Bens públicos

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Disambig grey.svg Nota: Não confundir com Bens comuns.

Bens públicos(das entidades publicas) são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e associações públicas.

Um bem público não é mais do que um exemplo de uma externalidade positiva. Estes são bens que podem ser utilizados por qualquer cidadão. Um exemplo de um bem público é uma Biblioteca pública, todos os cidadãos pagaram a sua construção e manutenção através dos impostos e em contrapartida todos são livres para usá-la.

Uma vez que o fornecimento privado de bens públicos é em geral deficiente, o Governo tem que intervir e estimular a sua produção. É através dos impostos que o Governo encontra receitas para pagar os bens públicos.

Classificação[editar | editar código-fonte]

Quanto à titularidade[editar | editar código-fonte]

  • Federais
  • Estaduais
  • Distritais
  • Municipais

Quanto à destinação[editar | editar código-fonte]

  • Bens de uso comum do povo;

Bens de uso geral, que podem ser utilizados livremente por todos os indivíduos. Ex: praças, praias, parques, etc.

  • Bens de uso especial;

São aqueles nos quais são prestados serviços públicos, tais como hospitais públicos, escolas e aeroportos.

  • Bens dominiais.

São bens públicos que não possuem uma destinação definida, como prédios públicos desativados e não utilizados pelo poder público.

Quanto à disponibilidade[editar | editar código-fonte]

  • bens indisponíveis por natureza;

São bens que não podem ser alienados pelo Poder Público, dada a sua natureza não patrimonial. Os bens de uso comum do povo se encaixam, em geral, nessa categoria.

  • bens patrimoniais indisponíveis;

São bens que, embora patrimoniais, também não podem ser alienados, pois neles se prestam serviços públicos. Ex: hospitais públicos, universidades (bens de uso especial).

  • bens patrimoniais disponíveis.

São os bens dominiais. Podem ser alienados, desde que obedecidas as determinações legais.

Características[editar | editar código-fonte]

  • inalienabilidade

Não podem ser vendidos". Exceção: bens dominicais desafetados podem ser alienados, observadas as exigências legais.

  • impenhorabilidade

Não se sujeitam à penhora.

  • imprescritibilidade

Não podem ser obtidos por um particular através de usucapião.

  • não graváveis

Não podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]