Ata de Independência da América Central

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Ata de Independência da América Central localizada nas instalações da Assembleia Legislativa da República de El Salvador.

A Ata de Independência da América Central é o documento legal pelo qual o Conselho Provincial da Província da Guatemala proclamou a independência da América Central do Império Espanhol e encorajou as outras províncias da Capitania Geral da Guatemala a despachar emissários a um congresso para decidir a forma de independência da região. Foi promulgada em 15 de setembro de 1821.[1]

Movimentos de independência[editar | editar código-fonte]

Os acontecimentos da Guerra Peninsular - em particular a remoção de Fernando VII do trono espanhol - inspirou e facilitou uma série de revoltas em El Salvador e na Nicarágua visando obter uma maior autonomia política da América Central. Embora rapidamente suprimidas, essas insurreições fizeram parte da turbulência política geral no mundo espanhol que levaria à Constituição Espanhola de 1812. Entre 1810 e 1814, a Capitania Geral da Guatemala elegeu sete representantes para as novas Cortes de Cádiz e formaram conselhos administrativos provinciais eleitos localmente.[2]

No entanto, pouco depois de sua restauração do poder em 1814, Fernando repudiou a constituição de 1812, dissolveu as Cortes e reprimiu o liberalismo na Espanha peninsular,[3] o que provocaria novos tumultos na América espanhola. A breve restauração da constituição durante o triênio liberal em 1820 permitiu que as províncias centro-americanas restabelecessem seus conselhos eleitos, que então se tornariam pontos centrais para os sentimentos constitucionalistas e separatistas. Em 1821, o conselho provincial da Guatemala começou a discutir abertamente uma declaração de independência da Espanha.

Promulgação da ata[editar | editar código-fonte]

Uma pintura do pintor chileno Luis Vergara Ahumada, que retrata a assinatura da ata por José Matías Delgado.

Em setembro, a discussão voltou-se para uma declaração de independência definitiva da Espanha, e um documento anunciando o ato foi elaborado e debatido. A reunião do conselho de 15 de setembro em que a independência foi finalmente declarada foi presidida por Gabino Gaínza [4] e o texto da ata foi escrito pelo intelectual e político hondurenho José Cecilio del Valle[5] e assinado por representantes das várias províncias centro-americanas, incluindo José Matías Delgado, José Lorenzo de Romaña e José Domingo Diéguez.[1] A reunião foi realizada no Palácio Nacional da Cidade da Guatemala.

A província de San Salvador (El Salvador) aceitou a decisão do Conselho da Guatemala em 21 de setembro[6] e a ata foi apoiada pelos conselhos provinciais de Comayagua (Honduras) em 28 de setembro e da Nicarágua e Costa Rica em 11 de outubro. No entanto, as outras províncias estavam relutantes em aceitar a primazia da Guatemala em um novo estado centro-americano e o modelo da nova política que iria suceder a capitania-geral não era claro.

Consequências e união com o México[editar | editar código-fonte]

O Artigo 2 da Ata de Independência prevê a formação de um congresso para "decidir o ponto de independência absoluta e fixar, no caso de acordo, a forma de governo e a lei fundamental da governança" para o novo estado.[1] Esta assembleia constituinte estava destinada a se reunir no próximo março, mas a oportunidade nunca chegou. Em vez disso, em 29 de outubro de 1821, o presidente do conselho do governo provisório do recém-independente México, Agustín de Iturbide, enviou uma carta a Gabino Gaínza (então presidente do governo interino da América Central) e ao conselho dos delegados representantes das províncias de Chiapas, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica com uma proposta para que a América Central se unisse ao Império Mexicano sob os termos das Três Garantias do Tratado de Córdoba. [7]

Os vários governos provinciais e municipais da Guatemala foram consultados e os votos foram apurados, com as cinco províncias excetuando - El Salvador - votando a favor e com El Salvador se opondo. [6][7][8] Em 5 de janeiro de 1822[1], Gaínza enviou uma carta a Iturbide aceitando a anexação da América Central e todos os territórios da América Central foram incorporados ao Império Mexicano. Eles permaneceriam unidos com o México por menos dois anos até se separarem para formar a República Federal da América Central quando o Império mexicano ruiu.[9]

Referências

  1. a b c d «Documentos de la Union Centroamericana» (pdf) (em espanhol). Organization of American States - Foreign Trade Information System 
  2. Rieu-Millan, Marie Laure (1990). Los diputados americanos en las Cortes de Cádiz: Igualdad o independencia (em espanhol). Madrid: Consejo Superior de Investigaciones Científicas. ISBN 978-84-00-07091-5 
  3. Alfonso Bullon de Mendoza y Gomez de Valugera (1991). Javier Parades Alonso, ed. Revolución y contrarrevolución en España y América (1808–1840). España Siglo XIX (em espanhol). [S.l.]: ACTAS. pp. 81–82. ISBN 84-87863-03-5 
  4. Rodolfo Pérez Pimentel. «Gabino De Gaínza y Fernández- Medrano» (em espanhol). Diccionario Biografico Ecuador. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  5. Rosa, Ramón (1882). Biografía de Don José Cecilio del Valle (em espanhol). Tegucigalpa: Tipografía Nacional 
  6. a b «Independencia Nacional de El Salvador» (em espanhol). elsalvador.com 
  7. a b Quirarte, Martín (1978). Visión Panorámica de la Historia de México (em espanhol) 11th ed. Mexico: Librería Porrúa Hnos. 
  8. «Las Provincias de Centro América se unen al Imperio Mexicano». Memoria Política de México (em espanhol) 
  9. Sandoval, Victor Hugo. «Federal Republic of Central America». Monedas de Guatemala