Banco do Estado do Maranhão

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BEM
Razão social Banco do Estado do Maranhão S/A
Sociedade Anônima
Atividade Serviços financeiros
Fundação 3 de fevereiro de 1939
Fundador(es) Governo do Estado do Maranhão
Encerramento 2004
Sede São Luís (MA)
Área(s) servida(s) Estado do Maranhão
Empregados 523 (2003)
Subsidiárias BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

BEM Vigilância e Transportes de Valores S/A

BEM Serviços Gerais Ltda

O Banco do Estado do Maranhão (BEM) foi uma instituição financeira, sob a forma de sociedade de economia mista, controlada pelo Governo do Maranhão. [1]

Tinha sede na cidade de São Luís, no Maranhão.[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Foi fundado pelo Decreto Lei n° 200, de 03/02/39, e autorizado a funcionar pela Carta Patente n° 1.973, de 08/05/39, durante o governo do interventor federal Paulo Martins de Souza Ramos. Tinha como finalidade servir de instrumento de apoio à política financeira e de desenvolvimento econômico do Estado do Maranhão, inclusive realizar todas as operações de crédito legalmente permitidas aos estabelecimentos bancários do País. [2]

Atuava como banco múltiplo (comercial, de desenvolvimento, de crédito imobiliário e de crédito, financiamento e investimento) desde 1989, quando incorporou o Banco de Desenvolvimento do Estado do Maranhão e das coligadas BEM - Financeira S. A., BEM - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e BEM - Crédito Imobiliário S.A. para o BEM. [1]

O Banco controlava outras três empresas[1]:

  • BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.: fundada em 1974, atuava no segmento de fundos de investimento;
  • BEM Vigilância e Transportes de Valores S.A: atuava nas áreas de vigilância armada e desarmada e de transporte de valores;
  • BEM Serviços Gerais Ltda., por meio de participação indireta: fundada em 1982, prestava serviços de conservação e limpeza, higienização, telefonia, segurança e medicina do trabalho; a partir de 1999, passou a atuar apenas na rede de compras BEM Card). [1]

Entre os principais serviços do BEM estavam: o pagamento ao funcionalismo público, aos aposentados/pensionistas e aos fornecedores do Estado; centralização da arrecadação dos impostos estaduais; convênios com prefeituras, câmaras municipais e concessionárias de serviço público e arrecadação/pagamentos por conta do INSS. Em alguns municípios, o BEM era a única agência bancária que existia.[1]

Federalização do BEM[editar | editar código-fonte]

Em 30/06/1998, a União concedeu um empréstimo de R$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de reais) visando à recomposição patrimonial e à capitalização do BEM, além da aquisição de ativos. O Governo do Estado buscou atualizar o banco operacional e administrativamente, tendo sido repassados à instituição, no total, R$ 333.000.000,00 para seu saneamento. O BEM enfrentava problemas como elevado número de agências deficitárias, ineficiência na cobrança de empréstimos ao setor privado, excesso de aplicações em crédito rural, baixas reservas bancárias, dentre outros fatores. [1]

Em 2000, após tentativa frustrada de leilão do banco na Bolsa de Valores, o BEM foi federalizado, passando para o controle da União, que o incluiu no Plano Nacional de Desestatização. [1]

Privatização[editar | editar código-fonte]

Houve nova tentativa de leilão em maio de 2002, mas uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal o impediu. [3]

Após superar esse entrave judicial, o BACEN marcou outro leilão do BEM para 10/02/2004, tendo sido comprado pelo Bradesco por R$ 78 milhões. Naquele momento, a instituição contava com 76 agências, sendo nove em São Luís e 67 no interior. Havia cerca de 186 mil contas ativas, com, aproximadamente 120 mil sendo de funcionários do Estado; RS 700 milhões em ativos e R$ 300 milhões em depósitos totais; além de 523 funcionários (número que já foi de 2.500).[3]

O prédio do BEM, localizado em na rua do Egito, em São Luís, foi construído em 1970 e tombado pelo Patrimônio Histórico. Era um local de grande visitação popular em razão da cobertura do edifício, que tem 12 andares e já foi considerado o mais alto da cidade. A sede do Banco do Estado do Maranhão foi leiloada em 2009, sendo comprada pela Prefeitura de São Luís pelo valor de R$ 1.543.236,50. O prédio entrou em reformas para abrigar um novo Centro Administrativo da Prefeitura, para receber diversos órgãos públicos, além da construção de um Observatório Turístico Panorâmico. As obras, no entanto, nunca foram concluídas.[4]

Algumas associações ainda são mantidas por ex-funcionários do banco como: Associação Atlética Banco Estado Maranhão (AABEM) e a Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão (CAPOF).

Antigas Estatais do Maranhão[editar | editar código-fonte]

Outras empresas estatais maranhenses também foram extintas, na década de 1990.

A Empresa Maranhense de Pesquisa Agropecuária - EMAPA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Maranhão - EMATER, a Companhia Maranhense de Desenvolvimento Agroindustrial e Abastecimento S/A - CODEA, a Companhia de Desenvolvimento Industrial - CDI - MA, a Empresa Maranhense de Turismo - MARATUR e a Empresa de Processamento de Dados do Maranhão - PRODAMAR foram incorporadas pela Companhia de Habitação Popular do Maranhão - COHAB - MA, com os respectivos direitos e obrigações, em 1998. As suas funções foram absorvidas pelas secretarias estaduais correspondentes.[5]

A Companhia de Habitação Popular do Maranhão - COHAB - MA teve sua denominação social alterada para Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos - EMARHP, no mesmo ano, continuando a atuar na política habitacional do estado.[5]

Também foram extintas a Usina Siderúrgica do Maranhão S/A. – USIMAR e a Maranhão Investimentos S/A – MISA, dentre várias outras.[5][6]

A CEMAR (Companhia Energética do Maranhão) foi privatizada em 2000.

Referências

  1. a b c d e f g h «Pesquisa Jurisprudência». contas.tcu.gov.br. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  2. «Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 614766 MA 2003/0215996-0». Jusbrasil 
  3. a b «Folha Online - Dinheiro - Bradesco compra Banco do Maranhão na primeira privatização do governo Lula - 10/02/2004». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  4. «Observatório Turístico Panorâmico de São Luís · saoluis360.com.br». www.saoluis360.com.br. Consultado em 25 de outubro de 2018 
  5. a b c «STC». www.stc.ma.gov.br. Consultado em 26 de outubro de 2018 
  6. «STC». www.stc.ma.gov.br. Consultado em 26 de outubro de 2018