Ato de Sucessão à Coroa Dinamarquesa

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O Ato de Sucessão Dinamarquês de 27 de março de 1953[1] foi aceite após um referendo em 1953, e dita as regras que regem a Linha de sucessão ao trono dinamarquês. O referendo mudou as condições de sucessão ao trono, de modo a permitir que uma mulher pudesse herdar o trono no caso dela não ter irmãos varões, um sistema conhecido como primogenitura masculina.[2] Como o rei reinante Frederico IX, teve três filhas e nenhum filho, isto significou que a Princesa Margarida tornou-se herdeira presuntiva, em vez do seu tio, o príncipe Canuto. Como a esposa de Frederico IX, Ingrid da Suécia, não iria ter mais filhos, isto, efectivamente, garantia que a Princesa Margarida iria tornar-se Rainha da Dinamarca, o que de facto aconteceu.

Um referendo realizado em 7 de junho de 2009 sobre a alteração da Lei de Sucessão em relação à primogenitura, não deu preferência masculina em relação à feminina. Por outras palavras, o primogénito tornar-se-á herdeiro do trono, independentemente do seu sexo. O resultado esperado do referendo não correspondeu, já que 40% de todo o eleitorado votou a favor da mudança, para a preferência masculina.[3] No entanto, a alteração à sucessão foi mais confirmada[4] devido a uma maior afluência às urnas, em especial nas zonas rurais. Assim sendo, a lei mantém-se tal como está.

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

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