Bancada evangélica

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Ex-senador Magno Malta exibe cartaz em um pronunciamento no senado. Cantor e pastor, Malta é considerado um dos líderes da bancada evangélica.

Frente Parlamentar Evangélica, ou simplesmente bancada evangélica, é um termo aplicado a uma frente parlamentar do Congresso Nacional do Brasil composta por políticos evangélicos de partidos políticos distintos. Diferentemente dos evangélicos, que compõem a maioria da bancada, os parlamentares católicos não participam da frente.[1][2][3]

A frente parlamentar se articula contra temas como igualdade de gênero,[4] aborto,[5] eutanásia e casamento entre pessoas do mesmo sexo, além de também se opor à criminalização da violência e discriminação contra homossexuais, bissexuais e transexuais e de castigos físicos impostos por pais aos filhos.[1][6] O grupo também tenta derrubar resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impedem que psicólogos tratem a homossexualidade como uma doença, apesar da decisão do CFP estar de acordo com a resolução de 1990 da Organização Mundial da Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais depois que diversas outras organizações psiquiátricas respeitadas, como a Associação Americana de Psiquiatria e a Associação Americana de Psicologia,[7] terem feito o mesmo nas décadas anteriores.[8] Também buscam a aprovação do Estatuto da Família,[9] que, entre outras disposições, define família como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher.[10]

Em 2013, foram considerados líderes da bancada os parlamentares João Campos de Araújo (PRB-GO), Anthony Garotinho (PR–RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG) e o senador Magno Malta (PR-ES).[11] Se fosse um partido, teria a terceira bancada de deputados do Congresso Nacional Brasileiro, sendo superada apenas pelas bancadas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido dos Trabalhadores (PT).[1][12]

Composição[editar | editar código-fonte]

A Bancada Evangélica no Parlamento titular eleita em 2014 é composta, em setembro de 2016, por 87 deputados/as federais e 3 senadores, num total de 90 parlamentares. Em outubro de 2016, entre os parlamentares da Câmara dos Deputados, cinco estão licenciados para exercerem cargos públicos, para tratamento de saúde ou de questões pessoais, e cinco são suplentes em exercício, formando um total de 87 deputados evangélicos em atuação. No Senado, dois estão  licenciados. Nesta lista aqui apresentada estão aqueles/as deputados/as e senadores com vinculação identificada ou declarada a uma igreja evangélica. Não estão considerados parlamentares apoiados por igrejas. Os dados foram levantados com base em pesquisa do DIAP, na lista de eleitos apresentados pela Frente Parlamentar Evangélica e em consultas a assessores de parlamentares da Bancada da legislatura anterior. Foram examinados nomes por nomes e checados os/as eleitos/as que, de fato, tem vinculação religiosa – descartados o simples pertencimento a partidos identificados como religiosos ou o apoio recebido por uma determinada denominação evangélica na campanha eleitoral.[13]

Nem todos integram a Frente Parlamentar Evangélica registrada seguindo o Ato da Mesa da Câmara, n. 69, de 10/11/2005, que formalizou a existência de Frentes Parlamentares para que pudessem fazer uso de recursos da Câmara. A FPE do Congresso Nacional registrada, em 2015, para a 55ª Legislatura (2015-2018), é composta por 203 signatários, conforme informação oficial da Câmara dos Deputados  – há nela muitos católicos, inclusive praticantes, ligados à Renovação Carismática, e muitos deputados eleitos com apoio de igrejas evangélicas, por conta de compromissos regionais, mas não são vinculados a elas. Na Câmara dos Deputados, em 2016, segundo ano da atual legislatura, 32 dos deputados da lista a seguir mudaram de partido. O PRB fica consolidado como partido mais forte da bancada, com crescimento de vinculados. Chama a atenção o crescimento significativo de filiações ao DEM, ao PMDB e ao PSD. O PSC e o SD perderam deputados. Estas mudanças significam redução considerável nas filiações a partidos identificados como "esquerda", o que reafirma a tendência conservadora da bancada.[13]

A força da Assembleia de Deus como igreja que predomina na bancada evangélica na Câmara fica mantida, seguida da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e da Igreja Batista. Dos 92 parlamentares da bancada na Câmara (titulares eleitos + suplentes em exercício), mais da metade (49) pertence a estas três igrejas (26 na primeira e 11 na segunda e 12 na terceira). O presbiterianismo tem nove representantes e configura uma força entre as igrejas históricas. Os demais parlamentares seguem distribuídos em 22 denominações diferentes.[13]

Membros[editar | editar código-fonte]

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Segundo a página da Câmara dos Deputados[14], foram identificados 199 deputados que compõe a bancada evangélica eleitos em 2014, cujas legislaturas se iniciaram em 2015.

  Evangélico mas que não assinou a lista oficial da Câmara dos Deputados
  Deputado Signatário (fora do exercício)

Críticas e controvérsias[editar | editar código-fonte]

De acordo com dados obtidos através do site Transparência Brasil, a maior parte dos parlamentares que participam da bancada evangélica são alvos de processos judiciais na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal (STF) por diversos crimes, tais como peculato, improbidade administrativa, sonegação de impostos, formação de quadrilha ou bando, abuso do poder econômico em eleições de que participaram, reprovação de prestação de contas nos Tribunais de Contas de estados e municípios e aos próprios TREs de seus estados de origem.[1][2][19][20]

Em 2006, por exemplo, 25 dos 72 parlamentares que tiveram recomendação para abertura de processo disciplinar por envolvimento no Escândalo dos Sanguessugas eram evangélicos.[21] A bancada evangélica, liderada por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, teve papel fundamental no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, cuja admissibilidade foi aprovada por 367 a 137 votos.[22]

Na matéria "Vinde a mim os eleitores", de 23 de março de 2013, a revista Veja publicou:

"A bancada evangélica também não foge à regra do Congresso Nacional quando o assunto são denúncias de corrupção. Dos 73 integrantes na Câmara, 23 respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Há acusados de corrupção, peculato (desvio praticado por servidor público), crime eleitoral, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e estelionato. Há até um condenado a prisão que pode ir para a cadeia em breve, que tem pena de treze anos e quatro meses a cumprir."[2]

Entre as críticas direcionadas a esse grupo político estão o uso de fiéis como plataforma política e massa de manobra, o desrespeito à laicidade do Estado brasileiro e ações para retroceder ou impedir o avanço da legislação em temas sociais e direitos de minorias.[1][2]

O deputado Tadeu Mudalen foi relator de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, criada inicialmente para avaliar a ampliação da licença maternidade. No texto final divulgado em novembro de 2017 ele inseriu alterações que os movimentos feministas consideraram como um passo inicial à proibição do aborto até mesmo em casos de estupro.[5]

Representatividade[editar | editar código-fonte]

Pesquisa qualitativa coordenada por professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sobre as atitudes políticas dos fieis participantes da 25ª Marcha para Jesus (realizada em São Paulo, a 15 de junho de 2017), mostrou que 76,9% dos pesquisados não se identificam com partido político, nem com lideranças da bancada evangélica. Os entrevistados também mostraram uma expressiva rejeição a propostas apoiadas pela bancada evangélica, tais como as reformas trabalhista e previdenciária). A maioria respondeu que "não confia" em políticos historicamente ligados aos evangélicos, como o então deputado Jair Bolsonaro, do PSL (57,4%), a ex-senadora Marina Silva, da Rede (57%), o pastor e deputado federal Marco Feliciano, do PSC (54,1%), e o pastor e prefeito do Rio, Marcelo Crivella, do PRB (53,9%). Foram entrevistados 484 fieis, e a margem de erro da pesquisa é de 4.5%.[23]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e Gabriel Castro e Marcela Mattos (23 de março de 2013). Revista Veja, ed. «Vinde a mim os eleitores: a força da bancada evangélica no Congresso». Consultado em 1 de maio de 2013 
  2. a b c d Gabriel Castro e Marcela Mattos (23 de março de 2013). «Vinde a mim os eleitores». Revista Veja, Ed. Abril. Consultado em 22 de maio de 2014 
  3. Cavalcanti, Roxana Pessoa (2017). «How Brazil's far right became a dominant political force». The Conversation (em inglês). Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  4. Folha de S. Paulo, ed. (4 de dezembro de 2013). «Comissão de Feliciano derruba projetos sobre igualdade de gênero e raça». Consultado em 5 de junho de 2014 
  5. a b Bedinelli, Talita (10 de novembro de 2017). «Bancada evangélica converte proposta pró-mulher em projeto antiaborto». EL PAÍS. Consultado em 11 de novembro de 2017 
  6. iG, ed. (14 de abril de 2013). «Bancada evangélica age para barrar mudanças polêmicas no Código Penal». Consultado em 5 de junho de 2014 
  7. «Nota Pública - Comissão Nacional de Direitos Humanos apóia decisão do CFP». POL - Psicologia On Line 
  8. Folha de S. Paulo, ed. (2 de julho de 2013). «Líderes da bancada evangélica se articulam para apresentar novo projeto da 'cura gay'». Consultado em 5 de junho de 2014 
  9. «www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1159761&filename=PL+6583/2013». www.camara.gov.br. Consultado em 28 de junho de 2015 
  10. «PL 6583/2013 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados». www.camara.gov.br. Consultado em 28 de junho de 2015 
  11. IG, ed. (14 de abril de 2013). «Principais líderes da bancada evangélica». Consultado em 1 de maio de 2013 
  12. Chico Marés (21 de abril de 2013). «Bancada evangélica seria 3.º partido da Câmara». Gazeta do Povo. Consultado em 22 de abril de 2013 
  13. a b c «Composição da Bancada Evangélica | Mídia, Religião e Política». www.metodista.br. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
  14. «Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional». Câmara dos Deputados. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  15. «Conheça os deputados». Câmara dos Depuatados. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  16. «Estatísticas Eleitorais 2014». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  17. «Leo de Brito - Sobre». Facebook. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  18. «Major Rocha». Facebook. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  19. Paulo Lopes (3 de abril de 2013). «Maioria dos Deputados Evangélicos respondem por processos judiciais». Paulolopes.org.br. Consultado em 1 de maio de 2013 
  20. Gospel Mais (ed.). «Mais da metade dos deputados da bancada evangélica enfrenta processos na Justiça». Consultado em 1 de maio de 2013 
  21. Lopes, Guilherme Galvão (2015). «Por que os evangélicos não mudaram o Brasil? Análise histórica da atuação evangélica no Congresso Nacional (1982-2006)» (PDF). Associação Nacional de História. Consultado em 14 de agosto de 2018 
  22. Lopes, Guilherme Galvão (2016). «Eduardo Cunha, a bancada evangélica e o impeachment de Dilma Rousseff». Consultado em 14 de agosto de 2018 
  23. Evangélicos da Marcha rejeitam lideranças religiosas na política e apoiam "respeito a gays", diz pesquisa. Por Janaina Garcia. UOL, 16 de junho de 2017

Ligações externas[editar | editar código-fonte]