Boletim de ocorrência

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Boletim de Ocorrência)
Ir para: navegação, pesquisa
Disambig grey.svg Nota: Se procura o telejornal do SBT, veja Boletim de Ocorrências.

Boletim de ocorrência, também conhecido pela sigla B.O., é o documento oficial utilizado pelos órgãos da Polícia Civil, Polícia Federal e pelas polícias militares, além dos bombeiros e da guarda municipal para fazer o registro da notícia do crime (notitia criminis) no Brasil,[1] apesar de uma série de outras ocorrências juridicamente relevantes também poderem ser noticiadas.

Nas polícias judiciárias (Polícia Civil e Polícia Federal), o boletim de ocorrência é geralmente o documento que formaliza a notitia criminis perante a autoridade policial. A partir de tal notitia criminis, pode ser instaurado inquérito policial, para apuração criminal - investigação - do crime noticiado.

Procedimento[editar | editar código-fonte]

Segundo o Manual de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de São Paulo, (2000), "os fatos que devem ser apurados através do exercício da atividade de polícia judiciária" e "presta-se fielmente à descrição do fato, registrando horários, determinados, relacionando veículos e objetos, descrevendo pessoas envolvidas, identificando partes etc", e registrados no boletim de ocorrência.[2]

Notas e referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.