Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa

A Associação Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP) é uma associação sem fins lucrativos cujo objetivo principal é promover as relações entre entidades com poderes e competências regulatórias no setor de energia, nomeadamente os setores da eletricidade, gás natural, petróleo e seus derivados e biocombustível, nos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Fundação e Missão[editar | editar código-fonte]

A 28 de maio de 2008, cinco reguladores, participantes na Conferência sobre “Regulação Energética dos Países de Língua Portuguesa”, assinaram voluntariamente o Acordo de Constituição da Associação Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP), baseados na partilha de uma forte identidade baseada na herança linguística e cultural comum. O objetivo da RELOP é promover as relações entre entidades com poderes e competências regulatórias no setor de energia, nomeadamente os setores da eletricidade, gás natural, petróleo e seus derivados e biocombustível.

Em 2018 a RELOP tornou-se oficialmente um Associação Sem Fins Lucrativos sob a Lei Portuguesa, com o Secretariado Permanente em Lisboa.

Atualmente, a RELOP tem 12 membros de 6 Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe).

A RELOP coopera com diferentes organizações afins, como a CPLP.

Objetivos[editar | editar código-fonte]

Reconhecendo a importância de um quadro regulatório estável e eficiente para a atração de investimentos no setor de energia e promover o desenvolvimento económico e social, a RELOP fornece uma plataforma sólida para a partilha de informação, conhecimento e experiência e recursos no contexto das responsabilidades nacionais.

Outros objetivos:

· Cooperação técnica;

· Capacitação e desenvolvimento profissional dos seus técnicos;

· Cooperação na compreensão e exploração de desenvolvimentos e inovação no campo da regulação económica do setor energético.

Neste contexto, a RELOP facilita a identificação de soluções comuns para problemas comuns, promove o intercâmbio de conhecimentos e experiências e estimula a disseminação das melhores práticas.

A RELOP realiza anualmente diversas atividades^[1], sempre em expansão e em melhoria:

· Estudos e Relatórios;

· Prémios Técnicos de Regulação;

· Conferências;

· Formações entre Pares;

· Formações Técnicas sobre Regulação.

Membros[editar | editar código-fonte]

A RELOP está aberta a todos os reguladores do setor energético dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Atualmente, a RELOP possui 12 membros.


País	Autoridade	Abreviatura
Angola	Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis	ANPG
Angola	Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo da República	IRDP
Angola	Instituto Regulador dos Serviços de Eletricidade e Água	IRSEA
Brasil	Agência Nacional de Energia Elétrica	ANEEL
Brasil	Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis	ANP
Cabo Verde	Agência Reguladora Multissectorial da Economia	ARME
Moçambique	Autoridade Reguladora de Energia	ARENE
Moçambique	Instituto Nacional do Petróleo	INP
Portugal	Entidade Nacional para o Setor Energético	ENSE
Portugal	Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos	ERSE
São Tomé e Príncipe	Agência Nacional do Petróleo	ANP-STP
São Tomé e Príncipe	Autoridade Geral de Regulação	AGER