Ato ilícito

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Ato ilícito ou antijuridicidade[1] é um conceito do Direito que descreve qualquer ato que não seja permitido legalmente.[2] Pode ser um crime ou uma ofensa de natureza civil. Portanto, é conhecido como ilícito qualquer ato contrário ao Direito.

O ato ilícito pode ser definido pelo dolo, culpa, quando é chamado ato ilícito puro ou mesmo pelo abuso de um direito,[3] quando é chamado de 'ato ilícito equiparado.[4]

Referências

  1. Herez Santos. «O ato ilícito no Código Civil». Consultado em 2 de novembro de 2018 
  2. Ilícito en Definición.de (em castelhano).
  3. Jurisway. «Qual é o conceito de ato ilícito?». Consultado em 2 de novembro de 2018 
  4. Mario Rodrigues de Lima (21 de junho de 2014). «Responsabilidade civil: ato ilícito puro e equiparado». Consultado em 2 de novembro de 2018