Assembleia Municipal de Lisboa

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Assembleia Municipal de Lisboa
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Rosário Farmhouse (PS)
desde 18 de outubro de 2021
1.ª Secretária
Ana Mateus (PPD/PSD)
desde 18 de outubro de 2021
2.º Secretário
Fernando Correia (PCP)
desde 18 de outubro de 2021
Estrutura
Assentos 75 membros
Grupos políticos
PT LIS Municipal 2017.svg[1]
Comités 8
Eleições
Última eleição
26 de setembro de 2021
Local de reunião
Fórum Lisboa
50 anos do fórum lisboa.JPG
Website
http://www.am-lisboa.pt/

A Assembleia Municipal de Lisboa é um órgão representativo do Município de Lisboa dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respectiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos e das suas organizações.

A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências pretende ser a Casa da Cidadania de Lisboa, aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos individuais, estando previstas múltiplas formas de todos poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico.

A missão e competências da Assembleia Municipal estão fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado no anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro.

O funcionamento da Assembleia Municipal é regulado pela lei e pelo Regimento aprovado para o atual mandato em 12 de julho de 2018.

Composição[editar | editar código-fonte]

A Assembleia Municipal é constituída, desde as eleições locais de 2013, por 51 membros eleitos directamente e pelos Presidentes das 24 juntas de freguesia de Lisboa, num total de 75 membros, intitulados deputados municipais.

Os deputados municipais podem constituir-se em Grupos Municipais, segundo os respectivos partidos. Os deputados não integrados em grupo municipal exercem o seu mandato como independentes.

Os trabalhos da Assembleia Municipal são dirigidos pela Mesa, coadjuvada por um órgão consultivo intitulado Conferência de Representantes, que integra a Mesa, um representante de cada Grupo Municipal e um deputado independente.[2]

Comissões Permanentes[editar | editar código-fonte]

Para o mandato 2017-2021, foi aprovada a constituição de 8 Comissões Permanentes, cuja designação e âmbito são os seguintes:

  • 1ª Comissão Permanente – Comissão de Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização, com 25 membros (Finanças, Património, Recursos Humanos, Descentralização para as Freguesias e processo de Descentralização da Administração Central)
  • 2ª Comissão Permanente – Comissão de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização, com 9 membros (Economia, Turismo, Empreendedorismo, Inovação, Modernização Administrativa e Relações Externas)
  • 3ª Comissão Permanente – Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais, com 21 membros (Urbanismo, Reabilitação Urbana, Espaço Público, Planeamento Estratégico, Acompanhamento do Plano Director Municipal, Unidades de Intervenção Territorial e Obras Municipais)
  • 4ª Comissão Permanente – Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida, com 21 membros (Ambiente, Estrutura Verde, Energia, Qualidade de Vida, Serviços Urbanos e Casa dos Animais)
  • 5ª Comissão Permanente – Comissão de Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local, com 17 membros (Habitação, Desenvolvimento Local, Programa de Renda Acessível, Bairros BIP-ZIP e Bairros Municipais)
  • 6ª Comissão Permanente – Comissão de Direitos Sociais e Cidadania, com 21 membros (Intervenção Social, Saúde, Plano de Desenvolvimento Social, Promoção da Igualdade de Direitos e Oportunidades, Combate à Pobreza, Migrações e Orçamento Participativo)
  • 7ª Comissão Permanente – Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, com 19 membros (Cultura, Interculturalidade, Educação, Juventude e Desporto)
  • 8ª Comissão Permanente – Comissão de Transportes, Mobilidade e Segurança, com 21 membros (Transportes, Mobilidade, Acessibilidade Pedonal, Segurança e Protecção Civil)

Outras Comissões ou Grupos de Trabalho[editar | editar código-fonte]

Para preparação do projecto de Regimento para o mandato 2013-2017, foi constituído, por deliberação de 14 de janeiro de 2014 tomada sobre a Proposta 1/AM/2014, apresentada pela mesa, um Grupo de Trabalho para o Regimento, que se pronunciou sobre o anteprojecto apresentado pela Mesa. O Grupo de Trabalho desenvolveu os seus trabalhos em seis reuniões, nos dias 16, 22 e 29 de janeiro de 2014 e 5, 11 e 19 de fevereiro de 2014, tendo sido elaborada uma nova versão do Regimento, aprovada pela Assembleia em 18 de março de 2014 através da proposta 3/AM/2014.

Por deliberação da Assembleia, tomada em 25 de março de 2014, após o Debate Temático sobre a Colina de Santana, sobre a Proposta 4/AM/2014, foi criada uma Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, que deverá acompanhar a concretização das deliberações tomadas pela Assembleia sobre esta matéria.

Na sequência da aprovação da Proposta 003/PAM/2017, em 14 de novembro de 2017, foi constituído um Grupo de Trabalho para revisão do Regimento para o mandato 2017-2021. O Grupo de Trabalho desenvolveu os seus trabalhos em dez reuniões, nos dias 6, 19 e 26 de fevereiro, 5 e 12 de março, 21 de maio, 6, 11 e 18 de junho e 2 de julho de 2018, tendo sido elaborada uma nova versão do Regimento, aprovada pela Assembleia em 12 de julho de 2018, através da proposta 3/PAM/2018.

Presidentes da Assembleia Municipal de Lisboa [3][editar | editar código-fonte]

# Nome
(Nascimento-Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Eleição Lista
1 Raul de Assunção Pimenta Rego
(1913–2002)
Male portrait placeholder cropped.jpg 4 de janeiro de 1977 8 de janeiro de 1980
1976
PS
2 Fernando José Russo Roque Correia Afonso
(1929–2011)[4]
Male portrait placeholder cropped.jpg 8 de janeiro de 1980 22 de janeiro de 1990
1979
Aliança Democrática
(Coligação PPD/PSD-CDS-PPM)
1982
1985
CDS-PP
3 José de Sousa Saramago
(1922–2010)
JSJoseSaramago.jpg 22 de janeiro de 1990 5 de abril de 1990
(renunciou ao mandato)
1989
Por Lisboa
(PS.PCP.MDP/CDE.PEV)
4 João António Gonçalves do Amaral
(1943–2003)
Male portrait placeholder cropped.jpg 5 de abril de 1990 10 de janeiro de 2003
(morreu no cargo)
——
Por Lisboa
(PS.PCP.MDP/CDE.PEV)
1993
Com Lisboa
(PS.PCP.PEV.PSR.UDP)
1997
Mais Lisboa
(PS.PCP.PEV.UDP)
2001
Amar Lisboa
(PS.PCP.PEV)
5 António Modesto Fernandes Navarro
(1942–)
Male portrait placeholder cropped.jpg 25 de fevereiro de 2003 28 de outubro de 2005
——
Amar Lisboa
(PS.PCP.PEV)
6 Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz
(1960–)
28 de outubro de 2005 3 de novembro de 2009
2005
PPD/PSD
7 Maria Simoneta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso
(1946–)
3 de novembro de 2009 24 de outubro de 2013
2009
PS
8 Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta
(1947–)
24 de outubro de 2013 31 de outubro de 2019
(renunciou ao mandato)
2013
PS (independente)
2017
9 José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão
(1950–)
5 de novembro de 2019 18 de outubro de 2021
——
PS
10 Maria do Rosário e Farmhouse Simões Alberto
(1968–)
18 de outubro de 2021 presente
2021
Mais Lisboa
(PS.L)

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]