Assembleia de condomínio

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Nos condomínios as decisões são tomadas pelos condôminos em uma reunião chamada Assembléia Geral. Na assembléia são convencionadas as normas que regerão o condomínio, a aprovação das despesas, o valor das contribuições dos condôminos, a prestação de contas, a escolha do síndico (que é o representante legal do condomínio) e o debate dos problemas daquela comunidade.

Todos os condôminos precisam ser convocados para a assembleia e se apenas um não for, a assembleia pode perder a sua validade. Por isso, é comum que o edital de convocação seja entregue com protocolo de recebimento e/ou publicado em jornal de grande circulação.

O sindico deve convocar ao menos uma assembleia por ano. Nessa assembleia, chamada de Assembleia Geral Ordinária (AGO), normalmente são votados a prestação de contas do ano anterior, possíveis reajustes no valor das contribuições dos condôminos e a eleição do síndico. Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.

O sindico pode convocar outras assembleias, quantas forem necessárias para deliberar sobre alguma necessidade do condomínio. São as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE).

Os assuntos são votados respeitando a proporção das frações de rateio de cada condômino. Salvo em poucas situações, o condômino ausente será obrigado a respeitar as decisões tomadas em assembleia. Os condôminos que não estão em dia com suas obrigações não podem votar e os inquilinos só podem votar em assuntos que alteram a contribuição que lhes competem (que são aquelas originadas pelo rateio de despesas ordinárias). Para serem votados, os assuntos devem estar explícitos na convocação.

As decisões e todos os acontecimentos são narrados em um documento chamado ATA DA ASSEMBLEIA. Duas pessoas, condôminos ou não, devem ser eleitas como secretário e presidente para conduzir a assembleia e redigir a ATA, os quais também devem assina-la. Esse documento pode ser registrado em cartório para ter validade contra terceiros.