Certidão de nascimento

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Certidão de nascimento alemã (1891)

A certidão de nascimento é um documento cujo conteúdo é extraído do assento de nascimento lavrado em um livro depositado aos cuidados de um cartório de registo civil (em Portugal: conservatória do registo civil).

Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não tem acesso a programas sociais, não podem obter cédula de identidade e outros documentos.

O registro da certidão de nascimento é gratuito. A certidão deve ser feita logo após o nascimento da criança, no local de nascimento ou no cartório de registro. Os pais ou responsáveis têm o direito de fazer a certidão no lugar de nascimento ou no lugar de residência da criança[1].

Para obter a primeira via da certidão de nascimento, os pais ou responsáveis devem ir ao cartório mais próximo do lugar onde a criança nasceu ou reside, levando documentos pessoais e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança entregue pelo hospital[2]. O registro deve ser feito pela mãe ou pelo pai ou pelo responsável da criança.[3].

Uma certidão de nascimento pode ser emitida no Brasil em dois formatos: em breve relato, que traz os dados principais inscritos no livro de assentamento ou em inteiro teor, que reproduz o assento de nascimento em sua integralidade, palavra por palavra. A certidão inteiro teor também pode ser denominada certidão verbo ad verbum (especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil).

Em Portugal, as certidões de nascimento podem ser emitidas em três diferentes formatos: narrativa, cópia integral e modelo internacional. Os dois primeiros formatos equivalem às certidões brasileiras em breve relato e em inteiro teor, respectivamente. A certidão em modelo internacional é emitida segundo regras da Convenção de Viena, tendo formato plurilíngüe.

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