennium BCP.[20]

Em Fevereiro de 2011, o Ministério Público acusou Armando Vara de três crimes de tráfico de influência, no Face Oculta, que envolveu mais 35 arguidos.[21]

Em 13 de março de 2014, o Ministério Público pediu pena de prisão efetiva o ex-ministro Armando Vara.[22]

No dia 5 de Setembro de 2014, Armando Vara foi condenado a uma pena de 20 anos, embora, na prática, seja apenas condenado a 5 anos de prisão efectiva no âmbito do processo Face Oculta.[23]

O tribunal considerou provado que o antigo ministro socialista “fez um ‘pactum sceleris’ [pacto criminoso] e houve vários contactos, entre Manuel Godinho, Armando Vara e Lopes Barreira em conjunto ou isoladamente para concretizar esses objectivos estabelecidos”. E deu como provado em pormenor, o pagamento de 25 mil euros a Vara, para além da "meia-dúzia de robalos" que o mesmo confirmou ter recebido de Manuel Godinho.[24]

O Tribunal da Relação do Porto confirmou, em Abril de 2017, a condenação de Armando Vara a 5 anos de prisão efectiva[25], pelo que, em virtude da sua condenação a uma pena superior a 3 anos de prisão efetiva perderá, no futuro, a sua Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.[26]

Operação Marquês[editar | editar código-fonte]

Armando Vara foi detido, em 9 de julho de 2015, e foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre. Em causa, estão alegados crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Foram realizadas buscas domiciliárias, em instalações de sociedades e numa instituição bancária.

A detenção foi feita na sua casa de Lisboa, em Entrecampos, no âmbito da "Operação Marquês", que investiga o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Em causa, está o processo do empreendimento Vale do Lobo. A Caixa Geral de Depósitos terá financiado o negócio, quando Armando Vara era administrador da instituição.[27] Vara enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos, patrocinou uma operação financeira relacionada com o empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve, em que o banco público acabou por perder mais de 100 milhões de euros.[28]

O juiz de instrução aplicou a Vara a prisão domiciliária com pulseira eletrónica.[29] Em outubro de 2015, foi libertado, deixando de estar em prisão domiciliária, pagando uma caução de 300 mil euros fixada pelo juiz Carlos Alexandre.[30]

Notas e referências

  1. Diário de Notícias (Portugal). Dn.sapo.pt http://dn.sapo.pt/2005/08/03/tema/de_funcionario_balcao_a_administrado.html  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  2. Correio da manhã. Correiomanha.pt http://www.correiomanha.pt/notic…nal=0&id=232731  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  3. Segundo um artigo do jornal Expresso de 31 de Março de 2007, terá concluído o curso 6 meses antes da sua entrada na CGD.
  4. SIC. Sic.aeiou.pt http://sic.aeiou.pt/online/noticias/dinheiro/Armando+Vara+foi+promovido+na+CGD+apos+ter+saido+para+o+BCP.htm  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  5. Jornal Público. Ultimahora.publico.clix.pt http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1355777  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  6. «Estes gestores recebem pensões vitalícias». Agenciafinanceira.iol.pt 
  7. «As pedras no sapato de Armando Vara» 
  8. Jornal Público. Ultimahora.publico.clix.pt http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1291685&idCanal=21  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  9. Jornal de Notícias. Jn.sapo.pt http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1405506  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  10. «As pedras no sapato de Armando Vara» 
  11. a b «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Armando Vara". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 11 de fevereiro de 2015 
  12. «Ex-administradores da PT recebem 1,8 milhões». Diário de Notícias (Portugal). Dn.sapo.pt 
  13. «Armando Vara recebeu 822.192 euros do BCP em 2010». Jornal Público. Economia.publico.pt 
  14. «Armando Vara é o novo PCA da Camargo Corrêa África». Semanário Sol. Sol.sapo.pt 
  15. «Por onde andava Armando Vara» 
  16. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Armando António Martins Vara". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 11 de fevereiro de 2015 
  17. «CMVM condena Armando Vara e Francisco Bandeira por negligência». Jornal Público. Economia.publico.pt 
  18. «Armando Vara condenado a coima de 40 mil euros» 
  19. SAPO. Diariodigital.sapo.pt http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=418147  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  20. «Constâncio reage à demissão de Vara e diz que sector "precisa de bons exemplos"». i. Ionline.pt. 3 de novembro de 2009. Consultado em 4 de novembro de 2009 
  21. «Armando Vara acusado de três crimes». Diário de Notícias (Portugal). Dn.pt 
  22. «Ministério Público pede prisão efetiva para ex-ministro Armando Vara» 
  23. «Ex-ministro Armando Vara condenado a 5 anos de prisão efetiva» 
  24. «Vara fez 'pacto criminoso', concluíram os juízes» 
  25. «Tribunal confirma cinco anos de prisão efectiva para Armando Vara». Rádio Renascença. 5 de Abril de 2017. Consultado em 5 de Abril de 2017 
  26. Miguel Santos (21 de Janeiro de 2015). «Armando Vara pode ser o próximo a perder condecoração». Observador. Consultado em 29 de Janeiro de 2015 
  27. «Armando Vara detido na Operação Marquês» 
  28. «Vara preso por ligação a luvas de 12 milhões para José Sócrates» 
  29. «Advogado consultou processo antes de Armando Vara ser interrogado» 
  30. «Armando Vara libertado: paga caução de €300 mil» 


Precedido por
José Sócrates
Ministro adjunto do primeiro-ministro
(juntamente com Fernando Gomes, como ministro adjunto)
XIV Governo Constitucional
1999 – 2000
Sucedido por
Cargo vago
Próximo incumbente:
António José Seguro
(2001–02)
Precedido por
Cargo inexistente
Ministro da Juventude e do Desporto
XIV Governo Constitucional
2000
Sucedido por
José Lello