Artigo 19

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ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome advém da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se notabilizado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação, entre as quais estão o combate às violações ao direito de protesto, a democratização dos meios de comunicação, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.

Contando com especialistas de diferentes de campos, a organização atualmente se divide em quatro programas temáticos: Acesso à Informação, Centro de Referência Legal, Direitos Digitais e Proteção e Segurança.

Áreas e Programas[editar | editar código-fonte]

Acesso à Informação[editar | editar código-fonte]

A área de Acesso à Informação tem como objetivo monitorar e promover o direito ao acesso a informação pública de forma ampla, não apenas como um direito autônomo, mas também como uma ferramenta para realização de outros direitos, como o direito a um meio ambiente equilibrado e o combate à violência contra as mulheres. Para isso, organiza oficinas temáticas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), realiza e sistematiza pedidos de informação a órgãos públicos, e ainda produz um relatório anual que busca avaliar o nível de adequação à LAI dos órgãos dos três poderes.

Centro de Referência Legal[editar | editar código-fonte]

O Centro de Referência Legal atua sob o conceito de “litígio estratégico” ou paradigmático, que busca dar visibilidade e gerar jurisprudência em torno de casos que representam um contexto mais amplo de violações à liberdade de expressão. Entre as frentes nas quais o programa incide, estão a descriminalização dos crimes contra a honra, o combate às violações contra o direito de protesto e a defesa das rádios comunitárias.

Proteção e Segurança da Liberdade de Expressão[editar | editar código-fonte]

O programa de Proteção e Segurança realiza o monitoramento de violações a liberdade de expressão de defensores de direitos humanos e comunicadores. Busca também promover a prevenção, fomentando articulações com outras organizações da  sociedade civil, e organizando oficinas sobre medidas de segurança a grupos que se encontrem em situação de vulnerabilidade em função do exercício da liberdade de expressão. O Programa também demanda políticas públicas direcionadas a prevenir a violencia contra defensores e comunicadores, assim como medidas de proteção oficiais para os que se encontram em risco.

Direitos Digitais[editar | editar código-fonte]

A área de Direitos Digitais é responsável por monitorar questões relacionadas à liberdade de expressão no ambiente digital. Um dos focos de trabalho é a luta contra a vigilância em massa na internet e a favor da garantia de privacidade on-line. Outra frente de atuação é o acompanhamento de legislações positivas - como é o caso do Marco Civil da Internet, tido como uma principais referências para o setor.

Publicações em português[editar | editar código-fonte]

A seguir, veja algumas das publicações disponíveis no site da ARTIGO 19 (em pdf):

Vídeos[editar | editar código-fonte]

A ARTIGO 19 também tem se notabilizado na elaboração de vídeos e até minidocumentários que tratem dos temas que a entidade trabalha no dia a dia. Alguns deles estão listados abaixo:

Trilogia sobre impunidade em crimes contra comunicadores[editar | editar código-fonte]

  • "Impunidade cala". Minidocumentário sobre as dificuldades advinda da violência contra comunicadores na região da fronteira entre o Brasil e Paraguai.
  • "Impunidade mata". Minidocumentário que aborda o caso do assassinato Rodrigo Neto, jornalista da região do Vale do Aço, em Minas Gerais.
  • "Impunidade cega". Minidocumentário que conta o caso do fotográfo Alex Silveira, que levou um tiro de bala de borracha no olho disparado por um policial militar enquanto realizava a cobertura de um protesto de rua em São Paulo.

Vídeo sobre violações em protestos de rua[editar | editar código-fonte]

  • Vídeo de lançamento do relatório "As ruas sob ataque: protestos 2014-2015"
  • As violações ao direito de protesto no Brasil