Assassinato de Fernando Vilaça

Assassinato de Fernando Vilaça
Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, assassinado em 2025.
Local do crime	Rua Três Poderes, Bairro Gilberto Mestrinho, Zona leste de Manaus, Amazonas, Brasil
Coordenadas	3° 03′ 46,07″ S, 59° 55′ 14,01″ O
Data	3 de julho de 2025 (4 meses)
Tipo de crime	homicídio lesão corporal crime de ódio agressão física injúria homofobia calúnia
Mortos	1 (A vítima)
Feridos	1 (A vítima)
Réu(s)	2 adolescentee
Promotor	Leda Mara Nascimento Albuquerque (Procuradora-geral de Justiça do Estado do Amazonas ) Alexandre Torres Jr (Advogado de defesa da família de Vilaça.)
Juiz	Eliézer Fernandes Júnior
Local do julgamento	Juizado da Infância e Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Consequência	Os dois adolescentes responsáveis foram punidos com a medida socioeducativa máxima prevista no Estatuto da Criança e Adolescente

No dia 3 de julho de 2025, na rua Três Poderes, no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus, Amazonas, Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos de idade, foi espancado após reagir às ofensas de cunho homofóbico proferidas por dois primos durante uma confraternização em via pública. Após dois dias internado em estado grave com traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e edema cerebral, Vilaça não resistiu e faleceu no dia 5 de julho. O crime gerou repercussão nacional, sendo repudiado por diversas personalidades e entidades ligadas aos direitos humanos, além de autoridades como a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo e a deputada federal por São Paulo, Erika Hilton. O Ministério Público do Estado do Amazonas representou para com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, uma internação por vias de medidas socioeducativas para os dois adolescentes responsáveis pelo crime. O titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional, juiz Eliézer Fernandes Júnior acatou a representação, determinando a punição máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assassinato

No dia 3 de julho de 2025, o adolescente Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos de idade, após sair para comprar pão e leite, quando sofreu novamente injúrias e ofensas homofóbicas por outros dois adolescentes, que são primos; todavia, Vilaça reagiu às ofensas, querendo saber a razão das mesmas, e acabou por ser agredido. Conforme depoimentos, investigações, e o inquérito da Polícia Civil do Estado do Amazonas, concluiu-se que Vilaça sofreu agressões físicas, como chutes e socos, e em um desses chutes, ele sofreu uma queda no chão e teve uma convulsão. Imagens de uma câmera de segurança e de testemunhas mostraram que os agressores de Fernando fugiram, deixando-o ferido e convulsionado.

Vilaça chegou a ser socorrido, sendo inicialmente levado ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. Aristóteles Bezerra Platão de Araújo, seguindo por uma transferência para o Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado; ele passou por uma cirurgia de controle de danos e permaneceu internado durante dois dias, em estado grave, porém o adolescente teve traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e edema cerebral, acabando por não sobreviver e falecendo em 5 de julho de 2025, conforme perícia do Instituto Médico Legal.

Consequências e penalizações

No dia 9 de julho, um dos adolescentes responsáveis pelo assassinato de Fernando Vilaça se entregou à Polícia Civil, ele tem 16 anos. No dia 15 de julho, o advogado de defesa da família de Vilaça, Alexandre Torres Jr e a própria Polícia Civil do Amazonas, confirmaram a apreensão do segundo responsável pelo homicídio, que também é primo do seu cúmplice. O adolescente declarou que só reagiu a Fernando Vilaça, porém a Polícia descartou tal possibilidade em seu inquérito.

Por fim, ao lado do advogado da família, o Ministério Público do Estado do Amazonas abriu uma representação para com o Tribunal de Justiça do Estado, solicitando a aplicação de punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. A representação foi acatada pelo TJ, que por meio de seu juiz titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional, Eliézer Fernandes Júnior, decidiu pela aplicação da internação dos dois adolescentes, como forma de medida socioeducativa.

Reações

Brasil: Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, emitiu nota de pesar pela morte do jovem por meio do site oficial do Governo federal do Brasil, o gov.br, na qual declara:

“	O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, manifesta seu profundo pesar e solidariedade à família e à comunidade do jovem Fernando Vilaça da Silva, adolescente de 17 anos, brutalmente assassinado em um episódio de violência homofóbica no estado do Amazonas. Na madrugada de sic 5 de julho de 2025, no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus (AM), Fernando foi espancado após reagir a ofensas de cunho homofóbico proferidas por um grupo de indivíduos durante uma confraternização em via pública. Após três dias internado em estado grave com traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e edema cerebral, o jovem não resistiu e faleceu no dia sic 7 de julho. Tais atos atentam diretamente contra os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, representando também crimes previstos em nossa legislação penal, incluindo o homicídio qualificado por motivo torpe e os crimes de LGBTQIAfobia, reconhecidos como formas de racismo pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/2019. O MDHC reforça seu compromisso com a defesa da vida e dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e com o enfrentamento à violência motivada por ódio, preconceito e discriminação. Nos solidarizamos com os familiares de Fernando Vilaça da Silva, colocamo-nos à disposição para acompanhamento do caso e informamos que os encaminhamentos cabíveis já estão sendo realizados junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Fernando Vilaça da Silva não será esquecido. Toda forma de violência LGBTfóbica deve ser combatida com rigor e com políticas públicas estruturantes.	”
	— Nota de pesar do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A deputada federal por São Paulo, Erika Hilton (PSOL), notável defensora dos Direitos LGBTIA no Brasil e primeira mulher trans e travesti a ser deputada federal do Brasil e São Paulo, repudiou o evento e acionou os órgãos federais como o próprio ministério dos Direitos Humanos no dia 7 de julho por via de suas redes sociais, em especial pelo Twitter.

Erika Hilton @ErikakHilton

Estou requerendo, ao Ministério dos Direitos Humanos, o acompanhamento da investigação da morte do menino Fernando Vilaça, assassinado aos 17 anos em um crime de motivação homofóbica em Manaus.
É inaceitável um jovem sair para comprar leite e, pela homofobia alheia, não voltar pra casa. É dilacerante pensar que uma pessoa, que tinha a vida toda pela frente, teve sua trajetória interrompida por questionar o porquê de estarem lhe chamando de "viadinho".
E é revoltante saber que, conforme a mídia local, pessoas a mando dos agressores - que já foram identificados e estão foragidos - compareceram ao velório de Fernando para filmar o caixão.
A atuação do Ministério dos Direitos Humanos é essencial. Por conta de uma presunção, do ódio, da LGBTfobia e da violência alheia, Fernando não teve nem seu direito à vida respeitado.
E agora, após a sua morte, sua família está tendo o direito ao luto, à dignidade e à justiça negados.
Aos familiares de Fernando, dedico os meus mais sinceros pêsames e coloco o meu mandato à disposição para tudo que nos for possível.

7 de julho de 2025

Vídeos externos
	Discurso de Erika Hilton na tribuna da Câmara dos Deputados do Brasil sobre a morte de Vilaça

Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) discursa na tribuna do Plenário Ulysses Guimarães sobre o assassinato de Fernando Vilaça

Mais tarde, no dia 9 de julho, Hilton utilizou a tribunal do Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados do Brasil para poder discursar e se pronunciar sobre o assassinato do adolescente Fernando Vilaça. A pessolista declarou que o país chora pela morte de Vilaça, exigindo em sua declaração "Parem de nos matar!" em referência à comunidade LGBT e ao caso de homofobia sofrido por Vilaça.

 Amazonas: O Defensor Público Geral do Estado, Rafael Barbosa prestou solidariedade à família e repudiou a violência, ao reafirmar a gravidade do assassinato, também referendou o acompanhamento das investigações. Até a manhã de 8 de julho de 2025 (cinco dias depois do episódio), nenhuma autoridade eletiva do estado do Amazonas havia se pronunciado. Nem o governador, Wilson Miranda Lima nem seu vice, Tadeu de Souza se pronunciaram. Não houve declarações por parte do prefeito de Manaus, David Almeida. Os parlamentares federais e estaduais não se pronunciaram, por exceção de Amom Mandel, deputado federal do Cidadania, Roberto Cidade, deputado estadual do UNIÃO e o deputado estadual Comandante Dan, do partido Podemos, todavia apenas Roberto Cidade, então presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas citou homofobia como a causa do crime. Já no dia 10 de julho, mais 3 deputadas estaduais repudiaram o acontecimento, sendo a deputada e procuradora especial da Criança e Adolescente, Débora Menezes, membro do Partido Liberal, que ofertou ajuda psicossocial para a família de Vilaça, além de auxiliar na articulação da operação da Polícia Civil; a parlamentar Mayra Dias, do Avante, que propôs o Projeto de Lei n.º 480/2024, que atualiza a Lei Estadual n.º 4.833/2019 e institui capacitação obrigatória para educadores na prevenção ao bullying e por fim, a companheira partidária de Roberto Cidade, deputada Joana Darc repudiou o assassinato e reafirmou seu compromisso para com a comunidade LGBTQ+. Darc é a autora do PL que planeja instituir um Disque-Bullyng, um canal permanente para denúncias de discriminações e intimidações. Cidade declarou em sua conta do Twitter o repúdio aos eventos.

Roberto Cidade @RobertoCidadeAm

UM CRIME BÁRBARO!

Um adolescente foi espancado até a morte por ser quem é. Isso é HOMOFOBIA. Isso é crime hediondo!

Nenhuma família deveria passar por uma dor assim. Meus sentimentos e apoio aos familiares.

8 de julho de 2025

Ver também

• Homofobia
• Violência contra pessoas LGBT

Ligações externas

• Nota de Pesar Gov.br