Brown v. Board of Education

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Brown v. Board of Education of Topeka (de 1954) foi um caso marcante julgado na Suprema Corte dos Estados Unidos onde foi decidido ser inconstitucional as divisões raciais entre estudantes brancos e negros em escolas públicas pelo país. Este parecer reverteu a decisão tomada pela Corte no caso Plessy v. Ferguson de 1896, que havia se tornado a base jurídica para validar a segregação racial pelos Estados Unidos (especialmente no sul) em locais públicos, tais como escolas, hospitais, praças e paradas de ônibus e trem.[1]

A segregação racial nas escolas públicas americanas: em vermelho, estados que possuíam tais leis explícitas de separação por raça.

A decisão foi tomada a 17 de maio de 1954, quando a corte, encabeçada pelo jurista Earl Warren, votou por unanimidade (9–0) declarando como inconstitucional, afirmando que "instalações educacionais separadas são inerentemente desiguais".[2]

O resultado imediato desta decisão foi o fim da de jure segregação racial nas instituições de ensino público americanas (embora de facto esta continuasse por mais alguns anos em várias localidades), quando foi determinado pelos juízes que a "Cláusula de Proteção de Iguais" da 14ª Emenda da Constituição estava sendo violada. A decisão abriu caminho para a dessegregação nas instituições públicas do país e acabou sendo um marco para o Movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos. Ainda assim, muitos políticos e juristas (especialmente no sul) não interpretaram a decisão como "definitiva" e resistiram, especialmente porque a Corte não especificou o método ou o prazo para a dessegregação. Foi necessário uma segunda deliberação (a Brown II) para ordenar que a dessegregação em locais públicos (como escolas) fosse feita de forma mais rápida e efetiva.[3]

Referências

  1. Kluger, Richard (1975). Simple Justice: The History of Brown v. Board of Education and Black America's Struggle for Equality. New York: Knopf. ISBN 9780394472898 
  2. Smithsonian, "Separate is Not Equal: Brown v. Board of Education. Página acessada em 19 de janeiro de 2015.
  3. "Brown v Board of Education Decision" - Civil Rights Movement Veterans. Página acessada em 18 de janeiro de 2015.

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