Autoridade Pública Olímpica

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A Autoridade Pública Olímpica (APO) é um consórcio público, formado pela União, pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo município do Rio de Janeiro.[1]

Objetivos[editar | editar código-fonte]

A APO tem por objetivo coordenar a participação destes 3 entes na preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, especialmente para assegurar o cumprimento das obrigações por eles assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional e com o Comitê Paralímpico Internacional para esses fins.

História[editar | editar código-fonte]

Foi criada pela Lei federal nº 12.396, de 21 de março de 2011, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro. No âmbito estadual a ratificação se deu pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011.[2] Na esfera municipal pela Lei nº 5.260, de 13 de abril de 2011[3].


Em 30 de março de 2017 o Diário Oficial da União publica a resolução nº.1, de 28 de março de 2017, do conselho de governança da APO, aprovando a prestação de contas da Diretoria Executiva, constantes do balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais da Autoridade Pública Olímpica-APO, referentes ao exercício de 2016[4].

Referências