Basílio Horta

Basílio Horta GCIH
Basílio Horta GCIH
Presidente da Câmara Municipal de Sintra 2013-2025
Período	II Governo Ministro do Comércio e Turismo VI Governo Ministro do Comércio e Turismo VII Governo Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro VIII Governo Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas
Antecessor(a)	Fernando Seara
Sucessor(a)	Marco Almeida
Dados pessoais
Nascimento	16 de novembro de 1943 (82 anos) Tábua
Partido	CDS-PP (1974-1994; 1999-?) Independente (atualmente)
Profissão	Jurista

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca GCIH (Tábua, 16 de novembro de 1943) é um jurista e político português, antigo presidente da Câmara Municipal de Sintra (2013-2025).

Biografia

Basílio Horta fez os estudos secundários no Colégio Militar, licenciou-se em Direito e concluiu o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Iniciou a sua carreira como magistrado do Ministério Público, exercendo funções como subdelegado e delegado do Procurador da República. Em seguida foi admitido como técnico superior da Inspeção-Geral de Crédito e Seguros, exercendo posteriormente os cargos de secretário-geral da Corporação da Indústria e de diretor-geral da Confederação da Indústria Portuguesa.

Militante fundador do Partido do Centro Democrático Social, hoje CDS-PP, em 1974, assumiria ao longo dos anos o papel de membro histórico deste partido da direita portuguesa. Foi deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República; Ministro do Comércio e Turismo dos II e VII Governos Constitucionais; Ministro de Estado e Adjunto do Primeiro-Ministro do VII Governo Constitucional; Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas do VIII Governo Constitucional.

Entretanto, a nível partidário, foi vice-presidente do CDS–PP, entre 1988 e 1991, e seu secretário-geral, entre março de 1990 e maio de 1991.

Em janeiro de 1991, foi candidato às eleições para a Presidência da República, tendo obtido o resultado de 14% dos votos, tendo sido ganhas por Mário Soares, candidato que somara ao apoio do Partido Socialista o do PPD/PSD.

De novo no Parlamento, exerceu funções como vice-presidente da Assembleia da República e, igualmente, de membro do Conselho de Estado. Foi ainda líder do grupo parlamentar do CDS–PP entre 2001 e 2002. Entre 2002 e 2005, foi Representante Permanente de Portugal junto da OCDE.

Por nomeação do governo de José Sócrates, foi presidente do Conselho de Administração da Agência Portuguesa para o Investimento (2005-2007) e da AICEP (2007-2011), marcando o seu mandato por anúncios de grandes investimentos externos em Portugal.

Nas eleições legislativas de 2011 aceitou encabeçar a lista do Partido Socialista no Círculo Eleitoral de Leiria, como candidato independente, nunca se tendo filiado no PS. Pertenceu à Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal que antecedeu o resgate da Troika. Pertenceu também à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios (BPN). O mesmo partido viria a apoiar-lhe, já em 2013, uma candidatura a Presidente da Câmara Municipal de Sintra. Fizeram parte da Comissão de Honra da sua candidatura a Sintra [1] Jorge Sampaio, Mário Soares e Freitas do Amaral. Foi eleito presidente da Câmara Municipal de Sintra nas Eleições Autárquicas de 29 de setembro de 2013, com 26,8% dos votos (sem maioria absoluta), contando com Mário Soares na sua Comissão de Honra. No dia 1 de outubro de 2017 foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Sintra com maioria absoluta, com 43,1% dos votos. Nas eleições autárquicas de 2021, foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Sintra para um terceiro e último mandato (2021-2025), com 35,29% dos votos, perdendo a maioria absoluta. Entre 2015 e 2017 foi presidente do conselho metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa. Em julho de 2024, foi novamente eleito presidente do conselho metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa. Cessou funções em novembro de 2025, por ter atingido o limite de mandatos como presidente da Câmara Municipal de Sintra.

É professor convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Desde dezembro de 2025, é presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Portugueses.

Funções governamentais exercidas

• II Governo Constitucional de Portugal
  • Ministro do Comércio e Turismo
• VI Governo Constitucional de Portugal
  • Ministro do Comércio e Turismo
• VII Governo Constitucional de Portugal
  • Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
• VIII Governo Constitucional de Portugal
  • Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas

Condecorações

• Comendador da Ordem de Orange-Nassau dos Países Baixos (30 de setembro de 1991)
• Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (30 de janeiro de 2006)
• Grande-Oficial da Ordem do Mérito da República da Polónia (3 de março de 2009)
• Comendador da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha (26 de maio de 2009)

Ver também

• II Governo Constitucional de Portugal
• VI Governo Constitucional de Portugal

Referências

Precedido por Carlos Alberto da Mota Pinto	Ministro do Comércio e Turismo II Governo Constitucional 1978	Sucedido por Pedro Pires de Miranda
Precedido por Acácio Pereira Magro	Ministro do Comércio e Turismo VI Governo Constitucional 1980 – 1981	Sucedido por Alexandre Vaz Pinto
Precedido por Francisco Pinto Balsemão (como ministro adjunto do primeiro-ministro)	Ministro de Estado adjunto do primeiro-ministro VII Governo Constitucional 1981	Sucedido por Fernando do Amaral (como ministro adjunto do primeiro-ministro e dos Assuntos Parlamentares)
Precedido por António Cardoso e Cunha (como ministro da Agricultura e Pescas) Alexandre Vaz Pinto (como ministro do Comércio e Turismo)	Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas VIII Governo Constitucional 1981 – 1983	Sucedido por Manuel Soares Costa (como ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação) Álvaro Barreto (como ministro do Comércio e Turismo) Carlos Melancia (como ministro do Mar)