Boletim Oficial do Estado

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Boletim Oficial do Estado
Boletín Oficial del Estado
Boletim Oficial do Estado
Boletim Oficial do Estado
Resumo do agência
Jurisdição Governo da Espanha
Sede Madrid, Flag of Spain.svg Espanha
Agência mãe Agência Estatal do Boletim Oficial do Estado
Sítio oficial www.boe.es

O Boletim Oficial do Estado (em espanhol: Boletín Oficial del Estado, BOE) é o diário oficial do Estado Espanhol, onde se publicam as normas jurídicas e outras disposições e actos da inserção pública obrigatória. A edição, impressão, publicação, e distribuição do Boletim Oficial do Estado é confiada à Agência Estatal do Boletim Oficial do Estado, sob o abrigo da descentralização funcional.

Seu objectivo é colocar à disposição de todos, os textos legais de cumprimento obrigatório, sendo esta publicação o requisito essencial para a entrada em vigor dessas regras. Por tal motivo, é uma publicação de referência para todo jurista e pessoa relacionada com a gestão central.

História[editar | editar código-fonte]

Em 1661 é criada a Gaceta (Gazeta), o primeiro jornal de informação geral publicado em Espanha. Em 1697 passou a chamar-se Gaceta de Madrid (Gazeta de Madrid), com o mesmo âmbito generalista, mas em 1765, o rei Carlos III assume a publicação, e converte o jornal em meio de informação oficial, que reflecte a política e as decisões do governo. Com o tempo, entre 1808 e 1814, aparecem diferentes Gazetas noutros locais de Espanha.

Por fim, em 1836 estabelece-se o princípio legal de que os Decretos, Ordens e Instruções que dite o governo, só são aplicáveis a partir da sua publicação na Gaceta, convertendo-se assim no actual órgão de expressão legislativa e regulamentar. Em 1886 a estrutura da Gaceta é modificada, que perde sua condição generalista, e passa a publicar exclusivamente os documentos de índole legal e administrativo, regulando os diferentes tipos de normas (Lei, Decreto real, Real Ordem, Resolução etc.) e sua prioridade legislativa.

Após o Golpe de Estado na Espanha em julho de 1936, o governo de Francisco Franco denomina-o Boletín Oficial del Estado (Boletim Oficial do Estado), enquanto o governo republicano publicava a Gaceta, manteve este nome até o ano de 1961, quando passou a denominar-se Boletín Oficial del Estado: Gaceta de Madrid (Boletim Oficial do Estado: Gazeta de Madrid). Em 1986, o jornal recupera seu nome por definitivo, Boletín Oficial del Estado.

Em 1997, é aprovado a publicação do Boletim Oficial do Estado nas línguas co-oficiais de Espanha, como o catalão e o galego, onde são publicados pela primeira vez em 1998, e o valenciano no ano de 2000.

A 31 de dezembro de 2008, o Boletim Oficial do Estado é publicado pela última vez em edição papel, passando a ser acessível só por internet e com carácter gratuito, mantendo os mesmos efeitos administrativos e com a mesma consideração de oficial e autêntico. No entanto, uma edição impressa limitada é mantida pela Biblioteca Nacional da Espanha e pelo Ministério da Presidência, como cópias de segurança e de recordação, garantindo assim a continuidade como parte do património documental da Administração Geral do Estado.[1]

Denominações[editar | editar código-fonte]

Desde a sua criação em 1661 e ao longo da sua história, a Gaceta recebeu diferentes nomes, sendo importante ressaltar que em certos momentos históricos, conviveu ao mesmo tempo, com vários diários oficiais de diferentes denominações.[2]

  • Período com numerosas alterações, de 1661 a 1697.
  • Gaceta de Madrid (Gazeta de Madrid), de 1697 a 31 de março de 1934.
  • Gazeta Ministerial de Sevilla (Gazeta Ministerial de Sevilha), de 1 de junho de 1808 a 10 de janeiro de 1809.
  • Gaceta del Gobierno (Gazeta do Governo), de 6 de janeiro de 1809 a 29 de agosto de 1809.
  • Gazeta de la Regencia de España e Indias (Gazeta da Regência de Espanha e Índias), de 13 de março de 1810 a 25 de janeiro de 1812.
  • Gazeta de la Regencia de las Españas (Gazeta da Regência das Espanhas), de 28 de janeiro de 1812 a 10 de maio de 1814.
  • Gazeta de Madrid baxo el Gobierno de la Regencia de las Españas (Gazeta de Madrid sob o Governo da Regência das Espanhas), de 17 de agosto de 1812 a 30 de dezembro de 1813.
  • Gaceta del Gobierno (Gazeta do Governo), de 1 de julho de 1820 a 11 de março de 1821.
  • Gazeta Española (Gazeta Espanhola), de 11 de abril de 1823 a 3 de outubro de 1823.
  • Gaceta de Madrid: Diario Oficial de la República (Gazeta de Madrid: Diário Oficial da República), de 1 de abril de 1934 - 8 de novembro de 1936.
  • Boletín Oficial de la Junta de Defensa Nacional de España (Boletim Oficial da Junta de Defesa Nacional de Espanha), de 25 de julho de 1936 a 2 de outubro de 1936.
  • Boletín Oficial del Estado (Boletim Oficial do Estado) de 2 de outubro de 1936 a 27 de fevereiro de 1961.
  • Gaceta de la República: Diario Oficial (Gazeta da República: Diário Oficial), de 10 de novembro de 1936 a 28 de março de 1939.
  • Boletín Oficial del Estado: Gaceta de Madrid (Boletim Oficial do Estado: Gazeta de Madrid), de 28 de fevereiro de 1961 a 23 de julho de 1986.
  • Boletín Oficial del Estado (Boletim Oficial do Estado) de 24 de julho de 1986 - actualmente.

Notas e referências[editar | editar código-fonte]

  1. «El BOE, sólo en Internet» (em espanhol). El País. 29 de dezembro de 2008 
  2. «Gazeta, colección histórica: ayuda y contenido» (em espanhol). Boletim Oficial do Estado. Consultado em 27 de novembro de 2015. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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