Busca e apreensão

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Busca e apreensão (algumas vezes conhecida também como "batida" ou blitz) é a diligência judicial ou policial [1] que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Busca é a diligência em que se procuram objetos e pessoas para produzir prova no processo ou para dar cumprimento a uma ordem judicial de prisão. Pode ser realizada na fase inquisitorial, no decorrer da ação penal e até mesmo na execução da pena.

Apreensão é a consequência da busca e consiste no recolhimento das pessoas ou coisas procuradas, quando esta tendo resultado positiva.

Também é a denominação dada a ação que a uma instituição financeira ajuíza para pagar débito de inadimplentes em contratos de financiamentos de veículos. [2]

Características[editar | editar código-fonte]

  • Caráter residual: se não for arresto e sequestro será busca e apreensão;
  • Medida cautelar de urgência;
  • Cumprida por mandado: dois oficiais, duas testemunhas, auto circunstanciado.

A busca e apreensão, é um procedimento que, como o próprio nome diz, desemboca dois atos, subsequentes um ao outro interdependentes: procurar e apreender.

O objeto da busca e apreensão pode constituir de pessoas ou coisas, art. 839. A medida será, respectivamente, real ou pessoal.[3]

A busca e apreensão pode ser preparatória ou incidente.[4] Também, como vimos, pode ser autônoma (no caso de ser satisfativa), ou seja, não estar atrelada a nenhum outro processo.

Referências

  1. Alessandra Borba Vieira e Ariane Fernandes de Oliveira (2013). «A BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO CIVIL». JICEX - Revista da Jornada de Iniciação Científica e de Extensão Universitária do Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba - ISSN 2357-867X. Arquivado desde o original em 23/06/2016. Consultado em 23 de junho de 2016. 
  2. «Veja como consultar se um veiculo tem busca e apreenssão.». Alcântara Advogados Associados - Advogados em Fortaleza. 10/08/2015. Arquivado desde o original em 03/03/2016. Consultado em 23 de junho de 2016. 
  3. «COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 839 A 843 DO CPC - Da busca e apreensão». Páginas de direito. 24 de novembro de 2007. Consultado em 12 de julho de 2016. 
  4. Leonardo Gomes de Aquino. «Processo cautelar». DireitoNet. Consultado em 12 de julho de 2016. 


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