Brasão de armas da Albânia

Brasão de armas da Albânia
Brasão de armas da Albânia
Versões
Selo do presidente
Selo do primeiro-ministro
Detentor	República da Albânia
Adoção	28 de novembro de 1998 (por decreto presidencial n.º 2260) 10 de julho de 2003 (padronizado pela decisão governamental n.º 474)
Escudo	De goles, uma águia bicéfala de asas estendidas de sable; em chefe, um elmo de ouro, circundado por uma faixa horizontal de ouro carregada de rosetas, encimado por uma cimera de cabeça de cabra do mesmo.
Versões anteriores	1914–1925, Principado da Albânia 1926–1929, República Albanesa 1929–1939, Reino da Albânia 1939–1943, Reino da Albânia 1946–1992, Albânia comunista 1992–1998, República da Albânia
Uso	Nos selos e nas entradas das instituições estatais; como sinal distintivo em objetos do Estado; em todos os atos oficiais; em documentos e acordos do Estado albanês com países estrangeiros, com base na reciprocidade.

O brasão de armas da Albânia (em albanês: Stema e Republikës së Shqipërisë) é uma adaptação da bandeira da Albânia e baseia-se nos símbolos de Gjergj Kastrioti Skanderbeg. Apresenta a águia bicéfala negra, documentada em uso oficial desde 1458, conforme demonstrado por um documento selado descoberto no Arquivo Secreto do Vaticano (fundo: Miscellanea, vol. XXXIX, doc. 2398), endereçado ao Papa Pio II e coselado pelo notário Johannes Borcius de Grillis. O elmo dourado estilizado baseia-se parcialmente no modelo de uma peça semelhante a uma coroa que pertenceu a Skanderbeg, atualmente exposta no Museu de História da Arte em Viena, em Viena, mencionada pela primeira vez em 1593 no inventário do arsenal de Ambras e representada em 1601/03 no Armamentarium Heroicum de Jakob Schrenck von Notzing. O governante da Áustria, Fernando II, adquiriu o elmo do duque de Urbino, conforme mencionado numa carta enviada a ele pelo duque, datada de 15 de outubro de 1578.

O elmo como componente integral do brasão foi instituído pela primeira vez pelo presidente da república Ahmet Zogu em 12 de julho de 1926.

Regulamentação oficial

O brasão da República é descrito no artigo 14 da Constituição da Albânia:

"O brasão de armas da República da Albânia representa um escudo com campo vermelho e uma águia negra de duas cabeças ao centro. Sobre o escudo, em cor dourada, encontra-se o elmo de Skanderbeg."

Dimensões do brasão da República conforme estabelecidas pela decisão governamental n.º 474, de 10 de julho de 2003.
vermelho: 100%
dourado: 100%
preto: 0%

O desenho é especificado em maior detalhe nos artigos VII e VIII da Lei 8926:

§ Artigo VII – Formas e dimensões do brasão de armas
1. O brasão de armas da República da Albânia é um símbolo de Estado. Representa um escudo de cor vermelho-sangue, com uma águia ao centro, idêntica à águia da bandeira nacional. Na parte superior do escudo, em cor dourada, encontra-se o elmo de Skanderbeg, visto de perfil direito. As dimensões do escudo têm proporção de 1:1,5.

§ Artigo VIII – Uso do brasão de armas
1. O brasão de armas da República da Albânia é detido e utilizado somente pelas instituições do governo central. O brasão é colocado na entrada principal da instituição, acima de seu nome.
2. O brasão de armas da República da Albânia é colocado nos selos das instituições estatais, em seus atos oficiais, na identificação oficial das instituições estatais e em qualquer outro ato que a instituição estatal dirija a terceiros. O brasão é usado como marca de identificação nos instrumentos de trabalho da instituição estatal e nos ambientes de trabalho.
3. Quando acompanhado dos brasões de outros Estados, o brasão de armas da República da Albânia é colocado no local de maior destaque ou no mesmo nível que eles.

Uso ampliado

O uso ampliado do brasão da República é explicado pela decisão n.º 474 do Conselho de Ministros, datada de 10 de julho de 2003.

SOBRE A FORMA DE USO DO BRASÃO DE ARMAS DA REPÚBLICA E A PROPORÇÃO DE SUAS DIMENSÕES

Com fundamento no parágrafo 2 do artigo 100 da Constituição e no parágrafo 4 do artigo 8 da Lei n.º 8926, de 22.7.2002, "Sobre a forma e as dimensões da bandeira nacional, a execução do hino nacional, a forma e as dimensões do brasão de armas da República da Albânia e a forma de utilizá-los", por proposta do Ministro da Cultura, Juventude e Esportes, o Conselho de Ministros decidiu:

2. Quando o brasão de armas da República serve como identificação na entrada de instituições estatais, utiliza-se uma placa padronizada de 500 × 700 mm, disposta horizontalmente. O fundo da placa deve ser dourado, enquanto a escrita deve ser preta. Na parte superior da placa, escreve-se "REPUBLIKA E SHQIPËRISË" em letras maiúsculas e, se houver, as estruturas subordinadas são indicadas em linha vertical. No centro da placa coloca-se o brasão de armas da República, medindo 100 × 150 mm, e abaixo dele, também em letras maiúsculas, o nome da instituição, de acordo com os modelos apresentados na figura 2 do anexo, que acompanha esta decisão.

3. A descrição geométrica dos selos nos quais o brasão da República é utilizado pelas instituições estatais é a seguinte:

a) O diâmetro do selo úmido, seco ou de cera é o padrão de 40 mm. Exceções são feitas para os selos utilizados pelos secretários das instituições centrais, que podem ter diâmetro menor, e para os selos secos dos notários, que, por razões técnicas, são maiores do que o padrão acima mencionado.

b) O brasão de armas da República é sempre colocado no centro do selo, com dimensões variáveis, dependendo dos dados contidos no selo.

c) No círculo externo, na parte superior do selo, escrevem-se as palavras "Republika e Shqipërisë", seguidas pela ordem administrativa hierárquica até a instituição em questão e pelo local de sua sede. As letras do selo são todas maiúsculas, de tamanho variável, mas sempre visíveis, conforme mostrado na figura 3 do anexo.

4. O brasão de armas da República, quando utilizado em atos oficiais escritos, é colocado na parte superior da folha A4, no tamanho de 10/15 mm, e abaixo dele escreve-se, em letras maiúsculas, "REPUBLIKA E SHQIPËRISË" e, nas linhas seguintes, o nome da instituição correspondente. Nos casos em que o brasão não estiver em cores, utiliza-se o brasão com contornos em preto e branco, mas não por meio da fotocópia do brasão branco. O uso do brasão colorido e do brasão branco será feito de acordo com os modelos "a" e "b" da figura 4 do anexo. O brasão de armas da República também é colocado em local visível nos documentos de identificação dos cidadãos, em certificados ou diplomas escolares, em comunicados públicos de caráter oficial emitidos por entidades estatais, em licenças etc.

O uso do brasão da República foi posteriormente incluído no Cerimonial Oficial (em albanês: Ceremoniali Zyrtar), aprovado pela decisão n.º 229, de 23 de abril de 2004, que estabelece:

§ CAPÍTULO III – BRASÃO DE ARMAS DA REPÚBLICA

3.1 O uso do brasão de armas da República é direito exclusivo das entidades estatais. As dimensões do brasão da República são indicativas e expressas na proporção 1:1,5.

3.2 O brasão de armas da República é colocado:

– na entrada das instituições estatais, junto de seu nome;

– em todos os atos oficiais;

– nos selos das instituições estatais;

– como sinal distintivo de objetos estatais;

– em documentos e acordos do Estado albanês com países estrangeiros, com base na reciprocidade.

3.3 São oficialmente reconhecidos os brasões dos diferentes níveis de governo local, das entidades públicas, bem como os sinais distintivos das diversas armas do exército, da polícia e das universidades aprovados pelo Protocolo do Estado, em nome do Conselho de Ministros.

Significado do elmo

O elmo representado nesta gravura de 1601 do artista flamengo Dominicus Custos.

O elmo de Skanderbeg é mencionado, juntamente com duas espadas, no inventário do arsenal do Palácio de Ambras em 1593, herdado pelo arquiduque Fernando II, e no catálogo conhecido como Armamentarium Heroicum, publicado em 1601 por Jakob Schrenk von Notzing. Em uma das 125 imagens de príncipes europeus em lâminas gravadas por Dominicus Custos, a partir de desenhos de Giovanni Battista Fontana, Skanderbeg é representado com o elmo e uma espada. As lâminas eram acompanhadas por um texto de Schrenk von Notzing que apresentava um breve perfil do retratado. O arquiduque Fernando havia pessoalmente liderado uma campanha contra os otomanos na Hungria em 1556 a pedido de seu pai, o imperador do Sacro Império Romano-Germânico Fernando I, de modo que não seria surpreendente que desejasse incluir as armas de Skanderbeg em sua coleção.

Em 1605, o Palácio de Ambras foi vendido ao imperador austríaco e, em 1806, as armas foram transferidas para o Palácio Belvedere, e finalmente, em 1888, para o Museu de História da Arte em Viena, em Viena. Nos últimos anos, as armas foram objeto de estudo do curador do museu, Matthias Pfaffenbichler.

Acredita-se que o elmo, forjado em ferro, seja de origem italiana e tenha sido produzido por volta de 1460. A parte inferior do elmo e a proteção do pescoço estão ausentes, e rachaduras na base foram cobertas por uma faixa de couro costurada, sob a qual há vestígios da seda original. Uma faixa de cobre com borda folheada a ouro é adornada com seis rosetas, a maioria das quais corresponde a restaurações do século XVI, embora a da parte traseira date do século XV. Entre as rosetas, uma inscrição em um tipo particular de minúscula gótica, sobre fundo hachurado, diz: "in/per/ra/to/re/bt".

Elmo atribuído a Skanderbeg, atualmente exposto no Museu de História da Arte em Viena, em Viena.

Skënder Anamali, arqueólogo e estudioso da história medieval, propôs que a faixa decorativa com a inscrição e as rosetas foi acrescentada pelos descendentes de Skanderbeg. As iniciais da inscrição são geralmente interpretadas como Jezus Nazarenus /Principi Emathie /Regi Albaniae * Terrori Osmanorum * Regi Epirotarum * Benedictat Te, traduzido como "Jesus de Nazaré te abençoa, príncipe de Emátia, rei (ou reino) da Albânia, terror dos otomanos, rei (ou reino) do Epiro". Tais títulos, contudo, não eram usados durante a vida de Skanderbeg.

A análise detalhada da inscrição por Pfaffenbichler confirma a interpretação de que ela foi acrescentada ao elmo depois da vida de Skanderbeg. A haste transversal da letra "t" pertence a um tipo caligráfico chamado Fraktur, desenvolvido por Wolfgang Spitzberg, escriba da Chancelaria, e utilizado pela primeira vez por volta de 1500. A Fraktur só passou a ter uso mais amplo a partir de 1517, cerca de cinquenta anos depois da morte de Skanderbeg. Portanto, é razoável concluir que a faixa decorativa e sua inscrição não são originais — embora uma das rosetas, datada do século XV, possa ter substituído uma peça original.

O elmo distingue-se pela cimera em forma de cabeça de cabra. Existem diversas teorias para explicar a associação da cabeça de cabra com Skanderbeg. Uma delas relaciona-a aos chifres de carneiro, símbolo de Zeus Ámon, usados por Alexandre, o Grande, que era epirota por ascendência materna através de Olímpia. O célebre rei do Epiro, Pirro, também usava um elmo que, segundo Plutarco, possuía uma "cimera imponente e [...] chifres de cabra".

A cabeça de cabra é parcialmente martelada em cobre, gravada e folheada a ouro. As órbitas, atualmente vazias, teriam sido incrustadas. A forma do encaixe para a cimera no topo do elmo não corresponde precisamente à forma necessária para a cabeça de cabra, de modo que as duas peças talvez não tenham pertencido originalmente uma à outra.

Protótipo de um futuro brasão de armas da Albânia, entalhado em madeira, durante o período em que o país esteve sob a supervisão do comando austro-húngaro (1916–1918).

Brasões de Estado

Brasão	Descrição
Armas grandes Selo diplomático	Brasão de armas do Principado da Albânia (1914) O primeiro uso de símbolos estatais foi prescrito no Estatuto Orgânico da Albânia, elaborado pela Comissão Internacional de Controle. O capítulo II, intitulado "O soberano", estabelece nos artigos 7.º e 18.º: § O soberano Art. 7.º O trono do Principado da Albânia é hereditário na família do príncipe Guilherme de Wied. Art. 18.º Ele tem o direito de fazer com que sua efígie gravada ou suas armas apareçam nas moedas, medalhas e selos do Estado, bem como em qualquer peça ou objeto que represente o poder governamental. O jornal oficial do governo albanês, Perlindja e Shqipëniës, em um artigo de abertura intitulado "Discurso do parente do rei – Corte Real – Coroa da Albânia", datado de 28 de fevereiro de 1914, apresenta uma descrição elaborada do brasão: A coroa da Albânia, feita de ouro e forrada de seda, possui dez pontas. A ponta central, mais curta que as demais, ostenta a estrela de cinco pontas da Albânia. O manto do Regente é muito rico. Feito de tecido vermelho-púrpura, o forro desse manto é de arminho e, ao centro, apresenta a águia bicéfala da Albânia com língua vermelha e quatro raios entre as garras. Além disso, foi acrescentado à águia um escudo com as armas da família Wied: o pavão em campo dourado, voltado para o vermelho e o preto, nossas cores nacionais. Na sobreposição situada na abertura do manto está bordado em ouro o lema da família Wied "Fidelitate e Veritate", que significa Lealdade e Verdade. Uma ilustração do brasão foi publicada pela primeira vez em um artigo de Eberhard Freiherr von Wechmar no semanário ilustrado Die Woche (1914), n.º 10, p. 387. O trecho em alemão diz: "Uma águia bicéfala negra, armada de ouro e linguada de vermelho, com feixes de quatro raios dourados em cada garra; sobre o peito, um escudo bordado de preto e vermelho, orlado de ouro, com um pavão de cor natural de cauda aberta, em posição frontal; o conjunto sob um manto púrpura orlado de ouro e forrado de arminho, que desce da coroa principesca albanesa. Faixa azul com o lema de Wied 'FIDELITATE ET VERITATE' em letras douradas." O brasão aparece novamente na forma de um selo diplomático em uma carta-convite real dirigida ao capitão N. Thomson, irmão do tenente-coronel L. W. Thomson. O selo ostenta o brasão do príncipe e o da família da princesa Sofia, ambos sob a coroa albanesa.
Modelo dourado Modelo prateado	Brasão de armas da República Albanesa (1926–1929) O brasão de armas da República Albanesa foi introduzido pelo decreto-lei "Sobre os brasões do Estado e as bandeiras oficiais", datado de 12 de julho de 1926: Nós, o Presidente da República Albanesa, investido pela vontade do povo com os poderes soberanos do Estado; DECRETAMOS: Art. 1.º O brasão do Estado é a Águia negra de duas cabeças, com uma camada vermelha sobre o peito da águia. O Elmo de Skanderbeg (em ouro), rodeado de armas e bandeiras. Brasão quadrilateral de acordo com o modelo. Art. 5.º Este decreto-lei entra em vigor a partir do dia de sua promulgação. A. Zogu d.v. Contrassinado: Hysein Vrioni (Ministro das Relações Exteriores), Sulejman Starova (Ministro das Finanças) e Musa Juka (Ministro das Obras Públicas e Agricultura). O guia enciclopédico de Teki Selenica, Shqipria më 1927, e illustruar (p. 125), apresenta uma ilustração do brasão em que o elmo, com as armas e bandeiras, aparece de perfil prateado. O uso do modelo prateado é reafirmado em documentos oficiais do gabinete secreto do Ministério do Interior do fim do outono de 1929.
	Brasão de armas do Reino da Albânia (1929–1939) Um decreto-lei referente ao novo Brasão de Armas do Estado foi publicado no Fletorja Zyrtare, em 14 de agosto de 1929 (p. 7–8). A redação deriva da impressão original, que utiliza uma forma antiga do dialeto guegue, convencional para a época: § Brasão de armas do Estado Art. 2.º O brasão consiste em: a) um manto, com uma coroa na parte superior b) um escudo, tendo ao centro uma águia bicéfala Art. 3.º O manto é representado por um tecido de veludo vermelho de tom fechado, disposto simetricamente em pregas, ligeiramente levantado nas laterais e preso por duas fitas atadas entre si. O manto apresenta folhas douradas e é revestido de pele branca de arminho com pequenas terminações douradas. O manto eleva-se ao centro e, acima dele, encontra-se a coroa de Skanderbeg em chumbo e ouro. Art. 4.º O escudo colocado ao centro do manto ostenta a águia bicéfala albanesa (com as asas erguidas e divididas em nove penas em cada asa), colocada sobre um campo vermelho e dourado. Art. 5.º As formas do brasão, com todos os detalhes especificados nos artigos 3.º e 4.º anteriores, são apresentadas no modelo anexo. § Uso do brasão de armas Art. 18.º Os órgãos do Estado são obrigados a colocar o Brasão do Estado em documentos oficiais, placas, selos e qualquer outro item oficial. O brasão em questão é reproduzido: a) em placas, com todas as suas cores b) em selos, documentos e todos os demais itens, somente em preto, liso ou em relevo e em formato reduzido. Por proposta do Conselho Ministerial, n.º 1272, datada de 5 de agosto de 1929. DECRETA-SE: A aprovação e execução do Decreto-Lei sobre o Brasão de Armas e as Bandeiras do Estado. Tirana, 8 de agosto de 1929. ZOG d. v.
Armas grandes Armas menores	Armas grandes/menores do Reino da Albânia (1939–1943) Em 3 de junho de 1939, Sua Majestade o Rei-Imperador, cercado por sua comitiva civil e militar, entregou a "Carta Constitucional" às mãos do presidente do Conselho Ministerial, Vërlaci, expressando a solicitude paternal e o afeto pelo povo albanês que inspiravam sua decisão. A referida "Carta", composta de 54 artigos agrupados em sete títulos, ainda não fazia menção a um brasão. As armas do Reino da Albânia foram promulgadas pelo decreto real n.º 141, datado de 28 de setembro de 1939. Resumidas em sete parágrafos de artigos, são descritas da seguinte forma: "As Armas Grandes do Estado são formadas por um escudo (scudo), de cor vermelha e com a águia negra de duas cabeças coroada pelo elmo de Skanderbeg. Suportes: dois fasces de lictor sustentados por machados voltados para fora, atados por correias de couro, unidos na parte superior por nós de Saboia e, abaixo, por uma faixa ondulada de cor azul-clara, dourada, carregada com a palavra FERT, repetida três vezes. E o conjunto colocado sobre um manto de seda vermelha rodeado por franjas tecidas em ouro, decorado com arminho e encimado pela Coroa Real de Saboia." As armas grandes são utilizadas no grande selo do Estado, em ocasiões solenes e em decorações monumentais. "As Armas Menores do Estado são formadas por um escudo (scudo), de cor vermelha e com a águia negra de duas cabeças coroada pelo elmo de Skanderbeg. Suportes: dois fasces de lictor sustentados por machados voltados para fora, atados por correias de couro, unidos na parte superior por nós de Saboia e, abaixo, por uma faixa ondulada de cor azul-clara, dourada, carregada com a palavra 'Fert', repetida três vezes. O escudo é encimado pela Coroa Real de Saboia." As armas menores são utilizadas pela administração estatal.
	Emblema de Estado da Albânia comunista (1946–1992) O artigo 95 do Estatuto da República Popular da Albânia (1946) descreve o emblema de Estado da seguinte forma: "O emblema nacional da República Popular da Albânia representa um campo circundado por dois feixes de espigas de trigo. O feixe de trigo é atado na parte inferior por uma fita que traz a inscrição da data 24 Maj 1944. Uma estrela vermelha de cinco pontas encontra-se entre as extremidades superiores dos tufos de espigas de trigo. Uma águia negra de duas cabeças encontra-se no centro do campo." O artigo 107 da Constituição da República Popular Socialista da Albânia (1976) mantém a mesma formulação do desenho de sua predecessora, embora expressa em uma única frase condensada: "O emblema da República Popular Socialista da Albânia apresenta uma águia negra de duas cabeças, circundada por dois feixes de trigo, com uma estrela vermelha de cinco pontas na parte superior e atados na parte inferior por uma fita vermelha, na qual está inscrita a data »24 Maj 1944«." Concebido pelo aclamado pintor Sadik Kaceli, o emblema foi adotado inicialmente em 14 de março de 1946. Foi readotado, com pequenas alterações, em 28 de dezembro de 1976. As formas do emblema sofreram diversas alterações ao longo das décadas. O modelo oficialmente aceito, utilizado em cédulas e selos fiscais desde 1947, foi publicado pela revista política e informativa Albania Today, em seu 1.º número (32) da 7.ª edição anual (1977).
	Brasão de armas da República da Albânia (1992–1998) Em 7 de abril de 1992, a Assembleia, formada após as eleições antecipadas de 1992, em sua sessão da tarde, votou pela remoção do emblema comunista como símbolo oficial do Estado, incluindo a retirada da estrela da bandeira do país, e instituiu uma comissão parlamentar encarregada de estudar a proposta de um novo emblema de Estado. Durante a sessão plenária de 13 de novembro de 1992, foi proposta a alteração da Lei n.º 7491, de 25.04.1991, "Sobre as Principais Disposições Constitucionais", que previa a inclusão de um novo capítulo intitulado "Bandeira, Brasão de Armas e a Capital". O artigo 3.º do capítulo, conforme lido pelo secretário da Assembleia, estabelecia o seguinte: "O brasão de armas da República da Albânia apresenta uma águia negra de duas cabeças colocada sobre um escudete, um tipo de escudo variado de cor vermelha. O escudo deve ter uma linha reta na parte superior e estreitar-se em direção à parte inferior. Sobre o escudo estão escritas as palavras: Republika e Shqipërisë." — Lei n.º 7491, de 25.04.1991, artigo 3.º: "§ Bandeira, Brasão de Armas e a Capital" Após várias discussões e sem objeções, o presidente da Assembleia, Pjetër Arbnori, tomou o microfone para anunciar que o artigo 3.º havia sido aprovado por unanimidade. A imagem do brasão encontra-se em vários documentos do arquivo estatal e esteve certa vez suspensa na principal parede-cortina diante da tribuna da Assembleia Nacional.

Ver também

• Bandeira da Albânia