Bem-estarismo

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Em seu sentido mais geral, o bem-estarismo é uma teoria sobre o que tem valor ou o que importa. Pode ser definido como a visão de que o bem-estar é a única coisa que tem valor intrínseco. Os bem-estaristas puros sustentam que esse valor é diretamente determinado pelos graus individuais de bem-estar de cada entidade. Os bem-estaristas impuros, por outro lado, incluem outros fatores relacionados ao bem-estar, como se o bem-estar é distribuído igualmente entre as entidades sencientes. Alguns autores entendem o bem-estarismo em um sentido mais específico: não apenas como uma teoria do valor, mas também como uma teoria moral. Deste ponto de vista, o que se deve fazer é determinado, em última instância, por considerações de bem-estar. Neste sentido, muitas vezes é visto como um tipo de consequencialismo e pode tomar a forma de utilitarismo, no qual a ação, política ou regra correta é aquela que conduz à máxima quantidade de bem-estar.

É importante para várias discussões e argumentos sobre o bem-estarismo como a natureza do bem-estar é entendida. Bem-estar se refere ao que é bom para alguém ou o que faz uma vida valer a pena viver. Os hedonistas tentam dar um relato mais substancial do bem-estar, sustentando que todas e somente as experiências de prazer e dor constituem o bem-estar de alguém. Esta visão é rejeitada pelos teóricos do desejo, que equiparam o bem-estar com o cumprimento do desejo. As teorias de listas objetivas, por outro lado, também incluem fatores objetivos ou independentes da mente como constituintes do bem-estar.

Diversos argumentos a favor e contra o bem-estarismo são encontrados na literatura acadêmica. Os argumentos a favor geralmente se focalizam em intuições gerais sobre a importância do bem-estar no que diz respeito à maioria dos julgamentos avaliativos. Os críticos do bem-estarismo frequentemente se concentram em contra-exemplos específicos nos quais essas intuições gerais parecem falhar. Isto inclui casos de prazeres maliciosos, o valor da beleza e da arte, e a chamada "conclusão repugnante". Algumas objeções são dirigidas especificamente ao bem-estarismo puro, mas são evitadas pelo bem-estarismo impuro.

O bem-estarismo tem sido influente no direito e na economia.

Como uma teoria do valor[editar | editar código-fonte]

Entendido como uma teoria do valor, o bem-estarismo se preocupa com que coisas têm valor. Ele tenta fornecer um relato geral para responder a perguntas como se uma determinada coisa é boa ou qual de duas alternativas é melhor.[1] Expresso em termos de mundos possíveis, sustenta que "o valor relativo de mundos possíveis é totalmente determinado por como os indivíduos estão se saindo".[1] Expresso em termos de uma função, o bem-estarismo é a tese de que "a bondade relativa de estados de coisas alternativos é baseada exclusivamente nas respectivas coleções de utilidades individuais destes estados de coisas e deve ser considerada como uma função crescente deles".[2] O valor em questão é geralmente entendido como um certo tipo de valor: valor intrínseco ou o que é bom em si mesmo.[3][4] Isto é contrastado com o valor extrínseco, que pertence a coisas que são úteis como um meio para outra coisa.[5] Neste sentido, o bem-estarismo é a visão de que o bem-estar é a única coisa que tem valor intrínseco.[1][2] Isto pode ser articulado afirmando que o valor dos resultados depende, em última instância, apenas dos benefícios de cada um dos afetados.[6] O bem-estarismo implica que quaisquer dois resultados que são idênticos em termos de bem-estar têm o mesmo valor, não importa o quanto difiram de outra forma.[6] O bem-estar em questão é geralmente entendido em seu sentido mais amplo, ou seja, como o bem-estar não apenas dos seres humanos, mas de qualquer ser senciente.[7]

Dentro do bem-estarismo há discordâncias sobre a forma exata como o bem-estar determina o valor. Entre as diferentes formulações do bem-estarismo, é possível distinguir entre versões puras e impuras.[1] O bem-estarismo puro (pure welfarism) sustenta que o valor de um mundo possível depende apenas dos graus individuais de bem-estar das diferentes entidades nele. Os utilitaristas, por exemplo, focam na soma total do bem-estar de todos e sustentam que uma ação é correta se maximiza esta soma total.[8][9] O bem-estar impuro (impure welfarism), por outro lado, também envolve outros fatores relacionados ao bem-estar. Estes fatores podem incluir se o bem-estar é distribuído igualmente entre as entidades e a medida em que as entidades merecem o nível de bem-estar que têm.[1][6]

Uma das formas menos controversas de bem-estarismo é chamada Paretianismo fraco. Sustenta que um estado é melhor que outro estado se é melhor para todos os envolvidos, ou seja, se o bem-estar de todos é maior no primeiro estado. Mas este princípio não se aplica nos casos em que há uma troca, ou seja, onde o bem-estar de alguns aumenta enquanto diminui para outros.[2] Os igualitaristas, por outro lado, argumentam que é mais importante aumentar o bem-estar daqueles que geralmente estão em piores condições.[7] Esta ideia pode ser captada por uma abordagem prioritarista que leva em conta o bem-estar de todos, mas dá maior peso ao bem-estar daqueles que se encontram em piores condições.[6] Um argumento contra esse tipo de abordagem é que ele se afasta da intuição original que impulsiona o bem-estarismo: que o bem-estar é a única coisa intrinsecamente valiosa. Mas a igualdade é uma relação entre entidades e não intrínseca a nenhuma delas.[6] Um requisito importante geralmente associado às teorias bem-estaristas é que elas devem ser neutras em relação aos agentes (agent-neutral). De acordo com a neutralidade agencial, não deve importar a quem pertence o bem-estar, mas apenas que seja mais alto ou melhor distribuído em geral.[6]

O bem-estarismo como teoria do valor pode ser interpretado como um compromisso teórico do utilitarismo junto com o consequencialismo.[1][10] O consequencialismo é a teoria de que apenas atos que levam ao melhor resultado global possível são moralmente requeridos ou permitidos. O consequencialismo por si só deixa aberto como avaliar qual dos dois resultados possíveis é melhor. Mas este tema é abordado pelo bem-estarismo. Combinados, eles constituem o utilitarismo,[1][10] ou seja, a visão de que se deve agir de forma a produzir "a maior quantidade de bem para o maior número".[11]

Como uma teoria moral[editar | editar código-fonte]

Alguns autores consideram que o bem-estarismo inclui a tese ética de que a moralidade depende fundamentalmente do bem-estar dos indivíduos.[7][6] Neste sentido, o bem-estarismo é geralmente visto como uma forma de consequencialismo, que sustenta que as ações, políticas ou regras devem ser avaliadas com base em suas consequências.[9] Mas às vezes também é definido em um sentido mais geral como consistindo em três teses: que o bem-estar individual existe, que tem significado moral e que nada mais tem significado moral.[12]

É comumente aceito por muitas teorias éticas que as considerações de bem-estar desempenham um papel importante para como se deve agir. Por exemplo, ao aprender que uma alternativa é melhor em termos de bem-estar que outra, o agente geralmente tem uma razão para agir de tal maneira que produza a primeira alternativa em vez da segunda.[6][10] Mas o bem-estarismo em seu sentido ético, vai além deste acordo de senso comum ao sustentar que, em última instância, o bem-estar é a única coisa que importa em termos do que se deve fazer. Isto envolve não apenas determinar o que é melhor, mas também inclui o fator do que está no poder do agente para fazer, ou seja, quais ações possíveis estão disponíveis para o agente.[2]

Natureza do bem-estar[editar | editar código-fonte]

A questão da natureza do bem-estar é no centro de muitos debates sobre o bem-estarismo. Em muitos casos, depende da concepção de bem-estar se um certo argumento a favor ou contra o bem-estarismo é bem-sucedido.[12] Em seu sentido mais geral, bem-estar se refere ao que é bom para alguém ou o que faz uma vida valer a pena viver.[13] Isto é geralmente entendido como um componente subjetivo, ou seja, que o bem-estar sempre pertence a um indivíduo e é expresso por como esse indivíduo se sente.[12] Apesar da caracterização comum em termos positivos, o bem-estar é geralmente entendido como ocorrendo em graus que também podem ser negativos.[14] O termo "bem-estar" é frequentemente usado como sinônimo de outros termos, como bem pessoal, estar no interesse do agente, valor prudencial, eudaimonia e utilidade.[13] É geralmente aceito que apenas seres sencientes são capazes de bem-estar.[12]

As teorias de bem-estar tentam dar um relato mais substancial do que constitui o bem-estar, além das características gerais acima mencionadas. Essas teorias podem ser divididas em teorias hedonistas, teorias do desejo e teorias de listas objetivas.[13][15][16] Os hedonistas sustentam que todas e apenas as experiências de prazer e dor constituem o bem-estar de alguém.[12] Neste contexto, o prazer e a dor são entendidos no sentido mais amplo, ou seja, como tudo o que se sente bem ou mal.[17][18] Os casos paradigmáticos são experiências sensoriais associadas, por exemplo, a sexo ou lesão.[19] Mas também inclui outros tipos de experiências, como a alegria intelectual ao compreender uma nova teoria ou como sofrer uma crise existencial.

De acordo com as teorias do desejo, bem-estar consiste no cumprimento de desejos ou em conseguir o que se quer.[20][13] Em muitos casos concretos, os hedonistas e os teóricos do desejo estão de acordo, já que o cumprimento de desejos e o prazer muitas vezes andam de mãos dadas: conseguir o que se quer tende a ser prazeroso, assim como não consegui-lo tende a ser desagradável.[12] Mas há algumas exceções em que os dois se separam. Este é o caso, por exemplo, quando o agente não sabe que um de seus desejos já foi cumprido.[12] Outro contra-exemplo é devido aos maus desejos, cujo cumprimento teria consequências terríveis para o agente.[13] Para evitar estes contra-exemplos, algumas teorias do desejo focam não no que o agente realmente deseja, mas no que o agente desejaria se estivesse bem informado.[12][13]

As teorias de listas objetivas contrastam com o hedonismo e as teorias do desejo, pois incluem fatores objetivos que são independentes dos estados mentais do agente. Tais fatores podem incluir a amizade, ter virtudes ou aperfeiçoar a natureza humana.[12][15] As objeções às teorias de listas objetivas muitas vezes se centram na plausibilidade da afirmação de que fatores independentes do sujeito podem determinar o bem-estar de uma pessoa, mesmo se a pessoa não se preocupe com estes fatores.[13][16] Por exemplo, é questionável se ter amigos melhoraria o bem-estar de alguém que não se importa com a amizade.

Argumentos a favor e contra[editar | editar código-fonte]

Vários argumentos a favor e contra o bem-estarismo foram apresentados na literatura acadêmica. Esses argumentos às vezes são dirigidos especificamente ao próprio bem-estarismo. Mas frequentemente surgem em discussões de outras teorias, como o utilitarismo ou o hedonismo, e são dirigidos ao bem-estarismo apenas implicitamente ao afetar os aspectos bem-estaristas dessas teorias.[1]

A favor[editar | editar código-fonte]

Um argumento comumente citado a favor do bem-estarismo é que nada seria bom ou mau em um mundo sem seres sencientes. Portanto, não importaria se um mundo assim tivesse água limpa, aquecimento global ou desastres naturais. A razão disso é que, segundo o bem-estarismo, não haveria nem bem-estar positivo nem negativo: nada importaria porque nada teria um impacto no bem-estar de ninguém.[1][10] Outro argumento é que muitas das coisas comumente vistas como valiosas têm um impacto positivo no bem-estar de alguém. Neste sentido, a saúde e a prosperidade econômica são valiosas porque tendem a aumentar o bem-estar geral. Por outro lado, muitas coisas consideradas más, como doença ou ignorância, tendem a ter um impacto negativo no bem-estar, de forma direta ou indireta.[1][10] Há também vários argumentos indiretos a favor do bem-estarismo na forma de críticas aos concorrentes teóricos do bem-estarismo. Às vezes, afirma-se que alguns deles não conseguem distinguir corretamente entre o que é valioso de alguma forma e o que é valioso em última instância, ou que não levam em conta todas as consequências.[10]

Contra[editar | editar código-fonte]

Um argumento importante contra o bem-estarismo diz respeito ao valor do prazer. Há um consenso muito amplo entre os bem-estaristas de que o prazer é o único ou pelo menos um constituinte central do bem-estar. O problema surge devido ao fato de que nem todos os prazeres parecem ser igualmente valiosos. Tradicionalmente, este debate se concentrava na diferença entre prazeres inferiores e superiores. John Stuart Mill, por exemplo, argumentou que os prazeres inferiores do corpo são menos valiosos que os prazeres superiores da mente.[21][22][23] Segundo esta visão, o prazer que se tem ao estudar uma teoria filosófica é mais valioso que o prazer que se tem ao comer no restaurante favorito, mesmo se os graus destes dois prazeres sejam iguais. Se for verdade, isso representaria uma objeção importante ao bem-estarismo puro, já que aponta para uma fenda entre o grau de bem-estar e o valor. Mas esse problema pode ser evitado pelo bem-estarismo impuro. No debate contemporâneo, tem sido sugerido que algumas formas de prazer têm até mesmo um valor negativo, por exemplo, prazeres maliciosos como schadenfreude.[22][23][1] Tais exemplos representam problemas ainda mais sérios para o bem-estarismo, já que o prazer parece ser bom para o agente e, portanto, constitui bem-estar, embora, ao mesmo tempo, tem um valor negativo. Uma resposta a este tipo de contra-exemplo é sustentar que os prazeres maliciosos têm valor positivo e argumentar que o elemento negativo não diz respeito ao valor simpliciter da experiência do prazer em si, mas sim ao valor moral do caráter da pessoa.[1]

Outro tipo de objeção se concentra no valor da beleza.[12] Neste sentido, foi afirmado que as coisas belas possuem um valor que é independente do bem-estar de qualquer pessoa. G. E. Moore, por exemplo, sustenta que um mundo é melhor se é belo do que se é feio, mesmo se não contém seres sencientes.[24] Mas nem todos compartilham a intuição de Moore a respeito deste exemplo. Neste sentido, foi argumentado que o valor da beleza não reside no objeto belo por si só, mas na experiência positiva do mesmo.[12] Um argumento semelhante contra o bem-estarismo deve-se a Susan Wolf, que afirma que não se pode explicar o valor das grandes obras de arte focalizando apenas o bem-estar que elas causam.[25][1] Ben Bramble se opôs a esta linha de argumentação, apontando que grandes obras de arte podem causar bem-estar de várias formas. Estas formas não se restringem apenas ao prazer que se tem ao percebê-las, mas incluem outros componentes, como a motivação para descobrir obras de arte semelhantes ou para compartilhar a experiência com amigos.[26]

Mais um problema surge ao comparar alternativas nas quais o bem-estar em jogo não pertence às mesmas pessoas em ambas as alternativas, mas a pessoas diferentes.[1] Este é o caso, por exemplo, ao decidir se seria melhor para as gerações futuras ter um número baixo de pessoas, cada uma com um bem-estar muito alto, em contraste com um número alto de pessoas, cada uma com um bem-estar que é apenas ligeiramente positivo. Segundo uma perspectiva, o que conta é o bem-estar total. Nesta visão, ter um número suficiente de pessoas com um bem-estar ligeiramente positivo seria melhor que ter poucas pessoas com um bem-estar muito alto. Este ponto de vista foi rejeitado por Derek Parfit, que o chamou de "conclusão repugnante".[27][28] Outra solução sustenta que o que importa não é o bem-estar total, mas o bem-estar médio. Nesta visão, a alternativa de poucas pessoas com um bem-estar muito alto seria preferível.[1]

Uma linha de argumentação diferente sugere que o bem-estarismo é falso, já que, estritamente falando, não há bem-estar. A ideia subjacente dessa tese é que o bem-estar é o que é bom para alguém. Com base nessa definição, G. E. Moore argumenta que não há bem-estar, pois a bondade não pode ser restrita a uma pessoa neste sentido, ou seja, há bom ou mau em um sentido absoluto, mas não há bom ou mau para alguém.[12]

Outra crítica, dirigida especificamente ao bem-estarismo puro, é baseada na intuição comum de que as pessoas moralmente boas merecem um alto grau de bem-estar, mas as pessoas moralmente más não.[1] Neste sentido, o bem-estar das pessoas moralmente más ou seria menos valioso ou até mesmo teria um valor negativo. Immanuel Kant expressa uma ideia semelhante ao afirmar que o bem supremo é "virtude e felicidade juntas ... em uma pessoa".[29] Este ponto também é enfatizado por W. D. Ross, que sustenta que a "justiça", definida como felicidade em proporção ao mérito, é intrinsecamente valiosa.[30][31][32] Os bem-estaristas impuros podem acomodar esta intuição sustentando que o bem-estar das pessoas moralmente más tem menos valor. Mas esse ajuste não está disponível para o bem-estarismo puro.[1]

Outra objeção, que diz respeito ao bem-estarismo puro em particular, é devida à impressão comum de que é mais importante aumentar o bem-estar daqueles que estão em piores condições.[12] Assim, diante da questão de se aumentar o bem-estar de uma pessoa feliz ou de uma pessoa infeliz, deve-se beneficiar a pessoa infeliz.[33][1] Esta intuição parece se basear na ideia de que o que importa não é apenas um alto bem-estar total, como sugere o bem-estarismo puro, mas também uma distribuição equitativa. Uma maneira de explicar a intuição inicial é formular o problema não em termos de bem-estar, mas em termos de recursos. Neste sentido, dar cem dólares a uma pessoa pobre seria melhor que dá-lo a uma pessoa rica. Isto pode ser explicado pelo bem-estarismo puro, já que a mesma quantidade de recursos significaria mais para a pessoa pobre e, portanto, teria um impacto maior em seu bem-estar.[33][1]

Referências

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