Arquivo Nacional (Brasil)

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Arquivo Nacional (Brasil)

Logo do Arquivo Nacional.png
Organização
Natureza jurídica Administração direta
Missão Arquivo público
Atribuições Funciona como Arquivo Central da República Federativa do Brasil
Dependência Governo do Brasil
Ministério da Justiça
Chefia Carolina Chaves de Azevedo, Diretora-Geral
Órgão subordinado Conselho Nacional de Arquivos
Orçamento anual R$ 101 milhões (2016)
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Praça da República, 173 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20211-350
Histórico
Antecessor Arquivo Público do Império do Brasil
Criação 2 de janeiro de 1838
Sítio na internet
http://www.arquivonacional.gov.br
Mapa
Localização da sede do Arquivo Nacional

O Arquivo Nacional (AN) é a instituição brasileira responsável pela gestão, preservação e difusão de documentos da administração pública federal. Subordinado ao Ministério da Justiça.

O AN – de acordo com o Decreto nº 9.360, de 07 de maio de 2018, enquanto órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal –, tem por competência: “orientar os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal na implementação de programas de gestão de documentos; fiscalizar a aplicação dos procedimentos e das operações técnicas referentes à produção, ao registro, à classificação, ao controle da tramitação, ao uso e à avaliação de documentos, com vistas à modernização dos serviços arquivísticos governamentais; promover o recolhimento dos documentos de guarda permanente para tratamento técnico, preservação e divulgação, de forma a garantir acesso pleno à informação, em apoio às decisões governamentais de caráter político-administrativo e ao cidadão na defesa de seus direitos, com vistas a incentivar a produção de conhecimento científico e cultural; e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ”.[1]

A Arquivo Nacional cumpre, assim, uma dupla e essencial função para o Estado e a sociedade brasileira – tanto na gestão dos documentos de arquivo que são produzidos em todos os órgãos federais, quanto na salvaguarda e acesso de acervos de importância fundamental para a história.

Missão[editar | editar código-fonte]

O Arquivo Nacional (AN) cumpre parte de sua missão institucional oferecendo orientação, assistência técnica e capacitação a servidores de outros órgãos da administração pública federal de todo o Brasil na área de gestão, preservação, processamento técnico, acesso e difusão de documentos, no âmbito do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA.

Por meio de sua área de preservação – atividade que se ocupa da conservação física e digital dos documentos por meio de ações continuadas e de longo prazo de conservação preventiva, restauração e reformatação – o Arquivo Nacional garante a salvaguarda de patrimônio documental fundamental para o Brasil. Essas ações se complementam com o tratamento técnico desse acervo, visando disponibilizá-lo ao público por meio de sistemas de busca e instrumentos de pesquisa.

Assim, o Arquivo Nacional disponibiliza milhares de documentos sob a sua guarda acessíveis em qualquer parte do mundo pela internet; além disso, é possível consultar documentos em caráter presencial em suas duas unidades (no Rio de Janeiro e em Brasília) ou a distância por meio de correio eletrônico.[2]

O Arquivo Nacional dispõe no momento de 10 sítios eletrônicos,[3] 7 bases de dados[4] e 42 instrumentos de pesquisa[5] que permitem a seus usuários o acesso à informação documental e arquivística, bem como a informações sobre suas atividades e eventos. Destaca-se o Sistema de Informação do Arquivo Nacional – SIAN.[6]

O acesso à informação e aos documentos do Arquivo Nacional são potencializados por diversas ações de difusão, como sítios eletrônicos de pesquisa, exposições e publicações. Dentre elas, destacam-se o Arquivo em Cartaz – Festival Internacional de Cinema de Arquivo, a Revista Acervo, a Semana Nacional de Arquivos; o Centro de Referências Memórias Reveladas; além de possuir grande presença nas redes sociais, aderindo, em 2017, ao projeto GLAM da WikiCommons.

História[editar | editar código-fonte]

O Arquivo Público do Império[editar | editar código-fonte]

O regulamento nº 2, de 2 de janeiro de 1838, criou o Arquivo Público do Império, conforme previsto na Constituição de 1824. Estabelecido, provisoriamente, na Secretaria de Estado dos Negócios do Império. A criação do Arquivo Nacional, juntamente com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, que se somavam à Academia Imperial de Belas Artes, integrou o esforço da Regência de Pedro de Araújo Lima, futuro visconde e marquês de Olinda, para a construção de um Estado imperial.

O Arquivo Público do Império tinha por finalidade guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções: Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador; Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo e Histórica. Sua primeira sede situava-se no edifício do Ministério do Império, na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio. Em 1844, o Arquivo Público do Império passou a ficar na Praça do Comércio, na Rua Direita, hoje Primeiro de Março.

Inicialmente o órgão funcionou como uma repartição anexa à Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tornando-se autônomo em 1840. Entretanto, ocupou o prédio da secretaria até 1854, quando foi transferido para o andar superior do Convento de Santo Antônio. Em 1860, o decreto n. 2.541 reformou a instituição, mantendo a mesma divisão das seções, porém, detalhando um pouco mais as atribuições de cada uma.

A partir da década de 1870, observa-se uma maior estruturação do órgão. Ainda em 1870, o arquivo passou a ocupar o antigo edifício do Recolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo. Em 1873, o pernambucano Joaquim Pires Machado Portella assumiu a direção e, no ano seguinte, abriu o arquivo a consulta pública. Concebeu um novo regulamento, aprovado pelo decreto n. 6.164, de 24 de março de 1876, determinando diversas transformações e estabelecendo procedimentos de trabalho mais detalhados.

Com a República, em 1911, o órgão teve ainda sua denominação alterada para Arquivo Público Nacional, como muitas outras instituições que possuíam o termo “Imperial” em seus nomes.[7]

A Reforma de José Honório Rodrigues[editar | editar código-fonte]

José Honório Rodrigues, Diretor-Geral do Arquivo Nacional (1958-1964)

Para José Honório Rodrigues, de 1937 a 1945, o Arquivo Nacional “ficou estagnado, impermeável a iniciativa, como um modelo de instituição arcaica, um fantasma de outros tempos”.[8] A fim de mudar essa situação, como diretor do Arquivo Nacional, o mesmo José Honório Rodrigues conseguiu a aprovação de um novo Regimento pelo Decreto n. 44.862, de 21 de novembro de 1958, que define o Arquivo como uma repartição nacional, fixa a política de arquivos, estabelece suas atribuições e objetivos, defende e amplia a coleta selecionada em todo território nacional e em todas as fontes de documentação federal; estende essa defesa pela preservação do documentário em filmes, discos, fotografias; cria serviços de pesquisa e informação históricas, relacionando-os com os serviços iguais nas Forças Armadas e em outras instituições públicas e privadas".[8] Assim, “com esta proposta de órgão centralizador da normatização dos procedimentos arquivísticos, reafirma-se a ideia do Arquivo enquanto espaço de poder”.[9] Durante a gestão de José Honório Rodrigues, pode-se observar ainda o desenvolvimento de diversos cursos voltados para a formação de profissionais capacitados para atuar em arquivos. Tais cursos, em 1977, deram origem ao primeiro curso de graduação de Arquivologia, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

A Modernização institucional dos anos 1980[editar | editar código-fonte]

Com a aprovação em 1975 de um novo regimento deu-se um passo importante, ao ser incorporada, decididamente, a ideia de gestão de documentos, por meio da Divisão de Pré-Arquivo, que no ano seguinte se instala também em Brasília, demonstrando a preocupação do Arquivo com a sua atuação junto à administração pública na capital.[10]

A preservação de documentos do poder público como finalidade do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) foi uma das conquistas do final dos anos de 1970. Tendo o Arquivo Nacional como órgão central, o sistema era composto pelos órgãos da administração federal direta e indireta que exercessem as atividades de arquivo intermediário e permanente.

A partir da sugestão à Unesco, por parte da diretora-geral do Arquivo Nacional, Celina Vargas do Amaral Peixoto, de um “projeto-piloto de modernização em uma instituição arquivística do tipo tradicional” e para assegurar a transformação radical a ser efetuada, era imprescindível a mudança para uma nova sede; a identificação de todos os documentos conservados no Arquivo Nacional; o recenseamento dos acervos não recolhidos e o aperfeiçoamento de pessoal. Essas eram as condições requeridas para a elaboração de uma legislação federal e de uma nova estrutura para o Arquivo Nacional. Fruto de convênio entre o Ministério da Justiça e a Fundação Getúlio Vargas, o Projeto de Modernização Institucional Administrativa do Arquivo Nacional, firmado em 1981, a subsequente passagem do Arquivo para órgão autônomo da administração direta na estrutura do Ministério e a mudança para o edifício anexo à antiga Casa da Moeda, em janeiro de 1985, despertaram o interesse dos organismos internacionais naquela década.[10]

Assim, em 3 de janeiro de 1985, o Arquivo Nacional é transferido para a sua atual sede, ocupando um dos edifícios da antiga Casa da Moeda (1868-1983), um dos mais belos prédios construídos no século XIX na Praça da República. Após um premiado processo de restauração, em 2004, passa a ocupar a parte histórica desse conjunto arquitetônico. Em Brasília, enquanto não se constrói prédio específico, o AN utiliza desde 1988 parte das instalações da Imprensa Nacional, dispondo de 18 mil metros de prateleiras para guarda de acervo em sua coordenação regional – no momento, a única fora do Rio de Janeiro.

Lista de diretores do Arquivo Nacional[editar | editar código-fonte]

Raul Lima

Acervo[editar | editar código-fonte]

Juramento de Sua Majestade o Imperador D. Pedro I à Constituição do Império (1824)
Documento sob guarda do Arquivo Nacional.

Em suas duas unidades, no Rio de Janeiro e em Brasília, o Arquivo Nacional guarda cerca de 55 km de documentos textuais; 1,74 milhão de fotografias e negativos, 200 álbuns fotográficos, 15 mil diapositivos, 4 mil caricaturas e charges, 3 mil cartazes, um mil cartões postais, 300 desenhos, 300 gravuras e 20 mil ilustrações, além de mapas, filmes e registros sonoros.

A documentação textual, proveniente dos poderes Executivo, Moderador, Judiciário e Legislativo federais, inclui coleções privadas. A correspondência e a legislação originadas em todo o império ultramarino português, os arquivos trazidos com a corte de d. João VI em 1808, entre tantos outros, descrevem o início da sociedade brasileira. Com a ruptura do vínculo colonial, a formação do Estado imperial pode ser conhecida por meio dos documentos gerados pelos ministérios e pelos órgãos judiciários, como a Casa da Suplicação, a Auditoria-Geral da Marinha, além dos originais da Constituição de 1824 e da Lei Áurea.

Nos conjuntos produzidos pelo regime republicano, destacam-se registros de entrada de imigrantes, patentes de inventos, livros de registro civil, processos de pretorias cíveis e criminais, avistamentos de OVNIs, projetos de urbanização e obras de saneamento referentes aos primeiros anos do século XX. Exemplares das constituições, a partir de 1891, processos do Tribunal de Segurança Nacional, Supremo Tribunal Militar e o Supremo Tribunal Federal, relatórios dos órgãos de censura, documentos de órgãos e entidades, como o Serviço Nacional de Informações, que compunham o aparato de repressão às lutas políticas e de diversas outras instituições governamentais refletem a formação do Brasil contemporâneo e aspectos relevantes da história recente do país. Além dos documentos provenientes dos órgãos de informação e contrainformação do regime militar, são fundamentais os arquivos particulares e de entidades privadas, entre eles os de Eusébio de Queirós, de Duque de Caxias, de Bertha Lutz, de Luís Carlos Prestes, de Salgado Filho, de San Tiago Dantas, de Góes Monteiro, de Apolônio de Carvalho, de Mário Lago, de Zélia Pedreira Abreu Magalhães, de Maria Beatriz Nascimento, dos presidentes da República Floriano Peixoto, Prudente de Moraes, Afonso Pena, João Goulart, da Academia Brasileira de Letras, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) e da Associação dos Arquivistas Brasileiros.

Composta por mapas, plantas e cartas náuticas, a documentação cartográfica reúne mais de 44 mil títulos sobre as características geográficas de diversas regiões do mundo e do território brasileiro do século XVII ao XX. Referentes ao Brasil, destacam-se os projetos de urbanismo e infraestrutura, como os dos edifícios da Avenida Central, Atual Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, além de ferrovias, linhas telegráficas, portos, açudes, canalização de rios e sistemas de abastecimento de água.

A documentação iconográfica tem seu marco inicial na década de 1860, coincidindo com a expansão da fotografia. Do universo de imagens produzidas por importantes fotógrafos brasileiros e estrangeiros que atuaram no Brasil e no exterior, sobressaem os arquivos da Agência Nacional (1930-1979), do jornal Correio da Manhã (1901-1974) e da família Ferrez (1839-2000), bem como registros privados da Coleção de Fotografias Avulsas.

O acervo sonoro abrange o período de 1902 a 1990 e é composto por mais de 11 mil itens, entre discos e fitas de áudio dos fundos Agência Nacional, Presidência da República, Rádio Mayrink Veiga, Humberto Franceschi, Rádio Jornal do Brasil, Casa Edison e Serviço de Censura de Diversões Públicas, além de coleções de música erudita e popular.

O conjunto de imagens em movimento possui expressivos registros da história e da cultura brasileira. São 33 mil títulos, perfazendo um total de 124 mil rolos de película cinematográfica e 4 mil fitas videomagnéticas. Fazem parte desse acervo cinejornais, documentários, obras de ficção, filmes publicitários, familiares e recortes de filmes que foram alvo da censura, oriundos da Agência Nacional, da Divisão de Censura de Diversões Públicas, da TV Tupi e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, entre outros fundos e coleções.

Documentos nominados Memória do Mundo (UNESCO)[editar | editar código-fonte]

O Arquivo Nacional, além de apoiar o funcionamento do Comitê Nacional do Brasil, vinculado ao Ministério da Cultura, possui alguns documentos nominados no Programa Memória do Mundo, da Unesco.[11]

Registro Nacional (Brasil)
Lei Áurea, 1888. Documento sobe guarda do Arquivo Nacional.
  • Autos da Devassa – a Inconfidência em Minas Gerais, Levante de Tiradentes - 2007
  • Lei Áurea - 2008
  • Relações de vapores com lista de imigrantes. Serviço de Política Marítima, Aérea e de Fronteiras de Santos (SPMAF/SP-Santos) - 2009
  • Agência Nacional: a informação a serviço do Estado, em conjunto com a Fundação Cinemateca Brasileira - 2010
  • Fundo Francisco Bhering – A Carta do Brasil ao Milionésimo (1777-1937) - 2011
  • Correspondência Original dos Governadores do Pará com a Corte. Cartas e Anexos (1764-1807) - 2017
  • Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino como parte do legado Bertha Lutz (1881-1985) em conjunto com o Arquivo Histórico do Itamaraty, o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e o Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP - 2018
  • Fundo Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio – ASI/FUNAI, 1968-2000 - 2018
Registro Regional (América Latina)
  • Fundos da Rede de Informações e Contra-informação da Ditadura Militar (1964-1985), em conjunto com o Arquivo Público do Estado do Ceará, o Arquivo Público do Espírito Santo, o Arquivo Público Jordão Emerenciano de Pernambuco, o Arquivo Público do Maranhão, o Arquivo Público Mineiro, o Arquivo Público do Rio de Janeiro, o Arquivo Público do Estado de São Paulo, o Departamento de Arquivo do Paraná e o Centro de Informação, Documentação e Arquivo - Cidarq da Universidade Federal de Goiás - 2011
  • A Guerra da Tríplice Aliança: representações iconográficas e cartográficas, em conjunto com o Arquivo Histórico do Exército, o Arquivo Histórico e Mapoteca Histórica do Itamaraty, a Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, a Fundação Biblioteca Nacional, o Museu Histórico Nacional, o Museu Imperial, o Museu Nacional de Belas Artes e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 2013
Registro Internacional (Mundo)
  • Fundos da Rede de Informações e Contra-informação da Ditadura Militar (1964-1985), em conjunto com o Arquivo Público do Estado do Ceará, o Arquivo Público do Espírito Santo, o Arquivo Público Jordão Emerenciano de Pernambuco, o Arquivo Público do Maranhão, o Arquivo Público Mineiro, o Arquivo Público do Rio de Janeiro, o Arquivo Público do Estado de São Paulo, o Departamento de Arquivo do Paraná e o Centro de Informação, Documentação e Arquivo - Cidarq da Universidade Federal de Goiás - 2011
  • A Guerra da Tríplice Aliança: Representações Iconográficas e Cartográficas, em conjunto com o Arquivo Histórico do Exército, o Arquivo Histórico e Mapoteca Histórica do Itamaraty, a Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, a Fundação Biblioteca Nacional, o Museu Histórico Nacional, o Museu Imperial, o Museu Nacional de Belas Artes, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Museo Historico del Uruguay – 2015
  • Antonio Carlos Gomes: compositor de dois mundos, em conjunto com a Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB); Museo Teatrale alla Scala (Itália); Museu Carlos Gomes do Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA); Museu Histórico Nacional (MHN); Museu Imperial (MI) e Museu da Universidade Federal do Pará (MUFPA) – 2017

Alguns documentos custodiados pelo Arquivo Nacional[editar | editar código-fonte]

Bibliotecas[editar | editar código-fonte]

O Arquivo Nacional possui duas bibliotecas de referência, sobretudo para as áreas de História do Brasil e Arquivologia. A biblioteca da sede da instituição, no Rio de Janeiro, denominada Biblioteca Maria Beatriz Nascimento, foi criada em 1876 por meio do Decreto nº 6.164, de 24 de março de 1876.[12] A biblioteca da unidade regional, em Brasília, foi constituída em 2016. Juntas, reúnem cerca de 111 mil exemplares de livros, folhetos, periódicos, teses, dissertações, CDs e DVDs, em mais de vinte idiomas diferentes, sendo 23 mil volumes de obras raras - sendo a do Rio de Janeiro, considerada a maior biblioteca brasileira para a área de Arquivologia, especialmente depois do recebimento do acervo bibliográfico da extinta Associação dos Arquivistas Brasileiros em 2015.[13]

Sede[editar | editar código-fonte]

Fachada do prédio onde hoje funciona o Arquivo Nacional do Brasil (1899)

A atual sede do AN é o antigo prédio em estilo neoclássico da Casa da Moeda, no centro da cidade do Rio de Janeiro, construído em 1860 e um dos primeiros bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1938.[14] Localizado na Praça da República, o imóvel fica ao lado da Rádio MEC e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, próximo à Central do Brasil. Além da sede no Rio de Janeiro, o Arquivo Nacional possui, desde 1988, uma unidade na capital federal, em Brasília, localizada atualmente no Setor de Indústrias Gráficas, ao lado da Imprensa Nacional.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «D9360». www.planalto.gov.br. Consultado em 6 de dezembro de 2018 
  2. «Serviço de atendimento do Arquivo Nacional» 
  3. «Portais do Arquivo Nacional» 
  4. «Bases de dados do Arquivo Nacional» 
  5. «Instrumentos de pesquisa do Arquivo Nacional» 
  6. «Sistema de Informações do Arquivo Nacional» 
  7. «Arquivo Público do Império» 
  8. a b RODRIGUES, José Honório (1959). A situação do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 10 páginas 
  9. OLIVEIRA, Tatiana Braz de (2009). Linhas e Entrelinhas da Memória: o Arquivo do Senado Federal no período de 1946-1964. Brasília: Dissertação de mestrado em História. Universidade de Brasília. 38 páginas 
  10. a b HEYNEMANN, Cláudia (2009). Arquivo Nacional, 170 anos. Rio de Janeiro: Revista Acervo, Arquivo Nacional 
  11. «Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco» 
  12. Cf. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-6164-24-marco-1876-549128-publicacaooriginal-64478-pe.html
  13. Cf. http://biblioteca.an.gov.br/scripts/bnportal/bnportal.exe/index
  14. «Bens tombados pelo IPHAN» 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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