Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Brasão do estado do Rio de Janeiro.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Wagner Montes, presidente em exercício da Alerj.[1][2][3], (PRB)
Estrutura
Membros 70 deputados
Sede
Palácio Tiradentes 2.JPG
Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro, RJ
Site
http://www.alerj.rj.gov.br/

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) é o órgão de representação proporcional e unicameral do Poder Legislativo através dos deputados estaduais do estado do Rio de Janeiro [4].

É sediada no Palácio Tiradentes, onde funcionou a Câmara dos Deputados do Brasil, localizado no Centro da cidade do Rio de Janeiro.[5]

História[editar | editar código-fonte]

Antiga Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, atual Câmara Municipal de Niterói.

A ALERJ atual descende da fusão entre a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (antigo), após a promulgação da Lei complementar número 20.[6] Sua sede, desde a fundação, é o Palácio Tiradentes, situado na Rua da Assembleia, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, onde anteriormente funcionava a ALEG e, até 1960, a Câmara dos Deputados do Brasil.[5] Ainda na década de 1970, criou-se o anexo ao Palácio Tiradentes - o "Palácio 23 de Julho" - onde se situam os gabinetes dos parlamentares.[7]

Em 1993, Sérgio Cabral Filho chegou à presidência da Casa.[8] A ALERJ sob sua presidência adotou o voto aberto em processos de cassação de mandato, cassando sob este método o deputado Marcos Abrahão, à época acusado de ser o assassino de Valdeci Paiva de Jesus. No entanto, o deputado se manteve no cargo por força de uma liminar do STJ. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal considerou o voto aberto inconstitucional[9], e Abrahão se manteve no cargo em definitivo. Após a eleição de Cabral para o Senado em 2002, Jorge Picciani tornou-se seu presidente.

Em 2008 houve um novo escândalo de corrupção onde diversos deputados foram acusados de fraude em pagamentos de benefício. No mês de abril, Edino Fonseca (PR), João Peixoto (PSDC) e Tucalo Dias (PSC), foram absolvidos pelo plenário da casa, mas as deputadas Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB) acabaram tendo seus mandatos cassados.[10] Cerca de um mês após, o deputado Álvaro Lins foi preso em flagrante em seu apartamento, pela Polícia Federal, acusado de corrupção. Embora a prisão de parlamentares só fosse permitida em flagrante delito, a polícia usou, para a prisão, a tese de que o uso, pelo parlamentar, do apartamento fruto do crime seria crime continuado. A ALERJ aprovou uma resolução revogando sua prisão[11], mas dias depois cassou seu mandato.[12]

Em 2010, Picciani tentou se eleger senador, mas não conseguiu, ficando sem mandato por 4 anos. Nesse ínterim, a presidência da Casa foi disputada por Paulo Melo e Domingos Brazão, do PMDB[13], sendo que o primeiro acabou eleito por duas gestões, durante a legislatura 2011-2015.[14]

A ALERJ planejou mudar sua sede para o bairro Cidade Nova, na região central do Rio de Janeiro.[15] O projeto previa a construção de duas torres de 20 andares para abrigar os trabalhos da Casa. Com isso, o Palácio Tiradentes seria convertido em museu e o Palácio 23 de Julho seria demolido. Atualmente, o Edifício Lúcio Costa, que foi sede do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ), está sendo reformado a fim de abrigar os gabinetes dos deputados estaduais e as áreas administrativas da assembleia.[16]

Diante de polêmicas votações sobre o pacote de austeridade proposto pelo Governo do Estado em fins de 2016, no dia 8 de novembro a casa foi invadida por por manifestantes, em sua maioria servidores públicos. Para tentar conter novas invasões, a direção da ALERJ mandou colocar grades de proteção colocadas ao redor do prédio, que chegaram a ser posteriormente derrubadas pelos manifestantes.[17] As grades só seriam removidas em definitivo em julho do ano seguinte.[18]

Em novembro de 2017 ocorreu o maior escândalo de corrupção de sua história. Seu presidente, Jorge Picciani, juntamente os também deputados com Edson Albertassi e Paulo Melo, suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina, tiveram sua prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal, e se entregaram à polícia.[19] No dia seguinte, 39 deputados entre 70 deputados votaram pela revogação da prisão dos três, denunciados na na Operação Cadeia Velha, um dos Desdobramentos da Operação Lava Jato.[20] Ao sair da cadeia, Picciani se licenciou da presidência da casa, para se dedicar à sua defesa.[21] No dia 21, o TRF-2 novamente mandou prender os três deputados, em uma sessão em que os desembargadores presentes criticaram duramente a decisão dos 39 deputados, e chegaram até a cogitar a possibilidade de intervenção federal na casa legislativa. No mesmo dia, os deputados novamente se entragaram.[22]

Desta forma, após a primeira prisão do deputado Jorge Picciani, em novembro de 2017, Wagner Montes tornou-se presidente em exercício da ALERJ.[23][24]

Legislaturas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Após ser solto, Jorge Picciani anuncia licença da Alerj para cuidar da defesa». G1. Globo.com 
  2. «Com crise no Rio, Wagner Montes, da Record, pode assumir presidência da Alerj». RD1 
  3. «'Aliados de Picciani já não garantem votos necessários para revogar prisões de deputados':Resultado de votação em nova sessão plenária seria hoje diferente após repercussão negativa». O Globo 
  4. Antônio Werneck (6 de abril de 2017). «Alerj decide que créditos expirados do RioCard vão para fundo do governo». O Globo. Consultado em 10 de abril de 2017. Cópia arquivada em 10 de abril de 2017 
  5. a b O Globo (17 de novembro de 2017). «Palácio Tiradentes é palco da posse de presidentes, de Washington Luís a JK» 
  6. Rafael Zuma. «Histórico». Consultado em 27 de abril de 2017 
  7. Constança Rezende (28 de março de 2015). «O dilema da nova sede da Alerj continua - Disputa derruba projeto de R$ 100 milhões e põe na pauta compra de prédio de R$ 250 milhões». Consultado em 21 de novembro de 2017 
  8. Acervo O Globo (14 de novembro de 2017). «Sérgio Cabral comandou Alerj, chegou ao Guanabara e foi condenado na Lava-Jato». Consultado em 16 de novembro de 2017 
  9. Conjur. «STF mantém voto secreto para cassação de deputados». Consultado em 16 de novembro de 2017 
  10. G1 (1 de abril de 2008). «Alerj cassa dois e absolve dois deputados por fraude em benefício». Consultado em 16 de novembro de 2017 
  11. Folha Online (30 de maio de 2008). «Alerj aprova resolução que manda soltar deputado Álvaro Lins». Consultado em 16 de novembro de 2017 
  12. Daniella Clark (12 de agosto de 2008). «Alerj cassa mandato de Álvaro Lins». Consultado em 16 de novembro de 2017 
  13. Natanael Damasceno (1 de janeiro de 2011). «Deputados Paulo Melo e Domingos Brazão articulam suas candidaturas nos bastidores da ...». Consultado em 21 de novembro de 2017 
  14. Paola de Moura e Guilherme Serodio (6 de fevereiro de 2013). «Cabral reelege presidente da Alerj mas oposição aposta em mudanças». Consultado em 21 de novembro de 2017 
  15. Hanrrikson de Andrade (4 de setembro de 2014). «Com reforma de R$ 18 mi, prédio da Alerj dará lugar a Museu da Democracia». UOL notícias - Política. Consultado em 10 de abril de 2017 
  16. Rezende, Constança (17 de outubro de 2015). «Alerj muda para prédio do Banerjão». O Dia. Consultado em 23 de agosto de 2017 
  17. Henrique Coelho e Alessandro Ferreira (16 de novembro de 2016). «Manifestantes derrubam grades e PM usa bombas durante protesto na Alerj». Consultado em 16 de novembro de 2017 
  18. Tâmara Freire (7 de julho de 2017). «Alerj começa retirada de grades de proteção colocadas para bloquear manifestantes». Consultado em 16 de novembro de 2017 
  19. G1 (16 de novembro de 2017). «16 de novembro de 2017». Consultado em 16 de novembro de 2017 
  20. G1 (17 de novembro de 2017). «ALERJ revoga prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi». Consultado em 17 de novembro de 2017 
  21. «Após ser solto, Jorge Picciani anuncia licença da Alerj para cuidar da defesa». G1. Globo.com 
  22. Uol (21 de novembro de 2017). «TRF determina prisão imediata de Picciani e mais 2 deputados soltos pela Alerj». Consultado em 21 de novembro de 2017 
  23. «Após ser solto, Jorge Picciani anuncia licença da Alerj para cuidar da defesa». G1. Globo.com 
  24. «Com crise no Rio, Wagner Montes, da Record, pode assumir presidência da Alerj». RD1 
  25. a b c d e f Rafael Zuma. «Arquivos/Legislatura nos Arquivos da ALERJ». Consultado em 27 de abril de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]