Batalhão da Guarda Presidencial
Batalhão da Guarda Presidencial | |
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Estado | Distrito Federal |
Subordinação | Comando Militar do Planalto |
Sigla | BGP |
Criação | 1823 |
Comando | |
Comandante | Coronel Nélio Moura Bertolino[1] |
O Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), também conhecido como Batalhão Duque de Caxias, é uma unidade do Exército Brasileiro sediada em Brasília e subordinada ao Comando Militar do Planalto. É responsável pela segurança das sedes do Poder Executivo federal e outras áreas públicas, alternando com o 1.º Regimento de Cavalaria de Guardas a guarda do Palácio do Planalto, local de trabalho do Presidente da República. O batalhão tem tropas de choque e outros componentes, com uniformes históricos, que participam constantemente do cerimonial de Estado na capital federal. A unidade pode também servir como infantaria convencional e já participou de combate real na cidade em 1963, quando derrotou a Revolta dos sargentos.
Funções
[editar | editar código-fonte]O BGP é subordinado ao Comando Militar do Planalto, e assim, ao Exército e ao Ministério da Defesa, mas na prática tem um duplo comando, pois é acionado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).[2] Ele é uma das unidades de “infantaria de guarda”, categoria com semelhanças à Polícia do Exército.[a] É composto por cinco companhias de Infantaria de Guardas, dentre as quais a 4ª e 5ª são tropa de choque especializada na garantia da lei e da ordem, uma Companhia do Cerimonial, uma Companhia de Comando e Serviço, uma banda de música e um Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva.[3][4]
Responsável pela segurança das sedes da Presidência, a unidade é estratégica.[5] A guarda e o cerimonial do presidente, chefes de Estado e corpo diplomático estão a cargo do BGP. Suas sentinelas com uniformes históricos, remontando à época do Imperador Dom Pedro I, são presença marcante na Praça dos Três Poderes, onde alternam a cada seis meses a guarda do Palácio do Planalto com o 1º Regimento de Cavalaria de Guarda, os Dragões da Independência.[6][7] A banda de música também participa de solenidades, como a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.[8]
A segurança do Executivo não é apenas cerimonial, pois o batalhão também tem tropa de choque, com a qual pode isolar o Palácio do Planalto durante manifestações. O parlatório e a rampa do Planalto são especialmente importantes para o batalhão. O protocolo de segurança inclui uma linha de agentes de terno e outra de choque ao redor do prédio, armados com escudos, capacetes e cassetetes. Tentativas de ultrapassar as grades e furar os bloqueios podem ser recebidas com spray de pimenta ou mesmo balas de borracha, conforme o grau de agressão.[9][10] O “Plano Escudo” permite a atuação do Exército nos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu e da Granja do Torto sem uma operação formal de Garantia da Lei e da Ordem.[11] O batalhão também isola outros prédios federais na capital, como a sede do Ministério da Educação e do Desporto, ocupada em 1997 ante a previsão de tumultos.[12] A unidade pode também servir de infantaria convencional.[3]
História
[editar | editar código-fonte]O ancestral da atual formação é o “Batalhão do Imperador” formado por D. Pedro I em 1823 para combater na Guerra de Independência do Brasil na Bahia. Tinha estado-maior e seis companhias, numerando 735 homens, tendo o coronel José Joaquim de Lima e Silva por comandante. O batalhão fez sua entrada triunfal em Salvador depois de expulsar as tropas portuguesas de Madeira de Melo. Em 1825 ele participou também da Guerra da Cisplatina. Luís Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, chegou a ser o subcomandante da unidade. Após a abdicação do Imperador em 1831, esse batalhão foi abolido.[13]
Sua segunda iteração foi o Batalhão de Guardas, criado em 1933 no Rio de Janeiro, então capital federal.[13] Ele já usava seus uniformes solenes nessa época, e combateu a Intentona Comunista de 1935 e o Levante Integralista de 1938.[14] Após a transferência da capital para Brasília em 1960, foi, conforme sua história oficial, também transferido e adotou a denominação atual.[13] Enquanto isso, um decreto criou o 1.º Batalhão de Guardas no Rio de Janeiro.[15] Existente até hoje, ele reivindica a mesma genealogia ao Batalhão do Imperador e Batalhão de Guardas, ressaltando que um núcleo foi enviado a Brasília para constituir o BGP.[16]
Na Revolta dos Sargentos de 1963, praças da Marinha e Força Aérea Brasileira tentaram tomar o controle de Brasília. Os revoltosos buscaram a adesão dos sargentos do BGP, mas eles permaneceram leais a seus oficiais, selando o destino da revolta. Sob o coronel Raimundo Côrrea Neto, o batalhão foi a principal força legalista na cidade e conseguiu sufocar a rebelião.[17][18]
No golpe de Estado de 1964 estava sob o mesmo comandante, que permaneceu leal ao Governo João Goulart. Seus subordinados descrevem-no em termos respeitosos em seus depoimentos, mas em grande parte queriam aderir, isolando o comandante. O batalhão enviou a 4ª Companhia ao corte do rio São Marcos, na divisa de Goiás com Minas Gerais, para defender Brasília dos revoltosos.[19] As lideranças em Belo Horizonte temeram uma invasão legalista e reforçaram a divisa. A companhia do BGP acabou recuando devido à adesão ao golpe do I e II Exércitos, no Rio de Janeiro e São Paulo.[20] O batalhão dispersou com tiros ao alto uma manifestação contra o golpe na Avenida W3 Sul. O coronel Carlos de Meira Mattos, desembarcando na cidade com seu 16º Batalhão de Caçadores, de Cuiabá, assumiu o comando do batalhão.[21]
Em 1977, quando o presidente Ernesto Geisel demitiu seu ministro do Exército Sílvio Frota, o BGP estava entre as unidades da capital consideradas leais ao ministro pelo general Hugo de Abreu, chefe da Casa Militar. Ele temia uma reação dessas unidades, o que não chegou a ocorrer.[22]
Nas invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, as forças de segurança acionadas foram o BGP, a Força Nacional e a Polícia Militar do Distrito Federal.[23] Entretanto, naquele dia o Palácio do Planalto tinha apenas sua guarda normal, com seis sentinelas e dois guardas. Um pelotão de reforço havia sido mandado embora pelo Gabinete de Segurança Institucional na véspera. O pelotão retornou ao Palácio por volta das 13h00, chamado de volta pelo GSI. Após a primeira invasão ao Palácio, por volta das 15h00, o Comandante Militar do Planalto enviou a primeira de três companhias do Setor Militar Urbano ao Planalto.[11][24] Numerosos veículos do batalhão foram vistos rumando à Praça dos Três Poderes.[25]
A maioria dos militares na primeira leva, sob as ordens do comandante, o tenente-coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, subiram ao quarto andar. De cima para baixo, esvaziaram o Palácio e detiveram os vândalos. Nesse ponto o comandante foi filmado tentando conter a Polícia Militar; segundo o policial militar que fez o vídeo, o comandante queria livrar os invasores, enquanto militares do Exército afirmam que a polícia estava agredindo detidos.[11][24] A crise fez o comandante do BGP cair na desconfiança do Executivo.[26] Suspeito pelos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de leniência com a invasão, teve antecipada sua saída do comando para diminuir o atrito entre o Exército e o governo.[27][5]
Notas
- ↑ Vide a lista de organizações em 2020 e a categorização usada em Exército Brasileiro (2018). Manual de Campanha: a Infantaria nas Operações (PDF) 1ª ed. Brasília: Ministério da Defesa. Consultado em 17 de maio de 2022. p. 27-28.
Referências
- ↑ «Comandante da Guarda Presidencial deve deixar posto na 6ª feira». Poder360. 25 de janeiro de 2023. Consultado em 5 de maio de 2024
- ↑ Pilar, Ana Flávia (12 de janeiro de 2023). «Dispensado na véspera da invasão do Planalto, Batalhão da Guarda Presidencial tem, na prática, duplo comando». O Globo. Consultado em 26 de janeiro de 2023
- ↑ a b «Plano de Gestão do BGP 2015-2016» (PDF). Batalhão da Guarda Presidencial. Julho de 2015. Consultado em 17 de maio de 2022
- ↑ Romero, Cristiano (8 de janeiro de 2023). «E o Batalhão da Guarda Presidencial?». Valor Econômico. Consultado em 26 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2023
- ↑ a b Soares, Jussara (24 de janeiro de 2023). «Exército antecipa troca do comandante do Batalhão da Guarda Presidencial, alvo da desconfiança do Planalto». G1. Consultado em 28 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 24 de janeiro de 2023
- ↑ Campos, Júlia (7 de setembro de 2017). «Saiba quem está por trás da segurança no Palácio do Planalto». Correio Braziliense. Consultado em 17 de maio de 2022
- ↑ Andrade, Hanrrikson de (13 de julho de 2020). «Por rigor do uniforme, guardas presidenciais não usam máscara no Planalto». UOL. Consultado em 17 de maio de 2022
- ↑ Melo, Karine (2 de fevereiro de 2022). «Congresso retoma atividades nesta quarta-feira». Agência Brasil. Consultado em 17 de maio de 2022
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- ↑ a b c «História». Batalhão da Guarda Presidencial. Consultado em 17 de maio de 2022
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- ↑ Decreto nº 48.058, de 6 de abril de 1960. Cria o 1º Batalhão de Guardas.
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- ↑ Agência Brasil (8 de janeiro de 2023). «Forças de segurança estão chegando ao Palácio do Planalto». UOL Notícias. Consultado em 28 de janeiro de 2023
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